Cabotagem no Brasil e o programa BR do Mar: vantagens e limitações  

A cabotagem, que é a navegação costeira entre portos de um mesmo país, e o programa BR do Mar são temas de grande relevância para a logística e o desenvolvimento econômico do Brasil.

Cabotagem no Brasil: Vantagens e Limitações

A cabotagem é um modal de transporte com grande potencial no Brasil, dada a sua extensa costa e a malha hidrográfica.

Vantagens da Cabotagem:

• Redução de custos: Em comparação com o transporte rodoviário para longas distâncias, a cabotagem geralmente apresenta custos de frete e seguro mais baixos.
• Segurança da carga: Oferece maior segurança contra roubos e avarias, com menor ocorrência de acidentes.
• Alta capacidade de carga: Navios podem transportar grandes volumes de mercadorias, incluindo até 4.800 contêineres completos, o que é ideal para o escoamento de produção em larga escala (grãos, madeira, insumos químicos, petróleo e derivados).
• Sustentabilidade: Emite significativamente menos CO2 por tonelada transportada em comparação com o transporte rodoviário, contribuindo para a redução do impacto ambiental.
• Alívio do tráfego rodoviário: Ajuda a desafogar as rodovias, reduzindo congestionamentos, acidentes e a necessidade de altos investimentos em manutenção de estradas.
• Eficiência energética: Consome menos combustível para movimentar a mesma quantidade de carga.

Limitações da Cabotagem no Brasil:

• Lentidão: O tempo de trânsito é geralmente maior do que o rodoviário, o que pode inviabilizar a entrega de cargas com prazos muito curtos.
• Rotas limitadas: A dependência da infraestrutura portuária e das rotas marítimas pode limitar a flexibilidade de entrega.
• Custos de combustível elevados: Apesar da eficiência, o preço do combustível (cotado em dólar) pode impactar o custo do frete.
• Restrição ao capital estrangeiro: Historicamente, havia restrições que limitavam a participação de empresas estrangeiras, o que reduzia a concorrência e a oferta de embarcações.
• Burocracia portuária: A burocracia nos portos pode gerar atrasos e aumentar os custos operacionais.
• Baixa disponibilidade de navios nacionais: A escassez de embarcações de bandeira brasileira autorizadas a operar na cabotagem era um desafio.

Programa BR do Mar

O Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar), instituído pela Lei nº 14.301/2022 e regulamentado pelo Decreto nº 12.555/2025, busca impulsionar a cabotagem no Brasil.

Vantagens do BR do Mar:

• Aumento da competitividade: O programa visa ampliar a oferta de serviços e estimular a concorrência no setor de cabotagem, tornando-o mais atrativo para investidores.
• Flexibilização do afretamento: Uma das principais medidas é a flexibilização das regras para o afretamento de embarcações estrangeiras por Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs). Isso permite o aumento da capacidade instalada sem a necessidade imediata de construção de novos navios no Brasil.
• Redução de custos logísticos: A expectativa é que a maior oferta de embarcações e a simplificação de processos resultem na redução dos custos de transporte por cabotagem.
• Melhoria da infraestrutura: O programa também prevê o estímulo a investimentos públicos e privados em novos terminais, equipamentos e modernização portuária.
• Incentivo à indústria naval (a longo prazo): Embora o foco inicial seja o afretamento, o programa busca, a longo prazo, incentivar a construção de novas embarcações em estaleiros brasileiros, por meio de mecanismos como a possibilidade de afretar embarcações estrangeiras em proporção à tonelagem de porte bruto de navios em construção no Brasil.
• Sustentabilidade: Ao incentivar um modal de transporte mais limpo, o BR do Mar contribui para a redução das emissões de gases de efeito estufa e do desgaste das rodovias.
• Diversificação da matriz de transporte: Ajuda a reduzir a dependência excessiva do modal rodoviário, equilibrando a matriz logística do país.

Limitações e Desafios do BR do Mar:

• Impacto na frota nacional: Há preocupações de que a flexibilização excessiva do afretamento de embarcações estrangeiras possa desestimular investimentos na construção de navios de bandeira brasileira no curto prazo, inviabilizando a existência de uma frota nacional robusta.
• Segurança e confiabilidade: A vinda de mais embarcações afretadas não garante automaticamente que todas estarão em condições ideais de operacionalidade e confiabilidade, o que pode gerar riscos ambientais e reduzir a credibilidade da cabotagem se não houver fiscalização rigorosa.
• Efeito no curto prazo: Alguns agentes do setor não enxergam um impacto significativo do Decreto do BR do Mar no curto prazo, indicando que os benefícios podem levar tempo para se concretizar.
• Burocracia e regulamentação: Apesar dos esforços de simplificação, a implementação e o monitoramento do programa ainda envolvem diversas competências institucionais (Ministério de Portos e Aeroportos, ANTAQ, Autoridade Marítima), o que pode gerar desafios burocráticos.

Em resumo, a cabotagem é um pilar fundamental para a logística e o desenvolvimento regional do Brasil, e o programa BR do Mar representa um esforço para superar os desafios históricos do setor, visando ampliar a oferta, estimular a concorrência e tornar o transporte marítimo costeiro mais eficiente e sustentável.