Como funciona a parametrização no Siscomex e o que fazer em cada canal

A parametrização no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) é um processo crucial na importação e exportação de mercadorias no Brasil. É a etapa em que a Receita Federal do Brasil (RFB) define o nível de fiscalização que uma Declaração de Importação (DI) ou Declaração Única de Exportação (DU-E) receberá. Essa seleção é feita por um sistema informatizado que analisa diversos critérios de risco, como o histórico do importador/exportador, o tipo de mercadoria, o valor declarado, a origem e a destinação.

No caso da importação, existem quatro canais de parametrização, identificados por cores:

Canais de Parametrização na Importação e o que fazer em cada um:

1. Canal Verde:
   • Significado: É o canal mais desejado pelos importadores. Indica que a DI foi selecionada para o desembaraço aduaneiro automático, sem a necessidade de conferência documental ou física da mercadoria.
   • O que fazer: Após a parametrização em Canal Verde, o desembaraço é automático. O importador (ou seu despachante aduaneiro) deve aguardar a liberação da carga para retirada no recinto alfandegado. É o cenário ideal para agilidade e redução de custos com armazenagem.
2. Canal Amarelo:
   • Significado: Indica a necessidade de conferência documental. A Receita Federal fará uma análise dos documentos apresentados na DI (como Fatura Comercial, Conhecimento de Embarque, Packing List, etc.).
   • O que fazer: O importador (ou despachante) deve apresentar os documentos originais ou cópias autenticadas para análise do fiscal aduaneiro. Se não forem encontradas irregularidades na documentação, a mercadoria é liberada sem a necessidade de verificação física. Caso sejam identificadas inconsistências, a carga pode ser direcionada para o Canal Vermelho.
3. Canal Vermelho:
   • Significado: É um canal mais rigoroso, que exige tanto a conferência documental quanto a verificação física da mercadoria. Isso significa que o fiscal aduaneiro irá analisar os documentos e inspecionar a carga para verificar se o que foi declarado corresponde fisicamente ao que está sendo importado.
   • O que fazer: Além de apresentar toda a documentação, o importador (ou despachante) deve providenciar a disponibilidade da carga para a vistoria física no local indicado pela fiscalização (geralmente no recinto alfandegado). O processo de desembaraço só será concluído após a aprovação da conferência documental e física. Este canal pode gerar atrasos e custos adicionais com armazenagem.
4. Canal Cinza:
   • Significado: É o canal mais complexo e demorado. Além da conferência documental e da verificação física da mercadoria, o Canal Cinza implica a aplicação de um procedimento especial de controle aduaneiro para verificar indícios de fraude, principalmente em relação ao preço declarado da mercadoria (valoração aduaneira) ou outros elementos suspeitos.
   • O que fazer: Neste canal, o importador (ou despachante) será solicitado a apresentar uma vasta gama de documentos comprobatórios da transação comercial e da valoração da mercadoria. O processo de apuração pode ser longo (até 120 dias, prorrogáveis) e, em caso de comprovação de fraude, pode resultar em multas pesadas e até mesmo no perdimento da mercadoria. É altamente recomendável contar com suporte jurídico especializado em direito aduaneiro.

Fatores que Influenciam a Parametrização:

A seleção do canal é feita por um sistema de gerenciamento de risco da Receita Federal, que considera diversos fatores, incluindo:

• Histórico do Importador/Exportador: Empresas com bom histórico de conformidade fiscal e aduaneira têm mais chances de cair no Canal Verde.
• Natureza e Tipo da Mercadoria: Produtos sensíveis, de alto valor, sujeitos a controles específicos (sanitários, ambientais, etc.) ou com histórico de fraudes podem ser mais visados.
• Valor e Volume da Operação: Valores muito baixos (subfaturamento) ou muito altos podem levantar suspeitas.
• Origem e Procedência da Mercadoria: Países com alto índice de irregularidades podem ter suas cargas mais fiscalizadas.
• Classificação Fiscal (NCM): Erros ou classificações duvidosas podem levar a canais mais rigorosos.
• Regularidade Fiscal: Pendências fiscais do importador ou exportador.

Como Minimizar Riscos e Aumentar as Chances de Canal Verde:

Para otimizar suas operações e aumentar as chances de parametrização em canais mais ágeis, é fundamental:

• Documentação Impecável: Garantir que todos os documentos (Fatura Comercial, Packing List, Conhecimento de Carga, Licenças de Importação, etc.) estejam corretos, completos e consistentes com a mercadoria e a operação.
• Classificação Fiscal Correta (NCM): A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) deve ser precisa para evitar divergências e multas.
• Valoração Aduaneira Transparente: Declarar o valor real da mercadoria, com todos os custos e despesas que compõem o valor aduaneiro.
• Histórico de Conformidade: Manter um bom histórico junto à Receita Federal, evitando irregularidades em operações anteriores.
• Conhecimento da Legislação: Estar sempre atualizado com as normas aduaneiras e tributárias.
• Parceria com Profissionais Qualificados: Contar com despachantes aduaneiros e consultores especializados em comércio exterior pode fazer toda a diferença para evitar problemas e agilizar o processo.

A parametrização é uma etapa essencial para o controle aduaneiro e a segurança do comércio internacional, garantindo que as operações estejam em conformidade com a legislação brasileira.