CNPJ da Polícia Civil: qual é e como consultar?

Quem procura pelo CNPJ da Polícia Civil precisa primeiro saber de qual estado é a instituição. Isso acontece porque não existe uma única Polícia Civil para todo o Brasil. Cada estado e o Distrito Federal possuem sua própria Polícia Civil, com estrutura administrativa e identificação próprias.

No caso da Polícia Civil do Estado de São Paulo, o CNPJ institucional encontrado em documentos oficiais é 04.236.548/0001-96. O número aparece em acordo oficial firmado no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública e também em documentos públicos envolvendo a instituição.

Portanto, para quem procura especificamente o CNPJ da Polícia Civil de São Paulo, a informação principal é:

Polícia Civil do Estado de São Paulo
CNPJ: 04.236.548/0001-96

No entanto, existem CNPJs específicos utilizados por departamentos e outras unidades da estrutura policial. Por isso, antes de preencher nota fiscal, contrato ou outro documento, é necessário conferir qual unidade está envolvida.

Qual é o CNPJ da Polícia Civil?

Não existe um único CNPJ da Polícia Civil válido para todos os estados brasileiros.

A Polícia Civil integra a estrutura de segurança pública estadual. Consequentemente, a Polícia Civil de São Paulo não possui o mesmo CNPJ da Polícia Civil de Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro ou qualquer outro estado.

Para a Polícia Civil do Estado de São Paulo, documentos oficiais identificam o CNPJ:

04.236.548/0001-96

Esse é o número associado institucionalmente à Polícia Civil paulista em documentos públicos.

Entretanto, se você estiver procurando a Polícia Civil de outro estado, será necessário consultar especificamente aquela instituição.

CNPJ 04.236.548/0001-96 é de quem?

O CNPJ 04.236.548/0001-96 é da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Em acordo de adesão relacionado ao Sistema de Gestão de Identidades Funcionais, publicado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Polícia Civil paulista é identificada expressamente com esse CNPJ.

O documento também apresenta a instituição como integrante da estrutura da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo.

Essa informação é importante porque o CNPJ da Polícia Civil não deve ser confundido com o CNPJ da própria Secretaria da Segurança Pública.

Polícia Civil tem CNPJ?

Sim. A Polícia Civil pode possuir inscrições utilizadas para sua identificação administrativa.

Embora o CNPJ seja popularmente associado às empresas, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica não se limita às sociedades empresariais privadas.

Órgãos e entidades da Administração Pública também podem possuir inscrições necessárias para diferentes atividades administrativas, financeiras, patrimoniais e contratuais.

Por isso, é normal encontrar um CNPJ da Polícia Civil em contratos administrativos, licitações, acordos, atas e outros documentos públicos.

CNPJ da Polícia Civil de São Paulo

Para quem chegou até esta página pesquisando especificamente por CNPJ Polícia Civil SP, a informação encontrada em fontes oficiais é:

Polícia Civil do Estado de São Paulo
CNPJ: 04.236.548/0001-96

Um acordo de cooperação técnica publicado pela Prefeitura de São Paulo em 2026, por exemplo, relaciona a Polícia Civil do Estado de São Paulo entre os participantes e apresenta exatamente o CNPJ 04.236.548/0001-96.

Esse número também aparece em documento oficial do Ministério da Justiça e Segurança Pública relacionado à identificação funcional dos integrantes da Polícia Civil paulista.

Polícia Civil e Secretaria de Segurança Pública têm o mesmo CNPJ?

Não necessariamente.

No Estado de São Paulo, por exemplo, documentos oficiais diferenciam claramente a Secretaria da Segurança Pública da Polícia Civil.

Em acordo publicado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo aparece com uma inscrição própria, enquanto a Polícia Civil do Estado de São Paulo é identificada pelo CNPJ 04.236.548/0001-96.

Portanto, se um cadastro solicitar especificamente o CNPJ da Polícia Civil, não é recomendável inserir automaticamente o número da Secretaria de Segurança Pública.

É preciso identificar exatamente qual órgão ou unidade aparece como parte no documento ou procedimento.

A Polícia Civil pode ter mais de um CNPJ?

Esse é um ponto importante para entender os resultados encontrados ao pesquisar Polícia Civil CNPJ.

Dentro da estrutura administrativa podem existir inscrições utilizadas por unidades específicas.

Um exemplo aparece em contrato administrativo de 2026 da Divisão de Transportes do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil de São Paulo. Nesse documento, a unidade contratante é identificada pelo CNPJ 04.236.548/0006-09.

Em outro documento oficial, a Divisão de Suprimentos do Departamento de Administração e Planejamento aparece sob o CNPJ 04.236.548/0097-38.

Observe que os números possuem a mesma raiz:

04.236.548

Entretanto, o código do estabelecimento depois da barra é diferente.

Isso significa que encontrar um CNPJ começando com 04.236.548 não basta para determinar qual unidade da Polícia Civil paulista deve ser utilizada em determinada operação.

Qual CNPJ da Polícia Civil usar em uma nota fiscal?

Para emissão de nota fiscal, utilize o CNPJ fornecido pela unidade contratante.

Não escolha automaticamente 04.236.548/0001-96 apenas porque ele corresponde à identificação institucional da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Uma divisão, departamento ou outra unidade pode utilizar inscrição específica para determinada contratação.

Imagine, por exemplo, que uma empresa forneça produtos para uma unidade administrativa da Polícia Civil. O contrato ou a ordem de fornecimento pode determinar um CNPJ específico para emissão da nota.

Nesse caso, deve ser utilizado o número indicado pela Administração Pública para aquela operação.

Esse cuidado evita problemas relacionados à identificação incorreta do destinatário e ao processamento do pagamento.

Como consultar o CNPJ da Polícia Civil?

A consulta deve começar pela identificação do estado.

Se você procura pela Polícia Civil de São Paulo, pesquise especificamente pela instituição paulista. Se procura pela Polícia Civil do Paraná, Minas Gerais ou Rio de Janeiro, faça a consulta considerando o respectivo estado.

Além disso, dê preferência a fontes governamentais.

Contratos administrativos, portais de transparência, páginas das Secretarias de Segurança Pública e documentos publicados pelos governos estaduais podem apresentar informações confiáveis sobre a unidade.

Outra possibilidade é verificar documentos de contratação pública nos quais a Polícia Civil aparece como contratante.

Ao consultar, confira não apenas o CNPJ, mas também o nome da unidade, endereço e órgão ao qual ela pertence.

Por que aparecem diferentes CNPJs da Polícia Civil na internet?

Existem duas razões principais.

A primeira é que cada estado possui sua própria Polícia Civil. Portanto, uma busca genérica por “CNPJ Polícia Civil” pode apresentar instituições de diferentes estados.

A segunda é que uma mesma Polícia Civil pode possuir inscrições relacionadas a diferentes unidades administrativas.

Na Polícia Civil paulista, por exemplo, documentos oficiais apresentam tanto o CNPJ 04.236.548/0001-96 quanto inscrições específicas utilizadas por determinadas divisões.

Consequentemente, dois números diferentes encontrados em fontes oficiais não são necessariamente contraditórios.

Eles podem simplesmente identificar estabelecimentos ou unidades diferentes.

Polícia Civil de São Paulo é a mesma coisa que Polícia Federal?

Não. São instituições diferentes.

A Polícia Civil atua no âmbito estadual e possui competências estabelecidas constitucionalmente e pela legislação aplicável.

Já a Polícia Federal integra a estrutura federal de segurança pública e possui competências próprias.

Essa diferença também aparece nos CNPJs.

Em acordo de cooperação publicado pela Prefeitura de São Paulo, por exemplo, a Polícia Civil do Estado de São Paulo aparece com CNPJ 04.236.548/0001-96, enquanto a Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado de São Paulo aparece com outra inscrição.

Portanto, CNPJ da Polícia Civil e CNPJ da Polícia Federal não são a mesma coisa.

Polícia Civil e Polícia Militar possuem o mesmo CNPJ?

Também não se deve confundir as duas instituições.

Polícia Civil e Polícia Militar possuem funções, estruturas e organizações distintas.

A Constituição Federal estabelece atribuições diferentes para as polícias civis e militares. Além disso, cada estado organiza suas estruturas de segurança pública conforme as normas aplicáveis.

Assim, se determinado cadastro ou documento solicitar o CNPJ da Polícia Civil, não utilize um número pertencente à Polícia Militar.

Sempre confira o nome completo do órgão.

CNPJ de delegacia é o mesmo da Polícia Civil?

Nem sempre é adequado presumir isso.

Uma delegacia faz parte da estrutura da Polícia Civil, mas a identificação administrativa utilizada em determinado procedimento pode estar vinculada a uma unidade superior, departamento, delegacia seccional ou outra estrutura administrativa.

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, por exemplo, apresenta diferentes delegacias dentro da hierarquia administrativa da Polícia Civil.

Por isso, quem precisa do CNPJ de uma delegacia específica para fins fiscais ou contratuais deve confirmar o número diretamente nos documentos oficiais relacionados à operação.

Como saber qual CNPJ da Polícia Civil devo usar?

Primeiro, determine o estado.

Depois, identifique a finalidade da informação.

Se você precisa apenas saber qual é o CNPJ da Polícia Civil do Estado de São Paulo, documentos oficiais apresentam 04.236.548/0001-96.

Por outro lado, se precisa emitir nota fiscal, preencher contrato, cadastrar fornecedor ou realizar procedimento administrativo, verifique se existe uma unidade específica indicada no documento.

O contrato, empenho, edital, ordem de fornecimento ou outro documento relacionado ao procedimento costuma trazer os dados necessários.

Em caso de divergência, confirme diretamente com a unidade administrativa responsável antes de emitir documentos fiscais ou realizar pagamentos.

CNPJ da Polícia Civil por estado

A expressão “CNPJ da Polícia Civil”, sozinha, é incompleta quando não há indicação do estado.

Isso ocorre porque existem Polícias Civis no Distrito Federal e nos diferentes estados brasileiros.

Portanto, pesquisas mais específicas costumam produzir resultados melhores, como:

“CNPJ Polícia Civil SP”;

“CNPJ Polícia Civil MG”;

“CNPJ Polícia Civil RJ”;

“CNPJ Polícia Civil PR”;

“CNPJ Polícia Civil SC”;

“CNPJ Polícia Civil RS”.

Além disso, quando a intenção estiver relacionada a uma contratação, pode ser necessário incluir o nome do departamento ou unidade responsável.

CNPJ da Polícia Civil SP: resumo

Para quem procura especificamente pelo CNPJ da Polícia Civil de São Paulo, documentos oficiais consultados identificam:

Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo
CNPJ: 04.236.548/0001-96

Esse número aparece em documentos públicos oficiais envolvendo a instituição.

No entanto, unidades administrativas da Polícia Civil paulista podem utilizar inscrições próprias. Por exemplo, documentos de contratação apresentam números diferentes para determinadas divisões do Departamento de Administração e Planejamento.

Por isso, 04.236.548/0001-96 atende à pesquisa genérica sobre o CNPJ institucional da Polícia Civil do Estado de São Paulo, mas não deve ser utilizado automaticamente em qualquer nota fiscal ou contrato.

Conclusão

Não existe apenas um CNPJ da Polícia Civil para todo o Brasil, pois as Polícias Civis pertencem à estrutura de segurança pública dos respectivos estados e do Distrito Federal.

No caso de São Paulo, documentos oficiais identificam a Polícia Civil do Estado de São Paulo pelo CNPJ 04.236.548/0001-96.

Além disso, existem inscrições específicas relacionadas a unidades administrativas da própria Polícia Civil paulista.

Portanto, se você deseja apenas consultar o CNPJ da Polícia Civil SP, a referência institucional é 04.236.548/0001-96. Se a informação será utilizada em nota fiscal, contrato, licitação ou outro procedimento administrativo, confira o CNPJ exato indicado pela unidade responsável antes de preencher o documento.