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A exclusão de paternidade é uma questão jurídica delicada que pode surgir quando uma pessoa registrada como pai descobre que não possui vínculo biológico com o filho ou quando existem dúvidas sobre a validade do reconhecimento realizado anteriormente. Entretanto, descobrir que o exame de DNA é negativo não significa, automaticamente, que a Justiça retirará a…
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A pensão militar para filha é um dos temas que mais geram confusão no sistema de proteção social das Forças Armadas. Ainda existe a ideia de que toda filha de militar recebe pensão vitalícia depois da morte do pai, independentemente da idade, estado civil ou situação financeira. Essa afirmação, porém, não corresponde às regras atuais.…
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A afirmação de que advogado não pode cobrar 30% + 3 parcelas em ação previdenciária precisa ser analisada com cuidado. Não existe uma regra nacional simples dizendo que qualquer contrato com essa fórmula é automaticamente ilegal. Por outro lado, o advogado também não possui liberdade ilimitada para cobrar qualquer percentual somado a qualquer quantidade de…
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Advogados públicos são profissionais do Direito responsáveis pela representação judicial e extrajudicial de entes públicos e pela prestação de consultoria e assessoramento jurídico à Administração Pública, conforme as competências de cada carreira. No Brasil, existem advogados públicos atuando na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. Na esfera federal, destacam-se carreiras como Advogado…
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Civilista é, em sentido jurídico, o profissional ou estudioso especializado em Direito Civil. O termo pode ser utilizado para identificar advogados, professores, pesquisadores e juristas que possuem atuação ou conhecimento aprofundado nessa área. Um advogado civilista pode trabalhar com contratos, responsabilidade civil, indenizações, obrigações, propriedade, família, sucessões e diversas outras relações privadas disciplinadas principalmente pelo…
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A OAB Sorocaba é a 24ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP) e funciona como uma das principais estruturas institucionais de apoio à advocacia na cidade. A unidade atende advogados e advogadas, desenvolve atividades por meio de comissões, promove cursos e eventos e participa de iniciativas relacionadas ao…
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A Defensoria Pública de Caxias do Sul oferece orientação jurídica e assistência gratuita para pessoas que atendem aos critérios de atendimento da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS). A unidade está localizada na Rua Tronca, 2383, Caxias do Sul (RS) e atende atualmente de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.…
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A Defensoria Pública de Palhoça, em Santa Catarina, presta assistência jurídica gratuita às pessoas que se enquadram nos critérios de atendimento da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE/SC). O Núcleo Regional de Palhoça pode atuar em demandas abrangidas por suas atribuições, permitindo que pessoas sem condições de contratar advogado particular tenham acesso a…
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A movimentação “juntada de certidão – requisição de pagamento preparada para transmissão” normalmente indica que o processo chegou à fase de preparação da requisição destinada ao pagamento de um valor reconhecido judicialmente. Em termos simples, a requisição foi preparada no sistema e está avançando para a etapa de transmissão ao tribunal responsável pelo processamento do…
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