O registro da Declaração de Importação (DI) é um dos momentos mais importantes e sensíveis no processo de importação. Uma vez registrada, a DI passa pela parametrização aduaneira, podendo ser automaticamente liberada ou encaminhada para conferência. Por isso, realizar uma conferência documental minuciosa antes do registro é fundamental para garantir que a operação ocorra de forma fluida, sem exigências, multas ou retenções.
Neste artigo, você vai entender quais documentos devem ser conferidos antes do registro da DI, o que verificar em cada um deles e quais boas práticas ajudam a evitar erros e retrabalho.
Por que a conferência documental antes da DI é crucial?
O registro da DI no Siscomex é uma declaração formal à Receita Federal. Toda informação ali registrada deve estar respaldada por documentos oficiais. Erros ou divergências, por menores que sejam, podem gerar:
- Retenção da carga em canal amarelo ou vermelho;
- Exigências formais que atrasam o desembaraço;
- Multas por erro ou omissão (conforme o art. 107 do Regulamento Aduaneiro);
- Problemas fiscais e contábeis na escrituração da nota de entrada;
- Invalidação de benefícios como o drawback ou ex-tarifário.
Documentos que devem ser conferidos antes do registro da DI
1. Fatura Comercial (Commercial Invoice)
Verifique:
- Descrição detalhada da mercadoria;
- Quantidade, valor unitário e total;
- Incoterm, moeda e condições de pagamento;
- Dados do exportador e do importador;
- Número e data da fatura.
⚠ Importante: os dados da fatura *devem coincidir exatamente com os que serão declarados na DI.
2. Conhecimento de Transporte Internacional (BL, AWB, CRT)
Verifique:
- Modalidade de transporte e data do embarque;
- Peso bruto, número de volumes e local de entrega;
- Consignatário e número do conhecimento;
- Se há endosso (quando exigido).
3. Packing List
Verifique:
- Quantidade de volumes e peso líquido/bruto;
- Tipo de embalagem;
- Compatibilidade com a fatura e o conhecimento.
4. Licença de Importação (LI) ou LPCO
Verifique:
- Número da licença vinculada ao processo (quando exigida);
- Validade da licença;
- Se a mercadoria e o NCM estão corretamente descritos;
- Se o exportador e país de origem estão conforme o autorizado.
5. Certificados (quando aplicável)
Exemplos:
- Certificado de origem, para obter benefício tarifário;
- Certificado fitossanitário ou de conformidade técnica, exigido por órgãos anuentes;
- Apólice de seguro internacional, se aplicável conforme Incoterm.
6. Planilha de custos da importação
- Serve como base para cálculo correto do valor aduaneiro (frete, seguro, capatazias, etc.);
- Ajuda a verificar se o valor declarado na DI está completo e conforme exigido.
7. Nota Fiscal de Entrada (prévia)
- Emitida com base nos dados da DI para fins de conferência tributária interna;
- Deve conter CFOP correto, destaque dos tributos incidentes e relação com o código do produto.
O que revisar tecnicamente antes do registro
- NCM correto, conferindo com descrição e classificação;
- Unidade de medida estatística compatível com a tabela da Receita Federal;
- Base de cálculo e valor aduaneiro exatos;
- Códigos de enquadramento do regime tributário e aduaneiro corretos;
- Tributos incidentes (II, IPI, PIS, COFINS, ICMS, AFRMM) e eventuais suspensões legais aplicáveis;
- Tratamento administrativo, verificando a exigência de licenças ou documentos adicionais.
Boas práticas na conferência pré-registro da DI
- Utilize checklists padronizados por tipo de mercadoria ou operação;
- Tenha um processo de validação cruzada entre documentos;
- Envolva as áreas de comércio exterior, fiscal e logística na checagem;
- Realize a conferência com antecedência ao desembarque, evitando registro apressado;
- Mantenha todos os documentos organizados em um dossiê digital da importação.
Conclusão
A conferência documental antes do registro da DI é um passo obrigatório para quem busca evitar riscos fiscais, atrasos operacionais e autuações aduaneiras. Uma conferência bem feita protege a empresa e garante que a carga siga seu fluxo com agilidade e segurança. No comércio exterior, o erro mais caro é aquele que poderia ter sido evitado com uma boa revisão.
Quer aprender como fazer essa conferência corretamente, entender os pontos críticos da DI, revisar documentos reais e dominar o inglês técnico dos registros internacionais? No curso Domine Comércio Exterior e Inglês Técnico em 4 meses, você treina com simulador prático e aplicação real.
Acesse aqui
Formação prática em Comércio Exterior
Domine Comércio Exterior e Inglês Técnico em 4 meses
O único treinamento com simulador prático que ensina inglês e comércio exterior juntos, em apenas 4 meses.
- Conhecimento prático sobre as atividades de comércio exterior
- Inglês técnico para e-mails, ligações, reuniões e documentos
Deixe um comentário