O que é certificado de conformidade e como apresentar na importação

A Certificação de Conformidade é um processo que garante que um produto, serviço ou sistema atende a um conjunto específico de normas, regulamentos técnicos e padrões de qualidade e segurança. No Brasil, para muitos produtos importados, essa certificação é compulsória, ou seja, obrigatória para que possam ser comercializados legalmente no país.

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O Que É a Certificação de Conformidade?

No Brasil, o INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) supervisiona a avaliação da conformidade. Ele não certifica produtos diretamente. Em vez disso, o INMETRO acredita Organismos de Certificação de Produtos (OCPs). Desse modo, são esses OCPs, que são empresas privadas, os responsáveis por realizar os testes e avaliações e, assim, emitir o certificado de conformidade.

Após a emissão do certificado pelo OCP, o INMETRO concede o Registro do Objeto (produto) e autoriza o uso do Selo de Identificação da Conformidade (o famoso selo do INMETRO) no produto ou em sua embalagem.

Tipos de Certificação:

• Compulsória: É exigida por lei. Produtos sem esse selo não podem ser vendidos no Brasil. Por exemplo, brinquedos, eletrodomésticos, pneus, plugues e tomadas, colchões e panelas de pressão.
• Voluntária: É opcional. A empresa busca a certificação para demonstrar qualidade, segurança e obter um diferencial competitivo.

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Como Apresentar o Certificado de Conformidade na Importação

Importar produtos que exigem Certificação de Conformidade é um processo que demanda planejamento e execução cuidadosa, pois envolve etapas tanto no exterior quanto no Brasil.

1. Verifique a Necessidade de Certificação

• NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul): Este é o ponto de partida. Use o código NCM do seu produto e consulte o Simulador de Tratamento Tributário e Administrativo no Portal Único SISCOMEX. Este sistema indicará se há regulamentação e qual órgão está envolvido (INMETRO, ANVISA, MAPA, etc.).
• Portarias Específicas: Se a certificação for necessária, haverá uma Portaria do INMETRO (ou regulamento de outro órgão) que detalha os requisitos técnicos e o modelo de certificação aplicável. É fundamental ler essa portaria completa.

2. Escolha o Modelo de Certificação

As Portarias do INMETRO especificam o modelo de certificação aplicável. Os mais comuns para importação são:

• Modelo 5 (Sistema de Gestão da Qualidade e Ensaios): Este modelo, o mais abrangente para produtos importados, envolve uma avaliação inicial do Sistema de Gestão da Qualidade da fábrica (no exterior) e ensaios em amostras do produto. Além disso, ele requer auditorias de manutenção periódicas.
• Modelo 1b (Certificação de Lote): A certificação ocorre por lote. O lote é testado e o registro no INMETRO é obtido para aquela remessa específica.

3. Contrate um OCP (Organismo de Certificação de Produtos) Acreditado

• Você deve procurar um OCP acreditado pelo INMETRO para o escopo específico do seu produto. A lista de OCPs acreditados está disponível no site oficial do INMETRO.
• O OCP será seu parceiro e guia durante todo o processo de certificação.

4. Inicie o Processo de Certificação com o OCP

O processo com o OCP varia conforme o produto e o modelo, mas geralmente inclui:

• Análise Documental: Apresentação de documentos técnicos do produto (manuais, especificações) e informações da empresa importadora.
• Ensaios de Laboratório: Amostras do produto são testadas em laboratórios acreditados para verificar segurança, desempenho e qualidade, conforme as normas aplicáveis.
• Auditoria da Fábrica (Modelo 5): Um auditor do OCP pode visitar a fábrica no exterior para avaliar o processo produtivo e o sistema de gestão da qualidade. O importador no Brasil deve ser o titular do certificado.
• Emissão do Certificado de Conformidade: Se todas as etapas forem aprovadas, o OCP emite o certificado.

5. Obtenha a Licença de Importação (LPCO) no SISCOMEX

• Com o Certificado de Conformidade em mãos, você precisará registrar o LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos) no Portal Único SISCOMEX para sua importação.
• Anuência do INMETRO: O INMETRO, como órgão anuente, analisará o LPCO. Ele verificará a validade da sua certificação e, se aprovado, concederá a anuência para a importação.

6. Obtenha o Registro do Objeto (Produto) no INMETRO

• Para produtos com certificação compulsória, solicite o Registro do Objeto junto ao INMETRO. Este é o ato que autoriza a comercialização do produto no Brasil e o uso do Selo INMETRO.

7. Uso do Selo INMETRO

• Com o Certificado de Conformidade e o Registro do Objeto, a empresa importadora está autorizada a utilizar o Selo de Identificação da Conformidade (Selo INMETRO) no produto ou em sua embalagem.

Custos e Manutenção:

A certificação envolve custos com OCP, laboratórios e taxas do INMETRO, que variam conforme o produto. Além disso, a certificação não é permanente; ela exige manutenção e recertificação periódica.

A certificação de produtos importados pelo INMETRO é um investimento necessário. Ela garante a conformidade legal, a segurança dos consumidores e a aceitação do seu produto no mercado brasileiro. A não conformidade pode resultar em multas e apreensão.

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