A OAB MS anuidade 2026 foi fixada em R$ 1.050,00 para advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Mato Grosso do Sul. Para estagiários, o valor integral estabelecido para o exercício é de R$ 286,03.
A regulamentação consta da Resolução OAB/MS nº 84/2025, aprovada pelo Conselho Seccional em novembro de 2025. A norma também estabelece formas de pagamento, descontos para quitação antecipada, parcelamento e encargos incidentes em caso de atraso.
Além disso, a OAB/MS criou condições especiais para a jovem advocacia. Em 2026, o desconto pode chegar a 50% no primeiro ano de inscrição, diminuindo progressivamente nos anos seguintes.
Neste artigo, você encontra os principais valores da anuidade OAB MS 2026, as condições de pagamento e as regras para advogados, estagiários e profissionais em início de carreira.
Qual o valor da anuidade OAB MS 2026?
O valor integral da anuidade da OAB Mato Grosso do Sul em 2026 é:
| Categoria | Anuidade 2026 |
|---|---|
| Advogado | R$ 1.050,00 |
| Estagiário | R$ 286,03 |
Esses valores foram estabelecidos pela Resolução OAB/MS nº 84/2025.
No caso dos advogados, entretanto, a OAB/MS ofereceu descontos para quem antecipou o pagamento.
Com isso, dependendo da data em que a anuidade foi quitada, o profissional pôde pagar menos do que os R$ 1.050,00 integrais.
OAB MS anuidade 2026 com desconto
A OAB Mato Grosso do Sul estabeleceu três faixas de desconto para pagamento antecipado da anuidade de 2026.
Os valores foram:
| Data para pagamento | Desconto | Valor |
|---|---|---|
| Até 10 de janeiro de 2026 | 20% | R$ 840,00 |
| Até 10 de fevereiro de 2026 | 15% | R$ 892,50 |
| Até 10 de março de 2026 | 10% | R$ 945,00 |
| Valor integral | — | R$ 1.050,00 |
O maior desconto, portanto, foi de R$ 210,00 sobre o valor integral.
A própria OAB/MS destacou que a redução de 20% oferecida em janeiro representou uma ampliação da política de incentivo ao pagamento antecipado.
É importante observar que os benefícios de antecipação foram destinados aos profissionais que estavam em dia com suas obrigações financeiras perante a Seccional.
Ainda posso pagar a OAB MS com desconto?
Os descontos gerais de antecipação da anuidade de 2026 estavam vinculados a datas específicas.
O desconto de 20% terminou em 10 de janeiro; o de 15%, em 10 de fevereiro; e o de 10%, em 10 de março de 2026.
Portanto, quem consulta a anuidade depois desses períodos não deve simplesmente emitir um boleto antigo de R$ 840,00, R$ 892,50 ou R$ 945,00.
É necessário consultar o sistema financeiro oficial da OAB/MS para verificar o valor efetivamente devido na data do pagamento.
Isso é especialmente importante se já houver parcela vencida.
Como parcelar a anuidade da OAB MS?
Para os advogados, a Resolução nº 84/2025 estabeleceu a possibilidade de pagamento integral da anuidade em 10 parcelas iguais e sucessivas de R$ 105,00.
O calendário definido foi:
primeira parcela: 10 de março de 2026;
última parcela: 10 de dezembro de 2026.
Portanto:
10 parcelas × R$ 105,00 = R$ 1.050,00.
Nesse parcelamento, não há o desconto correspondente à quitação antecipada em cota única.
A regulamentação também permitiu utilização de cartão de crédito nas modalidades de pagamento antecipado previstas para janeiro, fevereiro e março, observando valor mínimo de R$ 100,00 por parcela.
Quanto é a anuidade de estagiário na OAB MS?
Para estagiários, a anuidade integral de 2026 foi fixada em:
R$ 286,03.
A OAB/MS também estabeleceu condições próprias de pagamento.
Para pagamento em cota única até 10 de janeiro de 2026, foi concedido desconto de 10%, resultando em:
R$ 257,43.
Outra possibilidade estabelecida pela resolução foi o parcelamento em:
3 parcelas de R$ 95,34.
As parcelas possuem vencimentos entre fevereiro e abril de 2026, conforme o calendário da Seccional.
Quanto paga o jovem advogado na OAB MS?
A jovem advocacia recebeu uma política específica de redução da anuidade em 2026.
A Resolução OAB/MS nº 86/2025 instituiu descontos progressivos para advogados em início de carreira.
As reduções são:
1º ano de inscrição: 50%;
2º ano de inscrição: 40%;
3º ano de inscrição: 30%;
4º ano de inscrição: 20%.
Considerando como referência a anuidade integral de R$ 1.050,00, esses percentuais representam, respectivamente:
| Ano de inscrição | Desconto | Referência sobre R$ 1.050 |
|---|---|---|
| 1º ano | 50% | R$ 525,00 |
| 2º ano | 40% | R$ 630,00 |
| 3º ano | 30% | R$ 735,00 |
| 4º ano | 20% | R$ 840,00 |
A aplicação do benefício depende do enquadramento nas regras da resolução, inclusive quanto à regularidade financeira.
Por isso, o profissional deve conferir o valor efetivamente lançado em seu cadastro antes de efetuar o pagamento.
Quem é considerado jovem advogado para o desconto?
Para essa política, o ponto relevante é o tempo de inscrição, e não simplesmente a idade da pessoa.
A Resolução nº 86/2025 trata dos advogados em início de carreira e vincula os percentuais ao ano da inscrição originária.
Isso significa que o benefício não deve ser interpretado como um desconto destinado automaticamente a qualquer advogado abaixo de determinada idade.
O que importa é o enquadramento profissional previsto pela regulamentação.
O desconto da jovem advocacia é automático?
O profissional precisa atender aos requisitos estabelecidos pela OAB/MS.
A Resolução nº 86/2025 determina que a redução progressiva é destinada aos advogados em início de carreira e estabelece a exigência de adimplência para acesso ao benefício.
Assim, se houver dívida anterior ou alguma inconsistência no cadastro, é recomendável consultar a Tesouraria antes de pagar.
Não calcule sozinho o boleto simplesmente aplicando 50%, 40%, 30% ou 20%.
O valor correto deve aparecer no sistema financeiro da Seccional conforme o enquadramento do inscrito.
Como emitir a anuidade OAB MS?
A própria OAB/MS informa que a anuidade pode ser emitida por meio de seus canais oficiais.
O procedimento deve começar pelo portal da Seccional.
Procure a área relacionada a:
Anuidade;
Serviços Online;
Financeiro;
Tesouraria;
Portal da Advocacia.
Depois de acessar sua conta, confira os débitos disponíveis e as formas de pagamento atualmente habilitadas.
Evite utilizar boletos recebidos de terceiros sem verificar a autenticidade.
Como tirar segunda via do boleto OAB MS?
Se o boleto foi perdido ou venceu, o ideal é gerar uma nova cobrança diretamente pelo sistema oficial.
Isso é especialmente importante porque a Resolução nº 84/2025 prevê encargos para pagamentos realizados fora do prazo.
Portanto, um boleto antigo pode não representar o valor atualizado da dívida.
Entre no portal da OAB/MS, consulte sua situação financeira e emita a cobrança atualizada.
Se não conseguir gerar o documento, procure a Tesouraria.
O que acontece se atrasar a anuidade OAB MS?
A Resolução nº 84/2025 estabelece expressamente os encargos incidentes sobre pagamentos realizados fora do prazo.
São previstos:
atualização monetária pelo IPCA;
juros de mora de 1% ao mês, calculados de forma simples;
multa de 2%.
Esses encargos incidem sobre o débito atualizado.
A norma também ressalva a possibilidade de adoção das medidas judiciais cabíveis.
Portanto, se a anuidade já estiver atrasada, consulte o valor atualizado no sistema em vez de utilizar apenas os R$ 1.050,00 originais.
OAB MS atrasada: como regularizar?
O primeiro passo é consultar a situação financeira diretamente na Seccional.
Verifique:
quantos exercícios estão em aberto;
quais parcelas venceram;
valor atualizado;
multa;
juros;
correção;
possibilidade de negociação ou parcelamento.
Se houver várias anuidades atrasadas, vale procurar diretamente a Tesouraria para conhecer eventuais programas de regularização vigentes.
A OAB/MS também promove, em determinados períodos, iniciativas de conciliação e recuperação de créditos.
As condições devem ser verificadas no momento da negociação.
Posso pagar OAB MS com cartão de crédito?
A Resolução da anuidade de 2026 prevê utilização do cartão de crédito nas hipóteses de pagamento antecipado indicadas pela norma.
Nesse caso, cada parcela não poderia ser inferior a R$ 100,00.
Entretanto, como as datas dos descontos antecipados já passaram, quem deseja utilizar cartão posteriormente deve verificar as opções atualmente disponíveis no sistema da OAB/MS.
Não se deve presumir que uma condição válida em janeiro continue disponível durante todo o ano.
Nova inscrição paga anuidade inteira?
Não necessariamente.
A Resolução nº 84/2025 prevê proporcionalidade para inscrição realizada depois do primeiro mês do exercício financeiro.
Segundo a norma, a anuidade corresponderá a tantos 1/12 avos quantos forem os meses faltantes para o término de 2026.
Essa regra é particularmente relevante para quem acabou de obter aprovação no Exame de Ordem e está fazendo sua primeira inscrição no decorrer do ano.
O valor exato deve ser calculado pela própria OAB/MS no procedimento de inscrição.
Quanto custa fazer a inscrição na OAB MS em 2026?
Anuidade e taxa de inscrição não são exatamente a mesma cobrança.
A tabela de taxas e emolumentos da OAB/MS para 2026 estabelece, entre outros:
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Inscrição originária | R$ 298,00 |
| Inscrição de estágio | R$ 88,00 |
| Inscrição suplementar | R$ 270,00 |
| Inscrição por transferência | R$ 298,00 |
| Carteira de advogado | R$ 99,00 |
| Cartão de advogado | R$ 65,00 |
| Cartão de estagiário | R$ 35,00 |
Portanto, quem está ingressando na OAB precisa distinguir a taxa do procedimento de inscrição da anuidade profissional.
Podem existir diferentes cobranças relacionadas ao processo.
Quanto custa inscrição suplementar na OAB MS?
Na tabela de taxas e emolumentos de 2026, a inscrição suplementar possui valor de:
R$ 270,00.
A inscrição por transferência possui taxa de:
R$ 298,00.
Esses números correspondem às taxas do serviço e não devem ser confundidos automaticamente com a anuidade devida pelo profissional.
Quanto custa cancelar a OAB MS?
A tabela de 2026 estabelece para cancelamento de inscrição taxa de:
R$ 77,00.
O mesmo item contempla cancelamento de sociedade de advogado.
É importante destacar que pedir o cancelamento não significa automaticamente eliminar débitos anteriores.
Se houver anuidades em aberto, consulte a Tesouraria para verificar a situação financeira antes de protocolar o pedido.
Quanto custa licenciar a OAB MS?
O licenciamento de inscrição e a baixa de licenciamento aparecem na tabela de taxas e emolumentos com valor de:
R$ 132,00.
Cancelamento e licenciamento são procedimentos diferentes.
O Estatuto da Advocacia estabelece hipóteses próprias para cada situação.
Por isso, quem pretende apenas interromper temporariamente o exercício profissional deve verificar se seu caso é de licenciamento antes de solicitar cancelamento.
Quanto custa uma certidão na OAB MS?
A tabela de 2026 estabelece:
certidões diversas, inclusive segunda via: R$ 27,00.
Já a certidão online, nos termos da regulamentação indicada pela OAB/MS, aparece como:
isenta.
Isso significa que a forma de emissão pode interferir na existência ou não de cobrança.
Antes de solicitar presencialmente, verifique se o documento desejado pode ser emitido gratuitamente pela internet.
Qual é o valor mínimo nacional da anuidade em 2026?
O Conselho Federal da OAB editou o Provimento nº 232/2025, estabelecendo um piso de R$ 1.050,00 para a anuidade praticada pelos Conselhos Seccionais a partir de 2026, com regras de transição.
A OAB Mato Grosso do Sul fixou justamente sua anuidade integral de advogado em:
R$ 1.050,00.
O mesmo Provimento também estabeleceu parâmetros nacionais para descontos de antecipação e benefícios destinados à jovem advocacia.
A regulamentação local da OAB/MS foi editada em conformidade com essas novas diretrizes.
A anuidade da OAB MS é igual à de outros estados?
Não necessariamente.
Embora existam parâmetros estabelecidos pelo Conselho Federal, cada Conselho Seccional possui competência para fixar e administrar suas anuidades dentro das normas aplicáveis.
Por isso, os R$ 1.050,00 da OAB/MS em 2026 não devem ser utilizados automaticamente como valor da OAB-SP, OAB-PR, OAB-RS ou qualquer outra Seccional.
Da mesma maneira, descontos e datas podem ser diferentes.
Sempre procure especificamente por anuidade OAB + estado + ano.
Advogado precisa pagar anuidade mesmo sem estar atuando?
Simplesmente deixar de advogar não significa que a inscrição foi automaticamente cancelada ou licenciada.
Enquanto a inscrição permanece na situação correspondente, podem continuar existindo obrigações perante a Ordem.
Quem deixou de exercer advocacia deve verificar se sua situação jurídica permite ou exige:
licenciamento;
cancelamento;
anotação de impedimento;
ou outra providência administrativa.
Não é recomendável simplesmente parar de pagar sem regularizar a inscrição.
Cancelar a OAB elimina anuidades antigas?
Não se deve presumir isso.
O cancelamento da inscrição e a existência de débitos anteriores são questões distintas.
Se o advogado possui anuidades atrasadas, deve consultar a Tesouraria para saber como os valores serão tratados.
Protocolar cancelamento não deve ser interpretado automaticamente como perdão das dívidas existentes.
Como entrar em contato com a OAB MS?
A sede da OAB Mato Grosso do Sul fica em Campo Grande.
A própria Resolução nº 84/2025 identifica:
OAB/MS — Seção de Mato Grosso do Sul
Avenida Mato Grosso, 4700 — Campo Grande/MS
CEP 79031-001
Telefone: (67) 3318-4700
Para questões financeiras, dê preferência aos canais oficiais da Seccional e à área da Tesouraria.
Cuidado com golpes envolvendo boleto da OAB
Como a anuidade envolve pagamentos relevantes, é importante conferir a origem da cobrança.
Antes de pagar:
acesse diretamente o site oficial da OAB/MS;
confira seus dados;
verifique o valor;
confira o beneficiário;
não faça transferência para pessoa física;
desconfie de descontos não divulgados oficialmente;
não forneça senha do portal da OAB a terceiros.
Se receber boleto ou chave PIX inesperada por WhatsApp, confirme a cobrança diretamente com a Seccional.
Perguntas frequentes sobre a anuidade OAB MS
Qual o valor da anuidade OAB MS 2026?
A anuidade integral para advogados foi fixada em R$ 1.050,00. Para estagiários, em R$ 286,03.
Qual foi o maior desconto da OAB MS em 2026?
O maior desconto geral de antecipação foi de 20%, para pagamento até 10 de janeiro, reduzindo a anuidade de advogado para R$ 840,00.
Quanto ficou a anuidade em fevereiro?
Para pagamento integral até 10 de fevereiro de 2026, o desconto foi de 15%, resultando em R$ 892,50.
Quanto ficou a anuidade em março?
Para quitação integral até 10 de março, o desconto foi de 10%, resultando em R$ 945,00.
Dá para parcelar a OAB MS?
A Resolução nº 84/2025 estabeleceu parcelamento da anuidade integral de advogado em 10 parcelas de R$ 105,00, com vencimentos de março a dezembro de 2026.
Jovem advogado tem desconto?
Sim. A OAB/MS estabeleceu redução de 50% no primeiro ano, 40% no segundo, 30% no terceiro e 20% no quarto ano, observados os requisitos regulamentares.
Quanto é a anuidade de estagiário?
O valor integral de 2026 é R$ 286,03. Houve opção antecipada de R$ 257,43 até 10 de janeiro e parcelamento em três vezes de R$ 95,34.
O que acontece se atrasar?
A regulamentação prevê atualização pelo IPCA, juros de mora de 1% ao mês e multa de 2%.
Onde emitir a anuidade?
A emissão deve ser feita pelos canais oficiais da OAB Mato Grosso do Sul.
Conclusão
A OAB MS anuidade 2026 foi fixada em R$ 1.050,00 para advogados e R$ 286,03 para estagiários, conforme a Resolução OAB/MS nº 84/2025.
Para incentivar a quitação antecipada, a Seccional ofereceu três faixas de desconto: 20% até 10 de janeiro, reduzindo o valor para R$ 840,00; 15% até 10 de fevereiro, resultando em R$ 892,50; e 10% até 10 de março, chegando a R$ 945,00.
Quem optou pelo parcelamento integral pôde dividir a anuidade em 10 parcelas de R$ 105,00, conforme o calendário estabelecido pela OAB/MS.
A jovem advocacia recebeu tratamento diferenciado. Em 2026, os descontos previstos são de 50% no primeiro ano de inscrição, 40% no segundo, 30% no terceiro e 20% no quarto, desde que atendidos os requisitos da regulamentação.
Quem perdeu os prazos de pagamento deve consultar diretamente o sistema financeiro da OAB/MS, principalmente porque o atraso pode resultar em atualização pelo IPCA, juros de 1% ao mês e multa de 2%.
Para evitar valores incorretos e golpes, boletos e demais formas de pagamento devem ser obtidos exclusivamente pelos canais oficiais da OAB Mato Grosso do Sul.
Fontes oficiais
OAB Mato Grosso do Sul — Portal oficial
OAB/MS — Resolução nº 84/2025, Anuidade 2026
OAB/MS — Anuidade 2026 e desconto de 20%
OAB/MS — Anuidade 2026 e desconto de 15%
OAB/MS — Resolução nº 86/2025, descontos para novos advogados
Conselho Federal da OAB — Provimento nº 232/2025
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