Divórcio litigioso: quanto tempo demora e o que pode atrasar o processo?

Quem está enfrentando o fim de um casamento costuma ter uma dúvida imediata: divórcio litigioso quanto tempo demora? Não existe um prazo único para todos os processos. Um divórcio litigioso pode ter o vínculo matrimonial encerrado relativamente rápido, enquanto discussões sobre partilha de bens, guarda dos filhos, convivência e pensão alimentícia continuam tramitando por meses ou até anos.

Essa distinção se tornou ainda mais importante porque o divórcio é considerado um direito potestativo. Em outras palavras, ninguém precisa permanecer casado simplesmente porque o outro cônjuge não concorda com o término do casamento.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece que, após a Emenda Constitucional nº 66/2010, basta a manifestação válida da vontade de um dos cônjuges para a dissolução do casamento. Questões patrimoniais ou relacionadas aos filhos podem continuar sendo discutidas separadamente.

Portanto, para entender quanto tempo demora um divórcio litigioso, é necessário separar duas perguntas: quanto tempo demora para a pessoa conseguir se divorciar e quanto tempo demora para o processo inteiro terminar?

Quanto tempo demora um divórcio litigioso?

Não existe na legislação brasileira uma regra determinando que todo divórcio litigioso deve terminar em 30 dias, 3 meses, 6 meses ou 1 ano.

A duração depende das circunstâncias do processo.

Um caso relativamente simples pode avançar rapidamente. Por outro lado, um processo que envolva patrimônio relevante, empresas, imóveis, dívidas, avaliação de bens, guarda de filhos, alimentos, produção de provas e recursos pode permanecer em andamento por bastante tempo.

A velocidade também depende da carga de trabalho da Vara de Família responsável pelo processo, da facilidade de localizar e citar o outro cônjuge e da necessidade de realização de audiências, perícias e outras diligências.

Por isso, qualquer promessa de que todo divórcio litigioso terminará em um número exato de dias deve ser vista com cautela.

O divórcio pode sair antes de terminar o processo?

Sim. Esse é um dos pontos mais importantes para quem pesquisa quanto tempo demora o divórcio litigioso.

O casamento pode ser dissolvido antes da solução definitiva das demais controvérsias.

O STJ reconhece que o pedido de divórcio pode ser objeto de julgamento antecipado, inclusive por meio do julgamento parcial do mérito previsto nos artigos 355 e 356 do Código de Processo Civil, sem necessidade de aguardar a definição de partilha, alimentos, guarda e outras questões.

Assim, um processo pode continuar durante bastante tempo e, mesmo assim, as partes já estarem oficialmente divorciadas.

Essa diferença é fundamental.

Tempo para decretar o divórcio não é necessariamente igual ao tempo para encerrar toda a ação judicial.

O divórcio litigioso pode ser decretado liminarmente?

A jurisprudência recente do STJ avançou justamente nessa direção.

Em julgamento sobre ação cumulada com guarda, alimentos e partilha, a Terceira Turma reconheceu ser possível a decretação liminar do divórcio mediante julgamento parcial antecipado do mérito. O tribunal destacou que, após a Emenda Constitucional nº 66/2010, o divórcio possui natureza de direito potestativo e independe da concordância do outro cônjuge.

No entendimento adotado, comprovado o casamento e manifestada inequivocamente a vontade de se divorciar, não é necessário transformar a própria dissolução do vínculo em uma disputa prolongada.

O processo poderá prosseguir para resolver os demais pedidos.

Isso não significa que todo divórcio será decretado automaticamente no mesmo dia em que a ação for protocolada. O andamento concreto depende da análise judicial e das circunstâncias processuais.

Mas significa que conflitos paralelos não precisam necessariamente impedir a decretação do divórcio.

O outro cônjuge pode impedir o divórcio?

Não.

Atualmente, um cônjuge não possui poder para obrigar o outro a permanecer casado.

O STJ considera o divórcio um direito potestativo: basta a manifestação da vontade de uma das pessoas casadas para que exista o direito à dissolução do vínculo.

O outro cônjuge pode discordar da forma como os bens serão divididos.

Pode discutir o valor da pensão.

Pode apresentar argumentos relacionados à guarda e convivência com os filhos.

Pode contestar quais bens pertencem ao patrimônio comum.

Mas não pode simplesmente dizer “não aceito o divórcio” e, por esse motivo, manter indefinidamente o casamento.

Por que então existe o chamado divórcio litigioso?

A expressão permanece muito utilizada porque podem existir diversas controvérsias relacionadas ao fim do casamento.

O próprio STJ explica que, embora seja comum utilizar a expressão “divórcio litigioso”, a controvérsia atualmente não precisa recair sobre a possibilidade de dissolver o casamento em si. O litígio normalmente está nas consequências do término da relação, como patrimônio, alimentos, guarda e convivência.

O Código de Processo Civil possui regras específicas para as ações contenciosas de família, abrangendo divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação.

Portanto, o termo “litigioso” indica principalmente que não existe acordo suficiente entre as partes para resolver todas as questões consensualmente.

Quanto tempo demora para sair a decisão do divórcio?

Não existe um prazo nacional fixo.

Em alguns processos, a decretação pode ocorrer logo nas etapas iniciais. Em outros, questões relacionadas à citação, documentação ou ao próprio funcionamento da unidade judicial podem fazer a decisão demorar mais.

Por isso, não é possível afirmar que o divórcio será decretado necessariamente em 15, 30, 60 ou 90 dias.

O que mudou significativamente é a possibilidade jurídica de não deixar o estado civil das partes condicionado ao término de todas as outras discussões.

O STJ tem afirmado que não há razão para vincular a dissolução do casamento à sentença definitiva que solucionará todas as consequências patrimoniais e familiares.

Divórcio litigioso pode demorar anos?

O processo completo pode.

Essa situação ocorre especialmente quando existem questões complexas que precisam de produção de provas.

Imagine um casamento de longa duração no qual o casal acumulou imóveis, investimentos, participações societárias e dívidas.

Um dos cônjuges afirma que determinado imóvel é particular. O outro sustenta que ele integra o patrimônio comum.

Também existe divergência sobre o valor de uma empresa.

Além disso, há discussão sobre guarda e pensão dos filhos.

Resolver todas essas questões pode exigir documentos, perícias, avaliações, manifestações das partes e eventualmente recursos.

Nesse cenário, o processo pode durar anos.

Isso, entretanto, não significa necessariamente que as pessoas precisarão continuar oficialmente casadas durante todo esse período.

A partilha de bens pode atrasar o divórcio?

A discussão patrimonial pode aumentar significativamente o tempo necessário para encerrar o processo, mas não precisa impedir que o divórcio seja decretado anteriormente.

Essa possibilidade decorre justamente do julgamento parcial do mérito.

O artigo 356 do CPC permite decidir parcela do mérito quando um ou mais pedidos, ou parte deles, estiverem em condições de julgamento. O STJ tem aplicado essa técnica às ações de divórcio para separar a dissolução do casamento das controvérsias que ainda exigem instrução.

Imagine que ninguém consiga concordar sobre a divisão de três imóveis.

A discussão patrimonial poderá continuar.

O casamento, porém, pode ser dissolvido antes.

É possível se divorciar e deixar a partilha para depois?

Sim.

A legislação brasileira permite que o divórcio ocorra sem que a partilha esteja necessariamente concluída naquele momento.

Essa possibilidade é extremamente relevante quando a discussão patrimonial é complexa.

Em determinados casos, insistir que absolutamente tudo seja solucionado antes de decretar o divórcio produziria uma situação inadequada: a pessoa continuaria juridicamente casada apenas porque existe uma disputa sobre patrimônio.

A orientação jurisprudencial atual busca evitar justamente esse resultado.

Guarda dos filhos pode atrasar o divórcio?

A discussão sobre guarda pode prolongar o processo familiar, mas não significa que o vínculo matrimonial necessariamente precise permanecer existente até sua conclusão.

A guarda envolve interesses próprios, especialmente a proteção das crianças e adolescentes.

Podem ser necessários estudos psicossociais, manifestações do Ministério Público, audiências e outras providências.

Essas questões exigem cuidado e podem demandar mais tempo.

Entretanto, o pedido de dissolução do casamento possui natureza diferente.

Por isso, é possível que o divórcio seja decretado enquanto o processo continua para definir guarda, convivência e outras questões referentes aos filhos.

Pensão alimentícia pode fazer o divórcio demorar?

A discussão sobre alimentos também pode continuar independentemente da dissolução do casamento.

É possível existir controvérsia sobre necessidade de quem recebe, possibilidade econômica de quem paga e proporcionalidade do valor.

Quando existem filhos, a definição dos alimentos possui importância imediata e pode envolver inclusive decisões provisórias.

Contudo, a existência dessa discussão não transforma a continuidade do casamento em requisito para sua solução.

O processo pode prosseguir especificamente em relação aos alimentos depois da decretação do divórcio.

O que mais faz um divórcio litigioso demorar?

Diversos fatores podem aumentar o tempo de tramitação. Entre os mais comuns estão dificuldade para localizar o outro cônjuge, grande quantidade de bens, patrimônio no exterior, participação em empresas, suspeita de ocultação patrimonial, necessidade de perícia, discussão sobre dívidas, conflito intenso envolvendo filhos, recursos contra decisões e demora operacional da própria unidade judicial.

Cada um desses fatores pode exigir atos adicionais.

Uma perícia para avaliar participação societária, por exemplo, pode levar muito mais tempo do que a simples análise de documentos de um casal que possui apenas um imóvel.

Por isso, dois divórcios ajuizados no mesmo dia podem terminar em momentos completamente diferentes.

A dificuldade de encontrar o marido ou a esposa atrasa o processo?

Pode atrasar.

A citação é uma etapa importante do processo judicial.

Quando o endereço da outra parte é conhecido e a comunicação ocorre normalmente, o procedimento tende a avançar com maior facilidade.

Quando a pessoa mudou de endereço, está em local desconhecido ou existem dificuldades para sua localização, podem ser necessárias novas diligências.

Isso pode aumentar a duração do processo.

Entretanto, não se deve confundir dificuldade de citação com direito de impedir o divórcio. São questões processuais diferentes.

Se o marido não quiser assinar o divórcio, quanto tempo demora?

A falta de assinatura não dá ao marido — nem à esposa — poder de impedir definitivamente a dissolução do casamento.

Se não existe consenso para realização do procedimento de forma consensual, a parte interessada pode buscar a via judicial.

O Judiciário não precisa obter uma “autorização” do outro cônjuge para reconhecer o direito ao divórcio.

A jurisprudência do STJ é clara ao reconhecer a natureza unilateral desse direito.

Assim, a recusa em assinar pode impedir a solução consensual, mas não significa que o casamento será mantido contra a vontade de uma das partes.

Precisa provar traição para conseguir o divórcio?

Não.

Depois da Emenda Constitucional nº 66/2010, não é necessário demonstrar culpa, traição, abandono ou qualquer outro motivo para justificar a vontade de se divorciar.

Também não existe mais necessidade de cumprir previamente determinado período de separação para exercer o direito ao divórcio.

O STJ reconhece que a dissolução do casamento depende da manifestação da vontade de não permanecer casado, sem necessidade de investigar a culpa ou o motivo que levou ao fim da relação.

Isso também contribui para impedir que a própria decretação do divórcio seja transformada em uma longa discussão sobre quem foi responsável pelo fim do relacionamento.

Precisa estar separado há dois anos?

Não.

Essa exigência pertence ao regime constitucional anterior.

A Emenda Constitucional nº 66/2010 modificou o § 6º do artigo 226 da Constituição e eliminou os antigos requisitos temporais para o divórcio.

Atualmente, não é necessário permanecer separado de fato por dois anos nem obter previamente uma separação judicial.

A pessoa pode buscar diretamente o divórcio.

Existe audiência no divórcio litigioso?

Pode existir.

As ações de família possuem disciplina específica no Código de Processo Civil, inclusive com valorização da solução consensual dos conflitos.

Em determinados processos, poderá ser realizada audiência para tentativa de acordo.

Isso não significa, entretanto, que a falta de acordo sobre todas as questões deva necessariamente impedir a dissolução do casamento.

É possível que não exista consenso sobre patrimônio, guarda ou alimentos e, ainda assim, o pedido de divórcio esteja em condições de julgamento.

Se houver acordo durante o processo, o divórcio fica mais rápido?

Um acordo pode simplificar consideravelmente a tramitação.

Se as partes conseguem resolver patrimônio, alimentos, guarda e convivência, diminui a quantidade de questões que precisarão ser decididas pelo juiz.

Também pode diminuir a necessidade de perícias, produção de provas e recursos.

Contudo, acordo não deve ser confundido com condição para o divórcio.

Mesmo sem consenso, uma pessoa continua possuindo o direito de encerrar o casamento.

Divórcio litigioso é mais demorado que o consensual?

Em geral, o processo completo tende a ser mais complexo quando existem conflitos.

No divórcio consensual, as partes já chegam a um entendimento sobre as questões relevantes, reduzindo a necessidade de intervenção judicial para solucionar controvérsias.

No litigioso, o Judiciário poderá precisar decidir pontos sobre os quais os ex-cônjuges não conseguiram chegar a acordo.

O CNJ destaca que, na via litigiosa, o Poder Judiciário é chamado a solucionar questões como partilha de bens, guarda e pensão alimentícia.

Quanto maior a quantidade e a complexidade dessas divergências, maior tende a ser o tempo necessário para finalizar todo o processo.

Quanto tempo demora um divórcio litigioso com filhos?

A existência de filhos não permite estabelecer automaticamente um prazo maior ou menor.

O que influencia a duração é a existência de conflitos que precisem ser solucionados.

Se existe forte divergência sobre guarda, convivência ou alimentos, o processo pode exigir mais atos e provas.

Em determinadas situações, pode ser necessário acompanhamento técnico e participação do Ministério Público.

Mesmo assim, essas questões não precisam impedir a decretação anterior do divórcio.

Quanto tempo demora um divórcio litigioso com bens?

Também não existe prazo fixo.

Uma partilha simples pode ser solucionada com documentos.

Já um patrimônio complexo pode exigir avaliações, perícias contábeis, análise de empresas, investigação da origem dos recursos e discussão sobre quais bens são particulares ou comuns.

A jurisprudência recente do STJ demonstra como ações de divórcio podem envolver questões patrimoniais sofisticadas, inclusive controvérsias sobre regime de bens e períodos anteriores ao casamento.

Nesses casos, a discussão patrimonial pode continuar mesmo depois de o vínculo conjugal já ter sido dissolvido.

Dá para pedir que o juiz decrete primeiro o divórcio?

Sim.

Dependendo da situação, pode ser requerido o julgamento do pedido de divórcio independentemente da solução das demais questões.

O fundamento está relacionado à natureza potestativa do direito e à possibilidade de julgamento parcial do mérito.

A jurisprudência do STJ reconhece expressamente a possibilidade de decretação do divórcio antes da definição das questões acessórias.

Mais recentemente, a Terceira Turma também reconheceu a possibilidade de decretação em caráter liminar por meio da técnica de julgamento parcial antecipado do mérito.

A aplicação concreta deverá ser analisada pelo juízo responsável pelo processo.

O que é julgamento parcial do mérito no divórcio?

O julgamento parcial permite que o juiz decida definitivamente uma parte da demanda enquanto outras questões continuam sendo discutidas.

Imagine uma ação contendo quatro pedidos: divórcio, partilha, guarda e alimentos.

O divórcio pode estar imediatamente em condições de julgamento, enquanto os outros três pedidos dependem de provas.

Em vez de esperar tudo ficar pronto, o juiz pode resolver a parcela relacionada ao vínculo matrimonial e permitir que a ação prossiga quanto ao restante.

Essa técnica está prevista no artigo 356 do CPC e tem sido reconhecida pelo STJ como adequada às ações de divórcio.

Depois que o juiz decreta o divórcio, já posso casar novamente?

A decretação judicial do divórcio precisa produzir os correspondentes efeitos registrais.

Após a decisão e as providências processuais pertinentes, deve ocorrer a averbação do divórcio no registro civil do casamento.

A certidão de casamento atualizada passa então a refletir o novo estado civil.

Por isso, quem pretende contrair novo casamento deve verificar se a averbação já foi efetivamente realizada e obter a documentação atualizada necessária.

Quanto tempo demora a averbação do divórcio?

A averbação é uma etapa distinta da discussão judicial.

Depois da decretação do divórcio, será necessário que a decisão chegue ao Cartório de Registro Civil competente pelas vias processuais adequadas.

O tempo pode variar conforme o tribunal, a forma de comunicação com o cartório e o funcionamento da serventia.

Por isso, a data em que o juiz decreta o divórcio e a data em que a certidão atualizada fica disponível não são necessariamente iguais.

Precisa de advogado para divórcio litigioso?

Sim. O processo judicial de divórcio exige representação adequada por advogado, ressalvada a assistência jurídica prestada pela Defensoria Pública a quem preencher seus requisitos.

Em uma situação litigiosa, cada parte possui interesses próprios e poderá apresentar suas pretensões e defesas no processo.

Além de formular o pedido de divórcio, o profissional poderá analisar questões como partilha, guarda, alimentos, tutela provisória e eventual necessidade de julgamento antecipado do vínculo matrimonial.

Quem não pode pagar advogado consegue se divorciar?

A falta de recursos financeiros não impede o acesso ao Judiciário.

Quem não possui condições de arcar com advogado particular pode procurar a Defensoria Pública, observados os critérios de atendimento da instituição responsável pela região.

Também poderá ser requerida gratuidade da justiça quando preenchidos os requisitos legais.

A gratuidade e a assistência jurídica são questões distintas, embora frequentemente apareçam juntas.

É possível acelerar um divórcio litigioso?

Não existe fórmula que garanta determinada duração.

Entretanto, algumas questões podem evitar atrasos desnecessários.

Documentação organizada, endereço correto do outro cônjuge, certidão de casamento atualizada, identificação adequada dos bens e apresentação clara dos pedidos facilitam o andamento processual.

Também pode ser relevante avaliar juridicamente se o pedido de divórcio já está em condições de ser decidido separadamente das questões controvertidas.

Isso não elimina o tempo necessário para o Judiciário processar o caso, mas evita condicionar a dissolução do casamento a discussões que podem levar muito mais tempo.

O processo continua depois que sai o divórcio?

Pode continuar.

Esse é um cenário perfeitamente possível.

Imagine que o juiz decrete o divórcio e determine as providências para averbação.

As partes passam a ser divorciadas.

Entretanto, ainda existe uma disputa sobre uma casa, dois veículos e uma empresa.

O processo poderá prosseguir para resolver essa partilha.

O mesmo raciocínio pode ser aplicado às demais questões cumuladas que ainda dependam de decisão.

O STJ reconhece expressamente essa possibilidade de separação entre o julgamento do divórcio e o prosseguimento das demais matérias.

Divórcio litigioso: quanto tempo demora, afinal?

A resposta mais correta é: depende do que se considera como término do divórcio.

Se a pergunta for quanto tempo demora para o casamento ser juridicamente dissolvido, atualmente existe a possibilidade de o juiz decretar o divórcio antes da solução definitiva das demais questões. A jurisprudência do STJ reconhece o divórcio como direito potestativo e admite seu julgamento antecipado e separado de discussões sobre patrimônio, alimentos e filhos.

Se a pergunta for quanto tempo demora para terminar todo o processo de divórcio litigioso, não existe prazo fixo. O procedimento pode durar meses ou, em casos complexos, anos, especialmente quando envolve partilha de patrimônio, perícias, empresas, guarda, alimentos, dificuldade de citação ou recursos.

Portanto, dizer simplesmente que “um divórcio litigioso demora dois anos” ou “sai em 30 dias” é impreciso.

A duração varia de processo para processo.

A informação mais importante é que a existência de conflitos sobre bens, guarda ou pensão não significa necessariamente que a pessoa precise continuar casada até todas essas discussões terminarem. A dissolução do vínculo pode ser decidida antes, enquanto as demais questões seguem seu curso no Judiciário.

Fontes: Constituição Federal e Emenda Constitucional nº 66/2010; Código de Processo Civil, especialmente as regras sobre ações de família e julgamento parcial do mérito; Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência sobre o caráter potestativo do divórcio e sua decretação antecipada; Conselho Nacional de Justiça.

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