Como funciona a habilitação expressa no Radar Siscomex 

A habilitação expressa no Radar Siscomex é uma das modalidades de habilitação para empresas que desejam operar no comércio exterior brasileiro. Ela é concedida de forma automática pelo sistema Habilita, no Portal Único Siscomex, para determinadas categorias de empresas.

Como funciona:

1. Requerimento: A empresa deve solicitar a habilitação no Sistema Habilita, no Portal Único Siscomex.
2. Análise Automática: O próprio sistema Habilita define a modalidade de habilitação (expressa, limitada ou ilimitada) e o limite de operação de forma automática, com base na estimativa da capacidade financeira da empresa.
3. Concessão: Se a empresa se enquadrar nos critérios da habilitação expressa, a concessão é feita de forma simplificada e rápida.

Quem pode se habilitar na modalidade expressa:

• Pessoa jurídica que pretenda realizar operações de exportação sem limite de valores, e de importação cujo somatório dos valores, em cada período consecutivo de 6 meses, seja inferior ou igual a US$ 50.000,00 (cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América).
• Pessoa jurídica certificada como Operador Econômico Autorizado (OEA).
• Empresa pública ou sociedade de economia mista.
• Órgãos da administração pública direta, autarquia e fundação pública, órgão público autônomo, organismo internacional e outras instituições extraterritoriais.
• Pessoa jurídica constituída sob a forma de sociedade anônima de capital aberto, com ações negociadas em bolsa de valores ou no mercado de balcão, bem como suas subsidiárias integrais.

Limites da habilitação expressa:

• Importação: Limite de até US$ 50.000,00 (cinquenta mil dólares americanos) por semestre (valor CIF da importação).
• Exportação: Não há limites de valores para exportação.

Requisitos gerais para habilitação (aplicáveis a todas as modalidades):

• Ter aderido ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE).
• Ter o enquadramento da inscrição no CNPJ em situação cadastral “ativa”.
• Não estar desabilitado em razão de hipóteses previstas em procedimento fiscal de revisão de ofício.
• Não estar desabilitado em decorrência de suspensão, cancelamento ou cassação de sua habilitação para atuar no comércio exterior.

É importante ressaltar que o custo para habilitar o Radar Siscomex é zero, pois o sistema é gratuito. Os gastos podem estar relacionados à contratação de serviços de despachante aduaneiro ou advogado, caso necessário.