Quem procura pelo CNPJ da Advocacia-Geral da União geralmente precisa da informação para preencher documentos, emitir cadastros, consultar dados institucionais ou identificar corretamente o órgão público. A Advocacia-Geral da União (AGU) possui CNPJ e também conta com diferentes unidades administrativas, o que explica por que uma pesquisa pode apresentar mais de um número relacionado à instituição.
Em documentos oficiais da própria AGU, a instituição aparece inscrita no CNPJ nº 26.994.558/0001-23.
Entretanto, é importante verificar qual unidade da AGU está envolvida no procedimento, pois existem inscrições vinculadas a unidades específicas.
Qual é o CNPJ da Advocacia-Geral da União?
O CNPJ da Advocacia-Geral da União é 26.994.558/0001-23, considerando a inscrição principal encontrada em documentos oficiais da instituição.
A informação aparece, por exemplo, em acordo oficial no qual a AGU é identificada com sede em Brasília e CNPJ 26.994.558/0001-23.
Assim, para quem pesquisou “Advocacia Geral da União CNPJ”, a resposta direta é:
Advocacia-Geral da União (AGU)
CNPJ: 26.994.558/0001-23
Ainda assim, esse número não deve ser utilizado automaticamente em qualquer situação envolvendo a AGU. Algumas unidades possuem inscrições próprias.
Por que existem diferentes CNPJs da Advocacia-Geral da União?
A existência de outros números ocorre porque a estrutura administrativa da AGU possui diferentes unidades.
No Portal da Transparência, por exemplo, existe registro da Advocacia Geral da União com CNPJ 26.994.558/0003-95, identificado como filial e relacionado à Coordenação-Geral de Recursos Humanos/AGU.
Outro registro oficial apresenta o CNPJ 26.994.558/0066-79, também classificado como filial e associado à Escola Superior da Advocacia-Geral da União.
Há ainda documentos administrativos nos quais aparecem outras inscrições. Um termo relacionado à Superintendência de Administração no Distrito Federal, por exemplo, identifica a unidade pelo CNPJ 26.994.558/0068-30.
Portanto, encontrar números diferentes em pesquisas por CNPJ AGU não significa necessariamente que um deles esteja incorreto. Eles podem corresponder a unidades distintas da estrutura administrativa.
CNPJ 26.994.558/0001-23 é de quem?
O CNPJ 26.994.558/0001-23 pertence à Advocacia-Geral da União, conforme identificação encontrada em documentos oficiais publicados pela própria instituição.
A AGU integra a estrutura pública federal e exerce funções relacionadas à representação judicial e extrajudicial da União, além de atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo Federal. O Portal de Dados Abertos do Governo Federal descreve essas atribuições com referência ao artigo 131 da Constituição Federal.
Isso é importante porque a AGU não deve ser confundida com um escritório privado de advocacia.
O que é a Advocacia-Geral da União?
A Advocacia-Geral da União é uma instituição responsável por importantes funções jurídicas relacionadas à União.
Entre suas atribuições está a representação da União nos campos judicial e extrajudicial, além das atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
Em outras palavras, a instituição atua juridicamente na defesa e representação da União e presta assessoramento jurídico dentro das competências estabelecidas pelo ordenamento brasileiro.
No Portal da Transparência, a AGU aparece como órgão superior sob o código 63000.
Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral Federal têm o mesmo CNPJ?
Não necessariamente.
Esse é um ponto importante para quem está procurando pelo CNPJ da Advocacia-Geral da União.
A Procuradoria-Geral Federal (PGF) integra a estrutura relacionada à AGU, mas possui inscrição própria no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
Em relatório oficial da AGU, a Procuradoria-Geral Federal aparece inscrita no CNPJ nº 05.489.410/0001-61.
Portanto:
Advocacia-Geral da União (AGU): 26.994.558/0001-23
Procuradoria-Geral Federal (PGF): 05.489.410/0001-61
Essa distinção pode fazer diferença no preenchimento de documentos e cadastros.
Como consultar o CNPJ da Advocacia-Geral da União?
Ao precisar confirmar um CNPJ da AGU, dê preferência a fontes oficiais do Governo Federal.
O próprio site institucional da Advocacia-Geral da União reúne informações sobre a instituição, sua estrutura e seus serviços.
Além disso, o Portal da Transparência permite consultar informações relacionadas aos órgãos e às unidades do Governo Federal.
Essa verificação é especialmente recomendável quando o CNPJ será utilizado em um procedimento administrativo, contrato, cadastro ou documento oficial.
Isso porque simplesmente pesquisar “CNPJ Advocacia Geral da União” e copiar o primeiro número encontrado pode não ser suficiente para identificar a unidade específica relacionada ao procedimento.
Qual CNPJ da AGU devo utilizar?
Depende da finalidade.
Se você precisa apenas identificar a Advocacia-Geral da União, documentos oficiais consultados apresentam a inscrição 26.994.558/0001-23.
Por outro lado, se estiver preenchendo um documento referente a determinada superintendência, escola, procuradoria ou outra unidade administrativa, o CNPJ correto pode ser diferente.
Nesse caso, consulte o documento que originou a obrigação ou solicite a identificação completa da unidade responsável.
Por exemplo, não é recomendável substituir automaticamente o CNPJ indicado em um contrato, processo administrativo ou documento oficial pelo CNPJ principal da AGU.
CNPJ da AGU é de empresa?
Não no sentido de uma empresa privada.
O CNPJ é utilizado para identificar não apenas empresas comerciais, mas também diferentes tipos de pessoas jurídicas e entidades.
No Portal da Transparência, por exemplo, registros de unidades da Advocacia-Geral da União aparecem com natureza jurídica relacionada a órgão público do Poder Executivo Federal.
Portanto, possuir CNPJ não significa necessariamente que determinada organização seja uma empresa privada.
Órgãos e entidades públicas também podem possuir inscrições utilizadas para sua identificação administrativa, fiscal e operacional.
Como conferir se um CNPJ realmente pertence à AGU?
A primeira medida é observar o nome associado ao número.
Depois, confira a unidade, endereço e demais informações cadastrais. Se o número estiver sendo utilizado em um procedimento oficial, compare também com os dados apresentados no documento correspondente.
Essa precaução é especialmente importante porque a Advocacia-Geral da União possui diferentes unidades vinculadas à raiz 26.994.558, como demonstram os registros oficiais.
Por isso, olhar somente os primeiros oito números não é suficiente para determinar qual estabelecimento ou unidade está sendo identificado.
Os quatro números posteriores à barra fazem parte da identificação específica do estabelecimento dentro do CNPJ.
Onde fica a Advocacia-Geral da União?
A AGU possui estrutura e unidades em diferentes localidades do Brasil.
Documentos oficiais identificam sua sede em Brasília, Distrito Federal. Além disso, a instituição mantém unidades e estruturas administrativas em diferentes estados.
A própria Corregedoria-Geral da Advocacia da União, por exemplo, disponibiliza contatos de escritórios em localidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Fortaleza e Belo Horizonte.
Consequentemente, o endereço que aparece em determinada consulta também pode variar conforme a unidade pesquisada.
AGU e Advogado-Geral da União são a mesma coisa?
Não.
A Advocacia-Geral da União (AGU) é a instituição.
Já o Advogado-Geral da União é a autoridade que ocupa o cargo de direção da instituição.
Essa diferença também explica por que a pesquisa por Advocacia Geral da União CNPJ deve estar relacionada ao órgão, e não à pessoa física que ocupa o cargo de Advogado-Geral.
Para que pode ser necessário o CNPJ da Advocacia-Geral da União?
O número pode ser solicitado em diferentes contextos administrativos.
Uma pessoa ou empresa pode precisar identificar corretamente a AGU ao preencher um cadastro, consultar um processo, analisar um documento, registrar informações em um sistema ou realizar procedimentos administrativos.
Contadores, advogados, fornecedores e profissionais administrativos também podem encontrar o CNPJ da instituição em contratos, acordos, empenhos e outros documentos públicos.
No entanto, a finalidade do documento determina qual inscrição deve ser utilizada.
Por isso, sempre confira se o procedimento menciona apenas a AGU ou uma unidade específica.
CNPJ da Advocacia-Geral da União: resumo
Para quem deseja apenas saber qual é o CNPJ da Advocacia-Geral da União, documentos oficiais da instituição apresentam:
Nome: Advocacia-Geral da União (AGU)
CNPJ: 26.994.558/0001-23
Entretanto, a AGU possui diferentes unidades e inscrições vinculadas à sua estrutura. Por isso, determinados documentos podem apresentar outro CNPJ.
Se a informação for utilizada em contrato, cadastro, processo ou procedimento administrativo, confirme qual unidade da Advocacia-Geral da União está envolvida antes de preencher o número. Essa simples verificação evita utilizar o CNPJ principal quando o procedimento exige a inscrição específica de outra unidade.
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