Defensoria Pública de Icoaraci: endereço, telefone, agendamento e atendimento

A Defensoria Pública de Icoaraci presta assistência jurídica gratuita à população que atende aos critérios estabelecidos pela Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA). O atendimento pode envolver problemas de família, pensão alimentícia, divórcio, guarda, questões cíveis, defesa criminal e outras demandas jurídicas.

Icoaraci é um distrito de Belém e conta com uma unidade própria da DPE-PA, denominada Núcleo Metropolitano de Icoaraci (NICOA). Segundo a relação oficial atualizada de unidades da instituição, o núcleo funciona na Rua Manoel Barata, nº 1278, Ponta Grossa, Belém – PA, CEP 66810-100. Os contatos divulgados são (91) 98156-8455 para área cível e (91) 98989-4112 para área criminal.

Quem precisa ser atendido também pode fazer o agendamento pelos canais virtuais da Defensoria ou pelo telefone 129.

Onde fica a Defensoria Pública de Icoaraci?

A unidade responsável pelo atendimento é o Defensoria Pública do estado, oficialmente identificado pela DPE-PA como Núcleo Metropolitano de Icoaraci (NICOA).

O endereço oficial atualmente divulgado é:

Rua Manoel Barata, nº 1278 – Ponta Grossa, Icoaraci, Belém – PA, CEP 66810-100.

É importante prestar atenção ao endereço porque documentos antigos da própria instituição registram o núcleo na Travessa Souza Franco, nº 198. A relação atual de unidades da DPE-PA, porém, aponta a Rua Manoel Barata, nº 1278.

Por isso, quem encontrou o endereço antigo em pesquisas na internet deve conferir a localização atual antes de se deslocar.

Qual é o telefone da Defensoria Pública de Icoaraci?

A Defensoria Pública do Pará atualmente informa dois contatos específicos para o Núcleo Metropolitano de Icoaraci:

Área cível: (91) 98156-8455

Área criminal: (91) 98989-4112

Além desses contatos, existe o 129, utilizado pela DPE-PA para agendamento de atendimento na Região Metropolitana de Belém.

Ao entrar em contato, tenha documentos pessoais disponíveis e explique resumidamente o motivo pelo qual precisa de assistência jurídica.

Qual é o horário da Defensoria Pública de Icoaraci?

As informações atuais da unidade indicam funcionamento regular de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Entretanto, horário de funcionamento e forma de atendimento não são necessariamente a mesma coisa. Determinados serviços podem depender de agendamento prévio ou possuir organização própria.

Por isso, antes de ir pessoalmente à Defensoria Pública em Icoaraci, é recomendável utilizar os contatos oficiais ou realizar o agendamento.

Como agendar atendimento na Defensoria Pública de Icoaraci?

Icoaraci está incluído pela DPE-PA entre as localidades atendidas pelo sistema de agendamento da Região Metropolitana de Belém.

A instituição disponibiliza diferentes possibilidades.

O atendimento pode ser agendado virtualmente pelo Conexão Defensoria, pelo atendimento virtual via WhatsApp ou por telefone, discando 129.

Isso significa que, em muitos casos, não é necessário comparecer à unidade apenas para descobrir quando poderá ser atendido.

O agendamento antecipado também ajuda a identificar documentos necessários e verificar se o Núcleo de Icoaraci é efetivamente responsável pela demanda.

O atendimento da Defensoria Pública de Icoaraci é gratuito?

Sim. Os serviços prestados pela Defensoria Pública são gratuitos para os cidadãos que se enquadram nos critérios de atendimento da instituição.

A própria DPE-PA informa que a avaliação para assistência jurídica integral segue os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Superior da instituição.

A finalidade da Defensoria é garantir acesso à orientação e à defesa jurídica às pessoas que necessitam da assistência pública.

Isso não significa, entretanto, que qualquer problema será automaticamente assumido pela unidade de Icoaraci. É necessário verificar critérios de atendimento, atribuição institucional e competência para o caso apresentado.

Quais casos a Defensoria Pública de Icoaraci atende?

O Núcleo Metropolitano de Icoaraci possui atuação cível e criminal, conforme registros institucionais da Defensoria Pública do Pará.

A área cível é bastante ampla e pode abranger diferentes situações jurídicas.

Questões familiares estão entre as demandas mais comuns enfrentadas pela população, como pensão alimentícia, guarda e divórcio. Outros conflitos civis também podem ser analisados conforme as atribuições da unidade.

Na área criminal, a Defensoria presta assistência às pessoas que necessitam de defesa e se encontram nas situações abrangidas pela atuação institucional.

O enquadramento concreto deve ser confirmado durante o atendimento.

Defensoria Pública de Icoaraci para pensão alimentícia

Quem precisa solicitar pensão alimentícia em Icoaraci pode procurar a Defensoria para verificar a possibilidade de assistência jurídica gratuita.

A pensão pode ser necessária principalmente para garantir as despesas de crianças e adolescentes, embora a obrigação alimentar também possa existir em outras relações familiares previstas pela legislação.

Além do pedido inicial de alimentos, podem surgir questões relacionadas a parcelas atrasadas, revisão do valor e outras situações.

Se já existir processo, informe seu número durante o atendimento.

Quando ainda não houver ação judicial, reúna os documentos relacionados às partes e às despesas que precisam ser demonstradas.

Defensoria Pública de Icoaraci para divórcio

O divórcio é outra situação em que uma pessoa sem condições de contratar advogado particular pode precisar da Defensoria.

Alguns casos são relativamente simples, enquanto outros envolvem várias questões simultaneamente.

Além do término do casamento, pode ser necessário resolver guarda dos filhos, convivência familiar, pensão alimentícia e partilha de bens.

Para facilitar a análise, tenha documentos pessoais, certidão de casamento e documentos dos filhos.

Quando houver patrimônio a dividir, também é importante reunir documentos dos imóveis, veículos e outros bens relevantes.

Guarda dos filhos e regulamentação de convivência

A Defensoria também pode ser procurada quando existe conflito relacionado à guarda de crianças ou à convivência familiar.

Nem sempre a separação dos pais resulta automaticamente em disputa judicial. Quando existe consenso, determinadas questões podem ser solucionadas de maneira consensual.

Quando o acordo não é possível, entretanto, pode ser necessária intervenção judicial.

Nessas situações, a proteção dos direitos e interesses da criança ou adolescente possui importância central.

Se já existir decisão sobre guarda ou convivência, leve uma cópia ou informe o número do processo.

Investigação e reconhecimento de paternidade

Questões relacionadas à filiação também podem exigir assistência jurídica.

Quando não existe reconhecimento voluntário da paternidade, pode ser necessária uma ação de investigação.

O reconhecimento da filiação produz diferentes consequências jurídicas, relacionadas ao registro civil, nome, alimentos, convivência familiar e direitos sucessórios.

A documentação necessária dependerá do caso.

Certidão de nascimento, documentos pessoais e informações disponíveis sobre o suposto pai são exemplos de dados que podem ser relevantes para o atendimento.

Defensoria Pública de Icoaraci na área criminal

O Núcleo Metropolitano de Icoaraci também possui atendimento na área criminal.

O telefone especificamente divulgado para esse setor é (91) 98989-4112.

Pessoas que respondem a processos criminais e necessitam de assistência jurídica podem receber defesa da Defensoria conforme as regras aplicáveis.

Se já houver processo, informe o número.

Também é importante comunicar imediatamente situações envolvendo prisão, audiência marcada, intimação ou prazo judicial próximo.

Quais documentos levar à Defensoria Pública de Icoaraci?

A documentação varia conforme o problema jurídico.

De maneira geral, documentos pessoais são necessários para identificação e análise do atendimento. A página oficial de agendamento da DPE-PA disponibiliza orientações específicas sobre a documentação necessária para iniciar o atendimento.

Além da documentação básica, reúna provas relacionadas ao problema.

Para divórcio, leve a certidão de casamento. Para pensão alimentícia, podem ser importantes documentos da criança e comprovantes das despesas. Para conflitos envolvendo contratos ou cobranças, apresente contratos, recibos, faturas e mensagens.

Se o problema já estiver sendo discutido judicialmente, leve o número do processo.

Organizar previamente esses documentos pode tornar o atendimento mais eficiente.

Posso procurar a Defensoria sem ter todos os documentos?

A falta de determinado documento não significa necessariamente que o cidadão deva desistir de buscar orientação.

Entretanto, a documentação é importante para que o defensor compreenda os fatos e determine quais providências podem ser tomadas.

Se você não possui determinado documento, explique isso durante o atendimento.

A equipe poderá informar se ele é indispensável e, quando possível, orientar sobre como obtê-lo.

O que é o Conexão Defensoria?

O Conexão Defensoria é um dos canais disponibilizados pela Defensoria Pública do Pará para facilitar o acesso aos serviços.

Para a Região Metropolitana de Belém, na qual Icoaraci está incluído para fins de agendamento da DPE-PA, a instituição disponibiliza o agendamento virtual e também atendimento virtual via WhatsApp.

Essa alternativa pode evitar que o cidadão tenha de se deslocar até a unidade apenas para marcar atendimento.

Também existe a possibilidade de agendamento por telefone através do número 129.

O telefone 129 funciona para Icoaraci?

Sim.

A página oficial de agendamento da DPE-PA inclui expressamente Icoaraci entre as localidades da Região Metropolitana atendidas pelos canais de agendamento.

Para agendar por telefone, a orientação oficial é ligar para 129.

Esse canal é particularmente útil para quem não consegue utilizar o sistema virtual ou possui dúvidas sobre onde deve procurar assistência.

Defensoria Pública e Fórum de Icoaraci são a mesma coisa?

Não.

O Fórum Distrital de Icoaraci integra a estrutura do Poder Judiciário. Já a Defensoria Pública é a instituição que presta assistência jurídica às pessoas atendidas.

Embora ambos participem do sistema de Justiça, possuem funções diferentes.

O juiz analisa e decide processos. O defensor público, por sua vez, atua juridicamente na defesa e orientação das pessoas assistidas pela instituição.

A proximidade entre os endereços também pode gerar confusão. O Fórum Distrital está localizado na Rua Manoel Barata, nº 1107, enquanto a relação atual da DPE-PA indica o Núcleo Metropolitano de Icoaraci na Rua Manoel Barata, nº 1278.

Icoaraci possui uma Defensoria própria?

Sim.

Embora Icoaraci faça parte do município de Belém, a Defensoria Pública do Pará mantém uma estrutura específica denominada Núcleo Metropolitano de Icoaraci.

O núcleo aparece inclusive no organograma institucional da DPE-PA entre suas unidades metropolitanas.

Isso facilita o acesso da população do distrito aos serviços jurídicos gratuitos sem necessidade de procurar inicialmente uma unidade localizada no centro de Belém.

Entretanto, determinadas matérias especializadas podem ser encaminhadas para outros núcleos da Defensoria.

Posso ir à Defensoria Pública de Belém em vez de Icoaraci?

Isso depende do tipo de demanda e da organização territorial da instituição.

Belém possui diversas unidades e núcleos especializados da Pará State Public Defender, enquanto Icoaraci conta com seu próprio núcleo metropolitano.

A existência de vários locais não significa que o cidadão possa escolher livremente qualquer unidade para todos os tipos de processo.

Por isso, o melhor caminho é realizar o agendamento ou ligar para o 129 e informar onde mora e qual é o problema.

A própria Defensoria poderá indicar a unidade responsável.

Como se preparar para o atendimento?

Antes de procurar a Defensoria Pública de Icoaraci, faça um resumo simples do problema.

Anote datas importantes, nomes das pessoas envolvidas, eventuais números de processos e as principais providências que já foram tomadas.

Depois, organize os documentos relacionados.

Não é necessário levar papéis sem relação com a situação. O mais importante é fornecer informações suficientes para que o defensor compreenda o problema e identifique as alternativas jurídicas disponíveis.

Se houver audiência, intimação ou prazo próximo, informe isso imediatamente.

Defensoria Pública de Icoaraci: endereço e telefone resumidos

Para quem procura apenas os principais dados:

Unidade: Núcleo Metropolitano de Icoaraci (NICOA).

Endereço atual divulgado pela DPE-PA: Rua Manoel Barata, nº 1278, Ponta Grossa, Belém – PA, CEP 66810-100.

Telefone da área cível: (91) 98156-8455.

Telefone da área criminal: (91) 98989-4112.

Agendamento por telefone: 129.

Agendamento online: disponível pelos canais de atendimento virtual da Defensoria Pública do Pará.

Como endereço, horários e canais podem sofrer alterações administrativas, é recomendável confirmar os dados oficiais antes de comparecer.

Conclusão

A Defensoria Pública de Icoaraci oferece assistência jurídica gratuita por meio do Núcleo Metropolitano de Icoaraci, unidade da Defensoria Pública do Estado do Pará.

Atualmente, a relação oficial da DPE-PA informa que o núcleo está localizado na Rua Manoel Barata, nº 1278, Ponta Grossa, Belém – PA, com os telefones (91) 98156-8455 para atendimento cível e (91) 98989-4112 para atendimento criminal.

Quem precisa de atendimento pode utilizar os canais virtuais disponibilizados pela instituição ou realizar o agendamento pelo 129. Icoaraci está expressamente incluído pela DPE-PA entre as localidades abrangidas pelo sistema de agendamento da Região Metropolitana de Belém.

Antes de comparecer presencialmente, reúna seus documentos, identifique o assunto que precisa resolver e confirme a unidade responsável. Essa providência reduz o risco de deslocamento desnecessário e facilita o início do atendimento.

Fontes oficiais

As informações foram verificadas na relação atual de unidades e na página de agendamento da Defensoria Pública do Estado do Pará.

Portal oficial da Defensoria Pública do Estado do Pará

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