O que é pedido de drawback no sistema Drawback Web e como fazer passo a passo

O pedido de Drawback no sistema Drawback Web refere-se à solicitação e gestão do Ato Concessório (AC) de Drawback, um regime aduaneiro especial que incentiva as exportações brasileiras. O sistema Drawback Web é a plataforma eletrônica, parte do Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex), onde as empresas gerenciam todas as etapas desse benefício fiscal.

O Que É o Pedido de Drawback no Sistema Drawback Web?

O pedido de Drawback é, na verdade, a solicitação para abertura de um Ato Concessório (AC). Este é o documento eletrônico que formaliza a autorização para sua empresa usufruir dos benefícios do Drawback. No sistema Drawback Web, você gerencia as duas modalidades mais comuns e abrangentes do regime:

Drawback Suspensão Integrado: Permite a suspensão de impostos sobre insumos importados ou nacionais. Você os utiliza na fabricação de produtos que, posteriormente, serão exportados.
Drawback Isenção Integrado: Possibilita a isenção de impostos na importação ou aquisição nacional de insumos equivalentes aos que já foram utilizados em produtos exportados (para reposição de estoque).

O sistema Drawback Web é a ferramenta que digitalizou e, desse modo, simplificou a gestão do Drawback, substituindo processos manuais e burocráticos.

Para que serve o pedido de Drawback?

O pedido de Drawback serve, em primeiro lugar, para formalizar seu compromisso com a exportação e, consequentemente, garantir os benefícios fiscais. Ele detalha:

Quais insumos você vai adquirir (importar ou comprar no Brasil).
Quais produtos finais você vai fabricar com esses insumos.
Qual a relação de consumo entre os insumos e os produtos finais.
Os prazos para cumprir o compromisso de exportação.

Como Fazer o Pedido de Drawback no Sistema Drawback Web: Passo a Passo

Fazer o pedido de Drawback (abrir o Ato Concessório) no sistema Drawback Web exige atenção aos detalhes e o cumprimento das etapas.

1. Pré-Requisitos Essenciais

Antes de iniciar o pedido, sua empresa precisa estar preparada:

Habilitação no RADAR Siscomex: Sua empresa deve estar devidamente habilitada pela Receita Federal para operar no comércio exterior. Acesse o Portal Único Siscomex.
Certificado Digital (e-CNPJ): É indispensável para acessar o sistema Drawback Web e assinar o pedido eletronicamente.
Informações detalhadas: Tenha em mãos todos os dados sobre os insumos (NCM, descrição, quantidade, valor), os produtos a exportar (NCM, descrição, quantidade, valor) e a relação de consumo entre eles.
Regularidade fiscal: Verifique se sua empresa está em dia com suas obrigações fiscais perante a União.

2. Acesso ao Sistema Drawback Web

Você acessa o sistema Drawback Web por meio do Portal Único de Comércio Exterior:

Vá para o site oficial: portalunico.siscomex.gov.br.
Clique em “SISTEMAS DE COMÉRCIO EXTERIOR”.
Em seguida, selecione “DEMAIS SISTEMAS”.
Procure por “Regimes Especiais” e então selecione a opção desejada: “DRAWBACK INTEGRADO SUSPENSÃO” ou “DRAWBACK INTEGRADO ISENÇÃO”.
Faça login com seu certificado digital (e-CNPJ).

3. Elaboração do Ato Concessório (AC) – O Pedido

Dentro do sistema, você iniciará a elaboração do seu Ato Concessório (AC). O preenchimento é intuitivo, mas exige precisão.

Para Drawback Suspensão Integrado:

Criar Novo AC: No menu principal do sistema, clique na opção para criar um novo Ato Concessório.
Informações Gerais:
- Identificação da Empresa: Seus dados (CNPJ) serão carregados automaticamente.
- Tipo de Operação: Selecione “Suspensão Integrado”.
- Prazo: O prazo padrão para cumprimento do compromisso de exportação é de 1 ano, com possibilidade de prorrogação por mais 1 ano (totalizando 2 anos).
Insumos a serem adquiridos (importados e/ou nacionais):
- Cadastro: Adicione cada insumo que você planeja adquirir para a produção.
- Detalhes: Para cada insumo, informe: NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), descrição detalhada, quantidade estimada (na unidade de medida estatística da NCM) e valor estimado.
- Origem: Indique se o insumo será importado ou adquirido no mercado nacional.
- Se sua empresa tiver uma grande variedade de insumos, você pode optar pela modalidade Drawback Genérico, onde a descrição dos insumos é mais flexível e por valor.
Produtos a serem exportados:
- Cadastro: Adicione cada produto final que você vai fabricar e exportar.
- Detalhes: Para cada produto, informe: NCM, descrição detalhada, quantidade estimada a ser exportada e valor estimado.
Relação de Consumo (Coeficientes):
- Para cada produto exportado, você deve informar a relação de consumo entre os insumos e o produto final. Ou seja, quantos quilos/metros/unidades de cada insumo são necessários para produzir uma unidade do produto final. Ex: “10 kg de farinha (insumo) para 100 pães (produto exportado)”.
- Essa relação é crucial para o controle do AC e sua posterior baixa.
Gravar e Transmitir: Após preencher todos os dados, grave o AC e transmita-o para análise da SECEX.

Para Drawback Isenção Integrado:

Criar Novo AC: Selecione a opção para criar um novo Ato Concessório na modalidade Isenção.
Vincular Exportações: O sistema pedirá que você vincule as Declarações Únicas de Exportação (DU-Es) já averbadas que comprovam as exportações realizadas e que dão direito ao benefício. O sistema puxará os dados dessas DU-Es.
Vincular Insumos (DIs/NF-e): Você também precisará vincular as Declarações de Importação (DIs/DUIMPs) ou as Notas Fiscais de aquisição nacional dos insumos que foram utilizados nessas exportações. Isso comprova que você já pagou os impostos sobre eles.
Insumos a Repor: O sistema calculará, com base nas exportações e nos insumos já utilizados, a quantidade e o valor dos insumos que você tem direito a importar ou adquirir com isenção para reposição de estoque.
Gravar e Transmitir: Finalize e transmita o pedido para análise.

4. Análise e Deferimento do AC

A SECEX analisará seu pedido, verificando a conformidade dos dados, a razoabilidade da relação de consumo e a adequação da operação.
Você pode acompanhar o status do seu AC no próprio sistema.
Se aprovado, o Ato Concessório será deferido (aprovado).

5. Utilização e Comprovação do Regime

Com o AC deferido, você pode iniciar a aquisição dos insumos (importando ou comprando no mercado interno) ou a exportação dos produtos, conforme a modalidade do Drawback.
As DIs/DUIMPs (de importação) e as NF-es (de compra nacional) serão vinculadas ao AC.
As DU-Es (de exportação) serão vinculadas ao AC.
Por fim, é crucial realizar a baixa do Ato Concessório no sistema, dentro do prazo, para comprovar o cumprimento do compromisso de exportação.

Cuidados Essenciais ao Fazer o Pedido de Drawback:

Precisão de Dados: Qualquer erro na NCM, quantidade ou valor pode gerar problemas na análise ou na baixa do AC.
Relação de Consumo: Calcule essa relação com o máximo de precisão possível.
Prazos: Fique atento aos prazos de validade do AC e ao prazo para a baixa.
Documentação: Mantenha toda a documentação comprobatória organizada e acessível.
Suporte Especializado: Devido à complexidade do regime, o apoio de um despachante aduaneiro ou uma consultoria especializada em Drawback é altamente recomendável. Eles podem auxiliar desde a análise de viabilidade e elaboração do pedido até a gestão e comprovação.

O pedido de Drawback no sistema Drawback Web é um passo essencial para desonerar suas operações e impulsionar suas exportações.

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