A OAB Pará anuidade 2026 foi fixada em R$ 993,46 para advogados e advogadas regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Pará (OAB-PA). Além do valor integral, a Seccional estabeleceu descontos para pagamento antecipado, condições especiais para a jovem advocacia, valor reduzido para estagiários e regras específicas de parcelamento.
Para quem realizou o pagamento integral antecipadamente, o desconto chegou a 20%, reduzindo a anuidade para R$ 794,77 até 30 de janeiro de 2026. Também foram disponibilizados descontos de 15% e 5% em períodos posteriores.
A jovem advocacia possui condições ainda mais vantajosas, com descontos que variam conforme o ano de inscrição. Para o primeiro ano, por exemplo, a redução chega a 50%, resultando em anuidade de R$ 496,73.
Neste artigo, confira o valor da anuidade OAB Pará 2026, descontos, vencimentos, parcelamento, jovem advocacia, estagiários, pagamento de débitos e como emitir o boleto.
Qual o valor da anuidade OAB Pará 2026?
O valor integral da anuidade OAB Pará em 2026 é de R$ 993,46.
O valor foi estabelecido pela Resolução nº 23, de 3 de dezembro de 2025, do Conselho Seccional da OAB-PA.
Essa resolução disciplina não apenas o valor da anuidade, mas também as formas de pagamento, parcelamento, descontos, taxas e emolumentos aplicáveis durante o exercício de 2026.
Portanto, quem procura simplesmente “quanto custa a OAB Pará” deve considerar R$ 993,46 como o valor-base da anuidade de 2026 para advogados e advogadas.
Entretanto, o valor efetivamente pago pode ser menor quando o profissional se enquadra em alguma das condições de desconto previstas pela Seccional.
Quanto ficou a anuidade da OAB Pará com desconto?
Para pagamento antecipado da anuidade OAB-PA 2026, foram estabelecidas três faixas principais de desconto:
| Prazo para pagamento | Desconto | Valor |
|---|---|---|
| Até 30 de janeiro de 2026 | 20% | R$ 794,77 |
| Até 28 de fevereiro de 2026 | 15% | R$ 844,44 |
| Até 31 de março de 2026 | 5% | R$ 943,79 |
| Valor integral | Sem desconto | R$ 993,46 |
Esses benefícios estavam vinculados às condições e aos prazos estabelecidos pela OAB-PA.
Por isso, quem consulta sua situação depois dessas datas não deve presumir que ainda possui direito ao desconto originalmente oferecido.
O valor atualizado deve ser verificado diretamente no Portal da Advocacia.
Como funcionou o desconto de 20% da OAB Pará?
O maior desconto geral disponibilizado pela OAB-PA para a anuidade de 2026 foi de 20%.
Aplicado sobre o valor-base de R$ 993,46, o desconto reduzia a cobrança para:
R$ 794,77
Para aproveitar essa condição, o pagamento precisava ser realizado até 30 de janeiro de 2026, observadas as regras da Seccional.
Depois desse período, entravam em vigor as faixas seguintes de desconto.
Essa redução não deve ser confundida com os benefícios próprios da jovem advocacia, que possuem percentuais específicos conforme o tempo de inscrição.
Como pagar a anuidade OAB Pará 2026?
A OAB-PA disponibiliza o Portal da Advocacia para consulta e pagamento das obrigações financeiras dos inscritos.
Por meio do sistema, advogados, advogadas e estagiários podem acessar serviços como:
consulta de anuidades;
consulta de débitos;
emissão de boletos;
regularização de pendências financeiras.
O acesso é individual e depende da identificação do inscrito.
Para evitar fraudes, o mais seguro é iniciar o procedimento diretamente pelos canais oficiais da OAB Pará.
Como emitir o boleto da anuidade OAB Pará?
A emissão do boleto da anuidade OAB Pará pode ser realizada pelo Portal da Advocacia disponibilizado pela Seccional.
O interessado deve acessar o sistema utilizando suas credenciais e consultar sua situação financeira.
A partir daí, poderá verificar anuidades e outros débitos registrados.
A página da Tesouraria da OAB-PA direciona expressamente os inscritos ao Portal da Advocacia para emissão de boletos e regularização financeira.
Antes de efetuar qualquer pagamento, confira o beneficiário e os dados apresentados.
OAB Pará permite parcelar a anuidade?
Sim.
A OAB-PA estabeleceu diferentes formas de pagamento da anuidade de 2026.
Para os descontos gerais de antecipação, o benefício poderia ser utilizado no pagamento em cota única ou no cartão de crédito em até três parcelas, conforme as regras divulgadas.
Já quem optasse pelo parcelamento por boleto poderia pagar o valor integral da anuidade em até nove parcelas mensais e sucessivas, sem aplicação dos descontos de antecipação.
Para essa modalidade, a primeira parcela tinha vencimento em 31 de março de 2026.
Portanto, desconto e parcelamento precisam ser analisados conjuntamente, porque nem todas as modalidades garantiam a mesma redução.
Dá para pagar a anuidade OAB Pará em 9 vezes?
Sim.
A regulamentação de 2026 permitiu parcelamento por boleto bancário em até nove vezes.
Nesse caso, porém, o pagamento era feito sobre o valor integral da anuidade, sem os descontos gerais de antecipação.
Isso significa que o profissional precisava escolher entre determinadas condições de desconto e as modalidades de parcelamento oferecidas.
Para quem consulta a situação após os vencimentos originais, as opções atualmente disponíveis devem ser verificadas no sistema financeiro da OAB-PA.
Qual é o desconto da jovem advocacia na OAB Pará?
A jovem advocacia da OAB Pará recebeu uma tabela própria de descontos para 2026.
Os percentuais foram estabelecidos conforme o tempo de inscrição.
| Tempo de inscrição | Desconto | Anuidade 2026 |
|---|---|---|
| 1º ano | 50% | R$ 496,73 |
| 2º ano | 40% | R$ 596,08 |
| 3º ano | 30% | R$ 695,42 |
| 4º ano | 20% | R$ 794,77 |
| 5º ano | 20% | R$ 794,77 |
Para enquadramento, a OAB-PA considerou os profissionais com até cinco anos completos de inscrição até 31 de dezembro de 2025, observadas as regras estabelecidas pela Seccional.
Para fins de contagem, considera-se como primeiro ano aquele em que foi requerido o ingresso nos quadros da Ordem.
OAB Pará prorrogou desconto para jovem advocacia?
Sim.
Em 2026 houve uma alteração específica envolvendo profissionais enquadrados no 4º e no 5º anos da jovem advocacia.
A Resolução nº 001/2026 prorrogou, excepcionalmente, até 31 de março de 2026 o prazo para pagamento da anuidade em cota única com o desconto correspondente para esses grupos.
A medida foi posteriormente aprovada pelo Conselho Seccional.
A OAB-PA manteve, entretanto, a regra de não cumulatividade dos descontos.
Portanto, essa prorrogação não significou que diferentes benefícios pudessem ser somados livremente.
Quanto o estagiário paga de anuidade na OAB Pará?
A anuidade de 2026 para inscritos na categoria de estagiário foi fixada em R$ 110,37 nas condições estabelecidas pela OAB-PA.
O valor corresponde a um desconto de 88,89% em relação à base utilizada.
Para essa categoria, a condição divulgada previa pagamento exclusivamente em cota única até 30 de janeiro de 2026.
Como o prazo original já passou, o estagiário que possui pendência deve consultar diretamente o sistema da Seccional para descobrir o valor atualmente exigível.
Advogado idoso tem desconto na anuidade OAB Pará?
A Resolução nº 23/2025 também estabeleceu descontos específicos relacionados à combinação de idade e tempo de contribuição.
Para 2026, foram previstos os seguintes benefícios:
69 anos de idade e 29 anos de contribuição: 80% de desconto, resultando em R$ 198,69;
68 anos de idade e 28 anos de contribuição: 60% de desconto, resultando em R$ 397,38;
67 anos de idade e 27 anos de contribuição: 40% de desconto, resultando em R$ 596,08;
66 anos de idade e 26 anos de contribuição: 20% de desconto, resultando em R$ 794,77.
Os requisitos de idade e tempo de contribuição são cumulativos.
A concessão também depende da comprovação documental perante a Tesouraria da OAB-PA, conforme as regras estabelecidas pela Seccional.
A OAB Pará tem desconto para advogada gestante?
Em 2026, o Conselho Seccional também aprovou medida relacionada a desconto de anuidade para advogadas em situações de parto, adoção ou gestação não levada a termo.
A deliberação foi realizada com fundamento nas regras do Conselho Federal da OAB aplicáveis a benefícios dessa natureza.
Como essas situações dependem de requisitos e comprovação, a advogada interessada deve consultar a Tesouraria da OAB-PA para verificar o procedimento, documentação exigida e enquadramento no benefício.
Não é recomendável presumir a aplicação automática do desconto sem a análise da Seccional.
Por que a anuidade OAB Pará é menor que R$ 1.050?
Essa é uma questão especialmente importante em 2026.
O Conselho Federal da OAB publicou o Provimento nº 232/2025, estabelecendo piso nacional de R$ 1.050 para as anuidades dos Conselhos Seccionais a partir de 2026.
Entretanto, o próprio Provimento estabeleceu um período de transição até janeiro de 2028.
Para as Seccionais que estavam abaixo do novo piso, foi determinada a correção gradual da diferença.
Em 2026, elas deveriam corrigir no mínimo 30% da diferença existente.
Por isso, o fato de a OAB Pará ter estabelecido sua anuidade em R$ 993,46 não significa, por si só, descumprimento do piso nacional.
Existe uma regra de transição expressamente prevista pelo Conselho Federal.
A anuidade da OAB é igual em todos os estados?
Não.
Os valores podem variar entre os Conselhos Seccionais.
O Provimento nº 232/2025 criou uma política nacional de piso mínimo, mas também estabeleceu período de transição para adaptação das Seccionais.
Além disso, podem existir diferenças em descontos de antecipação, jovem advocacia e modalidades de pagamento dentro dos limites estabelecidos nacionalmente.
Por isso, o valor da anuidade OAB Pará não deve ser utilizado para calcular quanto um advogado inscrito em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais ou outro estado deverá pagar.
Cada Seccional precisa ser consultada.
A anuidade OAB Pará é obrigatória?
A cobrança das anuidades possui fundamento no Estatuto da Advocacia e da OAB.
O artigo 46 da Lei nº 8.906/1994 estabelece que compete à OAB fixar e cobrar de seus inscritos contribuições, preços de serviços e multas.
Portanto, enquanto estiver presente a situação jurídica que gera a obrigação, a anuidade não deve ser tratada como pagamento facultativo simplesmente porque o advogado não utiliza determinados serviços da instituição.
Questões envolvendo cancelamento, licenciamento ou outras situações cadastrais possuem regras próprias.
O que acontece se não pagar a anuidade OAB Pará?
A inadimplência pode produzir consequências financeiras e administrativas.
A regulamentação da OAB-PA prevê a perda do desconto quando o pagamento não é realizado dentro das condições correspondentes, permanecendo exigível o saldo atualizado.
A Seccional também informa a possibilidade de retomada de cobrança administrativa ou judicial.
Além disso, a regulamentação prevê medidas relacionadas a protesto e restrição de crédito.
O Provimento nº 232/2025 do Conselho Federal também determina que as Seccionais adotem medidas de negativação e protesto em relação aos inscritos que permanecerem inadimplentes ao final do ano.
Por isso, débitos de anuidade não devem ser simplesmente ignorados.
A OAB pode suspender o advogado por falta de pagamento da anuidade?
Esse tema exige cuidado.
A inadimplência da anuidade pode gerar cobrança e outras consequências financeiras previstas pelas normas da OAB.
Entretanto, é importante não reproduzir automaticamente informações antigas sobre suspensão disciplinar do exercício profissional exclusivamente pelo não pagamento da anuidade sem considerar a legislação e a jurisprudência aplicáveis.
O Supremo Tribunal Federal já analisou a constitucionalidade da suspensão do exercício profissional por inadimplência de anuidades perante conselho profissional, tema que repercute na interpretação dessa matéria.
Por isso, deve-se diferenciar cobrança da dívida, protesto, negativação e eventuais restrições administrativas da imposição de sanção disciplinar que impeça o exercício da profissão.
Como consultar débitos da OAB Pará?
A consulta pode ser realizada no Portal da Advocacia.
A própria página da Tesouraria da OAB Pará informa que o sistema permite consultar:
anuidades;
débitos;
boletos;
pendências financeiras.
Essa é a maneira mais adequada de descobrir quanto determinado profissional efetivamente deve.
O cálculo manual de uma anuidade antiga pode apresentar resultado diferente do registrado pela Seccional, principalmente quando existem encargos, pagamentos parciais ou negociações anteriores.
Estou com a anuidade OAB Pará atrasada. O que fazer?
O primeiro passo é consultar a situação financeira no Portal da Advocacia.
Verifique quais exercícios aparecem como pendentes e o valor atualizado.
Depois, confira as modalidades de regularização disponíveis.
Se houver dúvida sobre cálculo, parcelamento, cobrança, desconto ou pagamento já realizado que ainda não tenha sido identificado, entre em contato com a Tesouraria da OAB-PA.
Evite pagar cobranças recebidas por terceiros sem antes conferir se o débito aparece nos sistemas oficiais.
Onde fica a Tesouraria da OAB Pará?
A OAB Pará mantém atendimento financeiro por meio de sua Tesouraria e dos sistemas eletrônicos.
A sede da Seccional está localizada na:
Praça Barão do Rio Branco, 93
Campina
Belém/PA
CEP 66015-060
O atendimento geral informado pela instituição funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
Entretanto, antes de comparecer presencialmente exclusivamente para resolver uma anuidade, vale verificar se o procedimento pode ser realizado pelo Portal da Advocacia.
Transferência para OAB Pará paga anuidade proporcional?
Sim.
A Resolução nº 23/2025 estabeleceu que o advogado que transferir sua inscrição para a OAB-PA a partir de 1º de janeiro de 2026 deve pagar a anuidade pro rata tempore.
Isso significa que o cálculo considera proporcionalmente os meses restantes até o fim do exercício, utilizando como base a anuidade de R$ 993,46.
A resolução também determina que, para fins de cálculo do tempo de inscrição, seja considerado como primeiro ano aquele da inscrição na Seccional de origem.
Inscrição suplementar na OAB Pará paga anuidade?
A inscrição suplementar também está contemplada na regulamentação financeira da Seccional.
Para 2026, a Resolução nº 23/2025 determina que ela observe os critérios de proporcionalidade e base de cálculo previstos para a situação correspondente.
É importante lembrar que inscrição suplementar não é a mesma coisa que transferência de inscrição.
A necessidade de inscrição suplementar decorre das regras do Estatuto da Advocacia relacionadas ao exercício habitual da profissão no território de outra Seccional.
Perguntas frequentes sobre OAB Pará anuidade
Qual o valor da anuidade OAB Pará em 2026?
O valor integral é de R$ 993,46.
Quanto ficou a OAB Pará com 20% de desconto?
O valor foi de R$ 794,77, para pagamento dentro da condição estabelecida até 30 de janeiro de 2026.
Quanto ficou com 15% de desconto?
O valor foi de R$ 844,44, na condição estabelecida até 28 de fevereiro de 2026.
Quanto ficou com 5% de desconto?
O valor foi de R$ 943,79, na condição estabelecida até 31 de março de 2026.
A OAB Pará parcela a anuidade?
Sim. Para 2026, houve diferentes modalidades, incluindo parcelamento por boleto em até nove parcelas sem os descontos gerais de antecipação.
Qual o desconto para jovem advogado?
A tabela prevê descontos de 50% no primeiro ano, 40% no segundo, 30% no terceiro e 20% no quarto e quinto anos, observados os requisitos da regulamentação.
Quanto o estagiário paga?
Para 2026, foi estabelecido o valor de R$ 110,37 nas condições previstas pela Seccional.
Como emitir boleto da OAB Pará?
O boleto pode ser obtido pelo Portal da Advocacia, acessível a partir dos canais oficiais da OAB-PA.
Como consultar anuidade atrasada?
Acesse o Portal da Advocacia e consulte a situação financeira individual. Em caso de divergência, entre em contato com a Tesouraria.
A anuidade OAB Pará é menor que o piso nacional?
Em 2026, o valor-base de R$ 993,46 está abaixo dos R$ 1.050 estabelecidos como piso pelo Provimento nº 232/2025, mas o próprio Conselho Federal criou um período de transição até janeiro de 2028 para adaptação das Seccionais.
OAB Pará anuidade 2026: confira o valor antes de pagar
A OAB Pará anuidade 2026 possui valor integral de R$ 993,46, conforme a Resolução nº 23/2025 da Seccional.
Para a advocacia em geral, foram disponibilizadas condições antecipadas que reduziram o pagamento para R$ 794,77, R$ 844,44 ou R$ 943,79, dependendo da data e da modalidade escolhida.
A jovem advocacia possui uma política específica de descontos, chegando a 50% no primeiro ano de inscrição. Estagiários também receberam condição própria, com anuidade de R$ 110,37 no prazo estabelecido.
Existem ainda benefícios relacionados à combinação de idade e tempo de contribuição e regras específicas para situações como transferência e inscrição suplementar.
Como os prazos de antecipação de 2026 já transcorreram, quem ainda não realizou o pagamento deve consultar diretamente seu cadastro para verificar o valor atualizado da anuidade OAB Pará, em vez de utilizar apenas os valores históricos apresentados na tabela original.
O Portal da Advocacia permite consultar anuidades, débitos, emitir boletos e regularizar pendências.
Para evitar golpes, pagamentos devem ser iniciados a partir dos canais oficiais da OAB Pará e os dados do beneficiário devem ser conferidos antes da confirmação da operação.
Fontes
Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Pará — Resolução nº 23, de 3 de dezembro de 2025.
Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Pará — informações oficiais sobre a anuidade de 2026 e descontos para a advocacia paraense.
Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Pará — Tesouraria e Portal da Advocacia.
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil — Provimento nº 232/2025.
Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil — atos da OAB-PA relativos à anuidade de 2026.
Presidência da República — Lei nº 8.906/1994, Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil.
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