O que é manifesto internacional de carga e como consultar no Siscomex

O Manifesto Internacional de Carga é um documento essencial no comércio exterior. Ele funciona como uma lista ou relação detalhada de todas as mercadorias que estão sendo transportadas em uma determinada viagem internacional, por um navio, avião, caminhão ou trem.

O Que É o Manifesto Internacional de Carga?

O Manifesto Internacional de Carga é um documento oficial, geralmente eletrônico. Ele contém um resumo das informações dos Conhecimentos de Transporte (como o Bill of Lading – BL para marítimo, ou Air Waybill – AWB para aéreo) que amparam as mercadorias a bordo de um veículo. A transportadora (ou seu agente) o elabora e o transmite à autoridade aduaneira do país.

Seu principal objetivo é:

Controle Aduaneiro: Permite que a Receita Federal (ou autoridade aduaneira equivalente em outros países) tenha uma visão clara e antecipada das cargas a serem fiscalizadas.
Segurança: Ajuda no combate ao contrabando, descaminho e tráfico ilícito. Isso permite a análise de risco antes mesmo da chegada ou partida da carga.
Agilidade: Facilita o planejamento das operações de descarga ou embarque nos terminais.
Rastreabilidade: Fornece um registro oficial da carga transportada.

Informações Típicas em um Manifesto de Carga:

Um Manifesto de Carga geralmente inclui:

Identificação do veículo: Nome do navio, número do voo, prefixo do veículo.
Nome do transportador.
Local de embarque e destino das cargas.
Lista dos conhecimentos de carga vinculados: Por exemplo, o número do BL ou AWB.
Quantidade, espécie, marcas e números dos volumes.
Peso bruto e volume da carga.
Natureza e descrição sumária das mercadorias.
Consignatário: Identificação do importador de cada partida.
Data de encerramento do documento.

Como Consultar no Siscomex

No Brasil, o Manifesto Internacional de Carga se integra diretamente aos sistemas da Receita Federal. O principal deles é o Siscomex Carga (para os modais aquaviário e aéreo). Para o modal rodoviário, temos o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e o Manifesto Terrestre (MIC-DTA/TIF-DTA).

Para consultar as informações de embarque no Siscomex, você pode seguir os passos abaixo, focando no modal aquaviário/aéreo que utiliza o Siscomex Carga (ou o módulo CCT – Controle de Carga e Trânsito no Portal Único, que está gradualmente substituindo o Siscomex Carga).

Passo a Passo para Consultar um Manifesto Internacional de Carga:

Acesse o Portal Único Siscomex:
- Vá para o site oficial: portalunico.siscomex.gov.br.
- Faça login utilizando seu Certificado Digital (e-CNPJ), que é obrigatório para acessar as funcionalidades restritas.
Navegue até o Módulo de Carga:
- Dentro do Portal, procure a área ou menu relacionado ao Siscomex Carga ou CCT (Controle de Carga e Trânsito).
- Para cargas marítimas, o sistema de referência é o Mercante, que é interligado ao Siscomex Carga.
Selecione a Opção de Consulta de Manifesto:
- No menu do módulo, procure por opções como “Consultar Manifesto” ou “Consulta CE” (para o CE-Mercante, que é o conhecimento eletrônico marítimo).
Insira os Parâmetros de Busca:
- Você pode buscar por diferentes critérios, tais como:
  - Número da Escala: Identifica a viagem do navio ou avião.
  - Número do Conhecimento de Embarque (BL/AWB/CE-Mercante): Digite o número do seu conhecimento de carga. O sistema localizará o manifesto ao qual ele está vinculado.
  - Porto/Aeroporto de Carregamento e/ou Descarregamento: Informe os locais para refinar a busca.
  - Período de Atracação/Desatracação: Datas de chegada ou saída do veículo.
  - CNPJ do Transportador: O CNPJ da companhia aérea ou armador.
Analise os Dados Apresentados:
- O sistema retornará as informações detalhadas do manifesto, incluindo a lista de conhecimentos de carga vinculados. Você poderá ver:
  - Status do Manifesto e da Carga: Se está manifestado, atracado, armazenado, desembaraçado ou bloqueado.
  - Dados do veículo: Navio ou avião.
  - Informações gerais da viagem.
  - Dados de cada Conhecimento de Embarque: Número do BL/AWB, consignatário (importador), peso, volume, descrição sumária.
  - Eventuais Bloqueios: O sistema indicará se o manifesto ou algum conhecimento específico está bloqueado, impedindo a liberação da carga.

Por que a consulta é importante?

Consultar o Manifesto Internacional de Carga é vital para o importador e o despachante aduaneiro. Afinal, essa consulta permite:

Confirmar a Manifestação: Garante que o transportador registrou o manifesto e o conhecimento de carga corretamente no Siscomex antes da chegada da carga.
Planejar o Desembaraço: Fornece as informações necessárias para o preenchimento da Declaração de Importação (DI/DUIMP).
Identificar Problemas Precocemente: Permite verificar se há bloqueios ou inconsistências que podem atrasar o desembaraço, possibilitando agir de forma proativa.
Transparência: Oferece visibilidade sobre a jornada da sua carga.

O Manifesto Internacional de Carga, integrado ao Siscomex Carga, é uma ferramenta essencial que permite à Receita Federal monitorar e fiscalizar o fluxo de mercadorias, garantindo um comércio exterior mais seguro e eficiente.

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