O que é “issued at” no BL e como identificar o local de emissão

No Conhecimento de Embarque Marítimo (Bill of Lading – BL), o campo “Issued At” (ou “Place of Issue”) é um dado essencial. Ele indica o local onde o BL foi fisicamente emitido pela transportadora (armador) ou pelo seu agente.

Pode parecer um detalhe simples, mas, na verdade, essa informação tem implicações legais e operacionais importantes no comércio exterior.

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O Que É “Issued At” no BL?

O “Issued At” é a cidade ou localidade onde o Conhecimento de Embarque foi formalmente gerado, assinado e datado. Esse local pode ser a sede da companhia marítima, um escritório de seu agente ou um porto específico.

Por que ele é importante?

1. Jurisdição Legal: O local de emissão pode ter relevância jurídica em caso de disputas. Muitas vezes, a lei aplicável a um contrato de transporte marítimo pode ser influenciada pelo local onde o BL foi emitido.
2. Confirmação de Agente: Ele identifica onde o agente da transportadora que emitiu o BL está localizado, o que pode ser útil para contatos ou verificações.
3. Controle Documental: É um dado fundamental para a validação do documento. As informações do BL, como “Issued At”, devem ser consistentes com a Fatura Comercial e a Declaração de Importação (DI/DUIMP).
4. Processos de Carta de Crédito: Em operações financeiras que utilizam Carta de Crédito (L/C), o local de emissão é um dos campos que deve estar em estrita conformidade com as exigências da L/C. Qualquer inconsistência pode gerar discrepâncias e atrasar o pagamento ao exportador.

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Como Identificar o Local de Emissão no BL

O campo “Issued At” é geralmente encontrado na parte inferior do Conhecimento de Embarque Marítimo, próximo à data de emissão e à assinatura da transportadora ou seu agente.

1. Localização no Documento:

• Perto da Data: Normalmente, ele está ao lado do campo “Date of Issue” (Data de Emissão). Juntos, eles fornecem o registro de quando e onde o documento foi formalizado.
• Próximo à Assinatura: O “Issued At” costuma aparecer logo acima ou ao lado da assinatura da transportadora ou do agente que emite o BL.

2. Formato da Informação:

• O preenchimento é geralmente o nome da cidade e do país.
  • Exemplos:
    • “Issued At: Shanghai, China”
    • “Issued At: São Paulo, Brazil” (se for um HBL emitido por um agente de cargas em São Paulo para uma carga que partiu de um porto brasileiro)
    • “Issued At: Hamburg, Germany”

3. Diferença de “Issued At” em Master BL (MBL) e House BL (HBL):

A interpretação do “Issued At” pode variar ligeiramente dependendo se você está olhando um Master BL ou um House BL.

• No Master BL (MBL): O “Issued At” geralmente será o local onde o armador (companhia marítima) ou seu agente direto emitiu o MBL. Esse local pode ser o porto de carregamento ou o escritório central do armador em outra cidade.
• No House BL (HBL): O “Issued At” será o local onde o agente de cargas (freight forwarder), que consolidou a carga, emitiu o HBL. Isso pode ser a cidade de origem da carga (se o agente tiver escritório lá) ou o porto de carregamento.

Exemplo Visual no BL:

Você geralmente verá uma seção na parte inferior do BL com a seguinte estrutura:

PLACE AND DATE OF ISSUE: [Cidade, País] [Data]
FOR THE CARRIER: [Assinatura/Nome do Agente ou Transportadora]

Ou:

ISSUED AT: [Cidade, País]
DATE: [Data]
AS AGENT FOR THE CARRIER: [Assinatura/Nome do Agente ou Transportadora]

Cuidados ao Conferir o “Issued At”:

• Consistência: Verifique se o “Issued At” está consistente com o restante da operação. Por exemplo, se a carga é embarcada em Santos, mas o BL é emitido por um escritório na China, isso é normal se for um HBL ou se o armador tem centro de emissão lá. O importante é que os dados estejam corretos.
• Carta de Crédito: Se você está operando com Carta de Crédito (L/C), o campo “Issued At” (assim como todos os outros campos do BL) deve estar em estrita conformidade com o que foi exigido na L/C para evitar discrepâncias e atrasos no pagamento.
• Legislação: Em alguns casos específicos, a legislação de um país pode ter exigências particulares sobre o local de emissão do BL para certas operações.

Em resumo, o campo “Issued At” no BL é a informação que aponta o local de emissão do documento. Ele é fundamental para a validação, controle e, em certos casos, para a definição da jurisdição legal do contrato de transporte.

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