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    No cenário do comércio exterior em 2026, a agilidade do Portal Único e da DUIMP exige que as empresas saibam se defender tecnicamente de forma rápida e precisa. A Manifestação Técnica no Processo é o documento ou depoimento formal apresentado por um especialista (seja da empresa, um perito ou um assistente técnico) para esclarecer pontos…

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  • O Que é Parecer Técnico Aduaneiro: A Prova de Conformidade

    No exigente cenário do comércio exterior brasileiro em 2026, a palavra final sobre a natureza de uma mercadoria muitas vezes não cabe apenas ao importador ou ao fiscal, mas a um especialista. O Parecer Técnico Aduaneiro é um documento formal, elaborado por um perito (engenheiro, químico ou técnico especializado), que descreve detalhadamente as características físicas,…

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  • O Que é Base Legal Complementar: A Fundamentação Além da Regra Geral

    No dinâmico cenário do comércio exterior brasileiro em 2026, a precisão na declaração de benefícios fiscais é o que separa uma operação fluida de uma retenção custosa. A Base Legal Complementar refere-se aos dispositivos jurídicos adicionais que devem ser citados na DUIMP (Importação) ou DU-E (Exportação) para justificar tratamentos tributários diferenciados, isenções ou reduções de…

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  • O Que é Instrução Normativa no Despacho: A Regra do Jogo

    No cenário do comércio exterior brasileiro em 2026, a legislação aduaneira é composta por uma hierarquia de normas que orientam desde os grandes acordos internacionais até o clique final no Portal Único. A Instrução Normativa (IN) é um ato administrativo expedido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com o objetivo de disciplinar a…

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  • O Que é Ato Declaratório Interpretativo: A Bússola da Legislação

    No dinâmico cenário do comércio exterior brasileiro em 2026, a legislação tributária e aduaneira pode, por vezes, apresentar ambiguidades que geram insegurança para os importadores e exportadores. O Ato Declaratório Interpretativo (ADI) é um instrumento normativo emitido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com a finalidade de esclarecer, interpretar ou explicitar o sentido…

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  • O Que é Solução de Divergência: A Unificação do Entendimento Fiscal

    No complexo cenário tributário e aduaneiro de 2026, a previsibilidade é o maior ativo de uma empresa de comércio exterior. A Solução de Divergência é o ato administrativo formal emitido pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal para resolver conflitos entre diferentes “Soluções de Consulta” sobre um mesmo tema. Para começar, é fundamental destacar…

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