No comércio exterior, o termo “Autorização de Embarque” refere-se ao momento em que a Receita Federal do Brasil (RFB) e outros órgãos de controle concedem a permissão final para que a mercadoria seja, de fato, carregada no veículo de transporte internacional (navio, avião ou caminhão) e inicie sua jornada para fora do país. É, em…

A Licença de Importação (LI) é um documento eletrônico emitido pelo Governo Federal brasileiro, por meio do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), que autoriza a importação de determinadas mercadorias. Ela tem como objetivo principal o controle e a fiscalização de produtos que entram no país, garantindo que cumpram normas legais e administrativas específicas. A…

O DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) é a representação gráfica simplificada da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). Ele não tem valor fiscal por si só, pois esse valor reside no arquivo XML da NF-e. No entanto, o DANFE é um documento obrigatório para acompanhar a mercadoria em trânsito, seja no transporte interno no Brasil…

Para iniciar uma operação de importação no Brasil, você precisa de diversos documentos de embarque. Eles são essenciais, pois formalizam a transação, descrevem a mercadoria e são exigidos pelas autoridades aduaneiras para o cálculo de impostos e a liberação da carga. O Que É Documento de Embarque? Um documento de embarque é qualquer papel (físico…

O Certificado de Origem Preferencial é um documento crucial no comércio exterior. Ele atesta a procedência de uma mercadoria, ou seja, onde ela foi produzida ou substancialmente transformada. No entanto, sua posse pode significar uma redução significativa ou até a isenção de impostos de importação no país de destino. O Que É o Certificado de…

O Conhecimento de Transporte Rodoviário Eletrônico (CT-e) é um documento fiscal digital que formaliza a prestação de serviços de transporte de cargas no Brasil, seja entre municípios do mesmo estado (intermunicipal) ou entre estados (interestadual). Ele é um substituto eletrônico de diversos documentos em papel que existiam antes, como o Conhecimento de Transporte Rodoviário de…

O Certificado de Não Contaminação para exportações alimentícias é um termo que, na prática, se refere a um conjunto de documentos e processos que comprovam a segurança e a qualidade sanitária de um alimento. Ele garante que o produto está livre de substâncias nocivas (químicas, biológicas ou físicas) e que foi produzido, processado e embalado…

A Nota Fiscal Complementar de Importação é um documento fiscal crucial para retificar ou adicionar informações e valores a uma Nota Fiscal de Entrada de Importação já emitida. Ela não substitui a nota fiscal original, mas a complementa, garantindo que os registros fiscais da sua empresa reflitam a realidade da operação. Dessa forma, você evita…

O extrato da DI (Declaração de Importação) é um documento que resume as informações da sua importação registradas no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior). Ele serve como um comprovante da declaração e uma ferramenta essencial para o importador e seu despachante aduaneiro acompanharem o processo e conferirem os dados. O Que É o Extrato…