Posso importar com CNPJ recém-aberto?

Importar com um CNPJ recém-aberto no Brasil é totalmente possível. Contudo, é fundamental que a empresa cumpra todos os requisitos legais e burocráticos. O processo é o mesmo para qualquer outra empresa, mas com algumas particularidades que você deve conhecer.

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O que é necessário para importar com um CNPJ novo?

Para importar com um CNPJ novo, você deve seguir um processo estruturado. Isso, por sua vez, te dará acesso aos sistemas do governo e garantirá a conformidade da sua operação.

1. Formalização e regularização da empresa

Primeiramente, a sua empresa deve estar formalmente constituída com um CNPJ ativo. Além disso, a sua empresa deve ter a atividade de importação e exportação no objeto social. Contudo, é importante notar que não existe CNAE para importação. Além disso, a Receita Federal fiscaliza se as atividades declaradas são compatíveis com os produtos importados.

2. Habilitação no RADAR SISCOMEX

Este é o passo mais crucial. O RADAR (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros) é a permissão da Receita Federal para que a sua empresa possa operar no comércio exterior. Desse modo, o processo de habilitação é eletrônico e ocorre por meio do Portal Único SISCOMEX.

3. Comprovação de capacidade financeira

A Receita Federal avalia a capacidade financeira da sua empresa para definir a modalidade de habilitação no RADAR. Além disso, as empresas recém-abertas têm capital social baixo e não têm um histórico de recolhimento de tributos.

• Radar Expresso: A modalidade Radar Expresso é, em geral, a melhor opção para empresas novas. Por isso, a sua análise é automatizada e não exige a comprovação de capacidade financeira.
• Radar Limitado e Ilimitado: A Receita Federal pode exigir a comprovação de capacidade financeira para as modalidades Limitada e Ilimitada. Contudo, para uma empresa recém-aberta, a comprovação pode ser difícil. A Receita Federal exige a comprovação de capacidade financeira superior a US$ 50 mil a cada seis meses.

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Dicas para importar com um CNPJ recém-aberto

Para importar com um CNPJ recém-aberto, você deve seguir algumas dicas. Desse modo, você garante a conformidade e o sucesso da sua operação.

• Comece com a modalidade expressa: A modalidade Radar Expresso é, de fato, a melhor opção para empresas novas.
• Tenha um capital de giro: O processo de importação exige capital de giro. Você deve ter recursos para pagar a mercadoria, o frete e os impostos.
• Trabalhe com especialistas: A burocracia do comércio exterior é complexa. Um despachante aduaneiro é um especialista que pode te ajudar com a documentação, os impostos e a liberação da mercadoria.
• Verifique a NCM do produto: A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é o código de 8 dígitos que classifica o produto. Um erro na NCM pode gerar multas e atrasos.

Em suma, importar com um CNPJ recém-aberto é possível. Contudo, o seu sucesso depende de um planejamento cuidadoso. Além disso, ele depende do apoio de profissionais especializados.