O comércio entre o Brasil e o Oriente Médio tem se intensificado nos últimos anos, tornando a Jordânia um parceiro estratégico para o fornecimento de fertilizantes e produtos químicos. Com efeito, as empresas brasileiras buscam cada vez mais diversificar seus fornecedores e aproveitar as vantagens competitivas desta região. Entretanto, realizar uma operação de importação eficiente exige o conhecimento das normas vigentes e um planejamento logístico robusto para evitar custos imprevistos no desembaraço.
Acordo de Livre Comércio e Benefícios Fiscais
Primeiramente, é fundamental destacar que o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Jordânia oferece reduções tarifárias significativas para uma vasta gama de mercadorias. Através desse tratado, muitos produtos importados gozam de isenção ou alíquotas reduzidas do Imposto de Importação (II), o que aumenta a margem de lucro do importador nacional. Além disso, a correta aplicação das regras de origem é o que garante a validade desses benefícios perante a Receita Federal.
Dessa forma, o importador deve confirmar se o item desejado consta nas listas de desoneração tributária do acordo. Visto que a legislação aduaneira é dinâmica, consultar a Tarifa Externa Comum (TEC) atualizada é um passo indispensável no planejamento financeiro. Por outro lado, o descumprimento dos critérios de origem pode levar à desqualificação do benefício e à aplicação de multas severas durante a conferência aduaneira.
Documentação Necessária e Certificado de Origem
No que tange aos trâmites burocráticos, a apresentação de documentos precisos é a garantia de uma nacionalização rápida e segura. Além da Fatura Comercial e do Romaneio de Carga, o documento mais relevante nesta rota é o Certificado de Origem, que deve ser emitido por entidades autorizadas na Jordânia. Este papel atesta que a mercadoria foi produzida no país parceiro, cumprindo as exigências do acordo comercial mencionado anteriormente.
Ademais, as faturas comerciais devem conter descrições técnicas detalhadas e os respectivos códigos NCM de forma clara. Consequentemente, a precisão na documentação evita que a carga seja direcionada para canais de inspeção mais lentos, como o canal vermelho. Portanto, mantenha uma comunicação constante com o exportador jordaniano para validar cada campo dos formulários antes do embarque definitivo para o Brasil.
Logística: Rotas do Porto de Aqaba ao Brasil
Em termos logísticos, o Porto de Aqaba concentra a maioria das exportações jordanianas, sendo o único acesso marítimo do país através do Mar Vermelho. Devido à sua infraestrutura moderna, este porto oferece serviços eficientes de estufagem e carregamento de contêineres para rotas transcontinentais. Entretanto, o tempo de trânsito para o Brasil pode variar consideravelmente dependendo das conexões em hubs europeus ou africanos.
Posteriormente, a escolha do modal e do agente de carga deve considerar não apenas o custo do frete, mas também a previsibilidade da entrega. Visto que o cenário geopolítico pode impactar as rotas marítimas, ter um plano de contingência é essencial para manter a saúde da cadeia de suprimentos. Nesse sentido, o acompanhamento do transit time e a gestão de demurrage tornam-se diferenciais competitivos para quem importa grandes volumes de granéis ou manufaturados.
Trâmites Aduaneiros: DUIMP e Reforma Tributária
Finalmente, ao chegar em território nacional em 2026, a mercadoria será processada através da Declaração Única de Importação (DUIMP). Este novo modelo simplificou a integração com órgãos anuentes e permitiu a centralização das informações no Portal Único de Comércio Exterior. Com efeito, o importador precisa estar atento ao recolhimento do IBS e da CBS, que substituíram os antigos impostos sobre o consumo no âmbito da reforma tributária.
Dessa maneira, a conformidade fiscal deve ser tratada com prioridade absoluta para evitar atrasos no fluxo de caixa da empresa. Logo, a utilização de ferramentas de automação e o apoio de um despachante aduaneiro qualificado são fundamentais para navegar nestas novas regras. Afinal, uma importação bem-sucedida da Jordânia é o resultado de uma combinação precisa entre estratégia tributária e excelência operacional.
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