No fluxo do comércio exterior, o momento mais aguardado pelo importador é o desembaraço aduaneiro. No entanto, quando a operação envolve um benefício fiscal, entramos no conceito de liberação sob regime. Trata-se do ato administrativo em que a Receita Federal autoriza a entrega da mercadoria ao importador para que ela siga as regras de um…

No comércio exterior, os regimes aduaneiros especiais oferecem fôlego financeiro ao suspender o pagamento de tributos. No entanto, para a Receita Federal, essa suspensão representa um risco ao Erário. É aqui que entra a garantia vinculada ao regime: um mecanismo de segurança (frequentemente exigido em modalidades como a Admissão Temporária) que assegura ao governo que,…

No comércio exterior, não basta apenas vender para o exterior; é preciso provar ao fisco que aquela venda cumpre as promessas feitas na importação. A vinculação de DU-E (Declaração Única de Exportação) ao regime é o procedimento eletrônico realizado no Portal Único Siscomex que conecta uma operação de exportação a um Regime Aduaneiro Especial (como…

No dia a dia do comércio exterior, a vinculação de DI ao regime é o procedimento técnico de associar uma Declaração de Importação (DI) a um Regime Aduaneiro Especial (como Drawback, Admissão Temporária ou Entreposto). É nesse momento que você informa ao Siscomex que aquela mercadoria não é uma “importação comum”, mas sim uma operação…

O Que é DU-E Vinculada ao Regime? O Fechamento do Ciclo no Comex No processo de exportação brasileiro, a DU-E (Declaração Única de Exportação) é o documento mestre que consolidou diversos formulários antigos em uma interface única e digital. Quando falamos de uma DU-E vinculada ao regime, estamos nos referindo ao ato de conectar essa…

Com a consolidação do Novo Processo de Importação, a antiga Declaração de Importação (DI) deu lugar definitivo à DUIMP (Declaração Única de Importação). Nesse novo cenário, a DUIMP vinculada ao regime é a funcionalidade que permite conectar uma operação de importação a um Regime Aduaneiro Especial (como Drawback, RECOF ou Admissão Temporária) de forma totalmente…

No comércio exterior, a utilização de benefícios fiscais através de regimes aduaneiros especiais é uma estratégia poderosa, mas que exige uma contrapartida rigorosa. A prestação de contas do regime é o processo final e obrigatório em que o beneficiário prova à Receita Federal ou à SECEX que cumpriu todas as condições estabelecidas no momento da…

Se o controle de estoque é o “batimento cardíaco” de um regime aduaneiro especial, o inventário de regime é o check-up completo que garante que o coração da sua operação está saudável. Trata-se do levantamento físico e documental periódico de todas as mercadorias admitidas com benefícios fiscais que ainda se encontram em posse da empresa…

No comércio exterior, a Receita Federal não quer apenas saber o que você importou; ela quer saber exatamente onde cada parafuso foi parar. O controle de estoque no regime é a espinha dorsal de qualquer regime aduaneiro especial (como Drawback, RECOF ou Entreposto). Trata-se do registro sistemático, quantitativo e qualitativo de todas as mercadorias que…