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O revel no processo penal é, em termos gerais, o acusado que deixa de comparecer a determinado ato processual mesmo depois de ter sido pessoalmente citado ou intimado, sem apresentar motivo justificado, ou que muda de endereço e não comunica o novo local ao juízo. Nesses casos, o Código de Processo Penal permite que o…
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Os efeitos da revelia estão entre os temas mais importantes do processo civil. Em termos simples, a revelia ocorre quando o réu deixa de apresentar contestação. O principal efeito previsto pelo Código de Processo Civil (CPC) é a presunção de que são verdadeiras as alegações de fato apresentadas pelo autor. Contudo, essa presunção não é…
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A revelia no processo civil ocorre, em regra, quando o réu não apresenta contestação à ação. A principal consequência prevista pelo Código de Processo Civil (CPC) é a possibilidade de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato feitas pelo autor. Entretanto, ser revel não significa perder automaticamente o processo. Essa diferença é fundamental. Mesmo diante…
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A revelia no processo penal ocorre, em determinadas situações, quando o acusado deixa de comparecer a um ato processual mesmo depois de ter sido pessoalmente citado ou intimado, sem apresentar motivo justificado. Também pode ocorrer quando, depois de citado, o acusado muda de residência e não comunica o novo endereço ao juízo. Nessas hipóteses, o…
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A Riocard gratuidade para idosos é oferecida principalmente por meio do Passe Sênior, cartão destinado às pessoas com 65 anos ou mais nos transportes em que a bilhetagem eletrônica é operada pela Riocard Mais. Há exceções para moradores de Macaé e Teresópolis, onde a legislação municipal permite o benefício a partir dos 60 anos em…
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A Riocard Mais gratuidade é destinada a determinados passageiros que possuem direito legal ao transporte gratuito no Estado do Rio de Janeiro. Entre os principais públicos atendidos pelo sistema estão idosos, estudantes da rede pública e pessoas com deficiência ou necessidades especiais, mas as regras variam conforme o município, o tipo de transporte e o…
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Quem pesquisa por Rua dos Advogados precisa ter atenção a um detalhe importante: esse nome de logradouro existe em diferentes cidades brasileiras. Portanto, pesquisar apenas “Rua dos Advogados” no GPS pode levar ao endereço errado. Um dos endereços mais conhecidos fica em Blumenau, Santa Catarina, onde está localizada a sede da Subseção de Blumenau da…
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O salário de analista da Defensoria Pública SP merece atenção porque a carreira passou por mudanças recentes. No primeiro concurso para Analista de Defensoria Pública do Estado de São Paulo, publicado em 2025, o vencimento inicial informado era de R$ 9.123,70, para jornada de 40 horas semanais. O concurso ofereceu 400 vagas, além de cadastro…
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O salário de procurador do Estado está entre as remunerações mais altas disponíveis para profissionais formados em Direito no serviço público brasileiro. Entretanto, não existe um valor único para todo o país. Cada estado possui sua própria Procuradoria-Geral, estrutura de carreira, legislação remuneratória e regras relacionadas a honorários e outras parcelas. Em São Paulo, por…
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