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A Defensoria Pública de Gravataí presta assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que se enquadram nos critérios de atendimento da instituição. A unidade pertence à Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) e atende os municípios de Gravataí e Glorinha. Quem precisa de orientação sobre pensão alimentícia, divórcio, guarda dos filhos,…
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A doutrina de Direito Civil reúne estudos, interpretações e construções teóricas desenvolvidas por juristas sobre as normas que regulam as relações privadas. Ela ajuda a compreender o Código Civil, interpretar conceitos jurídicos e analisar temas como personalidade, obrigações, contratos, responsabilidade civil, propriedade, família e sucessões. Por isso, a doutrina ocupa espaço importante tanto na faculdade…
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O Direito Civil comentado é uma forma de estudar as normas civis não apenas pela leitura literal dos artigos, mas pela compreensão de seus conceitos, finalidade, aplicação prática e relação com outros dispositivos do ordenamento jurídico. No Brasil, a principal referência legislativa da área é o Código Civil, instituído pela Lei nº 10.406/2002, que disciplina…
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O direito ao contraditório é uma garantia fundamental prevista na Constituição Federal brasileira. Em termos práticos, ele assegura que uma pessoa afetada por um processo tenha oportunidade de conhecer as alegações, provas e atos relevantes e possa participar efetivamente do procedimento, apresentando argumentos, provas e manifestações antes da decisão, sempre que a legislação assim exigir.…
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O Direito Agrário é o ramo jurídico que disciplina as relações relacionadas à propriedade, posse, uso e exploração da terra rural, além de tratar de temas como reforma agrária, função social da propriedade, contratos agrários e política agrícola. No Brasil, essa área possui fundamentos na Constituição Federal, no Estatuto da Terra e em diversas normas…
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Quem procura maior flexibilidade para cursar uma graduação pode se perguntar se existe Direito a distância no Brasil. Pelas regras atuais, a resposta para quem pretende iniciar um bacharelado é objetiva: o curso de graduação em Direito deve ser oferecido no formato presencial e não pode ser ofertado como graduação EAD ou semipresencial. A regra…
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As diferenças entre tutela e curatela estão principalmente relacionadas a quem recebe a proteção e à finalidade de cada instituto. Em termos gerais, a tutela é destinada à proteção de crianças e adolescentes menores de 18 anos quando os pais faleceram, foram declarados ausentes ou perderam o poder familiar. Já a curatela é uma medida…
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A grade curricular de Direito reúne disciplinas de formação jurídica, humanística e prática que preparam o estudante para compreender as leis, interpretar problemas jurídicos e atuar profissionalmente após a graduação. Entre as matérias mais conhecidas estão Direito Civil, Direito Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Tributário e Direito Processual. No…
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Quem procura por Direito em EAD geralmente quer saber se é possível cursar uma faculdade de Direito totalmente a distância no Brasil. Atualmente, a resposta é não. Desde a nova política de Educação a Distância instituída em 2025, a graduação em Direito deve ser oferecida exclusivamente no formato presencial. Isso não significa, porém, que todas…
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Se especialize em sua área de atuação enquanto aprende um novo idioma. São mais de 10 cursos com foco em sua profissão como: Recursos humanos, comércio exterior, finanças, contabilidade, logística, direito, gestão da qualidade e muito mais.