Como importar amostras grátis sem pagar imposto

Como importar amostras grátis sem pagar imposto

Importar amostras grátis é uma prática fundamental no comércio exterior. Desse modo, o seu propósito é avaliar a qualidade de um produto, realizar testes e obter certificações antes de fechar um pedido grande. A boa notícia é que é possível importar amostras grátis sem pagar impostos. Contudo, para isso, é fundamental seguir as regras da Receita Federal do Brasil (RFB) e enquadrar a sua operação no regime correto.

A seguir, apresentamos um guia para que você possa importar amostras grátis sem pagar impostos.

---

1. Entenda a definição de amostra grátis

A Receita Federal considera uma amostra grátis um produto de pouco valor ou que foi descaracterizado para fins de venda. Desse modo, a sua função é, de fato, para avaliação, testes ou demonstração.

• Pouco valor: O valor aduaneiro (valor do produto + frete + seguro) da amostra não pode ser superior a US$ 10,00.
• Descaracterização: O produto deve ser descaracterizado. Por exemplo, você pode usar uma embalagem sem rótulo, ou com a inscrição “amostra grátis, sem valor comercial”.

2. A documentação

A documentação correta é a base para o seu sucesso. Inconsistências ou a falta de um documento podem, por sua vez, gerar atrasos e multas.

• Fatura Comercial (Commercial Invoice): A fatura comercial deve declarar o valor da mercadoria. Contudo, ela deve ter a inscrição “amostra grátis, sem valor comercial” no campo de descrição. Além disso, ela deve ter a NCM correta do produto.
• Packing List: A packing list deve ser consistente com a fatura comercial. Além disso, ela deve conter o detalhamento do conteúdo de cada volume.
• Conhecimento de Embarque: O Conhecimento de Embarque (BL/AWB) deve fazer referência à fatura comercial.

3. O regime de importação

A importação de amostras grátis pode ser feita através de dois regimes.

• Importação simplificada (remessa expressa): O regime de importação simplificada é, em geral, a melhor opção para a importação de amostras. A sua empresa não precisa de habilitação no RADAR SISCOMEX. Além disso, o processo é mais simples. A Receita Federal, no entanto, pode inspecionar a sua mercadoria para verificar se ela atende às regras de pouco valor e descaracterização.
• Admissão temporária: Se a amostra tem valor comercial e você não quer pagar impostos, pode usar o regime de admissão temporária. Este regime permite a importação de bens com a suspensão de impostos. Contudo, a mercadoria deve ser reexportada ou destruída.

4. Dicas para evitar problemas

Para evitar problemas, a sua empresa deve ter um bom planejamento.

• Consulte um especialista: Um despachante aduaneiro com experiência te ajudará a evitar erros. Além disso, ele cuidará de toda a burocracia aduaneira para você.
• Seja transparente: A Receita Federal fiscaliza com rigor. Por isso, você deve declarar o valor real da mercadoria. Além disso, você deve garantir a consistência de toda a documentação.

Em suma, a importação de amostras grátis sem pagar imposto é possível. Contudo, o seu sucesso depende de um bom planejamento e de uma total conformidade com a legislação.