O que é “IMO declaration” e como declarar mercadorias perigosas

A “IMO Declaration” (Declaração de Mercadorias Perigosas IMO) é um documento fundamental no transporte marítimo. Ela é exigida quando a carga contém substâncias ou artigos classificados como perigosos, ou seja, que podem oferecer riscos à segurança, à saúde e ao meio ambiente durante o transporte.

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O Que É uma “IMO Declaration”?

O termo “IMO Declaration” se refere a um documento formal conhecido como “Shipper’s Declaration for Dangerous Goods” (Declaração do Expedidor para Mercadorias Perigosas). O exportador (expedidor/shipper) emite esse documento, atestando que a carga foi:

• Corretamente Classificada: De acordo com as nove classes de risco da ONU e os respectivos números ONU.
• Embalada Conforme as Normas: Acondicionada em embalagens homologadas e adequadas.
• Marcada e Rotulada: Com a devida sinalização de risco e informações de segurança.
• Documentada: Com todas as informações precisas e completas.
• Em Condições de Ser Transportada: A carga está, em todos os aspectos, pronta para o transporte, conforme as regulamentações internacionais e nacionais.

A Declaração IMO é a base para o Código IMDG (International Maritime Dangerous Goods Code). Afinal, este é o regulamento legal para o transporte marítimo de cargas perigosas. A IMO (Organização Marítima Internacional) é o órgão responsável por essa governança.

Por que ela é exigida?

• Segurança: O principal motivo é a segurança da tripulação, do navio, da carga e do meio ambiente. A Declaração IMO fornece informações vitais para que todos os envolvidos no manuseio da carga saibam como agir em caso de acidente ou vazamento.
• Conformidade Legal: É uma exigência legal para o transporte marítimo internacional. A falta ou o preenchimento incorreto pode resultar em multas e penalidades severas.
• Planejamento: Permite que a transportadora planeje a estivagem (organização da carga no navio) de forma segura. Isso, por sua vez, garante a segregação de substâncias incompatíveis e a distribuição correta do peso.

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Como Declarar Mercadorias Perigosas

Declarar corretamente a carga perigosa nos documentos é mandatório. A falha nesse processo pode resultar em multas pesadas, recusa de carregamento, apreensão da carga e acidentes graves.

1. Classificação e Numeração ONU

Primeiramente, o expedidor é o responsável por classificar corretamente a mercadoria perigosa.

• Ficha de Dados de Segurança (FDS): O ponto de partida é o documento fornecido pelo fabricante da substância (FDS ou MSDS). Ele contém as informações necessárias para a classificação.
• Número ONU (UN Number): Cada substância perigosa tem um número de identificação de quatro dígitos (ONU 1203 para gasolina, por exemplo).
• IMO Class: A classe de risco correspondente (ex: Classe 3 para líquidos inflamáveis, Classe 8 para corrosivos).
• Grupo de Embalagem (Packing Group – PG): Indica o grau de perigo (I=alto, III=baixo).

2. Embalagem e Rotulagem

As mercadorias perigosas devem ser acondicionadas em embalagens homologadas, resistentes e compatíveis com a substância.

• Marcação e Rotulagem: As embalagens e os contêineres precisam ser marcados com o Número ONU, o Nome de Expedição Apropriado (Proper Shipping Name) da substância e os rótulos de risco (placas de diamante) com os símbolos da classe de perigo.

3. Preenchimento da “IMO Declaration” (Declaração do Expedidor)

A Declaração de Mercadorias Perigosas deve ser preenchida de forma precisa.

• Identificação: Inclua os dados completos do expedidor (exportador), do consignatário (importador) e do transportador.
• Detalhes da Carga:
  • Nome de Expedição Apropriado (Proper Shipping Name): O nome técnico da substância.
  • Número ONU (UN Number): Precedido pelas letras “UN”.
  • Classe de Risco (IMO Class): A classe principal e, se houver, a subclasse.
  • Grupo de Embalagem (PG): (I, II ou III).
  • Quantidade: A quantidade líquida ou bruta e o tipo e número de embalagens.
  • Instruções Adicionais: Por exemplo, se é um “Poluente Marinho” ou “Quantidade Limitada”.
• Declaração de Conformidade: O documento inclui uma declaração do expedidor de que a carga foi classificada, embalada, marcada e rotulada conforme as regulamentações. O responsável assina e data o documento.

4. Conhecimento de Embarque (BL)

Por fim, o Conhecimento de Embarque (BL) também deve indicar que a carga é perigosa e conter as informações essenciais da classificação (Número ONU, IMO Class, PG, Nome de Expedição Apropriado). Essas informações são geralmente inseridas em destaque na seção de descrição da carga.

Cuidados Essenciais:

• Conformidade: Cumprir a legislação é uma questão de segurança e conformidade.
• Documentação: A FDS, a Declaração IMO e o BL são documentos cruciais. A saber, é preciso que eles sejam consistentes e completos.
• Treinamento: O pessoal envolvido na preparação e manuseio da carga deve ser treinado e certificado conforme o Código IMDG.

Em suma, a “IMO Declaration” é um documento vital para a segurança global. Desse modo, a sua correta elaboração e a conformidade da carga são indispensáveis para evitar acidentes e garantir a fluidez da sua operação internacional.

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