O que é drawback isenção, suspensão e restituição: entenda os tipos

O Drawback é um regime aduaneiro especial que tem como objetivo incentivar as exportações brasileiras, desonerando a cadeia produtiva dos tributos incidentes sobre insumos (matérias-primas, componentes, etc.) que são utilizados na fabricação de produtos destinados ao mercado internacional.

Ele opera por meio da suspensão ou isenção de impostos, tornando os produtos brasileiros mais competitivos lá fora. Existem três modalidades principais de Drawback, cada uma com suas particularidades:

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1. Drawback Suspensão

• O que é: É a modalidade mais utilizada e funciona como uma suspensão do pagamento dos tributos incidentes sobre a importação ou aquisição no mercado interno de insumos. A empresa importadora/compradora não paga os impostos no momento da aquisição dos insumos.
• Como funciona: A empresa se compromete a exportar o produto final que será industrializado com esses insumos dentro de um prazo determinado (geralmente um ano, prorrogável por mais um). Se o compromisso de exportação for cumprido, a suspensão se converte em isenção definitiva, e os impostos não precisam ser pagos. Se o produto não for exportado, os impostos são cobrados com os devidos acréscimos legais.
• Tributos suspensos:
  • Na importação: Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/COFINS-Importação, Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e, em alguns casos, ICMS.
  • Na aquisição no mercado interno: IPI, PIS e COFINS.
• Vantagem: Melhora o fluxo de caixa da empresa, pois não há desembolso imediato dos impostos na compra dos insumos. Ideal para empresas com um fluxo contínuo de exportação.

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2. Drawback Isenção

• O que é: Permite a isenção do pagamento dos tributos incidentes na importação ou aquisição no mercado interno de insumos equivalentes aos que já foram utilizados em produtos previamente exportados e sobre os quais os impostos já haviam sido pagos.
• Como funciona: A empresa primeiro exporta o produto final, pagando os impostos sobre os insumos utilizados. Após a exportação, ela pode solicitar o benefício para importar ou adquirir no mercado interno uma quantidade equivalente de insumos (idênticos ou similares) com isenção de impostos, para repor seu estoque.
• Tributos isentos:
  • Na importação: Imposto de Importação (II), IPI, PIS/COFINS-Importação.
  • Na aquisição no mercado interno: IPI, PIS e COFINS.
  • Note que, diferentemente da Suspensão, a Isenção não abrange ICMS nem AFRMM.
• Vantagem: É uma desoneração retroativa, útil para empresas que não planejaram o Drawback Suspensão ou que têm um fluxo de exportação mais irregular. Permite a reposição do estoque com custo fiscal menor.

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3. Drawback Restituição

• O que é: Esta modalidade prevê a restituição dos tributos pagos na importação de insumos que foram utilizados na industrialização de um produto posteriormente exportado.
• Como funciona: A empresa importa o insumo, paga todos os impostos no momento da importação, utiliza-o na fabricação de um produto e depois o exporta. Somente após a exportação e a comprovação, a empresa pode solicitar a restituição dos impostos pagos.
• Tributos restituídos: Imposto de Importação (II), IPI, PIS/COFINS-Importação.
• Vantagem: Teoricamente, permite reaver impostos já pagos.
• Pouco utilizado: Na prática, essa modalidade é muito pouco utilizada devido à sua complexidade burocrática e ao fato de gerar um desembolso inicial de caixa para a empresa, que precisa aguardar a restituição. As modalidades de Suspensão e Isenção são geralmente mais vantajosas fiscal e financeiramente, por evitarem o pagamento ou por permitirem a reposição com isenção.

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Drawback Integrado

Vale ressaltar que as modalidades de Suspensão e Isenção operam atualmente sob o conceito de Drawback Integrado. Isso significa que o benefício fiscal pode ser aplicado tanto para insumos importados quanto para aqueles adquiridos no mercado nacional, ampliando a abrangência do regime e facilitando a gestão para as empresas.

A escolha da modalidade de Drawback ideal depende da estratégia da empresa, do seu fluxo de exportação e da sua capacidade de gerenciamento dos processos e documentação.