Alvará de táxi em São Paulo: como conseguir, renovar e transferir

O alvará de táxi em São Paulo, oficialmente chamado de Alvará de Estacionamento de Táxi, é a licença municipal necessária para que um veículo seja utilizado regularmente na prestação do serviço de táxi na capital paulista. O documento é administrado pela Prefeitura de São Paulo por meio do Departamento de Transportes Públicos (DTP), vinculado à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte.

Para trabalhar como taxista em São Paulo, entretanto, não basta possuir apenas o alvará.

O motorista também precisa possuir o CONDUTAX, que é o Cadastro Municipal de Condutores de Táxi.

São documentos diferentes.

Além disso, o veículo utilizado precisa atender às regras estabelecidas pelo Município e estar devidamente vinculado ao Alvará de Estacionamento.

Em 2026, São Paulo também realizou novos procedimentos para distribuição de alvarás e voltou a permitir a transferência de titularidade, assunto que havia passado por mudanças importantes nos anos anteriores.

O que é o alvará de táxi em São Paulo?

O Alvará de Estacionamento é a licença concedida pela Prefeitura para a prestação do serviço de táxi.

A Prefeitura explica que os veículos utilizados nessa atividade precisam ser licenciados pelo Poder Municipal por meio desse documento.

Existem alvarás relacionados a diferentes formas de operação, incluindo táxis livres e aqueles vinculados a pontos privativos.

Portanto, o alvará está diretamente relacionado à autorização para exploração do serviço.

Alvará de táxi e CONDUTAX são a mesma coisa?

Não.

Essa é uma das principais dúvidas de quem pretende começar a trabalhar como taxista em São Paulo.

O CONDUTAX está relacionado ao motorista.

Já o Alvará de Estacionamento está relacionado à autorização municipal necessária para exploração do serviço de táxi e ao veículo vinculado à licença.

A própria Prefeitura define o CONDUTAX como um documento pessoal e intransferível que habilita a pessoa física a exercer a atividade.

Portanto, possuir CONDUTAX não significa automaticamente ser titular de um Alvará de Estacionamento.

O que é CONDUTAX?

CONDUTAX significa Cadastro Municipal de Condutores de Táxi.

É o cadastro municipal necessário para a pessoa exercer a atividade de taxista no Município de São Paulo.

O documento é pessoal.

Isso significa que não pode simplesmente ser emprestado para outra pessoa trabalhar em seu lugar.

Além disso, precisa estar regular perante o Departamento de Transportes Públicos.

Quem pretende participar de determinados procedimentos relacionados a alvarás também precisa manter o CONDUTAX válido.

Quem administra os táxis em São Paulo?

O serviço é regulamentado pela Prefeitura de São Paulo.

Dentro da estrutura municipal, o Departamento de Transportes Públicos, conhecido pela sigla DTP, desempenha papel central na regulamentação, cadastro e fiscalização dos táxis.

É nesse órgão que são tratados diversos assuntos relacionados ao CONDUTAX, Alvará de Estacionamento, veículos, segundo motorista, preposto e outras alterações.

Muitos serviços também podem ser solicitados eletronicamente pelo Portal SP156.

Como conseguir alvará de táxi em São Paulo?

Não existe simplesmente um formulário permanente pelo qual qualquer interessado solicite um novo alvará e automaticamente passe a ser taxista titular.

A emissão de novos Alvarás de Estacionamento depende das regras estabelecidas pela Prefeitura.

Em 2026, por exemplo, o Município estabeleceu procedimentos para distribuição de novos alvarás por sorteio.

A Portaria SMT.GAB nº 36/2026 estabeleceu regras para outorga de 2.195 Alvarás de Estacionamento, incluindo alvarás comuns e destinados à categoria acessível.

Portanto, quem deseja obter um novo alvará precisa acompanhar os editais e procedimentos publicados pela Prefeitura.

Houve sorteio de alvará de táxi em São Paulo em 2026?

Sim.

A Prefeitura publicou editais e procedimentos para sorteios de Alvarás de Estacionamento em 2026.

A página oficial de táxis da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte disponibiliza os editais, listas de inscritos e resultados dos sorteios.

A regulamentação geral publicada em julho de 2026 tratou da outorga de 2.195 novos alvarás remanescentes de distribuições e sorteios anteriores.

Desse total, 1.805 correspondiam a alvarás cuja emissão havia sido autorizada pelo Decreto nº 61.846/2022 e outros 390 eram destinados exclusivamente à categoria acessível, conforme autorização anterior.

Quem pode participar do sorteio?

Os requisitos dependem do edital correspondente.

Na regulamentação de 2026, os novos alvarás foram destinados a pessoas naturais que cumprissem os requisitos estabelecidos.

A Prefeitura também informa, em suas orientações sobre sorteios, a necessidade de possuir CONDUTAX válido.

Quem já é titular de Alvará de Estacionamento pode encontrar restrições para participar de procedimentos destinados especificamente a novos titulares.

Por isso, sempre deve ser consultado o edital do sorteio correspondente.

Precisa ter carro para participar?

As regras dependem do procedimento.

Em orientações da Prefeitura relacionadas aos sorteios, foi admitida a inscrição sem que o interessado já tivesse o veículo.

Depois de contemplado, o candidato tinha prazo determinado para apresentar o veículo e os documentos necessários para emissão do Alvará de Estacionamento.

Isso permite que a pessoa evite comprar antecipadamente um automóvel específico para táxi sem saber se conseguirá a autorização.

Entretanto, o prazo e as condições devem ser conferidos no edital correspondente.

Qualquer carro pode ser táxi em São Paulo?

Não.

O veículo precisa atender às normas estabelecidas pelo DTP.

Existem regras relacionadas a características, equipamentos, idade e homologação do veículo.

A Prefeitura mantém relação e regulamentação dos modelos que podem ser utilizados.

Também existem critérios específicos para veículos elétricos.

Por isso, antes de comprar um automóvel com a intenção de utilizá-lo como táxi, é importante verificar se o modelo é aceito pelo DTP.

O carro precisa ser branco?

Existem regras municipais específicas sobre identificação e características dos veículos utilizados como táxi.

Nos procedimentos de novos alvarás comuns, a Prefeitura estabelece requisitos para os veículos apresentados.

Entre as orientações utilizadas nos sorteios está a apresentação de veículo branco, além de características relacionadas a portas, ar-condicionado, direção e motorização.

Entretanto, existem diferentes categorias de táxi e regras específicas.

Por isso, antes de comprar o automóvel, o interessado deve consultar a regulamentação correspondente à categoria em que pretende operar.

Qual a idade máxima do carro para táxi?

A idade admitida pode depender do procedimento e da categoria.

Nos procedimentos de novos alvarás, a Prefeitura estabeleceu requisitos específicos relacionados ao ano de fabricação do veículo.

Além disso, as normas de homologação do DTP disciplinam os veículos que podem ser utilizados no serviço.

Por isso, não é recomendável comprar um veículo usado simplesmente supondo que qualquer ano será aceito.

A verificação deve ser realizada antes da aquisição.

O que é ponto livre de táxi?

O táxi livre não está restrito à utilização de um único ponto privativo específico.

O motorista pode prestar o serviço conforme as regras municipais aplicáveis à categoria.

Isso não significa que possa estacionar em qualquer local proibido pelas regras gerais de trânsito.

O termo “livre” está relacionado à modalidade de operação do serviço de táxi.

O que é ponto privativo de táxi?

O ponto privativo é uma área da via pública reservada para estacionamento de táxis especificamente designados para aquele local.

A Prefeitura determina onde esses pontos são instalados.

Os taxistas vinculados ao ponto também podem estar sujeitos a regras internas aprovadas pelos próprios condutores dentro das condições municipais.

Portanto, possuir um Alvará de Estacionamento não significa automaticamente possuir vaga em qualquer ponto privativo da cidade.

Como conseguir vaga em ponto de táxi?

A Prefeitura possui serviço específico para solicitação de vagas em pontos privativos.

O procedimento depende da existência de vagas e das condições aplicáveis ao ponto.

O interessado deve verificar os serviços disponibilizados pelo DTP e pelo Portal SP156.

A autorização para trabalhar como taxista e a vinculação a determinado ponto são questões relacionadas, mas diferentes.

O alvará de táxi pode ser transferido?

Atualmente, sim, desde que sejam cumpridas as regras vigentes.

Esse assunto passou por mudanças importantes.

As transferências haviam sido interrompidas em abril de 2025 em razão de decisão judicial.

Posteriormente, a Lei Federal nº 15.271/2025 modificou novamente o tratamento jurídico da matéria.

Em junho de 2026, a Prefeitura de São Paulo publicou a Portaria SMT.GAB nº 27/2026, retomando e regulamentando as transferências de Alvarás de Estacionamento de Táxi.

Depois, o DTP publicou a Portaria nº 138/2026 detalhando a documentação e o procedimento.

Como transferir alvará de táxi em São Paulo?

A solicitação de transferência deve seguir o procedimento regulamentado pelo DTP.

Atualmente, o pedido é realizado pelo Portal SP156.

Existe um formulário específico de transferência do Alvará de Estacionamento.

Nele são informados os dados do alvará, do atual titular e do futuro titular.

O documento deve ser devidamente assinado conforme as regras estabelecidas.

Também precisam ser apresentados os demais documentos exigidos para análise da transferência.

É possível vender alvará de táxi?

É preciso ter cuidado com a expressão “vender alvará”.

O Alvará de Estacionamento é uma licença municipal e sua transferência depende das condições estabelecidas pela legislação e pela Prefeitura.

Em 2026, a legislação voltou a permitir determinadas transferências.

Isso não transforma o documento em um bem particular que possa ser negociado livremente sem participação do poder público.

A alteração de titularidade somente produz os efeitos correspondentes depois do cumprimento das exigências e aprovação pelo DTP.

Quanto custa transferir um alvará?

A regulamentação de 2026 estabelece que a transferência está condicionada ao pagamento do preço público correspondente.

O valor aplicável deve ser consultado no procedimento oficial no momento da solicitação.

Além disso, podem existir outros custos relacionados à regularização documental do veículo ou do condutor.

Por isso, não é recomendável utilizar valores antigos encontrados em anúncios ou fóruns como referência.

Posso comprar um alvará de outra pessoa e começar a trabalhar?

Não imediatamente.

Mesmo quando existe acordo entre o titular e o interessado, a transferência precisa ser formalizada perante o Município.

O futuro titular também precisa cumprir as exigências estabelecidas pelo DTP.

Somente depois da aprovação administrativa é que a alteração estará regular.

Realizar apenas um contrato particular não substitui o procedimento perante a Prefeitura.

O alvará pode passar de pai para filho?

Existem hipóteses específicas relacionadas à sucessão.

A regulamentação de transferência contempla procedimentos para sucessão e outras situações juridicamente previstas.

Entretanto, isso não significa que qualquer familiar automaticamente se torne titular.

O DTP precisa analisar a situação e a documentação correspondente.

Quando houver falecimento do titular, é importante verificar o procedimento específico antes de utilizar o veículo ou realizar qualquer alteração.

O que é taxista preposto?

O preposto é uma figura prevista na regulamentação municipal.

Em determinadas situações, outro motorista pode assumir a operação vinculada ao alvará.

A Prefeitura explica, por exemplo, que situações envolvendo falecimento, invalidez ou doença do titular podem gerar atuação de preposto conforme as regras do DTP.

Também existem prepostos relacionados a frotas.

O vínculo precisa estar registrado no Departamento de Transportes Públicos.

Pode colocar segundo motorista no táxi?

Sim, desde que sejam observadas as regras municipais.

O DTP possui procedimentos específicos para inclusão e exclusão de segundo motorista.

Também existem procedimentos para coproprietário e preposto.

O motorista adicional precisa cumprir as exigências correspondentes e estar regularmente cadastrado.

Não basta simplesmente emprestar o veículo para outra pessoa trabalhar como táxi.

O alvará de táxi precisa ser renovado?

Sim.

A Prefeitura de São Paulo informa que o Alvará de Estacionamento deve ser renovado anualmente.

Essa é uma obrigação importante para o titular.

Deixar o documento vencer e continuar operando pode gerar irregularidades.

Por isso, o taxista deve acompanhar a validade do alvará e realizar a renovação dentro dos procedimentos estabelecidos.

O que acontece se não renovar o alvará?

Existe uma consequência especialmente importante.

Segundo a Prefeitura, se o motorista deixar transcorrer três anos desde o último vencimento sem renovar a licença, o alvará caduca.

A Prefeitura também informa que essa caducidade é irreversível.

Por isso, abandonar a renovação durante anos pode provocar a perda definitiva daquela autorização.

Quem possui alvará antigo e está com pendências deve verificar sua situação o quanto antes.

Como renovar alvará de táxi em São Paulo?

A Prefeitura disponibiliza serviço específico de renovação.

O taxista deve acessar os canais oficiais do DTP e do Portal SP156 e verificar as exigências atuais.

Podem ser necessários documentos relacionados ao titular, CONDUTAX, veículo e demais requisitos municipais.

É importante solucionar eventuais pendências antes de concluir o procedimento.

O próprio cadastro do taxista também deve permanecer atualizado.

Como tirar segunda via do alvará?

A Prefeitura possui serviço específico para solicitar segunda via do Alvará de Estacionamento.

O procedimento pode ser iniciado pelos canais oficiais disponibilizados para táxis.

A segunda via não cria um novo alvará.

Ela apenas substitui o documento correspondente a uma autorização já existente.

Se o alvará estiver vencido ou com outra irregularidade, pode ser necessário solucionar a situação cadastral.

Como consultar alvará de táxi em São Paulo?

A Prefeitura disponibiliza sistemas de consulta relacionados aos profissionais autorizados pelo DTP.

Também é possível verificar informações cadastrais pelos canais municipais.

Essa consulta é importante tanto para o próprio motorista quanto para passageiros que desejam confirmar se determinado profissional está cadastrado.

Quando houver dúvida sobre situação, bloqueio ou pendência, o DTP pode fornecer orientação.

Como consultar o CONDUTAX?

A Prefeitura possui consulta de profissionais cadastrados no sistema municipal.

O taxista também deve manter seus dados atualizados no DTP.

A própria Secretaria orienta que alterações cadastrais sejam informadas ao Departamento.

Pendências no CONDUTAX podem impedir determinados procedimentos relacionados ao Alvará de Estacionamento.

Posso trabalhar como taxista sem ser dono de alvará?

É possível existir atuação como segundo motorista, preposto ou em outras modalidades admitidas pela regulamentação.

Portanto, ser taxista não significa necessariamente ser o titular original de um Alvará de Estacionamento.

Entretanto, o motorista precisa estar devidamente habilitado e vinculado conforme as regras do DTP.

Trabalhar informalmente utilizando veículo ou alvará de outra pessoa sem o cadastro correspondente pode gerar irregularidades.

Precisa de curso para conseguir CONDUTAX?

O cadastro do motorista possui requisitos próprios definidos pela regulamentação municipal e pela legislação aplicável à profissão de taxista.

O interessado deve consultar o procedimento atualizado do DTP para verificar documentação, habilitação e demais exigências.

Isso deve ser feito antes de tentar obter ou assumir um Alvará de Estacionamento.

CONDUTAX e alvará são etapas relacionadas, mas distintas.

Precisa ter CNH?

Sim.

O motorista precisa possuir habilitação compatível com o exercício profissional da atividade.

Nos procedimentos de sorteio, a Prefeitura exige que o candidato esteja com a situação correspondente regular.

A CNH também precisa permanecer válida.

O interessado deve verificar as demais exigências aplicáveis ao exercício de atividade remunerada.

Existe idade máxima para conseguir alvará?

Nas orientações da Prefeitura relacionadas aos sorteios, não foi estabelecida uma idade máxima específica simplesmente para concorrer, desde que os requisitos de habilitação fossem atendidos.

Isso não elimina as exigências relacionadas à CNH e à aptidão para conduzir.

O edital correspondente deve ser consultado porque as condições podem mudar entre diferentes processos.

Precisa morar em São Paulo?

Os requisitos de residência devem ser verificados no procedimento específico.

O DTP exige que os dados cadastrais dos taxistas permaneçam atualizados e orienta o envio de comprovante de residência quando necessário para atualização.

Para sorteios e novas outorgas, as condições previstas no edital devem ser observadas integralmente.

Não é recomendável presumir que as regras de um edital antigo serão idênticas às de uma futura distribuição.

O táxi pode ser elétrico?

Sim, desde que o veículo seja homologado e cumpra os critérios estabelecidos.

A Prefeitura possui regras específicas para homologação de veículos elétricos destinados ao serviço de táxi.

Isso significa que não basta adquirir qualquer carro elétrico disponível no mercado.

Antes da compra, o interessado deve verificar a relação e os critérios do DTP.

Taxista tem desconto para comprar carro?

Taxistas podem possuir benefícios tributários na aquisição de veículos quando cumprem os requisitos previstos na legislação tributária correspondente.

Entre os benefícios conhecidos estão hipóteses de isenção de IPI e ICMS.

Entretanto, o alvará municipal não concede automaticamente todos esses benefícios.

Cada imposto possui legislação e requisitos próprios.

A Prefeitura pode emitir certidões necessárias ao processo quando o taxista cumpre as condições correspondentes.

Como conseguir certidão para isenção de IPI ou ICMS?

A Prefeitura informa que, para determinadas certidões destinadas à isenção de IPI ou ICMS, o taxista deve apresentar documentos como Alvará de Estacionamento e CONDUTAX válidos.

Também existe requerimento específico e pagamento da guia municipal correspondente quando aplicável.

Segundo a orientação municipal, o taxista que opera com Alvará de Táxi há mais de dois anos pode solicitar a certidão dentro das condições informadas pelo órgão.

As regras tributárias do benefício em si devem ser verificadas perante os órgãos responsáveis pelo imposto.

Quanto custa andar de táxi em São Paulo?

As tarifas são regulamentadas pela Prefeitura.

Desde 11 de agosto de 2025, a tabela municipal informada pela Secretaria para as categorias Acessível, Comum, Comum-Rádio, Especial e Executivo estabelece bandeirada de R$ 6,55, tarifa quilométrica de R$ 4,80 e tarifa horária de R$ 55,50.

Esses valores podem ser alterados por regulamentação posterior.

Por isso, para consultar a tarifa em vigor, deve-se utilizar a tabela oficial mais recente da Prefeitura.

O taxista pode cobrar qualquer preço?

O serviço de táxi municipal segue tarifas regulamentadas.

Isso diferencia o táxi de outros modelos de transporte individual privado.

O taxímetro e as regras tarifárias municipais determinam a cobrança nas situações correspondentes.

O motorista deve seguir as normas da categoria e utilizar os equipamentos exigidos.

Onde fica o DTP de São Paulo?

O atendimento do Departamento de Transportes Públicos relacionado aos serviços de táxi ocorre na região do Pari.

O endereço informado pela Prefeitura é:

Rua Joaquim Carlos, 655 – Pari – São Paulo/SP.

O atendimento presencial deve ser utilizado de acordo com as orientações do serviço pretendido.

Muitos procedimentos atualmente podem ser iniciados eletronicamente.

Qual o horário de atendimento do DTP?

A Prefeitura informa atendimento presencial de segunda a sexta-feira, normalmente das 8h às 16h, mediante as regras de atendimento e agendamento aplicáveis.

Antes de comparecer, é recomendável verificar se o serviço desejado exige agendamento ou se deve ser solicitado exclusivamente pela internet.

Isso é especialmente importante porque diversos serviços migraram para o Portal SP156.

Precisa agendar atendimento no DTP?

Para os serviços presenciais que exigem comparecimento, a Prefeitura disponibiliza agendamento eletrônico.

Entretanto, nem todo procedimento precisa ser realizado presencialmente.

Alguns serviços são solicitados pelo Portal SP156.

A transferência de Alvará de Estacionamento, por exemplo, passou a ter solicitação exclusivamente eletrônica pelo SP156 conforme a regulamentação de 2026.

Por isso, o taxista deve primeiro localizar o serviço específico antes de ir ao DTP.

O que é o SP156?

O SP156 é o portal de serviços da Prefeitura de São Paulo.

Diversos procedimentos relacionados aos táxis estão disponíveis nesse sistema.

Entre eles podem aparecer renovação, segunda via, alterações cadastrais e transferência de Alvará de Estacionamento.

A disponibilidade e documentação exigida dependem do serviço selecionado.

Como manter o alvará regular?

O primeiro cuidado é realizar a renovação anual.

Também é necessário manter o CONDUTAX válido e os dados cadastrais atualizados.

O veículo precisa continuar atendendo às exigências municipais e passar pelos procedimentos correspondentes quando exigidos.

Mudanças de veículo, combustível, categoria, segundo motorista, preposto ou outros dados relevantes devem ser comunicadas pelos procedimentos do DTP.

Manter a documentação atualizada evita bloqueios e dificuldades futuras.

Perdi meu alvará. O que fazer?

Existe serviço municipal para solicitação de segunda via.

O titular deve utilizar os canais do DTP e do SP156 para localizar o procedimento correspondente.

Não é necessário tentar produzir uma cópia informal do documento.

A segunda via oficial mantém a vinculação ao cadastro municipal existente.

Posso usar o mesmo alvará em outro carro?

O veículo utilizado no serviço está vinculado à autorização e ao cadastro municipal.

Quando existe troca de automóvel, o taxista precisa seguir o procedimento do DTP.

A Prefeitura possui serviços específicos para troca de carro zero e troca de carro usado.

Portanto, não basta retirar a identificação de um veículo e colocá-la em outro.

O novo automóvel precisa ser regularizado perante o Município.

Posso mudar a categoria do táxi?

Existem procedimentos municipais para determinadas mudanças de categoria.

A Prefeitura disponibiliza serviços relacionados à troca de categoria e situações específicas, como mudança de táxi comum para determinadas modalidades.

Entretanto, a possibilidade depende das regras aplicáveis à categoria e ao alvará.

O interessado deve consultar o procedimento específico antes de modificar o veículo.

Alvará de táxi de São Paulo vale em outras cidades?

O Alvará de Estacionamento é concedido pelo Município de São Paulo para a prestação do serviço regulamentado pela Prefeitura paulistana.

Outros municípios possuem suas próprias regras para táxis.

Portanto, possuir alvará da capital não significa automaticamente possuir autorização municipal para se estabelecer como taxista em Guarulhos, Osasco, Santo André ou outra cidade.

É necessário observar as regras de cada município.

Aplicativo de transporte precisa de alvará de táxi?

Não se deve confundir táxi com transporte individual privado por aplicativo.

São modalidades diferentes e possuem regulamentações distintas.

O Alvará de Estacionamento tratado neste artigo é relacionado especificamente ao serviço de táxi regulamentado pela Prefeitura de São Paulo.

Motoristas de aplicativos seguem outras regras municipais e não se tornam taxistas simplesmente por estarem cadastrados em uma plataforma.

Como conseguir um alvará de táxi novo?

Quando a Prefeitura disponibiliza novas autorizações, são publicados procedimentos e editais correspondentes.

Em 2026 houve sorteios e distribuição de novos Alvarás de Estacionamento.

Quem pretende conseguir um alvará novo deve acompanhar a página oficial de Táxi da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte.

É nessa página que a Prefeitura divulga editais, listas de inscritos, resultados e outras informações relacionadas aos procedimentos de outorga.

Afinal, como conseguir alvará de táxi em São Paulo?

Para trabalhar regularmente no serviço de táxi na capital paulista, é necessário compreender duas autorizações fundamentais.

O CONDUTAX habilita o motorista a exercer a atividade e é pessoal e intransferível.

Já o Alvará de Estacionamento de Táxi é a licença municipal relacionada à exploração do serviço e ao veículo autorizado.

Quem pretende obter um alvará novo precisa acompanhar os procedimentos de outorga realizados pela Prefeitura. Em 2026, o Município promoveu novos sorteios e regulamentou a distribuição de milhares de alvarás remanescentes.

Outra possibilidade existente atualmente é a transferência de um alvará já existente.

Depois de um período de suspensão iniciado em 2025, as transferências foram retomadas em junho de 2026 após mudança na legislação federal e regulamentação da Prefeitura. O procedimento passou a ser realizado pelo Portal SP156 e depende do cumprimento das exigências estabelecidas pelo DTP.

Quem já possui alvará também precisa ficar atento à manutenção da licença.

A renovação é anual e, segundo a Prefeitura, deixar transcorrer três anos desde o último vencimento sem renovação provoca a caducidade irreversível do alvará.

Além disso, alterações de veículo, segundo motorista, preposto, categoria e outros dados precisam ser formalizadas perante o DTP.

Por isso, para quem pesquisa sobre alvará de táxi em São Paulo, o melhor ponto de partida é verificar a situação do CONDUTAX e consultar a página oficial de táxis da Prefeitura para identificar se o objetivo é obter um novo alvará, renovar uma autorização existente ou realizar uma transferência.

Fontes

Prefeitura de São Paulo — Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte.

Departamento de Transportes Públicos (DTP).

Portal SP156 — Prefeitura de São Paulo.

Portaria SMT.GAB nº 27/2026 — transferência de Alvarás de Estacionamento de Táxi.

Portaria SMT/DTP nº 138/2026 — documentação e procedimento para transferência de alvarás.

Portaria SMT.GAB nº 36/2026 — regras para outorga de novos Alvarás de Estacionamento em 2026.

Lei Municipal nº 7.329/1969 e alterações — regulamentação do serviço de táxi no Município de São Paulo.

Lei Federal nº 12.468/2011 — regulamentação da profissão de taxista.

Lei Federal nº 15.271/2025 — alteração das regras federais relacionadas à transferência de outorgas.

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