O que é “commodity code” e por que ele deve ser consistente em todos os documentos

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No comércio exterior, o termo “Commodity Code” (Código de Mercadoria) é um identificador numérico crucial para qualquer produto que você importe ou exporte. Ele é, na verdade, um nome genérico para o HS Code (Harmonized System Code), que é o padrão internacional de classificação de mercadorias. No Brasil, chamamos esse código de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).

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O Que É o “Commodity Code” (HS Code / NCM)?

O “Commodity Code”, que globalmente é o HS Code (Harmonized System Code), é um sistema de classificação internacional mantido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA). Ele atribui um código numérico hierárquico a cada tipo de mercadoria.

A estrutura do HS Code é de seis dígitos, organizados do geral para o específico:

• Capítulo (primeiros 2 dígitos): Categoria ampla de produtos (ex: 85 para Máquinas e aparelhos elétricos).
• Posição (próximos 2 dígitos): Detalhamento dentro do capítulo (ex: 8517 para Telefones, aparelhos de telecomunicação).
• Subposição (próximos 2 dígitos): Detalhamento ainda maior (ex: 8517.12 para Smartphones).

No Brasil, a NCM é a extensão do HS Code. Ela adiciona mais dois dígitos, totalizando oito dígitos, para um detalhamento específico do Mercosul (ex: 8517.12.31 para certos smartphones).

Por que o “Commodity Code” é tão importante?

O “Commodity Code” é fundamental em diversas áreas do comércio exterior:

1. Tributação: Ele define a alíquota dos impostos de importação (II) e influencia outros tributos (IPI, PIS/COFINS, ICMS). Um código incorreto pode levar a pagamento de impostos a maior (prejuízo) ou a menor (multas e cobrança retroativa).
2. Controle Aduaneiro: Permite que as alfândegas identifiquem rapidamente as mercadorias. Isso é crucial para aplicar regulamentações específicas (licenças de importação, proibições) e fiscalizar o comércio, garantindo a segurança e a conformidade.
3. Estatísticas de Comércio: Governos e organismos internacionais utilizam esses códigos para coletar e analisar dados. Desse modo, eles formulam políticas econômicas e realizam estudos de mercado.
4. Acordos Comerciais: É a base para a aplicação de benefícios tarifários em acordos de livre comércio. Isso pode reduzir ou zerar o Imposto de Importação em países parceiros.
5. Documentação Obrigatória: O “Commodity Code” é um campo mandatório em quase todos os documentos de comércio exterior, tanto na importação quanto na exportação.

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Por Que Ele Deve Ser Consistente em Todos os Documentos

A consistência do “Commodity Code” (HS Code / NCM) em todos os documentos de uma operação de comércio exterior é absolutamente crucial. A Receita Federal e as aduanas de outros países fiscalizam essa uniformidade com rigor. Qualquer discrepância pode gerar sérios problemas:

1. Atrasos no Desembaraço Aduaneiro

Em primeiro lugar, se o “Commodity Code” for diferente entre a Fatura Comercial (Commercial Invoice), o Conhecimento de Embarque (BL/AWB) e a Declaração de Importação (DI/DUIMP) ou Declaração Única de Exportação (DU-E), a alfândega pode reter o embarque para verificação. Desse modo, isso causa atrasos significativos.

2. Multas e Penalidades

Além disso, inconsistências ou a declaração de um código incorreto podem levar à aplicação de multas. No Brasil, por exemplo, a multa por classificação fiscal incorreta na DI/DUIMP ou DU-E é de 1% sobre o Valor Aduaneiro da mercadoria, com valor mínimo e máximo.

3. Cobrança de Impostos Adicionais

Ademais, se um erro no “Commodity Code” resultar no pagamento de impostos a menor, a Receita Federal (ou a autoridade aduaneira do país de destino) cobrará a diferença. Essa cobrança virá acrescida de juros e multa de ofício (que pode ser de 75% ou até 150% do valor devido, em caso de fraude).

4. Suspeita de Fraude

Divergências no “Commodity Code” podem levantar suspeitas de subfaturamento ou outras fraudes. Isso, por sua vez, pode levar a inspeções mais aprofundadas (como os canais Vermelho ou Cinza na importação) e, em casos graves, à apreensão da mercadoria.

5. Problemas com Pagamentos e Carta de Crédito

Em operações que utilizam Carta de Crédito (L/C), a estrita conformidade documental é essencial. Se o “Commodity Code” no Conhecimento de Embarque ou na Fatura Comercial não bater com o que foi exigido na L/C, o banco pode se recusar a liberar o pagamento ao exportador.

6. Perda de Benefícios Fiscais

Por fim, a falta de consistência pode impedir o aproveitamento de regimes aduaneiros especiais (como Drawback ou Ex-Tarifário) ou de benefícios de acordos comerciais que são vinculados a NCMs/HS Codes específicos.

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Onde o “Commodity Code” (NCM/HS Code) Deve Ser Consistente:

O “Commodity Code” deve ser idêntico nos seguintes documentos:

• Fatura Comercial (Commercial Invoice): Ao lado de cada item listado.
• Packing List (Romaneio de Carga): Em geral, no detalhamento da mercadoria por volume.
• Conhecimento de Embarque (Bill of Lading – BL / Air Waybill – AWB): Na descrição da carga.
• Declaração de Importação (DI) / Declaração Única de Importação (DUIMP): No Brasil, o campo específico da NCM.
• Declaração Única de Exportação (DU-E): No Brasil, o campo específico da NCM.
• Certificado de Origem: Para comprovar a origem preferencial.
• Licença de Importação (LI) / LPCO: Se exigível para o produto.

Como Garantir a Consistência:

1. Classificação Precisa: Invista na classificação fiscal correta do seu produto (NCM no Brasil, HS Code globalmente). Use ferramentas oficiais e consulte especialistas.
2. Padronização Interna: Mantenha um cadastro de produtos com o “Commodity Code” (NCM) correto em seu sistema ERP.
3. Comunicação Clara: Comunique o código correto ao seu fornecedor/cliente e peça que ele o utilize em todos os documentos.
4. Revisão Cruzada: Faça uma revisão minuciosa e cruzada de todos os documentos antes do embarque. Despachantes aduaneiros são cruciais nessa etapa.

A consistência do “Commodity Code” é, portanto, um pilar fundamental para a conformidade e a fluidez das operações de comércio exterior.

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