Para agendar a Defensoria Pública RJ, o cidadão possui diferentes canais oficiais disponibilizados pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ). É possível solicitar atendimento pelo telefone 129, pelo aplicativo Defensoria RJ, pelo WhatsApp e pelos canais digitais da instituição.
O atendimento pode ser presencial ou remoto, dependendo do tipo de problema e da unidade responsável.
Antes de se deslocar até uma unidade, é recomendável realizar o primeiro contato pelos canais oficiais. A própria Defensoria consegue identificar o tipo de problema, localizar o núcleo responsável e informar quais documentos serão necessários.
Como agendar atendimento na Defensoria Pública RJ?
Uma das maneiras mais simples é entrar em contato com a Central de Relacionamento com o Cidadão (CRC).
O número é:
129
O atendimento regular pelo 129 funciona nos dias úteis, das 9h às 18h.
Por esse canal, o cidadão pode receber orientações jurídicas e solicitar agendamento.
Também é possível utilizar os canais digitais da Defensoria para iniciar o atendimento sem precisar comparecer imediatamente a uma unidade.
Como agendar a Defensoria Pública RJ pelo celular?
Uma das principais opções é o aplicativo Defensoria RJ.
Depois de instalar o aplicativo, o usuário precisa realizar seu cadastro e verificar sua identidade.
Pelo app é possível solicitar diferentes serviços, incluindo agendamento de atendimento presencial e remoto.
Também é possível encaminhar documentos, consultar informações sobre processos e interagir com a Defensoria.
Isso permite que grande parte da preparação para o atendimento seja realizada pelo celular.
Defensoria Pública RJ tem atendimento pelo WhatsApp?
Sim.
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro disponibiliza atendimento pelo WhatsApp.
Por esse canal, o cidadão consegue iniciar atendimento digital, enviar documentos durante o pré-atendimento, solicitar agendamento para iniciar processos e obter informações relacionadas a processos em andamento.
Também é possível consultar informações sobre dias e horários de atendimento das unidades.
Como existem diferentes números e setores dentro da Defensoria, utilize somente contatos divulgados pelos canais oficiais da DPRJ.
Dá para agendar a Defensoria RJ pela internet?
Sim.
Além do aplicativo e do WhatsApp, a DPRJ possui atendimento digital pelo próprio portal institucional.
O cidadão pode utilizar o canal para iniciar um novo atendimento e obter orientação sobre o encaminhamento correto.
O sistema também permite localizar unidades da Defensoria.
Ao procurar um endereço, é possível pesquisar utilizando informações relacionadas ao bairro e ao município.
Essa ferramenta é particularmente útil porque a unidade responsável pelo atendimento depende da residência do interessado e da natureza do problema jurídico.
Atendimento pode ser presencial ou online?
Sim.
A regulamentação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro permite agendamentos para atendimento presencial e remoto.
No atendimento presencial, o cidadão recebe informações sobre endereço, dia e horário em que deverá comparecer.
No atendimento remoto, a própria unidade responsável entra em contato com o usuário conforme as regras do agendamento.
Por isso, preste atenção à modalidade selecionada no momento da marcação.
Quem pode ser atendido pela Defensoria Pública RJ?
A Defensoria presta assistência jurídica gratuita principalmente às pessoas que não possuem condições de pagar advogado particular e despesas relacionadas a um processo judicial.
Também atende diferentes grupos em situação de vulnerabilidade.
Entre os exemplos apresentados pela própria DPRJ estão crianças e adolescentes, pessoas idosas, mulheres vítimas de violência doméstica, pessoas superendividadas, vítimas de preconceito, réus em processos criminais e pessoas privadas de liberdade.
A situação econômica e as circunstâncias do interessado podem ser analisadas durante o atendimento.
Precisa pagar para ser atendido?
Não.
Os serviços da Defensoria Pública são gratuitos.
O cidadão não precisa pagar para realizar o agendamento nem para receber a assistência jurídica prestada pela instituição.
Também é importante tomar cuidado com golpes.
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro alerta que não entra em contato com os assistidos para realizar cobranças pelos serviços.
Caso alguém se apresente como representante da Defensoria e solicite dinheiro, confirme a informação diretamente pelos canais oficiais.
Quais documentos são necessários?
A documentação depende do problema apresentado.
Existem, entretanto, documentos básicos solicitados para diferentes tipos de atendimento.
Entre eles podem estar:
documento de identidade;
CPF;
comprovante de residência;
comprovante de renda;
documentação relacionada ao estado civil;
e documentos específicos do problema jurídico.
A Defensoria também pode solicitar documentos destinados à análise da situação econômica do interessado.
Além desses documentos gerais, cada tipo de ação possui uma lista própria.
Por isso, antes do atendimento, consulte a relação correspondente ao seu problema.
Documentos podem ser enviados pela internet?
Sim.
Em setembro de 2026, a DPRJ implantou um novo sistema de pré-atendimento digital para facilitar o envio da documentação.
Depois do agendamento, o assistido pode receber um link pelo WhatsApp contendo a relação dos documentos necessários.
Os documentos podem ser enviados digitalmente por meio de fotografias ou arquivos.
Depois disso, a documentação passa por validação antes do atendimento.
O objetivo é reduzir situações em que a pessoa comparece presencialmente e descobre que falta algum documento essencial para iniciar sua demanda.
Defensoria Pública RJ para divórcio
A Defensoria pode prestar assistência em questões de Direito de Família.
Uma pessoa que precisa realizar divórcio e não possui condições de contratar advogado particular pode procurar a instituição.
Durante o primeiro contato, informe que o problema envolve separação ou divórcio.
Dependendo do caso, podem ser necessários documentos como certidão de casamento, documentos pessoais, comprovante de residência, documentos dos filhos e informações relacionadas aos bens do casal.
Se existir acordo entre as partes, informe isso durante o atendimento.
Defensoria Pública RJ para pensão alimentícia
A Defensoria também atua em questões relacionadas à pensão alimentícia.
O atendimento pode envolver pedido inicial de alimentos, cobrança de pensão atrasada, revisão do valor e outras situações relacionadas.
Para facilitar a análise, tenha documentos pessoais e da criança ou beneficiário, além de comprovantes relacionados às despesas.
Informações sobre a pessoa que deverá pagar a pensão também podem ser necessárias.
A lista completa depende do procedimento que será realizado.
Defensoria Pública RJ para guarda de filhos
Questões relacionadas à guarda também fazem parte das demandas que podem chegar à Defensoria.
No primeiro atendimento, explique se já existe processo judicial, acordo ou decisão anterior relacionada à criança.
Se houver uma situação urgente, informe imediatamente.
Casos envolvendo risco para criança ou adolescente podem exigir tratamento diferente de uma discussão comum sobre regulamentação de guarda.
Defensoria Pública RJ para inventário
A Defensoria pode prestar assistência em determinadas questões envolvendo sucessões, inventário e partilha, desde que estejam presentes os requisitos para atendimento.
Nesse tipo de caso, a documentação é particularmente importante.
Certidão de óbito, documentos dos herdeiros, informações sobre bens e documentos relacionados ao patrimônio podem ser necessários.
A Defensoria indicará quais documentos deverão ser apresentados de acordo com a situação.
Defensoria Pública RJ atende problemas de consumidor?
Sim.
A DPRJ possui atuação relacionada à defesa do consumidor e conta com estrutura especializada para determinadas demandas.
Problemas podem envolver cobranças indevidas, contratos, serviços essenciais, bancos, produtos e outras relações de consumo.
Tenha disponíveis contratos, notas fiscais, comprovantes de pagamento, protocolos, mensagens e demais documentos relacionados ao problema.
Quanto maior a quantidade de informações relevantes apresentada, mais fácil será compreender a situação.
Defensoria Pública RJ atende casos criminais?
Sim.
A defesa criminal é uma das áreas de atuação da Defensoria Pública.
Pessoas que respondem a processos criminais e não possuem advogado podem receber assistência da instituição nas situações previstas em lei.
Também existem estruturas relacionadas às pessoas privadas de liberdade e à execução penal.
Quando entrar em contato, informe se existe prisão, audiência marcada ou prazo processual próximo.
Essas informações podem alterar a urgência do atendimento.
Como agendar atendimento para alguém que está preso?
A DPRJ possui atuação específica relacionada ao sistema penitenciário.
O Núcleo do Sistema Penitenciário (NUSPEN) atua em questões relacionadas às pessoas privadas de liberdade dentro de suas atribuições.
O agendamento pode ser direcionado pela Central de Relacionamento com o Cidadão.
Por isso, familiares que precisam de orientação podem começar pelo 129 ou pelos canais digitais da Defensoria.
Tenha disponíveis, se possível, o nome completo da pessoa presa e informações relacionadas ao processo e à unidade prisional.
Defensoria Pública RJ atende questões de saúde?
Sim.
Problemas relacionados ao direito à saúde podem ser atendidos pela Defensoria conforme a situação.
Demandas podem envolver acesso a tratamento, medicamentos, internações e outros serviços públicos de saúde.
Quando houver risco grave ou imediato, informe claramente que se trata de uma urgência.
Documentos médicos são particularmente importantes nesses casos.
Tenha receitas, laudos, exames, relatórios e documentos que demonstrem a necessidade do tratamento solicitado.
Como funciona o atendimento para mulheres vítimas de violência?
A Defensoria possui atendimento específico para mulheres vítimas de violência doméstica.
Situações de violência podem exigir medidas urgentes e não devem aguardar um agendamento comum quando houver risco imediato.
Os canais de atendimento da DPRJ possuem opções específicas destinadas a mulheres vítimas de violência doméstica.
Durante o contato, explique objetivamente a situação e informe se existe risco atual.
Como localizar a Defensoria Pública mais próxima no RJ?
A DPRJ possui unidades em diferentes regiões da capital e do interior do estado.
O portal institucional disponibiliza uma ferramenta de consulta de endereços.
Para um primeiro atendimento, a pessoa pode pesquisar a unidade correspondente à sua residência.
Não é recomendável escolher qualquer endereço da Defensoria e comparecer sem verificar se aquela unidade é responsável pelo problema.
Alguns endereços abrigam setores administrativos ou núcleos especializados e podem não funcionar como porta de entrada para qualquer tipo de demanda.
Onde fica a sede da Defensoria Pública no Rio de Janeiro?
A sede administrativa da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro fica na:
Avenida Marechal Câmara, 314 – Centro – Rio de Janeiro/RJ.
É importante observar que esse é um endereço institucional da Defensoria e não significa que todas as demandas devam ser levadas diretamente para esse local.
O primeiro atendimento deve ser direcionado conforme a área jurídica e a residência da pessoa.
Por isso, utilize o 129, aplicativo ou atendimento digital para identificar a unidade correta.
Tem Defensoria Pública na Zona Norte do Rio?
Sim.
A Defensoria possui diferentes unidades na cidade.
Entre elas existem estruturas em regiões como Méier e Vila Isabel.
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro – Méier, por exemplo, fica na Rua Santa Fé, 50, no Méier.
Também existe a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro – Vila Isabel, na Rua Teodoro da Silva, 336.
Entretanto, o endereço mais próximo nem sempre será o responsável pela sua demanda.
Confirme o direcionamento antes de comparecer.
Quem mora no interior também pode agendar pelo 129?
Sim.
A Central de Relacionamento com o Cidadão atende pessoas que procuram a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e auxilia no direcionamento para os órgãos responsáveis.
A Defensoria possui unidades espalhadas por diferentes municípios do estado.
Quem mora no interior pode utilizar os canais remotos para descobrir qual unidade atende sua região e solicitar orientação sobre agendamento.
Isso evita deslocamentos desnecessários.
O telefone 129 é gratuito?
O 129 é o número de utilidade pública utilizado pela Central de Relacionamento com o Cidadão da DPRJ.
A Defensoria apresenta o canal como uma forma gratuita de obter orientações e agendamentos.
O atendimento regular ocorre em dias úteis, das 9h às 18h.
Fora desse período, o telefone também possui função relacionada aos atendimentos urgentes, conforme as regras de plantão.
Qual é o horário do atendimento pelo 129?
Para o atendimento padrão, a Central funciona nos dias úteis, das 9h às 18h.
Existe também atendimento destinado exclusivamente a medidas urgentes fora do horário regular.
A DPRJ informa atendimento para casos urgentes todos os dias entre as 18h e as 9h do dia seguinte.
Isso não significa que qualquer consulta jurídica comum possa ser realizada durante o plantão.
O serviço fora do horário normal é destinado a situações que realmente não podem esperar.
O que é considerado caso urgente?
A urgência depende das circunstâncias.
A Defensoria menciona situações nas quais existe risco de dano irreparável e que não podem aguardar o expediente normal.
Podem existir casos envolvendo violência doméstica, prisão, saúde com risco grave e proteção urgente de crianças e adolescentes.
Uma dúvida sobre divórcio sem situação emergencial, por exemplo, normalmente não possui a mesma urgência de uma situação envolvendo risco imediato à integridade de uma pessoa.
Ao entrar em contato, explique claramente o que está acontecendo.
Já tenho processo na Defensoria. Preciso fazer novo agendamento?
Quem já possui processo deve informar isso.
O fluxo para primeiro atendimento é diferente do acompanhamento de uma demanda já existente.
O portal da DPRJ possui inclusive opções separadas para quem precisa iniciar atendimento e para quem já possui processo em andamento.
Tenha o número do processo disponível, se possível.
Isso facilita a identificação do órgão responsável.
O aplicativo Defensoria RJ também permite acompanhar informações relacionadas aos processos.
Posso remarcar ou cancelar pelo aplicativo?
Sim.
O aplicativo Defensoria RJ permite consultar, remarcar e cancelar agendamentos.
Isso é útil quando a pessoa percebe que não poderá comparecer na data inicialmente escolhida.
Evite simplesmente faltar ao atendimento.
Quando possível, utilize o aplicativo para cancelar ou remarcar previamente, liberando a vaga e permitindo escolher uma nova data.
Outra pessoa pode fazer meu agendamento?
A regulamentação da Central de Relacionamento com o Cidadão estabelece que o agendamento eletrônico deve ser solicitado pelo próprio interessado na assistência jurídica.
Existem situações excepcionais que podem ser avaliadas pela CRC.
Portanto, a regra é que a própria pessoa interessada solicite o atendimento.
Caso ela não tenha condições de fazer isso por algum motivo específico, entre em contato com a Central para explicar a situação e receber orientação.
Defensoria Pública Estadual ou Defensoria Pública da União?
Essa diferença é muito importante.
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro atua nas matérias que pertencem às suas atribuições estaduais.
Já problemas envolvendo órgãos e matérias federais podem ser de competência da Defensoria Pública da União (DPU).
A própria DPRJ informa que não realiza atendimento relacionado, por exemplo, à Justiça Federal, União, INSS — salvo situações específicas como acidente de trabalho —, Caixa Econômica Federal, Forças Armadas e outros órgãos federais.
Nessas situações, o cidadão deve verificar o atendimento da DPU.
Portanto, quem precisa discutir aposentadoria ou benefício contra o INSS, por exemplo, não deve simplesmente agendar uma demanda comum na Defensoria Estadual.
É melhor ligar 129 ou usar o aplicativo?
Os dois são canais oficiais.
Para quem possui facilidade com celular, o aplicativo Defensoria RJ oferece a vantagem de concentrar diversos recursos.
É possível agendar atendimento presencial ou remoto, enviar documentos, acompanhar informações sobre processos e gerenciar agendamentos.
Quem prefere atendimento por telefone pode utilizar o 129.
Também existem WhatsApp e atendimento digital pelo portal.
A melhor opção depende da facilidade de cada pessoa.
Como fazer o agendamento da Defensoria Pública RJ?
Para quem procura agendar Defensoria Pública RJ, existem atualmente várias alternativas.
Uma delas é ligar para o 129, número da Central de Relacionamento com o Cidadão, nos dias úteis, das 9h às 18h.
Outra possibilidade é instalar o aplicativo Defensoria RJ, realizar o cadastro e validar a identidade. Pelo aplicativo é possível marcar atendimentos presenciais e remotos, encaminhar documentos e acompanhar processos.
A DPRJ também oferece atendimento pelo WhatsApp e Webchat, que permitem iniciar atendimento digital, enviar documentos e solicitar agendamento.
Depois da marcação, o cidadão pode receber orientações sobre a documentação necessária. Com o pré-atendimento digital implantado em 2026, documentos também podem ser enviados antecipadamente para conferência.
Antes de comparecer presencialmente, confirme sempre qual unidade é responsável pelo seu caso.
A Defensoria possui diferentes endereços na capital e no interior, e o local correto depende da residência do interessado e do tipo de problema jurídico.
Fontes
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) — página oficial de Atendimento ao Cidadão.
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro — Central de Relacionamento com o Cidadão (CRC).
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro — aplicativo Defensoria RJ.
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro — relação oficial de endereços e unidades de atendimento.
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro — orientações sobre documentos necessários para atendimento.
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro — informações sobre o pré-atendimento digital implantado em setembro de 2026.
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