No comércio exterior, a Receita Federal não quer apenas saber o que você importou; ela quer saber exatamente onde cada parafuso foi parar. O controle de estoque no regime é a espinha dorsal de qualquer regime aduaneiro especial (como Drawback, RECOF ou Entreposto). Trata-se do registro sistemático, quantitativo e qualitativo de todas as mercadorias que entraram no país com benefícios fiscais, desde a sua chegada até a sua destinação final.
Em 2026, com o monitoramento em tempo real do Portal Único, esse controle deixou de ser uma “planilha de apoio” para se tornar a prova definitiva da sua honestidade fiscal.
A Lógica do “Onde está o que não paguei?”
Quando você utiliza um regime especial, o governo suspende a cobrança de tributos (como o antigo IPI ou os novos IBS e CBS) sob a condição de que aquela carga terá um fim específico. O controle de estoque é o mecanismo que garante a rastreabilidade total desse processo.
Dessa forma, o controle precisa responder a três perguntas fundamentais para o auditor:
- Quanto entrou? (Baseado na Duimp de admissão).
- Onde foi aplicado? (Vinculado à ordem de produção ou ficha técnica).
- Para onde foi? (Comprovado pela exportação ou nacionalização).
O Método FIFO (PEPS) e a Exigência Legal
Para fins aduaneiros, a Receita Federal geralmente exige que a baixa do estoque siga o método PEPS (Primeiro que Entra, Primeiro que Sai). Isso significa que, para comprovar o encerramento de um regime, o sistema deve “consumir” primeiro as mercadorias que foram importadas há mais tempo.
Nota importante: Erros na cronologia das baixas podem gerar inconsistências de saldo no Siscomex, disparando alertas de auditoria automática. Se o seu estoque físico diz uma coisa e o seu controle no regime diz outra, você tem um problema de compliance.
Os Desafios do Controle de Estoque em 2026
Com a digitalização total das operações, o controle de estoque enfrentou mudanças significativas este ano:
- Integração com ERP: O fisco agora exige que o sistema de controle de estoque do beneficiário esteja perfeitamente sincronizado com os registros do Portal Único.
- Controle de Resíduos e Perdas: Não basta controlar o que foi vendido; é preciso documentar o que virou sucata ou perda inerente ao processo produtivo.
- Novos Tributos (Reforma Tributária): O controle de estoque agora deve considerar a segregação de créditos de IBS e CBS, que possuem regras de estorno e apropriação diferentes dos tributos antigos.
Consequências de um Controle Falho
Certamente, negligenciar o estoque é o caminho mais rápido para multas pesadas. Visto que a suspensão tributária depende da prova de uso, a falta dessa prova (ou seja, a falta de controle) equivale a uma importação irregular. Consequentemente, a empresa pode ser obrigada a pagar todos os impostos retroativos com juros moratórios e multas que podem comprometer toda a margem de lucro da operação.
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