No universo do comércio, tanto nacional quanto internacional, o termo “invoice” é amplamente utilizado e se refere à Fatura Comercial. Ela é um documento fundamental que formaliza uma transação de venda de bens ou serviços. Contudo, no contexto internacional, é crucial entender a diferença entre a Fatura Comercial (Commercial Invoice) e a Fatura Proforma (Proforma Invoice), pois elas servem a propósitos distintos e são usadas em momentos diferentes do processo.
O Que É “Invoice” (Fatura Comercial)?
No comércio internacional, quando se fala em “invoice” no sentido de um documento final para a transação, refere-se à Fatura Comercial (Commercial Invoice).
A Fatura Comercial é um documento emitido pelo exportador (vendedor) para o importador (comprador). Ela formaliza a venda internacional de mercadorias. Diferente de uma fatura proforma, a Fatura Comercial é um documento final, vinculante e obrigatório para o despacho aduaneiro.
Funções Principais da Fatura Comercial:
- Contrato de Venda: Serve como a prova da transação de compra e venda internacional, detalhando os termos acordados.
- Base para Desembaraço Aduaneiro: É o documento primordial exigido pela alfândega no país de destino para a liberação da mercadoria. Isso permite o cálculo de impostos e a verificação da conformidade.
- Comprovação Fiscal e Contábil: É essencial para o registro da operação e para a apuração de impostos e custos, tanto para o exportador quanto para o importador.
- Lastro para Operações de Câmbio: Bancos exigem a Fatura Comercial para o fechamento de câmbio (compra/venda de moeda estrangeira).
- Referência: Serve como referência para outros documentos logísticos (Conhecimento de Embarque, Packing List) e aduaneiros (Declaração de Importação/DUIMP, DU-E).
Qual a Diferença entre “Invoice” (Fatura Comercial) e “Proforma Invoice” (Fatura Proforma)?
Embora a Fatura Comercial (Invoice) e a Fatura Proforma (Proforma Invoice) contenham muitas informações semelhantes, suas finalidades, momento de emissão e valor legal são fundamentalmente diferentes.
| Característica | Proforma Invoice (Fatura Proforma) | Commercial Invoice (Fatura Comercial) |
| Finalidade | Orçamento formal, proposta de venda. | Formalização da venda, solicitação de pagamento. |
| Momento de Emissão | Antes da venda ser concluída e do embarque da mercadoria. Durante a fase de negociação. | Após a venda ser concluída, quando a mercadoria está pronta para embarque ou já foi embarcada. |
| Valor Legal / Vinculação | Não é legalmente vinculante. É uma estimativa e pode ser alterada. Não é um pedido de pagamento. | É legalmente vinculante e serve como prova da venda. É uma solicitação oficial de pagamento. |
| Obrigatoriedade Aduaneira | Geralmente não é obrigatória para o despacho aduaneiro final, mas pode ser exigida para licenças de importação, abertura de Carta de Crédito ou estudos de viabilidade. | Obrigatória para o despacho aduaneiro no país exportador e importador. Essencial para controle e tributação. |
| Uso para Contabilidade/Fiscal | Não usada para registros contábeis, cálculo de impostos ou auditorias fiscais. | Usada para registros contábeis, cálculo de impostos (internos e de importação) e auditorias. |
| Número de Referência | Geralmente tem um “Número de Proforma Invoice”. | Sempre tem um “Número de Invoice” ou “Número da Fatura Comercial”. |
Exemplos Práticos:
- Você, como importador, pede uma cotação: O exportador enviará uma Proforma Invoice. Você a usa para calcular seu custo total, pedir a Licença de Importação e aprovar o orçamento internamente.
- Você, como importador, aprova a Proforma e o produto é enviado: O exportador emitirá a Fatura Comercial. Você a usará para o desembaraço aduaneiro, para registrar a entrada da mercadoria no seu estoque e para seu financeiro realizar o pagamento.
- Você, como exportador, está negociando uma venda: Envie uma Proforma Invoice ao seu cliente. Ela pode passar por várias versões.
- Você, como exportador, tem o pedido confirmado e a carga pronta: Emita a Fatura Comercial. Ela acompanhará a carga e será a base para a DU-E (Declaração Única de Exportação) no Brasil.
Em suma, a Fatura Proforma é a intenção de venda com todos os detalhes da transação, enquanto a Fatura Comercial (Invoice) é a formalização da venda já realizada, com implicações legais e fiscais. Ambas são cruciais, mas em diferentes momentos da operação internacional.
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