Para se tornar advogado público, o caminho normal é concluir a graduação em Direito, atender aos requisitos específicos da carreira desejada e ser aprovado em concurso público. Dependendo do órgão, também podem ser exigidos inscrição na OAB e determinado período de prática forense ou atividade jurídica. A advocacia pública está presente na União, nos estados,…

Quem precisa resolver um problema com aposentadoria, auxílio por incapacidade, pensão por morte, BPC ou outro benefício do INSS nem sempre consegue pagar um profissional particular. Nesses casos, é possível buscar advogado previdenciário gratuito ou assistência jurídica gratuita, principalmente por meio da Defensoria Pública da União (DPU). Dependendo da situação, a própria pessoa também pode…

Advogado pode ser jurado no Tribunal do Júri? Sim. O simples fato de exercer a advocacia não impede uma pessoa de integrar o Conselho de Sentença e participar do julgamento de crimes dolosos contra a vida. Na verdade, o Código de Processo Penal estabelece que ninguém pode ser excluído do serviço do júri apenas em…

Sim, advogado pode ser Simples Nacional, desde que exerça a atividade por meio de uma pessoa jurídica que cumpra os requisitos para optar pelo regime. Os serviços advocatícios estão expressamente incluídos entre as atividades que podem ser tributadas pelo Simples Nacional e são enquadrados no Anexo IV. Essa possibilidade interessa principalmente a advogados que pretendem…

Quem pesquisa por “Advogado Prerrogativas morto” geralmente está procurando informações sobre um advogado chamado ou conhecido como “Prerrogativas”, sobre a morte de algum profissional ligado à defesa das prerrogativas da advocacia ou sobre uma notícia específica envolvendo a OAB. No entanto, a expressão isolada é ambígua e não identifica, com segurança, uma pessoa ou caso…

O advogado de previdência, mais conhecido como advogado previdenciário, é o profissional que atua em questões relacionadas ao INSS, aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade e outros direitos previdenciários. Ele pode ajudar desde o planejamento de uma futura aposentadoria até a contestação de um benefício negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Embora seja possível solicitar…

Encontrar um bom advogado previdenciário em São Paulo pode fazer diferença para quem precisa solicitar aposentadoria, revisar um benefício, recorrer de uma decisão do INSS ou resolver problemas relacionados à Previdência Social. Esse profissional atua especificamente com as regras previdenciárias e pode acompanhar tanto procedimentos administrativos perante o INSS quanto processos judiciais. Embora muitos serviços…

Sim, advogado pode defender parente em processos judiciais e em outras situações que exijam assistência jurídica. Não existe uma proibição geral na legislação brasileira que impeça um advogado de representar pai, mãe, filho, irmão, cônjuge ou outro familiar simplesmente por existir parentesco entre profissional e cliente. Na prática, o familiar pode contratar e constituir o…

Sim. Advogado pode defender parente de primeiro grau, como pai, mãe ou filho, desde que esteja regularmente habilitado para exercer a advocacia e não exista alguma situação específica de incompatibilidade, impedimento ou conflito de interesses. A legislação brasileira não estabelece uma proibição geral que impeça um advogado de representar judicialmente seus próprios familiares. Portanto, o…