Tarifa de importação: o que é, como funciona e como calcular

A tarifa de importação é um dos principais custos envolvidos na entrada de mercadorias estrangeiras no Brasil. Na prática, quando alguém pesquisa quanto é a tarifa para importar um produto, normalmente está procurando saber quanto pagará de Imposto de Importação (II) e quais outros tributos podem aumentar o custo final da mercadoria.

A resposta depende do tipo de importação. Uma compra internacional de pequeno valor feita por pessoa física segue regras diferentes de uma importação comercial realizada por uma empresa. Além disso, nas importações empresariais, a classificação fiscal NCM da mercadoria é fundamental para determinar a alíquota aplicável.

O que é tarifa de importação?

A tarifa de importação é uma cobrança aplicada sobre mercadorias provenientes do exterior. No Brasil, o principal tributo associado a esse conceito é o Imposto de Importação (II).

O objetivo do imposto não é apenas arrecadatório. As tarifas de importação também fazem parte da política comercial do país e podem influenciar a competitividade entre produtos nacionais e estrangeiros.

Porém, é importante entender uma diferença: tarifa de importação não significa necessariamente o custo tributário total da importação.

Uma operação comercial pode envolver outros tributos e despesas além do II.

Qual é a tarifa de importação no Brasil?

Não existe uma única alíquota para todas as importações brasileiras.

Nas importações comerciais convencionais, a alíquota do Imposto de Importação depende principalmente da classificação fiscal da mercadoria. O governo disponibiliza um simulador no qual é possível verificar os impostos e o tratamento administrativo aplicáveis a operações realizadas por DI ou Duimp. (Serviços e Informações do Brasil)

Já nas encomendas internacionais enquadradas no Regime de Tributação Simplificada (RTS), existem regras específicas.

Desde 12 de maio de 2026, para compras feitas por pessoa física em empresas certificadas no Programa Remessa Conforme, a Receita Federal informa:

Valor da compra	Imposto de Importação
Até US$ 50	0%
De US$ 50,01 até US$ 3.000	60%, com desconto equivalente a US$ 30 no II

Mesmo nas compras de até US$ 50 com alíquota zero de II, continua existindo cobrança de ICMS. Atualmente, a Receita informa alíquotas estaduais entre 17% e 20%. (Serviços e Informações do Brasil)

Essas são as regras vigentes em setembro de 2026 e representam uma mudança importante em relação às regras aplicadas anteriormente.

Tarifa de importação para compras de até US$ 50

Uma mudança relevante ocorreu em 2026.

Para uma compra de até US$ 50 realizada por pessoa física em site certificado no Programa Remessa Conforme, a alíquota do Imposto de Importação atualmente é de 0%.

Isso não significa importação totalmente livre de impostos.

O ICMS continua sendo cobrado, conforme a alíquota aplicável ao Estado de destino. (Serviços e Informações do Brasil)

Portanto, “Imposto de Importação zero” e “nenhum imposto” são situações diferentes.

Tarifa de importação acima de US$ 50

Nas compras realizadas por pessoa física em sites certificados pelo Remessa Conforme, quando o valor ultrapassa US$ 50 e permanece dentro do limite aplicável ao RTS, a regra atual prevê II de 60%, com dedução equivalente a US$ 30 sobre o imposto calculado. (Serviços e Informações do Brasil)

Isso significa que não se deve simplesmente calcular 60% e considerar esse resultado como o custo final.

Existe a parcela a deduzir e, além disso, deve ser considerado o ICMS.

E se o site não participar do Remessa Conforme?

A situação muda.

Segundo a Receita Federal, nas compras realizadas em sites não certificados pelo Programa Remessa Conforme, o Imposto de Importação no RTS é de 60% sobre o valor da compra, sem o desconto, inclusive para valores de até US$ 50.

A mesma regra geral de 60% também se aplica às compras realizadas por pessoa jurídica no RTS. (Serviços e Informações do Brasil)

Essa diferença torna importante verificar se a plataforma utilizada participa efetivamente do programa.

O frete entra no cálculo da tarifa de importação?

Sim, quando cobrado separadamente.

Para as encomendas internacionais tratadas pela Receita, o chamado valor da compra ou valor aduaneiro considera:

produto + frete + seguro

Se frete ou seguro já estiverem incluídos no preço do produto, naturalmente não devem ser somados novamente.

A Receita utiliza esse valor tanto para determinar a faixa aplicável quanto para calcular o Imposto de Importação. (Serviços e Informações do Brasil)

Por exemplo, imagine:

Produto: R$ 800
Frete: R$ 150
Seguro: R$ 20

O valor considerado inicialmente seria:

R$ 800 + R$ 150 + R$ 20 = R$ 970

A tributação não seria calculada simplesmente sobre os R$ 800 pagos pela mercadoria.

ICMS também entra na importação?

Sim.

No RTS, além do Imposto de Importação federal, existe o ICMS estadual.

A Receita informa atualmente alíquotas de 17% a 20%, dependendo do Estado. Além disso, o cálculo é feito “por dentro”, o que torna a conta menos intuitiva do que simplesmente aplicar a porcentagem sobre o preço da mercadoria. (Serviços e Informações do Brasil)

Por isso, ao calcular quanto custará uma compra internacional, considerar somente o II pode subestimar significativamente o valor total.

Como calcular a tarifa de importação?

Imagine uma encomenda internacional que não esteja em um site certificado pelo Remessa Conforme e tenha:

Produto: R$ 500
Frete: R$ 50
Seguro: R$ 10

Primeiro:

Valor aduaneiro = R$ 500 + R$ 50 + R$ 10 = R$ 560

Considerando II de 60%:

R$ 560 × 60% = R$ 336 de Imposto de Importação

Depois disso, ainda deve ser calculado o ICMS conforme a alíquota aplicável.

Esse exemplo mostra por que olhar somente para o preço do produto estrangeiro pode levar a uma conclusão errada sobre quanto a compra realmente custará.

A própria Receita Federal disponibiliza uma calculadora para estimar os impostos de compras internacionais. (Serviços e Informações do Brasil)

Calculadora oficial de impostos sobre compras internacionais da Receita Federal

Como funciona a tarifa de importação para empresas?

Para uma importação comercial convencional, a lógica é diferente daquela utilizada em uma pequena encomenda internacional.

Nesse cenário, um dos primeiros passos é identificar corretamente a NCM — Nomenclatura Comum do Mercosul da mercadoria.

A classificação fiscal permite verificar a tributação e o tratamento administrativo aplicáveis àquele produto.

Não é correto, portanto, afirmar que toda empresa paga simplesmente 60% de Imposto de Importação.

Essa porcentagem está relacionada à regra geral do RTS para encomendas internacionais. Uma importação comercial convencional pode possuir outra alíquota de II conforme a classificação do produto e as regras aplicáveis.

Tarifa Externa Comum e importação

Nas operações comerciais, também aparece a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul.

A TEC estabelece alíquotas relacionadas às mercadorias classificadas segundo a Nomenclatura Comum do Mercosul.

Entretanto, a tarifa efetivamente aplicável deve ser verificada para a NCM e para a operação específica.

Existem situações envolvendo exceções, reduções tarifárias, acordos comerciais e outros tratamentos que podem alterar o imposto.

Por isso, a classificação fiscal correta é uma etapa essencial do planejamento da importação.

Como consultar a tarifa de importação de um produto?

Se você pretende importar comercialmente, não precisa tentar adivinhar a porcentagem.

O governo brasileiro disponibiliza o Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo das Importações. A ferramenta permite consultar os impostos e as regras aplicáveis a uma mercadoria importada por DI ou Duimp. (Serviços e Informações do Brasil)

Simular o tratamento tributário e administrativo de uma importação

Para realizar uma consulta adequada, é importante conhecer a NCM correta do produto.

Quais impostos existem além da tarifa de importação?

Em uma importação empresarial, olhar exclusivamente para o Imposto de Importação pode produzir uma estimativa muito distante do custo real.

Dependendo da operação e da mercadoria, podem existir outros tributos federais e estaduais.

Além disso, existem despesas que nem sequer são impostos, como frete internacional, armazenagem, movimentação, serviços logísticos, transporte nacional e custos relacionados ao despacho.

É por isso que profissionais de comércio exterior trabalham com o conceito de custo total da importação, e não somente com a tarifa aduaneira.

Tarifa de importação da China

Importar da China não significa automaticamente pagar uma alíquota específica apenas porque o produto é chinês.

Nas importações comerciais, é necessário analisar principalmente qual mercadoria está sendo importada e sua classificação fiscal.

Imagine uma empresa brasileira importando máquinas, enquanto outra importa peças de vestuário.

Embora as duas cargas tenham origem chinesa, podem possuir NCMs, tratamentos administrativos e alíquotas completamente diferentes.

Portanto, pesquisar apenas “tarifa de importação da China” não é suficiente para calcular uma operação empresarial.

Como reduzir legalmente os custos de importação?

O planejamento tributário e aduaneiro deve acontecer antes do embarque.

Uma empresa pode verificar classificação fiscal, acordos comerciais, tratamentos tributários aplicáveis, regimes aduaneiros e eventuais reduções previstas legalmente.

Entretanto, jamais se deve alterar artificialmente a descrição, classificação ou valor da mercadoria para pagar menos impostos.

Além do risco tributário, informações incorretas podem provocar problemas durante o despacho aduaneiro.

Por que a tarifa de importação é importante?

A tarifa de importação interfere diretamente no custo e na viabilidade econômica de uma operação.

Para consumidores, ela pode transformar uma compra aparentemente barata no exterior em uma aquisição significativamente mais cara.

Para empresas, o impacto é ainda maior. Uma diferença de alguns pontos percentuais na tributação de centenas de milhares de reais em mercadorias pode modificar completamente a margem do negócio.

Por isso, o cálculo deve ocorrer antes de fechar a compra internacional.

Conclusão

A tarifa de importação no Brasil varia conforme a modalidade da operação.

Nas compras internacionais pelo RTS, as regras atuais estabelecem tratamentos diferentes conforme valor, participação no Remessa Conforme e perfil do comprador. Desde maio de 2026, compras de até US$ 50 realizadas por pessoa física em empresas certificadas no programa possuem alíquota zero de II, embora continuem sujeitas ao ICMS. (Serviços e Informações do Brasil)

Já nas importações comerciais convencionais, não existe uma porcentagem única que possa ser aplicada indiscriminadamente. É necessário identificar a mercadoria, sua NCM e o tratamento tributário correspondente.

Portanto, antes de importar, calcule não apenas a tarifa, mas o custo completo da operação.

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