A OAB MT anuidade 2026 foi fixada em R$ 1.073,21 para advogados e advogadas inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Mato Grosso. Segundo a OAB-MT, o valor foi mantido sem aumento em relação a 2025, além de terem sido oferecidos descontos para pagamento antecipado e condições especiais para a jovem advocacia.
Para quem optou pelo pagamento antecipado, a OAB Mato Grosso disponibilizou descontos que chegaram a 20%. Também foi permitido o parcelamento da anuidade regular em até 10 parcelas mensais de R$ 107,32, conforme as condições divulgadas pela Seccional.
A jovem advocacia possui uma tabela diferenciada, com reduções de acordo com o ano de inscrição. Já os estagiários possuem anuidade própria, significativamente menor que a cobrança destinada aos advogados.
Neste artigo, confira o valor da anuidade OAB MT 2026, vencimento, descontos, jovem advocacia, parcelamento, anuidade atrasada e como emitir o boleto.
Qual o valor da anuidade OAB MT em 2026?
O valor integral da anuidade OAB Mato Grosso em 2026 é de R$ 1.073,21.
Esse é o valor correspondente à anuidade regular de advogados e advogadas para o exercício de 2026.
A própria OAB-MT informou, ao lançar a campanha de anuidade do ano, que os valores foram congelados em relação a 2025.
Portanto, para quem procura simplesmente “quanto custa a anuidade da OAB MT”, o valor-base para 2026 é:
R$ 1.073,21
O valor efetivamente pago pode ser diferente quando o profissional se enquadra nos descontos de antecipação, jovem advocacia ou outras situações regulamentadas.
Tabela da anuidade OAB MT 2026
Considerando o valor-base de R$ 1.073,21, as principais condições divulgadas pela OAB-MT foram:
| Modalidade | Condição | Valor aproximado |
|---|---|---|
| Anuidade integral | Sem desconto | R$ 1.073,21 |
| Desconto de 20% | Antecipação na condição prevista | R$ 858,57 |
| Desconto de 10% | Pagamento integral até 31/03/2026 | R$ 965,89 |
| Parcelamento regular | 10 parcelas | R$ 107,32 por parcela |
Os valores resultantes dos percentuais podem apresentar diferença de centavos conforme o cálculo e a forma de cobrança utilizada pelo sistema.
Por isso, para pagamento efetivo, deve prevalecer sempre o valor gerado oficialmente pelo Portal da Advocacia da OAB-MT.
OAB MT deu desconto de 20% na anuidade?
Sim.
A OAB Mato Grosso ofereceu 20% de desconto para pagamento antecipado da anuidade de 2026 nas condições estabelecidas pela Seccional.
Na campanha divulgada no início de 2026, o benefício de 20% permaneceu disponível para pagamento integral até 27 de fevereiro de 2026.
Considerando a anuidade integral de R$ 1.073,21, uma redução de 20% representa aproximadamente:
R$ 858,57
Depois desse período, a OAB-MT manteve uma segunda faixa de desconto.
Qual foi o desconto da OAB MT em março de 2026?
Para quem realizou o pagamento integral entre 1º e 31 de março de 2026, a OAB-MT concedeu 10% de desconto.
Aplicando a redução ao valor-base de R$ 1.073,21, o pagamento corresponde aproximadamente a:
R$ 965,89
O prazo para essa condição terminou em 31 de março de 2026.
Quem não realizou o pagamento dentro dos períodos de antecipação não deve utilizar esses valores históricos para quitar a obrigação posteriormente.
É necessário consultar o débito atualizado no sistema da OAB-MT.
Quando vence a anuidade OAB MT?
A regulamentação da OAB-MT para 2026 estabeleceu como vencimento regular da anuidade o último dia útil de abril de 2026.
Essa data deve ser diferenciada dos prazos oferecidos para pagamento antecipado com desconto.
Ou seja, havia datas anteriores que proporcionavam benefícios financeiros, enquanto o vencimento regular seguia a regulamentação aplicável ao exercício.
Depois do vencimento, podem incidir os encargos estabelecidos pelas normas da Seccional.
OAB MT permite parcelar a anuidade?
Sim.
A anuidade OAB MT 2026 pôde ser parcelada.
Na campanha divulgada pela Seccional, advogados e advogadas tiveram a possibilidade de pagar a anuidade regular em:
10 parcelas mensais de R$ 107,32
A primeira parcela venceu em 31 de março de 2026, seguindo-se as demais nos meses subsequentes.
A soma das parcelas pode apresentar pequena diferença de centavos em relação ao valor-base devido ao arredondamento utilizado na divisão.
É importante observar que parcelamento e desconto de antecipação não necessariamente possuem as mesmas condições.
Como pagar a anuidade OAB MT?
A OAB Mato Grosso disponibiliza o Portal da Advocacia para emissão dos documentos relacionados à anuidade.
O acesso pode ser iniciado pelo site oficial da Seccional, na opção “Taxas e Anuidades”.
Por meio dos serviços eletrônicos, o profissional pode verificar as cobranças vinculadas à sua inscrição e gerar os documentos necessários ao pagamento.
O uso do canal oficial é especialmente importante para reduzir o risco de fraudes.
Antes de pagar qualquer boleto, confira cuidadosamente beneficiário, valor e demais informações apresentadas.
Como emitir boleto da OAB MT?
A própria OAB-MT orienta que os boletos sejam emitidos por meio do Portal da Advocacia, acessível a partir do site oficial da instituição.
O profissional deve procurar a opção relacionada a Taxas e Anuidades.
Se houver uma anuidade em aberto, o sistema apresentará as opções atualmente disponíveis para a situação do inscrito.
Quem está tentando pagar uma anuidade vencida deve gerar um documento atualizado em vez de reutilizar boleto antigo.
Isso é importante porque o valor pode ter sofrido atualização e incidência dos encargos previstos pela regulamentação.
Qual é o desconto da jovem advocacia na OAB MT?
A jovem advocacia da OAB Mato Grosso possui condições especiais para pagamento da anuidade.
Os descontos podem chegar a 50%, dependendo do ano de inscrição do profissional.
A política segue o escalonamento destinado aos primeiros anos da carreira.
Em âmbito nacional, o Provimento nº 232/2025 do Conselho Federal passou a admitir descontos máximos de:
1º ano de inscrição: até 50%
2º ano de inscrição: até 40%
3º ano de inscrição: até 30%
4º ano de inscrição: até 20%
5º ano de inscrição: até 10%
A aplicação concreta deve observar a tabela aprovada pela OAB-MT e a situação cadastral do profissional.
Quanto paga um jovem advogado na OAB MT?
O valor depende do ano de inscrição.
Considerando como referência a anuidade integral de R$ 1.073,21 e os percentuais máximos de escalonamento, a redução pode ser significativa nos primeiros anos.
No primeiro ano, por exemplo, um desconto de 50% corresponde a aproximadamente metade da anuidade regular.
Nos anos seguintes, o benefício diminui progressivamente.
O profissional deve consultar a cobrança efetivamente registrada em seu cadastro, pois o enquadramento depende da data e das regras aplicáveis à inscrição.
O desconto da jovem advocacia acumula com desconto de antecipação?
Não se deve presumir que dois descontos possam ser simplesmente somados.
As condições da jovem advocacia e os benefícios por antecipação obedecem às regras estabelecidas pela OAB-MT e pelo Conselho Federal.
Por isso, um profissional com desconto de jovem advocacia não deve calcular sozinho a anuidade aplicando sucessivamente todos os percentuais divulgados.
O valor correto é aquele apresentado pelo sistema oficial conforme o enquadramento individual.
Quanto o estagiário paga de anuidade na OAB MT?
Para 2026, a anuidade destinada à categoria de estagiário foi estabelecida em R$ 105,00, observadas as condições da regulamentação aplicável.
O valor é consideravelmente inferior à anuidade regular de advogados.
O Conselho Federal permite que as Seccionais concedam desconto de até 90% aos estagiários, condicionado às regras estabelecidas no Provimento nº 232/2025.
O interessado deve verificar seu enquadramento e o prazo correspondente diretamente no sistema da OAB-MT.
Inscrição suplementar na OAB MT paga anuidade?
Sim.
A inscrição suplementar pode gerar cobrança de anuidade, observadas as regras de proporcionalidade.
A tabela oficial da OAB-MT para 2026 apresenta valores proporcionais de acordo com o mês em que a inscrição é realizada.
Por exemplo, a tabela indica anuidade proporcional de:
Janeiro: R$ 1.073,21
Fevereiro: R$ 983,78
Março: R$ 894,35
Abril: R$ 804,92
Maio: R$ 715,49
Junho: R$ 626,06
Julho: R$ 536,63
Agosto: R$ 447,20
Setembro: R$ 357,77
Outubro: R$ 268,34
Novembro: R$ 178,86
Dezembro: R$ 89,43
Além da anuidade proporcional, podem existir taxa de inscrição e custos relacionados à carteira profissional, conforme o procedimento solicitado.
Quanto custa transferência para OAB MT?
A tabela de 2026 estabelece valores próprios para inscrição por transferência e inscrição suplementar.
Além da anuidade proporcional, a documentação oficial apresenta:
Taxa de inscrição: R$ 254,70
Carteira: R$ 87,10
A anuidade proporcional depende do mês.
Em janeiro, por exemplo, a tabela apresenta total de R$ 1.409,40, considerando taxa de inscrição, carteira e anuidade correspondente.
Em dezembro, o total indicado cai para R$ 425,60, justamente porque a parcela proporcional da anuidade é menor.
Os valores devem ser confirmados no momento do procedimento, pois outras circunstâncias cadastrais podem interferir na cobrança.
Como funciona a anuidade proporcional na OAB MT?
A anuidade integral corresponde à vinculação da inscrição durante os 12 meses do exercício.
Quando essa vinculação ocorre por período inferior, pode ser aplicada a cobrança proporcional.
A regulamentação da OAB-MT prevê proporcionalidade em situações como:
inscrição;
reativação;
transferência;
cancelamento;
licenciamento.
Para o cálculo, a norma também estabelece critérios relacionados ao número de dias transcorridos dentro do mês.
Por isso, o valor proporcional não deve ser estimado apenas dividindo a anuidade por 12 sem considerar as regras da Seccional.
O que acontece se atrasar a anuidade OAB MT?
Depois do vencimento, a regulamentação de 2026 prevê a incidência de encargos.
A norma estabelece:
multa de 10%;
correção monetária pelo INPC divulgado pelo IBGE;
juros de mora de 1% ao mês, capitalizados anualmente.
Consequentemente, o valor de R$ 1.073,21 não deve ser considerado automaticamente como o saldo devido por quem está com a anuidade vencida.
O correto é consultar o débito atualizado no sistema.
OAB MT pode protestar anuidade atrasada?
O Conselho Federal da OAB estabeleceu regras nacionais mais rigorosas para tratamento da inadimplência.
O Provimento nº 232/2025 determina que os Conselhos Seccionais promovam medidas de negativação e protesto em relação aos advogados e advogadas que permanecerem inadimplentes ao final do ano.
Isso torna especialmente importante acompanhar eventuais débitos e procurar regularizá-los.
Quem possui anuidades antigas também deve verificar se existe algum programa ou condição vigente para negociação, em vez de calcular a dívida exclusivamente a partir dos valores históricos.
Como consultar débitos da OAB MT?
A consulta deve ser feita pelos canais oficiais da Seccional.
No site da OAB-MT existe acesso a Taxas e Anuidades, que direciona o profissional aos serviços correspondentes.
Ao consultar a situação individual, é possível verificar quais obrigações permanecem em aberto.
Essa consulta é mais confiável do que utilizar tabelas antigas encontradas em mecanismos de busca, especialmente para anuidades vencidas.
Estou com anuidade OAB MT atrasada: como regularizar?
O primeiro passo é consultar a situação financeira vinculada à inscrição.
Depois, gere uma cobrança atualizada ou verifique as condições de negociação disponíveis.
Se o sistema apresentar um valor diferente daquele que você esperava, procure o setor financeiro da OAB-MT para conferir a origem dos encargos.
Não reutilize boletos antigos.
Também é recomendável guardar os comprovantes de pagamento, especialmente quando houver parcelamento ou negociação de exercícios anteriores.
A anuidade da OAB é obrigatória?
A cobrança possui fundamento no Estatuto da Advocacia e da OAB — Lei nº 8.906/1994.
O artigo 46 atribui à OAB competência para fixar e cobrar de seus inscritos contribuições, preços de serviços e multas.
Assim, a anuidade não é simplesmente uma assinatura opcional de serviços.
Enquanto existir a situação jurídica que gera a obrigação, a cobrança segue as normas aplicáveis ao inscrito.
Situações envolvendo licenciamento, cancelamento ou mudança cadastral devem ser analisadas de acordo com suas regras específicas.
Por que a OAB MT cobra R$ 1.073,21 se o piso nacional é R$ 1.050?
O Conselho Federal instituiu, por meio do Provimento nº 232/2025, um piso mínimo nacional de R$ 1.050 para as anuidades a partir de 2026.
O valor da OAB-MT, de R$ 1.073,21, está acima desse piso.
O Provimento também prevê reajuste anual do piso pelo IPCA e estabelece regras nacionais para descontos de antecipação, jovem advocacia, estagiários e inadimplência.
Isso não significa que todas as Seccionais devam cobrar exatamente R$ 1.050.
Trata-se de um piso, e não de um preço nacional único.
A anuidade da OAB é igual em todos os estados?
Não.
As Seccionais podem possuir valores diferentes, respeitando as regras estabelecidas pelo Conselho Federal.
Por isso, a anuidade da OAB Mato Grosso pode ser diferente da cobrada pela OAB São Paulo, OAB Goiás, OAB Paraná, OAB Pará ou qualquer outra Seccional.
Também podem existir diferenças nas políticas locais de parcelamento e na aplicação dos descontos permitidos.
Sempre consulte a Seccional na qual sua inscrição está vinculada.
OAB MT congelou a anuidade em 2026?
Sim.
Ao anunciar a anuidade de 2026, a OAB Mato Grosso informou que não houve aumento em relação às taxas de 2025.
Assim, o valor regular permaneceu em R$ 1.073,21.
A Seccional também destacou a manutenção de descontos especiais e condições destinadas à jovem advocacia.
Essa informação é relevante porque o piso nacional instituído pelo Conselho Federal entrou em vigor justamente em 2026.
Onde fica a OAB MT?
A sede da Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Mato Grosso fica no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.
O endereço institucional divulgado é:
Dr. Mário Cardi Filho, s/n
Centro Político Administrativo
Cuiabá/MT
CEP 78049-914
O telefone geral divulgado é:
(65) 3613-0900
O atendimento informado pela instituição ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h30.
Entretanto, a emissão da anuidade pode ser realizada eletronicamente, sem necessidade de comparecer à sede apenas para obter o boleto.
Perguntas frequentes sobre OAB MT anuidade
Qual o valor da anuidade OAB MT em 2026?
O valor regular da anuidade é de R$ 1.073,21.
A OAB MT teve aumento em 2026?
Segundo a própria OAB-MT, não. A Seccional anunciou que o valor de 2026 foi congelado em relação a 2025.
Quanto ficou a anuidade OAB MT com 20% de desconto?
Considerando o valor-base, aproximadamente R$ 858,57, observadas as condições e o prazo do benefício.
Quanto ficou com 10% de desconto?
A redução de 10% leva o valor a aproximadamente R$ 965,89, observadas as condições estabelecidas para pagamento até 31 de março de 2026.
A OAB MT parcela a anuidade?
Sim. A campanha de 2026 divulgou a possibilidade de pagamento da anuidade regular em 10 parcelas mensais de R$ 107,32.
Quando venceu a anuidade OAB MT 2026?
O vencimento regular foi estabelecido para o último dia útil de abril de 2026, sem prejuízo dos prazos anteriores utilizados para concessão de descontos.
Qual o valor da anuidade para estagiário?
A tabela de 2026 estabelece R$ 105,00, observadas as condições aplicáveis à categoria.
Jovem advogado tem desconto na OAB MT?
Sim. Os descontos são escalonados conforme o ano de inscrição e podem chegar a 50% no primeiro ano.
Como emitir boleto da OAB MT?
O boleto pode ser obtido pelos serviços de Taxas e Anuidades, acessíveis pelo site oficial da OAB Mato Grosso e pelo Portal da Advocacia.
Anuidade OAB MT atrasada tem multa?
A regulamentação prevê, após o vencimento, multa de 10%, atualização pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, nos termos estabelecidos pela norma.
OAB MT anuidade 2026: consulte o valor atualizado antes de pagar
A OAB MT anuidade 2026 possui valor regular de R$ 1.073,21, mantido sem reajuste em relação a 2025 segundo a Seccional.
A OAB Mato Grosso ofereceu descontos para antecipação, incluindo benefício de 20% durante a campanha e redução de 10% para pagamento integral até 31 de março de 2026.
Para quem preferiu parcelar o valor regular, foi divulgada a opção de 10 parcelas mensais de R$ 107,32.
A jovem advocacia também conta com descontos escalonados, podendo alcançar 50% no primeiro ano, enquanto a categoria de estagiário teve anuidade fixada em R$ 105,00 nas condições regulamentares.
Quem não realizou o pagamento nos prazos originais deve ter atenção: depois do vencimento podem incidir multa, correção monetária e juros.
Por isso, se a anuidade OAB MT estiver atrasada, não utilize simplesmente o valor-base de R$ 1.073,21 ou um boleto antigo. Consulte o Portal da Advocacia para obter o saldo atualizado e verificar as opções atualmente disponíveis para regularização.
Fontes
Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Mato Grosso — Anuidade 2026.
Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Mato Grosso — tabela oficial de anuidades, taxas, inscrição suplementar e transferência para 2026.
Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil — regulamentação da anuidade OAB-MT para o exercício de 2026.
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil — Provimento nº 232/2025.
Presidência da República — Lei nº 8.906/1994, Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil.
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