A revisão aduaneira é um procedimento de controle que ocorre após o desembaraço das mercadorias. Diferente da conferência realizada nos canais de parametrização, essa fiscalização pode acontecer em até cinco anos após o registro da Declaração de Importação. O objetivo principal da Receita Federal é verificar a exatidão dos dados declarados e a regularidade do pagamento dos tributos. Portanto, manter um arquivo organizado e completo é fundamental para evitar sanções retroativas.
Documentos de Instrução e Registros Fiscais
O fiscal inicia a revisão analisando os documentos que serviram de base para o despacho aduaneiro original. Nesse contexto, a Declaração de Importação (DI) ou a DUIMP são confrontadas com a Fatura Comercial e o Conhecimento de Embarque. Além disso, a autoridade aduaneira exige a apresentação das notas fiscais de entrada emitidas pela empresa. Simultaneamente, o auditor verifica se a classificação fiscal (NCM) utilizada na época condiz com a descrição técnica do produto, buscando identificar possíveis erros que resultaram em recolhimento insuficiente de impostos.
Comprovações Financeiras e Contábeis
Durante a revisão aduaneira, a prova do fluxo financeiro torna-se um elemento decisivo para a validade da operação. O importador deve apresentar o contrato de câmbio e os comprovantes de transferência bancária internacional, como a mensagem SWIFT. Esses registros demonstram que o valor pago ao exportador é exatamente o que consta nos documentos fiscais. Por outro lado, a contabilidade da empresa também é auditada através do Livro Diário e do Livro Razão. Consequentemente, qualquer inconsistência entre os lançamentos contábeis e as declarações de importação pode caracterizar fraude ou ocultação de dados.
Correspondências e Histórico de Negociação
Para validar o preço declarado, a Receita Federal pode solicitar o acesso ao histórico de comunicações entre o comprador e o vendedor estrangeiro. Isso inclui e-mails, trocas de mensagens, orçamentos e catálogos técnicos de produtos. Esses materiais servem para comprovar que a transação ocorreu dentro das práticas normais de mercado. Da mesma maneira, contratos de representação ou de transferência de tecnologia podem ser requeridos para analisar a incidência de royalties. Caso queira se aprofundar nas normas, a Instrução Normativa RFB nº 1.986 detalha os procedimentos de fiscalização. Assim, a transparência em todas as etapas da negociação protege a empresa durante uma auditoria.
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