O Que é PIS e COFINS na Importação

O PIS e a COFINS na importação são contribuições sociais federais cobradas sobre a entrada de bens estrangeiros no Brasil. Elas foram instituídas para financiar a seguridade social e passaram a incidir também nas importações a partir da Lei nº 10.865/2004.

Esses tributos compõem o custo total da operação de importação e devem ser recolhidos no momento do desembaraço aduaneiro.

Finalidade do PIS e da COFINS na Importação

Assim como nas operações internas, o PIS-Importação e a COFINS-Importação têm como função:

• Financiar a Previdência Social
• Arrecadar recursos para saúde e assistência social
• Contribuir para o equilíbrio fiscal do país

No contexto da importação, essas contribuições visam manter a equidade tributária entre produtos nacionais e estrangeiros.

Quem Deve Pagar

A responsabilidade pelo pagamento é do importador, seja pessoa jurídica ou física, no momento em que a mercadoria entra em território nacional. O recolhimento é feito por meio da Declaração de Importação (DI) no sistema Siscomex.

Sem o pagamento do PIS e da COFINS, a carga não é liberada pela Receita Federal.

Qual a Base de Cálculo

A base de cálculo é o valor aduaneiro da mercadoria, conforme definido pelo Acordo de Valoração Aduaneira. No entanto, em alguns casos, também pode incluir:

• Imposto de Importação (II)
• IPI
• Despesas aduaneiras

A Receita Federal pode exigir o ajuste da base, caso identifique omissões de frete, seguro ou encargos.

Alíquotas do PIS e COFINS na Importação

As alíquotas padrão aplicadas nas importações são:

• PIS-Importação: 1,65%
• COFINS-Importação: 7,6%

Totalizando 9,25% sobre a base de cálculo.
Entretanto, produtos sujeitos à substituição tributária, monofasia ou isenção podem ter alíquotas diferenciadas. É fundamental verificar a legislação específica para cada NCM.

Possibilidade de Crédito

Empresas no regime de lucro real ou presumido podem aproveitar os valores pagos de PIS e COFINS na importação como crédito tributário, desde que os bens sejam destinados à revenda ou à produção.

Empresas optantes pelo Simples Nacional não têm direito a esse crédito.

Isenção e Suspensão

Algumas operações podem ter isenção ou suspensão dessas contribuições, como:

• Regimes especiais de importação (ex: Drawback)
• Produtos farmacêuticos e hospitalares, em determinadas condições
• Mercadorias com acordos internacionais de comércio

A aplicação desses benefícios exige análise jurídica e documentação comprobatória.

Riscos do Cálculo Incorreto

Erros no cálculo do PIS e COFINS na importação podem gerar:

• Multas
• Exigência de pagamento complementar com juros
• Retenção da mercadoria
• Dificuldades no desembaraço aduaneiro

Por isso, é essencial aplicar corretamente as alíquotas, a base de cálculo e verificar eventuais exceções legais.

Considerações Finais

O PIS e a COFINS na importação são tributos obrigatórios que afetam diretamente o custo da operação. Dominar o cálculo, conhecer as regras de crédito e entender os regimes especiais são ações indispensáveis para quem atua com comércio exterior.

Com conhecimento técnico e planejamento tributário, é possível garantir conformidade e reduzir custos.

Quer aprender a calcular PIS e COFINS na prática?

Se você quer dominar o cálculo dos tributos na importação e ainda se comunicar com confiança em inglês técnico para comércio exterior, conheça o curso ideal para sua formação:

Domine Comércio Exterior e Inglês Técnico em 4 meses
Você vai aprender:

• Como calcular PIS, COFINS, II, IPI e ICMS de forma segura
• Como aplicar regimes especiais e identificar créditos tributários
• Como usar o inglês técnico com segurança em documentos e negociações internacionais

Acesse aqui