Defensoria Pública de Contagem: endereço, telefone e como ser atendido

A Defensoria Pública de Contagem, em Minas Gerais, oferece assistência jurídica gratuita às pessoas que necessitam do serviço e se enquadram nos critérios da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG). A unidade atua em questões de Família, Sucessões, Saúde, Criminal, Execução Penal e direitos de crianças e adolescentes, além de promover soluções extrajudiciais por meio de conciliação e mediação.

Atualmente, a sede da Defensoria Pública em Contagem funciona na Rua Reginaldo de Souza Lima, nº 625, Centro, Contagem – MG. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

O telefone principal para informações gerais é (31) 3390-2436. A instituição também informa o número (31) 3390-2466 para atendimento na unidade.

É importante conferir o endereço atualizado antes de comparecer, pois documentos e cadastros antigos ainda podem indicar a Avenida João de Deus Costa, nº 338. A DPMG inaugurou a atual sede da Rua Reginaldo de Souza Lima em fevereiro de 2024.

Onde fica a Defensoria Pública de Contagem?

O endereço atual da unidade é:

Rua Reginaldo de Souza Lima, nº 625, Centro, Contagem – MG.

A sede está localizada a poucos metros do Fórum de Contagem.

A atual estrutura foi inaugurada em 2024 e possui quatro andares, espaços de atendimento individualizados, sala de espera e recursos de acessibilidade.

Portanto, quem encontrar na internet o antigo endereço da Avenida João de Deus Costa deve utilizar como referência o cadastro mais recente da própria Defensoria Pública de Minas Gerais.

Qual é o telefone da Defensoria Pública de Contagem?

Para informações gerais, a DPMG divulga:

(31) 3390-2436

A unidade também utiliza o telefone:

(31) 3390-2466

Ao entrar em contato, é recomendável informar qual é o problema jurídico e se já existe processo judicial.

Caso exista processo em andamento, tenha o número disponível. Se houver audiência, intimação ou prazo próximo, informe essa circunstância desde o início.

Qual é o horário da Defensoria Pública de Contagem?

O atendimento presencial da unidade ocorre:

de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

O funcionamento pode sofrer alterações em feriados, recessos ou situações administrativas excepcionais.

Por isso, especialmente para quem precisa fazer um deslocamento maior, vale confirmar o expediente antes de comparecer.

O que a Defensoria Pública de Contagem atende?

A unidade de Contagem possui atuação em diferentes áreas jurídicas.

Entre as áreas atualmente relacionadas pela DPMG estão:

• Família;
• Sucessões;
• Saúde;
• Criminal;
• Execução Penal;
• direitos das crianças e dos adolescentes.

A unidade também possui atuação relacionada à defesa de mulheres em situação de violência e ao Tribunal do Júri.

O atendimento adequado dependerá da natureza do problema apresentado.

Defensoria Pública de Contagem para pensão alimentícia

Questões envolvendo pensão alimentícia estão entre as demandas de Direito de Família que podem ser atendidas pela Defensoria.

A pessoa pode necessitar de assistência para pedir alimentos pela primeira vez, cobrar parcelas atrasadas ou discutir a revisão do valor da pensão.

Para o atendimento, é importante reunir documentos pessoais, certidão de nascimento da criança, comprovantes das principais despesas e informações sobre a pessoa que deverá pagar os alimentos.

Se já existir processo, apresente seu número e as decisões judiciais disponíveis.

Defensoria Pública de Contagem para divórcio

Quem precisa se divorciar e não possui condições de contratar advogado particular pode procurar a Defensoria para verificar a possibilidade de atendimento.

O divórcio pode envolver outras questões jurídicas, principalmente quando existem filhos ou patrimônio.

Podem precisar ser resolvidas questões como guarda, convivência familiar, pensão alimentícia e partilha dos bens.

É recomendável separar a certidão de casamento, documentos pessoais, certidões dos filhos e documentos dos bens existentes.

Guarda dos filhos e direito de convivência

A Defensoria Pública também pode auxiliar em problemas relacionados à guarda dos filhos e ao direito de convivência.

Quando os responsáveis não conseguem estabelecer consensualmente como essas questões funcionarão, pode ser necessária a formalização de um acordo ou uma decisão judicial.

Se já existir processo de guarda ou regulamentação de convivência, leve o número e as decisões existentes.

Em qualquer questão que envolva crianças e adolescentes, seus direitos e interesses devem ocupar posição central na solução do conflito.

Reconhecimento e dissolução de união estável

A área de Família também abrange questões envolvendo união estável.

Dependendo da situação, pode ser necessário reconhecer juridicamente a existência da união ou formalizar sua dissolução.

O término também pode envolver partilha patrimonial, alimentos, guarda e convivência dos filhos.

Documentos que ajudem a demonstrar a relação e o patrimônio do casal podem ser importantes para a análise.

Inventário e sucessões

A unidade de Contagem também possui atuação na área de Sucessões.

Essa área abrange questões jurídicas decorrentes do falecimento de uma pessoa, incluindo transmissão da herança e procedimentos relacionados ao inventário.

Quem precisa de atendimento nessa área deve reunir, sempre que possível, certidão de óbito, documentos pessoais do falecido e dos herdeiros e documentos referentes aos bens deixados.

A análise permitirá identificar qual procedimento é adequado ao caso.

Defensoria Pública de Contagem para problemas de saúde

A DPMG também informa Saúde entre as áreas atendidas pela unidade de Contagem.

Dependendo da situação, a pessoa pode necessitar de assistência jurídica diante de dificuldades relacionadas ao acesso a medicamentos, tratamentos, exames ou outros serviços de saúde.

Nesse tipo de demanda, a documentação médica é especialmente importante.

Receitas, laudos, relatórios médicos, exames, pedidos de tratamento e comprovantes de negativas administrativas podem ser necessários.

Quando existir risco grave ou urgência médica, essa circunstância deve ser comunicada imediatamente durante o atendimento.

Defensoria Pública criminal em Contagem

A unidade possui atuação na área Criminal.

A assistência pode envolver a defesa de pessoas acusadas da prática de crimes que necessitam da atuação da Defensoria Pública.

A instituição também possui atuação relacionada a urgências criminais e ao Tribunal do Júri.

Quem já possui processo deve apresentar seu número e, se possível, levar intimações e decisões recebidas.

Caso exista audiência marcada, informe data, horário e vara responsável.

Tribunal do Júri

A Defensoria Pública de Contagem também atua perante o Tribunal do Júri.

Essa atuação é particularmente importante nos processos envolvendo crimes dolosos contra a vida submetidos ao julgamento pelo Júri.

A assistência pode ocorrer durante as diferentes etapas do processo.

Se a pessoa já estiver respondendo a uma ação penal, é importante verificar se a Defensoria já está cadastrada no processo e manter os dados de contato atualizados.

Execução penal

A Execução Penal também aparece entre as áreas atendidas pela unidade.

Essa matéria envolve o cumprimento das penas e diversas questões que surgem depois da condenação.

Dependendo do caso, podem existir discussões sobre progressão de regime, remição, livramento condicional e outros direitos previstos na legislação.

Familiares que procuram informações sobre uma pessoa presa devem reunir o maior número possível de dados, como nome completo, CPF, número do processo e unidade prisional.

Direitos das crianças e dos adolescentes

A unidade de Contagem possui atuação voltada aos direitos das crianças e dos adolescentes.

Os problemas podem envolver diferentes matérias e exigem análise específica.

Ao procurar a Defensoria, é recomendável apresentar documentos da criança ou adolescente e dos responsáveis, além de decisões judiciais ou números de processos já existentes.

Situações de risco ou urgência devem ser informadas claramente durante o primeiro atendimento.

Atendimento para mulheres em situação de violência

A DPMG também mantém atuação especializada para proteção dos direitos de mulheres em situação de violência.

Em Contagem, a estrutura da Defensoria possui atuação relacionada à defesa da mulher em situação de violência de gênero.

Dependendo do caso, podem existir questões relacionadas a medidas protetivas e também reflexos em matérias familiares, como guarda, alimentos e divórcio.

Situações de perigo imediato exigem acionamento dos serviços públicos de emergência e segurança adequados, sem aguardar exclusivamente o atendimento jurídico regular.

Quem tem direito à Defensoria Pública de Contagem?

A Defensoria Pública tem como uma de suas principais funções garantir assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não possuem condições de arcar com advogado e despesas jurídicas sem prejuízo de seu sustento.

A avaliação não deve ser reduzida apenas a uma pergunta sobre o salário mensal.

Situação econômica, composição familiar, patrimônio, despesas e circunstâncias de vulnerabilidade podem ser relevantes de acordo com as normas de atendimento.

Quem estiver em dúvida deve procurar a própria instituição para passar pela avaliação correspondente.

Quais documentos levar à Defensoria Pública?

Os documentos necessários variam de acordo com o problema.

Em geral, é recomendável ter:

• RG ou outro documento oficial de identificação;
• CPF;
• comprovante de residência;
• comprovantes de renda ou da situação econômica;
• documentos relacionados ao problema jurídico;
• número do processo, quando já existir ação;
• decisões e intimações recebidas.

Para pensão alimentícia, podem ser importantes documentos dos filhos e comprovantes das despesas.

No divórcio, deve-se levar a certidão de casamento.

Em inventário, a certidão de óbito e os documentos dos bens são relevantes.

Já nas demandas de saúde, laudos, receitas e relatórios médicos podem ser fundamentais.

É preciso agendar atendimento?

A página atual da Unidade de Contagem informa atendimento presencial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Como o fluxo pode variar de acordo com a área jurídica e o tipo de demanda, é recomendável entrar em contato previamente pelo telefone (31) 3390-2436.

Isso permite confirmar documentos, setor responsável e eventuais procedimentos específicos antes do deslocamento.

Centro de Conciliação e Mediação de Contagem

A Defensoria Pública de Minas Gerais inaugurou, em outubro de 2025, um Centro de Conciliação e Mediação (CCM) dentro da Unidade de Contagem.

O objetivo é buscar soluções consensuais para conflitos quando houver possibilidade de acordo.

O centro atende especialmente questões relacionadas ao Direito de Família.

Entre os exemplos estão divórcio, guarda dos filhos, pensão alimentícia, reconhecimento e dissolução de união estável e execução de alimentos.

A conciliação pode permitir que determinados conflitos sejam solucionados de maneira mais rápida e menos desgastante.

Entretanto, a realização de acordo depende das circunstâncias e da possibilidade de diálogo entre os envolvidos.

Como funciona a conciliação na Defensoria Pública?

Quando existe possibilidade de solução amigável, a Defensoria pode promover uma sessão de conciliação ou mediação.

Nesse procedimento, busca-se construir uma solução aceita pelas partes e juridicamente adequada.

Um acordo pode posteriormente ser homologado judicialmente quando necessário.

A vantagem é evitar que determinados conflitos se transformem em processos litigiosos prolongados.

Nem todo problema, entretanto, é apropriado para conciliação. A análise depende das características do caso.

Atendimento da Defensoria na Câmara Municipal de Contagem

Além da sede principal, a DPMG inaugurou em maio de 2026 um novo espaço de acolhimento na Câmara Municipal de Contagem.

O espaço funciona no Anexo I da Câmara e foi criado para ampliar o acesso da população aos serviços da Defensoria.

Inicialmente, o atendimento foi direcionado para Direito das Famílias e Sucessões.

O horário divulgado para esse ponto é de segunda a sexta-feira, das 13h30 às 16h30.

Esse espaço adicional não substitui a sede principal da Rua Reginaldo de Souza Lima. Trata-se de mais um ponto de acolhimento e orientação disponibilizado à população.

A Defensoria Pública de Contagem mudou de endereço?

Sim.

Quem faz uma busca por Defensoria Pública Contagem endereço pode encontrar informações divergentes.

Documentos mais antigos apresentam:

Avenida João de Deus Costa, nº 338, Centro, Contagem – MG.

Esse foi um endereço utilizado anteriormente pela instituição.

Em fevereiro de 2024, a DPMG inaugurou sua nova sede na:

Rua Reginaldo de Souza Lima, nº 625, Centro.

Portanto, para atendimento na sede atual, esse é o endereço que deve ser utilizado como referência.

Como conseguir advogado gratuito em Contagem?

Quem pesquisa por advogado gratuito em Contagem muitas vezes está procurando os serviços prestados pela Defensoria Pública.

Embora as expressões estejam relacionadas à mesma necessidade prática, o defensor público não é simplesmente um advogado particular que oferece serviços sem cobrança.

A Defensoria Pública é uma instituição permanente prevista constitucionalmente e responsável pela orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa judicial e extrajudicial dos necessitados, além de outras funções estabelecidas em lei.

O atendimento é gratuito para quem possui direito à assistência.

Defensoria Pública estadual e Defensoria Pública da União são iguais?

Não.

A Defensoria Pública de Minas Gerais e a Defensoria Pública da União (DPU) são instituições diferentes.

A unidade de Contagem abordada neste artigo pertence à Defensoria Pública estadual.

Questões de Família, Sucessões, processos criminais estaduais e diversas outras matérias são exemplos de demandas que podem estar relacionadas à atuação da DPMG.

Já questões de competência federal podem exigir atendimento da DPU.

Quando houver dúvida, é importante explicar o problema durante a triagem para receber o encaminhamento correto.

Como falar com a Defensoria Pública de Contagem?

Para quem procura rapidamente as informações principais:

Unidade: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – Unidade Contagem.

Endereço: Rua Reginaldo de Souza Lima, nº 625, Centro, Contagem – MG.

Telefone para informações gerais: (31) 3390-2436.

Outro telefone divulgado para a unidade: (31) 3390-2466.

Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Atendimento: presencial.

Município atendido: Contagem.

Principais áreas: Família, Sucessões, Saúde, Criminal, Execução Penal e direitos das crianças e dos adolescentes.

Antes de comparecer, é recomendável telefonar para confirmar o setor responsável pela demanda e os documentos necessários.

Conclusão

A Defensoria Pública de Contagem é a unidade da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais responsável pela prestação de assistência jurídica gratuita no município dentro de suas áreas de atuação.

A sede atual funciona na Rua Reginaldo de Souza Lima, nº 625, Centro, Contagem – MG, com atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

O principal telefone para informações gerais é (31) 3390-2436, e a unidade também divulga o número (31) 3390-2466.

A Defensoria atua em áreas importantes como Família, Sucessões, Saúde, Criminal, Execução Penal e direitos de crianças e adolescentes. A unidade também conta com estrutura para conciliação e mediação de conflitos, especialmente em questões familiares.

Um cuidado importante para quem pesquisa o endereço é evitar informações desatualizadas. A antiga sede funcionava na Avenida João de Deus Costa, mas a unidade foi transferida em 2024 para a Rua Reginaldo de Souza Lima.

Além disso, desde 2026 existe um espaço adicional da Defensoria na Câmara Municipal de Contagem, destinado inicialmente ao acolhimento e orientação em questões de Família e Sucessões.

Fontes oficiais

Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais — Unidade Contagem. Cadastro institucional com endereço, telefones, horário e áreas atualmente atendidas.

Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais — Novas instalações em Contagem. Informações sobre a mudança da unidade para a Rua Reginaldo de Souza Lima em 2024.

Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais — Centro de Conciliação e Mediação de Contagem. Informações sobre atendimento consensual em demandas de Direito de Família.

Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais — Espaço de atendimento na Câmara Municipal de Contagem. Informações sobre o novo ponto de acolhimento inaugurado em 2026.

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