O CE-Mercante (Conhecimento Eletrônico Mercante) é um documento digital. Ele é essencial no transporte marítimo internacional. A sua função é formalizar a carga e o transporte, o que o torna crucial para o controle fiscal e logístico das mercadorias.
A seguir, apresentamos um guia para que você possa entender o que é o CE-Mercante e como consultar a sua carga.
1. O que é o CE-Mercante?
O CE-Mercante é o Conhecimento de Embarque Marítimo (Bill of Lading – BL) em formato eletrônico. O armador (companhia de navegação) ou seu agente no Brasil o cria e o transmite para o Sistema Mercante. Sendo assim, o sistema Mercante é um módulo do Siscomex.
- O seu objetivo: O CE-Mercante foi criado para desburocratizar, agilizar e automatizar o tratamento de informações de embarques marítimos.
- O seu papel: O CE-Mercante é a base para a Receita Federal do Brasil (RFB) fiscalizar as cargas. Além disso, ele ajuda a coletar o AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante), um imposto que incide sobre o frete marítimo.
2. A consulta da sua carga
A consulta é uma etapa crucial. Além disso, ela te ajuda a ter uma visão clara do status da sua carga. O acesso é feito por meio do Portal Único Siscomex.
- Acesse o Portal Único Siscomex:
- Acesse o site oficial: portalunico.siscomex.gov.br.
- Faça login utilizando seu Certificado Digital (e-CNPJ), que é obrigatório para acessar as funcionalidades restritas.
- Navegue até o módulo Mercante:
- Dentro do Portal, procure a área ou menu relacionado ao Siscomex Carga / Módulo Marítimo / Mercante.
- Selecione a opção de consulta:
- No menu do Módulo Marítimo, procure por “Conhecimento Eletrônico”, “Conhecimento/BL/BL-House” ou “Consulta CE”.
- Insira os parâmetros:
- Insira o Número do CE-Mercante (que é o número do seu BL ou HBL eletrônico).
3. A análise dos dados
O sistema retornará as informações detalhadas do seu embarque. Além disso, você pode verificar o status do conhecimento, os dados da carga, os dados das partes (shipper, consignee), o valor do AFRMM devido e eventuais bloqueios. Em suma, a consulta te dará uma visão clara do status da sua carga.
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