Como aproveitar regimes especiais como Drawback e REPETRO

Regimes aduaneiros especiais, como o Drawback e o REPETRO, são ferramentas estratégicas do governo brasileiro para impulsionar a economia. Embora tenham objetivos diferentes, ambos permitem que empresas desonem impostos em operações internacionais, o que aumenta a competitividade.

Drawback: Incentivando a Exportação

O Drawback é um regime focado em incentivar a exportação. Ele permite que uma empresa suspenda ou isente o pagamento de tributos sobre insumos (matérias-primas, componentes, etc.) que utiliza para fabricar produtos que serão exportados.

Como funciona e como aproveitar:

1. Escolha a modalidade: O Drawback tem três modalidades. No entanto, o Drawback Suspensão é o mais utilizado. Por isso, a sua empresa não precisa pagar os impostos sobre os insumos que importa ou compra no mercado nacional. Contudo, ela deve se comprometer a exportar o produto final em um prazo determinado. O Drawback Isenção permite que a sua empresa reponha o estoque de insumos com isenção de impostos, após já ter exportado o produto final. A modalidade de restituição, que devolve os impostos já pagos, está em desuso.
2. Abra um Ato Concessório (AC): O AC é o documento eletrônico que formaliza o seu compromisso. Você deve detalhar os insumos, os produtos a exportar e a relação de consumo (quantos insumos para fazer um produto final).
3. Comprove a exportação: A comprovação da exportação é feita pela Declaração Única de Exportação (DU-E). Você deve vincular o número do AC na DU-E. Por fim, a averbação da DU-E comprova o embarque e encerra o processo de Drawback.

Vantagens do Drawback:

• Redução de custos: O benefício fiscal reduz o custo de produção e, consequentemente, torna seu produto mais competitivo no mercado global.
• Melhora o fluxo de caixa: Com a modalidade de suspensão, a sua empresa não precisa desembolsar dinheiro para pagar impostos.

REPETRO: Fomentando a Indústria de Óleo e Gás

O REPETRO é um regime aduaneiro especial que beneficia a indústria de exploração e produção (E&P) de petróleo e gás natural. Ele permite a suspensão de tributos na importação de máquinas, equipamentos e insumos destinados a essas atividades.

Como funciona e como aproveitar:

1. Modalidades do REPETRO: O regime tem diversas modalidades, como a Admissão Temporária para uso econômico, que permite a importação de bens por um período determinado. Além disso, há o REPETRO-Industrialização, que beneficia a cadeia de fornecedores nacionais do setor.
2. Habilitação: Para se beneficiar do REPETRO, a sua empresa deve ser habilitada pela Receita Federal, pois o regime é destinado a operadoras e empresas contratadas no setor.
3. Investimento e modernização: O REPETRO reduz os custos de investimento em tecnologia e equipamentos, o que, por sua vez, incentiva a modernização e a competitividade da indústria.

Vantagens do REPETRO:

• Redução de custos: O regime desonera impostos de importação, IPI, PIS e COFINS. Além disso, ele torna a compra de equipamentos de alto custo mais acessível.
• Incentivo a investimentos: O REPETRO incentiva o investimento em tecnologia e infraestrutura.

Diferença entre Drawback e REPETRO

Embora ambos sejam regimes aduaneiros especiais, é crucial entender a diferença:

• Finalidade: O Drawback é focado em bens que serão exportados. O REPETRO é focado em bens que serão utilizados na indústria de petróleo e gás no Brasil.
• Produtos: O Drawback se aplica a qualquer bem a ser exportado. Por outro lado, o REPETRO se aplica a uma lista de produtos específicos para o setor de óleo e gás.

Aproveitar os regimes especiais exige um planejamento minucioso. Por isso, é fundamental contar com o apoio de profissionais especializados para garantir que o processo seja legal e para otimizar os benefícios.