Alvará de táxi em SP: como conseguir, renovar e transferir

O alvará de táxi em SP é uma das autorizações necessárias para explorar legalmente o serviço de táxi na cidade de São Paulo. Oficialmente, a Prefeitura utiliza o nome Alvará de Estacionamento de Táxi.

Esse documento não deve ser confundido com o Condutax.

O Condutax — Cadastro Municipal de Condutores de Táxi é pessoal e habilita o motorista a exercer a atividade de taxista no município. Já o Alvará de Estacionamento está relacionado à licença municipal para exploração do serviço com o veículo correspondente.

Portanto, quem pretende trabalhar como taxista em São Paulo precisa entender a diferença entre motorista, veículo e alvará.

Em 2026 ocorreram mudanças importantes. Além de a Prefeitura realizar procedimentos para novos alvarás por meio de editais específicos, voltou a ser permitida a transferência de Alvarás de Estacionamento de Táxi, seguindo novas regras estabelecidas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte e pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP).

O que é o alvará de táxi em São Paulo?

O Alvará de Estacionamento de Táxi é a licença municipal que autoriza a exploração do serviço de táxi.

A própria Prefeitura de São Paulo define o alvará como uma licença que autoriza o exercício da atividade.

Os veículos utilizados no serviço precisam estar devidamente licenciados pelo poder municipal.

O alvará pode estar relacionado a diferentes modalidades e condições previstas na regulamentação municipal.

Alvará de táxi e Condutax são a mesma coisa?

Não.

Essa é uma das principais dúvidas de quem pretende começar a trabalhar como taxista.

O Condutax é o cadastro do condutor.

Já o Alvará de Estacionamento está relacionado à autorização para exploração do serviço de táxi.

A Prefeitura informa que o Condutax é pessoal e intransferível.

Portanto, possuir Condutax não significa automaticamente ser titular de um Alvará de Estacionamento.

O que é Condutax?

Condutax significa Cadastro Municipal de Condutores de Táxi.

É o cadastro municipal que habilita a pessoa física a exercer a atividade de taxista na cidade de São Paulo.

O documento é pessoal e intransferível.

Para diferentes procedimentos relacionados ao alvará, o Condutax precisa estar ativo e dentro da validade.

Ele também é exigido do futuro titular pessoa física em procedimentos de transferência do alvará.

Quem administra os alvarás de táxi em São Paulo?

O gerenciamento é realizado pela Prefeitura de São Paulo por meio da estrutura municipal de mobilidade e transporte.

O principal órgão envolvido nos procedimentos é o Departamento de Transportes Públicos — DTP.

É o DTP que cuida de diferentes serviços relacionados aos taxistas, como renovação do alvará, segunda via, transferência, troca de veículo e alterações cadastrais.

Diversos serviços também podem ser solicitados pelo Portal SP156.

Como conseguir alvará de táxi em SP?

Não existe uma emissão livre e permanente de novos alvarás simplesmente mediante solicitação de qualquer interessado.

A outorga de novos Alvarás de Estacionamento depende das regras estabelecidas pelo município.

A legislação municipal permite que novos alvarás sejam concedidos em caráter inicial mediante procedimentos específicos que observem critérios como publicidade, isonomia e imparcialidade.

Por isso, quem deseja obter um novo alvará deve acompanhar os procedimentos e editais publicados pela Prefeitura.

Em 2026, a Prefeitura de São Paulo publicou editais relacionados a sorteios de novos Alvarás de Estacionamento de Táxi.

Teve sorteio de alvará de táxi em São Paulo em 2026?

Sim.

A página oficial de táxis da Prefeitura de São Paulo disponibilizou em 2026 editais de sorteio de Alvarás de Estacionamento de Táxi.

Também foram publicadas listas de inscritos, listas preliminares de sorteados e posteriormente listas definitivas.

Isso demonstra uma diferença importante entre obter um alvará inicial e receber um alvará por transferência.

São procedimentos diferentes.

É possível comprar um alvará de táxi em São Paulo?

É preciso ter cuidado com a expressão “comprar alvará”.

O que existe juridicamente é a possibilidade de transferência de titularidade do Alvará de Estacionamento, desde que sejam cumpridas as condições estabelecidas pela legislação e pela Prefeitura.

Em 2026, a Prefeitura retomou essas transferências.

Portanto, não basta realizar um contrato particular entre duas pessoas e considerar o alvará automaticamente transferido.

A transferência precisa ser processada e aprovada pelo DTP.

Pode transferir alvará de táxi em SP?

Sim.

Essa é uma das principais mudanças recentes.

As transferências haviam sido suspensas desde abril de 2025 em razão da situação jurídica existente naquele momento.

Depois da alteração da legislação federal, a Prefeitura publicou a Portaria SMT.GAB nº 27/2026 e retomou as transferências.

A Portaria SMT/DTP nº 138/2026 regulamentou os documentos e procedimentos necessários.

Portanto, em 2026, a transferência voltou a ser possível, desde que sejam cumpridas as condições estabelecidas.

Como transferir alvará de táxi em São Paulo?

Atualmente, a solicitação deve ser realizada pelo Portal SP156.

O interessado deve utilizar o serviço específico de transferência do Alvará de Estacionamento de Táxi.

É necessário preencher o formulário correspondente e apresentar a documentação exigida.

O formulário deve conter os dados do alvará, do atual titular e do futuro titular.

As assinaturas das partes devem possuir reconhecimento de firma por autenticidade ou ser realizadas eletronicamente, conforme o procedimento estabelecido.

Quais documentos o atual titular precisa apresentar?

No procedimento de transferência, o atual titular precisa apresentar o próprio Alvará de Estacionamento que será transferido.

Quando o titular for pessoa física, também será necessário apresentar CNH ou documento de identificação.

Quando se tratar de pessoa jurídica, existem documentos específicos, como Termo de Permissão, contrato social ou estatuto atualizado e documentos dos representantes legais.

A documentação deve corresponder à situação cadastral atual.

Quais documentos o novo titular precisa apresentar?

Para pessoa física, o futuro titular precisa possuir Condutax ativo e válido.

Também é exigida CNH ou Carteira Digital de Trânsito com a observação de Exercício de Atividade Remunerada — EAR.

Outro documento exigido é comprovante de residência emitido nos últimos três meses.

Para pessoa jurídica, aplicam-se documentos específicos relacionados ao Termo de Permissão e à constituição da empresa.

Quando se tratar de Alvará da categoria Acessível, também existe exigência relacionada ao curso do Serviço Atende+, ministrado pela SPTrans.

Precisa ter Condutax para receber um alvará por transferência?

Sim, quando o futuro titular for pessoa física.

A regulamentação atual exige Condutax em situação ativa e válida.

Isso significa que uma pessoa sem habilitação municipal como taxista não deve simplesmente adquirir direitos sobre um alvará esperando regularizar tudo posteriormente.

Primeiro é necessário verificar se atende aos requisitos exigidos para ser o novo titular.

Precisa ter EAR na CNH?

Sim.

A regulamentação de transferência exige que o futuro titular pessoa física apresente CNH ou Carteira Digital de Trânsito com a observação de que exerce atividade remunerada.

Essa informação é conhecida pela sigla EAR.

Ela é necessária porque o veículo será utilizado profissionalmente no transporte remunerado de passageiros.

Qualquer pessoa com Condutax pode receber qualquer alvará?

Não necessariamente.

A Portaria SMT.GAB nº 27/2026 determina que sejam preservadas determinadas características e condições vinculadas à emissão original do alvará.

Por exemplo, quando o alvará inicial tiver sido concedido em razão de uma condição específica, o futuro titular também poderá precisar preencher essa condição.

A Prefeitura citou como exemplos alvarás originalmente destinados a pessoas com deficiência ou ao sexo feminino.

Portanto, cada alvará precisa ser analisado individualmente antes da transferência.

O carro também precisa atender às regras?

Sim.

O futuro titular deve possuir veículo de modelo homologado pelo DTP para a categoria correspondente.

Além disso, determinadas características originais do alvará precisam ser preservadas.

A regulamentação de 2026 estabelece, por exemplo, que se o alvará inicial foi concedido condicionado à utilização de veículo com propulsão elétrica ou híbrida, o veículo apresentado na transferência também deverá possuir essa tecnologia.

Portanto, não basta ter Condutax e encontrar alguém disposto a transferir um alvará.

O veículo também precisa estar regular.

Como funciona o processo depois do pedido pelo SP156?

Depois que a documentação é recebida, o DTP realiza a análise.

Também é emitida a Taxa Pública de Expediente necessária para prosseguimento do processo.

Se a documentação for aprovada, os interessados são comunicados eletronicamente.

Depois disso, deverá ser pago o preço público correspondente à transferência.

O interessado terá prazo para dar continuidade ao procedimento e realizar as etapas seguintes determinadas pelo DTP.

Precisa comparecer ao DTP?

Depois da aprovação documental e das etapas iniciais, pode ser necessário realizar atendimento junto ao DTP.

A Prefeitura estabelece prazo de até 30 dias para continuidade do processo depois da comunicação correspondente.

O atendimento deve ser agendado.

Nessa etapa, serão apresentados documentos relacionados ao veículo e a declaração de concordância da transferência.

Precisa colocar o carro no nome do novo titular?

Na etapa correspondente, deverá ser apresentado documento de propriedade do veículo em nome do cessionário ou a documentação de transferência preenchida em seu favor.

Quando o veículo for zero-quilômetro, poderá ser apresentada a nota fiscal correspondente.

Quando o veículo for usado, existem procedimentos adicionais.

Por isso, a situação do automóvel deve ser planejada juntamente com a transferência do alvará.

Carro usado precisa de vistoria?

Sim.

A Prefeitura informa que, nas transferências envolvendo veículo usado, será necessária a realização de vistoria para conclusão do processo.

A vistoria verifica se o veículo atende às exigências correspondentes à categoria.

Portanto, comprar um carro usado para trabalhar como táxi exige atenção aos critérios do DTP.

Nem todo veículo necessariamente poderá ser utilizado.

Quanto custa transferir um alvará de táxi em SP?

Existem cobranças relacionadas ao procedimento.

Após o recebimento dos documentos, o DTP emite a Taxa Pública de Expediente.

Depois da aprovação da documentação, também existe o preço público correspondente à transferência.

Os valores devem ser consultados no momento do procedimento, pois podem ser atualizados.

Não é recomendável utilizar valores encontrados em conteúdos antigos como referência definitiva.

Alvará de táxi pode ser transferido para filho?

Pode existir transferência por negócio entre as partes, desde que o futuro titular cumpra os requisitos aplicáveis.

Existe também situação específica relacionada ao falecimento do titular.

Nesse caso, a legislação atual permite a transferência para sucessor legítimo, seguindo o procedimento estabelecido.

Portanto, não existe uma transferência automática simplesmente porque a pessoa é filho do titular.

É necessário regularizar a titularidade perante o DTP.

O que acontece com o alvará quando o taxista morre?

A regulamentação de 2026 prevê expressamente a situação de falecimento do titular.

A transferência deverá ser solicitada pelo inventariante ou pelo sucessor dentro do prazo estabelecido.

A Portaria SMT.GAB nº 27/2026 determina prazo de um ano contado da data do óbito.

Também deverão ser apresentados os documentos relacionados à sucessão.

Quais documentos são necessários quando o titular faleceu?

Deve ser apresentado Formal de Partilha Judicial ou escritura pública correspondente indicando expressamente a transferência para um dos sucessores.

Se a partilha ainda não estiver concluída, existe uma solução temporária.

O inventariante pode solicitar a indicação de responsável temporário pelo Portal SP156.

Nesse caso, também serão necessários o termo de nomeação do inventariante e seu documento de identificação.

O inventariante pode colocar outra pessoa para trabalhar no táxi?

Enquanto a partilha ainda não estiver formalizada, a regulamentação permite que o inventariante indique responsável temporário.

Esse responsável deverá atender aos requisitos aplicáveis.

Ele poderá figurar como primeiro motorista ou como preposto, conforme as regras estabelecidas.

Essa possibilidade evita que a situação fique completamente paralisada enquanto o inventário está em andamento.

O ponto de táxi também é transferido?

Pode ser.

A Portaria nº 27/2026 estabelece condições para que o ponto de estacionamento acompanhe o alvará.

Entre elas, o ponto precisa estar vinculado ao alvará há pelo menos dois anos.

O titular também deve estar ativo e regular perante o ponto.

Além disso, não pode ter ocorrido exclusão por abandono do ponto ou do alvará nas condições previstas pela regulamentação.

O que acontece se o ponto não puder ser transferido?

Quando as condições para transferência do ponto não são atendidas, o alvará poderá ser transferido para ponto livre.

Portanto, comprar ou receber um alvará não significa automaticamente adquirir o direito de permanecer em determinado ponto privativo.

A situação do ponto deve ser verificada separadamente.

O que é ponto livre de táxi?

No sistema de táxis existem diferentes formas de estacionamento e operação.

O ponto livre não possui a mesma vinculação de um ponto privativo específico.

Quando um alvará é transferido sem preencher os requisitos necessários para manutenção do ponto ao qual estava vinculado, a regulamentação prevê sua transferência para ponto livre.

Essa diferença pode ser importante para o valor econômico e para a rotina de trabalho do taxista.

O que é ponto privativo?

É um ponto de estacionamento de táxis regulamentado para utilização conforme as regras estabelecidas pelo município.

Existem procedimentos específicos relacionados à vinculação, permanência e transferência nesses pontos.

O fato de possuir Alvará de Estacionamento não significa necessariamente possuir uma vaga em qualquer ponto privativo desejado.

A Prefeitura também possui procedimentos específicos para solicitação de vagas.

O alvará de táxi precisa ser renovado?

Sim.

A Prefeitura de São Paulo informa que o Alvará de Estacionamento deve ser renovado anualmente.

Por isso, receber um alvará não significa que o documento permanecerá válido indefinidamente sem nenhuma providência.

O titular deve acompanhar sua validade e realizar a renovação dentro dos prazos.

O que acontece se não renovar o alvará?

Existe uma consequência bastante importante.

Segundo a Prefeitura, se o motorista deixar transcorrer três anos do último vencimento sem renovar a licença, o alvará caduca.

A Prefeitura informa que essa caducidade é irreversível.

Portanto, abandonar a renovação por longos períodos pode levar à perda definitiva do alvará.

Como renovar o alvará de táxi em SP?

A Prefeitura mantém serviço específico de renovação do Alvará de Estacionamento.

O procedimento deve ser realizado seguindo as orientações atuais do DTP.

Antes de iniciar, é importante verificar se Condutax, veículo e demais dados cadastrais estão regulares.

Pendências podem impedir a conclusão da renovação.

Os serviços de táxi estão concentrados nos canais da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte e do SP156.

É possível tirar segunda via do alvará?

Sim.

A Prefeitura disponibiliza serviço específico para solicitar segunda via do Alvará de Estacionamento.

Isso significa que perder ou danificar o documento não exige obter um novo alvará inicial.

O titular deve solicitar a segunda via pelo procedimento correspondente.

Também existe serviço separado para segunda via do Condutax.

Pode ter segundo motorista no táxi?

Sim, observadas as regras municipais.

A regulamentação possui procedimentos para inclusão e exclusão de segundo motorista.

Isso permite que outra pessoa devidamente habilitada conduza o táxi nas condições autorizadas.

A inclusão precisa ser formalizada perante o DTP.

Não basta simplesmente emprestar o veículo para qualquer motorista trabalhar.

O que é preposto de táxi?

O preposto é uma pessoa cadastrada para atuar conforme as regras municipais aplicáveis ao serviço.

Existem procedimentos específicos para nomeação, substituição e baixa de preposto.

Assim como ocorre com o segundo motorista, a situação precisa estar formalmente regularizada.

A Prefeitura disponibiliza serviços próprios para essas alterações.

Pode ter coproprietário no alvará?

A regulamentação municipal também prevê procedimentos relacionados a coproprietário.

A inclusão, troca ou exclusão deve seguir as regras do DTP.

Essas alterações não devem ser feitas apenas por contrato particular sem atualização perante a Prefeitura.

A situação cadastral precisa corresponder à realidade.

Posso trabalhar como taxista sem ser dono do alvará?

É possível trabalhar vinculado a um alvará em determinadas condições previstas pela regulamentação, por exemplo como segundo motorista ou preposto.

Entretanto, o condutor precisa possuir a habilitação municipal necessária.

Isso significa manter Condutax válido e cumprir as demais exigências aplicáveis.

Portanto, ser taxista não significa necessariamente ser titular do Alvará de Estacionamento.

Preciso comprar alvará para começar a trabalhar como taxista?

Não necessariamente.

Uma possibilidade é trabalhar regularmente como motorista vinculado a um alvará existente, observando as regras municipais.

Outra possibilidade é participar de procedimentos para obtenção de novos alvarás quando a Prefeitura abrir editais.

Também existe atualmente a possibilidade de transferência de alvarás, desde que o interessado cumpra os requisitos.

Por isso, existem diferentes caminhos para entrar na atividade.

Posso simplesmente comprar um táxi usado que já tem alvará?

É preciso separar a propriedade do veículo da titularidade do alvará.

Comprar o automóvel não transfere automaticamente a licença municipal.

Se houver negociação envolvendo a transferência do Alvará de Estacionamento, ela deverá ser formalizada perante o DTP.

O futuro titular também precisará cumprir os requisitos atuais.

Por isso, é importante verificar toda a documentação antes de pagar por um negócio envolvendo veículo e alvará.

Como saber se um alvará de táxi é válido?

Antes de realizar qualquer negociação, o interessado deve conferir a situação diretamente perante o DTP.

É importante verificar se o alvará está ativo, sua categoria, titularidade, situação de renovação e eventuais restrições.

Também deve ser analisada a situação do ponto, quando houver ponto privativo envolvido.

Não é recomendável confiar apenas em uma cópia física apresentada pelo vendedor.

Alvará de táxi pode ser vendido pela internet?

Podem existir anúncios particulares oferecendo veículos e direitos relacionados a alvarás.

Entretanto, um anúncio não substitui o procedimento administrativo.

Mesmo que comprador e vendedor cheguem a um acordo, a transferência somente poderá ser efetivada se atender às regras da Prefeitura e for aprovada pelo DTP.

Antes de pagar qualquer valor, o comprador deve verificar se possui os requisitos necessários e se aquele alvará pode efetivamente ser transferido para ele.

Alvará pode ser alugado?

A exploração do serviço deve respeitar a regulamentação municipal.

Existem formas regulamentadas de outros motoristas trabalharem vinculados ao alvará, como segundo motorista ou preposto.

Por isso, contratos informais que simplesmente “alugam o alvará” sem observar os cadastros exigidos podem gerar problemas.

O ideal é utilizar as modalidades reconhecidas pelo DTP.

Existe alvará para táxi preto?

São Paulo possui diferentes categorias de serviço de táxi regulamentadas pelo município.

A Prefeitura atualmente apresenta categorias como Comum, Comum-Rádio, Especial, Executivo e Acessível, entre outras classificações e situações regulamentares.

As características do veículo e do serviço precisam corresponder à categoria do alvará.

Por isso, uma alteração de categoria também depende de procedimento perante o DTP.

Dá para trocar o carro do táxi?

Sim.

A Prefeitura disponibiliza procedimentos específicos para troca de veículo.

Existem serviços relacionados tanto a carro zero-quilômetro quanto a carro usado.

O novo veículo precisa atender às regras e modelos homologados para a categoria correspondente.

Quando necessário, também será submetido à vistoria.

Qualquer carro pode virar táxi em São Paulo?

Não.

Os veículos precisam atender às exigências e aos modelos homologados pelo DTP.

Existem critérios relacionados à categoria do serviço.

Por isso, antes de comprar um automóvel para trabalhar como táxi, é fundamental confirmar se aquele modelo pode ser utilizado.

Comprar primeiro e consultar depois pode gerar prejuízo.

Carro elétrico pode ser táxi?

Sim, desde que o veículo esteja homologado e atenda às regras correspondentes.

São Paulo possui regulamentação específica relacionada a veículos elétricos utilizados como táxi.

Além disso, determinados alvarás iniciais podem ter sido concedidos vinculados à utilização de veículo elétrico ou híbrido.

Nessas situações, essa característica pode precisar ser preservada em uma futura transferência.

Taxista tem isenção de IPI e ICMS?

Existem benefícios tributários para taxistas que atendem aos requisitos legais.

No âmbito dos procedimentos municipais, o DTP emite certidões utilizadas para requerimento de isenção de IPI ou ICMS.

A Prefeitura informa que, para solicitar essas certidões, são exigidos documentos como Alvará de Estacionamento e Condutax válido.

As regras tributárias do próprio benefício também precisam ser verificadas.

Quanto tempo precisa ter alvará para pedir certidão de IPI ou ICMS?

A página oficial da Prefeitura informa, em suas orientações ao taxista, que para requerer a certidão correspondente o taxista deve operar com o Alvará de Táxi há mais de dois anos e manter o vínculo com o veículo até o requerimento.

Entretanto, é importante sempre conferir as regras tributárias vigentes do imposto pretendido, pois benefícios fiscais também estão sujeitos à legislação federal ou estadual correspondente.

Onde fica o DTP de São Paulo?

O atendimento do Departamento de Transportes Públicos relacionado a diversos procedimentos ocorre na região do Pari.

O endereço informado nos documentos oficiais recentes do DTP é:

Rua Joaquim Carlos, 655 — Pari — São Paulo/SP — CEP 03019-000.

Muitos procedimentos atualmente começam pela internet e podem exigir agendamento antes do comparecimento.

Por isso, não é recomendável ir diretamente ao DTP sem verificar previamente o serviço necessário.

Precisa agendar atendimento no DTP?

Para procedimentos que exigem comparecimento, deve-se observar o sistema de agendamento indicado pela Prefeitura.

Na transferência de alvará regulamentada em 2026, por exemplo, existe uma etapa em que os interessados precisam agendar atendimento junto ao DTP depois da aprovação inicial.

Por isso, o pedido deve começar pelos canais oficiais.

Dá para resolver pelo SP156?

Diversos serviços relacionados aos táxis estão disponíveis pelo SP156.

Em 2026, a Prefeitura determinou que a solicitação de transferência de Alvará de Estacionamento seja iniciada exclusivamente pelo Portal SP156.

Outros serviços relacionados ao DTP também possuem atendimento digital.

Por isso, o SP156 é um dos principais canais para quem precisa regularizar documentação de táxi na cidade.

O alvará de São Paulo vale para outras cidades?

Não se deve considerar que o Alvará de Estacionamento expedido pela Prefeitura de São Paulo autorize automaticamente a exploração do serviço de táxi em outro município.

O serviço de táxi possui regulamentação municipal.

Guarulhos, Osasco, Santo André, São Bernardo do Campo, Jandira e outras cidades da Região Metropolitana possuem administrações próprias e podem estabelecer procedimentos diferentes.

Portanto, “alvará de táxi em SP”, quando relacionado à Prefeitura de São Paulo, refere-se ao Município de São Paulo.

Uber precisa de alvará de táxi?

Não.

Táxi e transporte individual privado por aplicativo possuem regimes jurídicos diferentes.

O Alvará de Estacionamento é relacionado ao serviço de táxi.

Motoristas de aplicativos estão submetidos às regras específicas da modalidade correspondente.

Portanto, possuir cadastro em aplicativo não substitui Condutax ou Alvará de Estacionamento para quem pretende trabalhar como táxi.

Qual a validade do alvará de táxi?

A Prefeitura de São Paulo informa que o alvará deve ser renovado anualmente.

O titular deve acompanhar os prazos e manter seus dados atualizados no DTP.

A falta de renovação por período prolongado pode resultar na caducidade.

Como a Prefeitura informa que a caducidade após três anos sem renovação é irreversível, esse prazo merece atenção especial.

Como manter o alvará regular?

Além de renovar o documento, é importante manter os dados atualizados perante o DTP.

Mudanças de endereço, veículo, motoristas vinculados e outras informações relevantes precisam ser regularizadas.

O Condutax também deve permanecer válido.

O veículo precisa continuar atendendo às exigências da categoria.

Manter a documentação organizada reduz problemas na renovação e em futuras transferências.

Afinal, como conseguir um alvará de táxi em SP?

Quem pretende trabalhar com táxi na cidade de São Paulo precisa distinguir duas autorizações importantes.

O Condutax é pessoal e habilita o motorista a exercer a atividade.

O Alvará de Estacionamento de Táxi é a licença municipal relacionada à exploração do serviço de táxi.

Para obter um alvará inicial, não basta fazer uma solicitação comum ao DTP. A Prefeitura realiza a outorga de novos alvarás conforme procedimentos e editais específicos. Em 2026, por exemplo, foram realizados procedimentos de sorteio de Alvarás de Estacionamento.

Existe também a possibilidade de receber um alvará por transferência.

Essa modalidade voltou a ser permitida em São Paulo em junho de 2026, depois de mudanças na legislação federal e da publicação da Portaria SMT.GAB nº 27/2026.

O procedimento foi detalhado pela Portaria SMT/DTP nº 138/2026.

Atualmente, o pedido de transferência deve começar pelo Portal SP156.

Para pessoa física que pretende receber o alvará, são exigidos requisitos como Condutax ativo, CNH com EAR e atendimento às condições relacionadas à emissão original do alvará.

O veículo também precisa ser compatível com a categoria e homologado pelo DTP.

Depois da aprovação da documentação, existem etapas relacionadas ao pagamento do preço público, veículo, atendimento e, quando necessário, vistoria.

Além disso, o alvará precisa ser renovado anualmente.

Segundo a Prefeitura, deixar transcorrer três anos desde o último vencimento sem renovar provoca a caducidade do alvará, considerada irreversível.

Portanto, quem pretende entrar no mercado de táxi em São Paulo possui atualmente três possibilidades principais: trabalhar regularmente vinculado ao alvará de outro titular, participar de futuros procedimentos de outorga de novos alvarás ou receber um alvará por transferência, desde que cumpra todos os requisitos estabelecidos pelo município.

Fontes

Prefeitura de São Paulo — Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte — informações oficiais sobre o serviço de táxi.

Departamento de Transportes Públicos — DTP.

Portal SP156 — serviços destinados aos taxistas.

Lei Municipal nº 7.329/1969 — regulamentação do serviço de táxi no Município de São Paulo.

Decreto Municipal nº 8.439/1969 — regulamentação do serviço de táxi.

Decreto Municipal nº 63.354/2024 — alterações na regulamentação municipal do serviço.

Portaria SMT.GAB nº 27/2026 — regras para transferência de Alvarás de Estacionamento de Táxi.

Portaria SMT/DTP nº 138/2026 — documentação e procedimento para transferência dos alvarás.

Lei Federal nº 12.468/2011 — regulamentação da profissão de taxista.

Lei Federal nº 15.271/2025 — alteração das regras federais relacionadas à transferência de outorgas do serviço de táxi.

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