Defensoria Pública de Campos dos Goytacazes: endereço, atendimento e serviços

A Defensoria Pública de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, presta assistência jurídica gratuita à população que necessita do serviço e se enquadra nos critérios da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ). A instituição atua em diversas áreas, incluindo Direito de Família, Cível, Criminal, Infância e Juventude, violência doméstica e demandas envolvendo o poder público.

Desde agosto de 2024, os principais órgãos da Defensoria no município estão reunidos em uma nova sede, localizada na Rua Antônio Jorge Young, 36/46, Centro, Campos dos Goytacazes – RJ, ao lado do Fórum. A mudança concentrou em um único imóvel 19 órgãos de atuação que anteriormente estavam distribuídos por diferentes locais.

Essa centralização é especialmente importante para quem encontra endereços antigos na internet, como a Avenida Alberto Torres. Esse endereço foi utilizado anteriormente por núcleos de primeiro atendimento, mas a nova sede passou a concentrar os serviços em 2024.

Onde fica a Defensoria Pública de Campos dos Goytacazes?

Atualmente, a principal sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro em Campos dos Goytacazes está localizada na:

Rua Antônio Jorge Young, 36/46, Centro, Campos dos Goytacazes – RJ.

O prédio fica ao lado do Tribunal de Justiça. A própria DPRJ continua utilizando esse endereço em documentos e informações institucionais posteriores à inauguração, inclusive em informações de plantão e organização regional.

A nova sede recebeu estrutura de aproximadamente 1.366 m², com recepção, auditório, estacionamento e recursos de acessibilidade, como rampas, pisos táteis e banheiros adaptados.

A Defensoria Pública de Campos mudou de endereço?

Sim.

Essa informação é importante porque ainda é possível encontrar o endereço Avenida Alberto Torres, 371, Parque Leopoldina em pesquisas na internet. Esse local foi inaugurado em 2018 para reunir os Núcleos de Primeiro Atendimento Cível, Família e Fazenda Pública.

Posteriormente, a Defensoria recebeu um imóvel na Rua Antônio Jorge Young para construir uma sede própria e reunir os serviços que estavam divididos entre o antigo núcleo e o Fórum.

A nova sede foi oficialmente inaugurada em 16 de agosto de 2024, na Rua Antônio Jorge Young, 36/46.

Portanto, para atendimento geral da Defensoria em Campos, esse é o endereço mais atual confirmado pelas fontes oficiais consultadas.

Quais serviços funcionam na nova sede?

A mudança não representou apenas a transferência de um pequeno posto de atendimento.

Segundo a DPRJ, o novo prédio foi projetado para concentrar 19 órgãos de atuação da comarca, incluindo estruturas relacionadas a cinco Varas Cíveis, um Juizado Especial Cível, quatro Varas Criminais, três Varas de Família, duas Varas da Infância, Juventude e do Idoso, um Juizado de Violência Doméstica e três Núcleos de Primeiro Atendimento, além da coordenação regional.

Isso facilita tanto o primeiro atendimento quanto o acompanhamento de diferentes demandas no município.

Como conseguir atendimento na Defensoria Pública de Campos?

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro possui diferentes canais para orientar o cidadão e organizar o atendimento.

Um dos principais é o número 129, utilizado pela Central de Relacionamento com o Cidadão da DPRJ para informações e encaminhamentos.

A instituição também disponibiliza serviços digitais por meio de seus canais oficiais.

Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Antes de comparecer, especialmente quando se trata de primeiro atendimento, é recomendável consultar o fluxo atual da área correspondente.

Precisa agendar atendimento?

O procedimento pode variar conforme a área e a natureza da demanda.

Historicamente, a DPRJ adotou agendamento para diferentes primeiros atendimentos em Campos. Quando a antiga sede dos núcleos foi inaugurada em 2018, por exemplo, a instituição determinou agendamento para atendimentos iniciais cíveis e de Fazenda Pública, enquanto a área de Família seguia fluxo próprio.

Como hoje os órgãos estão concentrados na nova sede e os canais digitais da DPRJ evoluíram, não é recomendável utilizar regras antigas de agendamento como se ainda fossem necessariamente válidas.

O mais seguro é consultar o 129 ou os canais digitais oficiais antes de se deslocar.

Quem pode ser atendido pela Defensoria Pública?

A Defensoria Pública presta assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que necessitam do serviço, conforme os critérios legais e institucionais aplicáveis.

A análise considera a situação da pessoa e a natureza do problema apresentado.

Além da vulnerabilidade econômica, determinadas situações podem exigir proteção especial da instituição, como casos envolvendo crianças e adolescentes, violência doméstica e pessoas privadas de liberdade.

Por isso, quem possui dúvida sobre seu enquadramento pode procurar a própria Defensoria para receber orientação.

O atendimento é gratuito?

Sim. O atendimento da Defensoria Pública é gratuito.

O assistido não contrata o defensor público e não paga honorários diretamente ao profissional pela assistência institucional.

Além da representação em processos judiciais, a atuação pode incluir orientação jurídica e busca de soluções extrajudiciais para determinados conflitos.

Quais áreas a Defensoria Pública de Campos atende?

A estrutura instalada em Campos dos Goytacazes é ampla.

A DPRJ possui no município núcleos de primeiro atendimento Cível, Família e Fazenda Pública, além de defensorias que atuam perante Varas Cíveis, Criminais e de Família e órgãos relacionados à Infância, Juventude e Idoso e à violência doméstica. Documentos institucionais recentes continuam registrando os três Núcleos de Primeiro Atendimento na comarca.

A área correta depende do problema apresentado pelo cidadão.

Defensoria Pública de Campos para pensão alimentícia

Questões relacionadas à pensão alimentícia estão entre as demandas que podem ser tratadas na área de Família.

A pessoa pode precisar da Defensoria para solicitar alimentos pela primeira vez, cobrar parcelas atrasadas, discutir revisão do valor ou solucionar outros problemas relacionados à obrigação alimentar.

Para o primeiro atendimento, é recomendável ter documentos pessoais, certidão de nascimento dos filhos e informações sobre renda e despesas.

Se a pensão já tiver sido determinada judicialmente, leve também o número do processo e, quando disponíveis, documentos relacionados aos pagamentos realizados ou não realizados.

Defensoria Pública para divórcio em Campos dos Goytacazes

Quem precisa se divorciar e não possui condições de contratar advogado particular pode verificar seu direito ao atendimento da Defensoria.

Campos possui Núcleo de Primeiro Atendimento de Família e defensorias com atuação perante as Varas de Família.

Além da dissolução do casamento, um divórcio pode envolver questões como guarda dos filhos, convivência familiar, alimentos e divisão dos bens.

Documentos pessoais, certidão de casamento, certidões dos filhos e documentos referentes ao patrimônio são importantes para a análise.

Guarda dos filhos e regulamentação de convivência

Conflitos relacionados à guarda e à convivência dos filhos também fazem parte das questões familiares que podem exigir assistência jurídica.

A guarda pode precisar ser estabelecida judicialmente pela primeira vez ou modificada posteriormente diante de novas circunstâncias.

Se já houver processo ou decisão judicial, apresente o número do processo e os documentos disponíveis.

Em questões envolvendo crianças e adolescentes, o interesse do menor possui especial relevância na definição das medidas cabíveis.

Reconhecimento e investigação de paternidade

Questões de filiação também podem demandar orientação jurídica.

Quando a paternidade não é reconhecida voluntariamente, pode ser necessária uma ação judicial para estabelecer juridicamente a filiação.

Além da alteração no registro civil, o reconhecimento da paternidade pode produzir efeitos relacionados a alimentos, convivência familiar e direitos sucessórios.

A Defensoria poderá analisar as circunstâncias e orientar sobre o procedimento aplicável.

Defensoria Pública para problemas de saúde

Campos possui Núcleo de Primeiro Atendimento de Fazenda Pública, estrutura que pode receber determinadas demandas envolvendo o poder público. Documentos recentes da DPRJ continuam registrando a existência desse núcleo na comarca.

Historicamente, questões de saúde representam parcela relevante desse atendimento em Campos. Quando a estrutura anterior dos núcleos foi inaugurada, a própria DPRJ informou que o setor recebia pedidos relacionados a internações, exames e medicamentos.

Em uma demanda de saúde, documentos médicos são fundamentais. Tenha receitas, relatórios, laudos, exames e documentos que comprovem eventual negativa do tratamento, medicamento ou procedimento solicitado.

Defensoria Pública na área criminal

A DPRJ também possui forte estrutura criminal em Campos dos Goytacazes.

A nova sede concentra órgãos vinculados às Varas Criminais e ao Tribunal do Júri, além de outros serviços relacionados à defesa criminal.

Quem recebeu citação, possui audiência marcada ou responde a processo criminal deve informar essa circunstância imediatamente.

Tenha o número do processo e apresente todos os documentos judiciais recebidos.

Audiência de custódia em Campos dos Goytacazes

Campos também possui estrutura vinculada às audiências de custódia.

Documento oficial da DPRJ informa, para a Central de Audiência de Custódia de Campos dos Goytacazes, os contatos (21) 96537-6981 e (22) 3513-2432, além do e-mail apfcampos@defensoria.rj.def.br para essa finalidade específica.

É importante não confundir esses números com um telefone geral para qualquer demanda da Defensoria. São contatos associados ao atendimento de custódia.

Violência doméstica contra a mulher

A estrutura da Defensoria em Campos também contempla atuação perante o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A nova sede foi planejada para concentrar esse órgão juntamente com as demais estruturas da comarca.

Mulheres em situação de violência podem necessitar de orientação jurídica relacionada a medidas protetivas e outras providências.

Quando houver risco imediato à integridade física, não é necessário esperar o atendimento jurídico comum: devem ser acionados os serviços policiais e emergenciais adequados.

Infância, Juventude e Idoso

Campos possui ainda defensorias relacionadas à Infância, Juventude e Idoso.

A estrutura atual da sede inclui dois órgãos dessa natureza, segundo a DPRJ.

As demandas podem envolver diferentes situações de proteção de crianças, adolescentes e pessoas idosas, observadas as atribuições específicas da Defensoria.

Caso já exista processo, medida judicial ou documento expedido por outro órgão, apresente essas informações durante o atendimento.

Tutela coletiva em Campos dos Goytacazes

Além dos atendimentos individuais, Campos abriga o 1º Núcleo Regional de Tutela Coletiva, responsável por uma área que abrange diversos municípios do Norte e Noroeste Fluminense.

A página institucional atualmente indica esse núcleo no Centro Executivo, Avenida Alberto Torres, 371, 1º andar, Parque Leopoldina, com telefone (22) 99907-1181, WhatsApp (21) 96932-0089 e e-mail nregt@defensoria.rj.def.br.

Esse endereço específico não contradiz a mudança da sede geral para a Rua Antônio Jorge Young: trata-se de um núcleo regional especializado de tutela coletiva que continua sendo divulgado oficialmente nesse local.

Por que ainda aparece Avenida Alberto Torres na internet?

Existem dois motivos principais.

Primeiro, a Avenida Alberto Torres foi efetivamente utilizada como endereço dos Núcleos de Primeiro Atendimento antes da inauguração da nova sede.

Segundo, o 1º Núcleo Regional de Tutela Coletiva continua sendo listado oficialmente na Avenida Alberto Torres, 371.

Portanto, quem busca atendimento individual comum não deve simplesmente escolher um endereço com base em resultados antigos. É necessário verificar qual setor atende a demanda.

Quais documentos levar?

Os documentos necessários variam conforme o caso. Em geral, tenha documento de identificação, CPF, comprovante de residência e documentos relacionados ao problema.

Em questões de Família, podem ser necessárias certidões de nascimento ou casamento.

Para problemas de saúde, leve laudos, receitas, exames e negativas administrativas.

Em conflitos envolvendo contratos ou cobranças, reúna contratos, faturas, comprovantes, mensagens e protocolos.

Se já houver processo, tenha seu número. Se recebeu uma citação ou intimação, leve o documento completo.

Recebi uma citação ou intimação: o que fazer?

Quem recebeu documento judicial e não possui advogado deve procurar assistência o mais rapidamente possível.

Citações e intimações podem estabelecer prazos para apresentar defesa, comparecer a audiência ou tomar outra providência.

Ao entrar em contato com a Defensoria, informe imediatamente que existe prazo judicial e diga quando o documento foi recebido.

Não espere os últimos dias do prazo para buscar atendimento.

Plantão da Defensoria Pública em Campos

Campos dos Goytacazes também funciona como referência para plantões da DPRJ na região Norte Fluminense.

Em escala oficial recente, relativa ao Carnaval de 2026, a instituição utilizou a Rua Antônio Jorge Young, 46, Centro, como endereço de plantão da região, com o e-mail plantaonorte@defensoria.rj.def.br e horário de 11h às 18h nas datas previstas na escala.

O plantão é destinado a situações urgentes previstas pela instituição e não deve ser confundido com o atendimento regular.

Além disso, escalas, horários e responsáveis mudam conforme o feriado ou período de plantão. Para uma urgência atual, deve-se sempre consultar a escala vigente.

Defensoria Pública estadual e Defensoria Pública da União

A unidade tratada neste artigo pertence à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

Ela não é a mesma instituição que a Defensoria Pública da União (DPU).

Dependendo da matéria e do órgão envolvido, especialmente em determinadas questões federais, o cidadão pode precisar da DPU em vez da Defensoria estadual.

Por isso, a competência deve ser analisada conforme o problema concreto.

Defensoria Pública de Campos dos Goytacazes: endereço resumido

Para quem procura rapidamente a informação principal:

Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro – Campos dos Goytacazes

Endereço da sede: Rua Antônio Jorge Young, 36/46, Centro, Campos dos Goytacazes – RJ.

Referência: ao lado do Tribunal de Justiça.

A nova sede foi inaugurada em agosto de 2024 e reuniu os principais órgãos da Defensoria que anteriormente funcionavam em locais separados.

Para informações e orientação sobre atendimento, a DPRJ disponibiliza sua Central de Relacionamento pelo 129 e serviços digitais em seu portal.

Acessar a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Conclusão

A Defensoria Pública de Campos dos Goytacazes possui atualmente uma estrutura ampla e centralizada para prestar assistência jurídica à população. Desde agosto de 2024, sua sede principal funciona na Rua Antônio Jorge Young, 36/46, Centro, ao lado do Fórum.

O novo prédio concentra 19 órgãos de atuação, abrangendo áreas como Cível, Família, Criminal, Infância e Juventude, violência doméstica e os Núcleos de Primeiro Atendimento.

Quem encontra a Avenida Alberto Torres em pesquisas deve observar que esse foi um endereço anterior dos primeiros atendimentos e continua sendo utilizado pelo 1º Núcleo Regional de Tutela Coletiva. Para atendimento individual comum, a referência atual é a nova sede na Rua Antônio Jorge Young.

Antes de comparecer, especialmente para um primeiro atendimento, é recomendável consultar o 129 ou os canais oficiais da DPRJ para confirmar o fluxo, os documentos necessários e eventual necessidade de agendamento.

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