Quanto Tempo Demora Para Sair o Inventário: Prazos no Cartório e na Justiça

Quando uma família perde um ente querido, além de lidar com a dor do luto, é necessário enfrentar a burocracia estatal para regularizar o patrimônio deixado. Nesse cenário de incertezas e papeladas, a dúvida mais frequente nos escritórios de advocacia é exatamente quanto tempo demora para sair o inventário. A resposta direta e honesta para essa pergunta é que não existe um prazo único, pois a duração do procedimento depende fundamentalmente do caminho jurídico escolhido pelos herdeiros e do nível de organização da família.

Muitas pessoas acreditam que a transferência dos bens ocorre de forma automática após o falecimento ou que o processo levará obrigatoriamente décadas na Justiça. No entanto, a legislação brasileira evoluiu bastante nos últimos anos, criando alternativas rápidas e eficientes para destravar o patrimônio, liberar contas bancárias e permitir a venda de imóveis.

Neste artigo, você entenderá em detalhes os prazos médios de cada modalidade, descobrirá o que realmente atrasa a partilha dos bens e aprenderá as melhores estratégias para resolver essa pendência de forma ágil, econômica e definitiva.

Afinal, quanto tempo demora para sair um inventário?

Para responder a essa pergunta, precisamos dividir o procedimento em duas grandes rotas: a via extrajudicial (feita diretamente no cartório) e a via judicial (feita perante um juiz no fórum). A diferença de tempo entre elas é brutal e ditará o ritmo da regularização do patrimônio da sua família.

A escolha entre essas duas vias não é totalmente livre. A lei impõe alguns requisitos obrigatórios para que você possa utilizar o caminho mais rápido. Portanto, o primeiro passo do seu advogado será analisar a situação familiar e documental para definir qual rota será adotada.

Quanto tempo demora para sair um inventário no cartório (Extrajudicial)?

Se a sua família cumpre os requisitos legais, essa é, sem dúvida, a melhor opção. Quando perguntam quanto tempo demora para sair um inventário no cartório, a resposta costuma surpreender positivamente: o processo leva, em média, de 30 a 90 dias para ser totalmente concluído. Em alguns casos de patrimônios mais simples e documentação impecável, a escritura pública pode ser assinada em menos de um mês.

Essa agilidade ocorre porque o procedimento não passa pelas filas, prazos longos e burocracias do Poder Judiciário. Tudo é resolvido diretamente no Tabelionato de Notas, com o auxílio do advogado da família.

Entretanto, para aproveitar essa rapidez, é obrigatório preencher três requisitos fundamentais:

• Todos os herdeiros devem ser maiores de idade e totalmente capazes;
• Deve haver consenso absoluto entre a família sobre a divisão dos bens (ninguém pode estar brigando pela herança);
• O falecido não pode ter deixado um testamento (embora alguns estados brasileiros já permitam o inventário em cartório mesmo com testamento, desde que haja autorização prévia de um juiz).

O prazo médio na via Judicial: por que demora mais?

Por outro lado, se houver herdeiros menores de idade, pessoas incapazes ou se a família estiver brigando sobre quem fica com o quê, a lei obriga que o processo seja judicial.

Na Justiça, não há como prever com exatidão quanto tempo demora para sair um inventário. Em um cenário otimista, onde o processo é judicial apenas por causa de um herdeiro menor (mas todos estão de acordo), a partilha pode levar de 1 a 2 anos.

No entanto, se houver litígio intenso, discussões sobre a validade de doações antigas, ocultação de bens ou recursos sucessivos, o processo pode se arrastar por 5, 10 ou até mais de 15 anos. Isso ocorre porque cada manifestação dos advogados, avaliações de peritos e pareceres do Ministério Público dependem da pauta congestionada dos juízes das Varas de Família e Sucessões.

Fatores que definem quanto tempo demora para sair o inventário

Mesmo que você opte pela via mais rápida do cartório, alguns obstáculos práticos podem frear o andamento da regularização. O tempo total não depende apenas do tabelião ou do juiz, mas de como a família gerencia as etapas burocráticas. Abaixo, detalhamos os principais gargalos.

Falta de consenso e brigas familiares

O maior inimigo da agilidade é o conflito familiar. Quando os herdeiros não conseguem entrar em um acordo sobre a venda de uma casa, sobre a divisão do dinheiro no banco ou sobre quem será o inventariante (o administrador dos bens), o processo paralisa. Na via judicial, as brigas geram petições intermináveis, audiências de conciliação frustradas e recursos que adicionam anos ao andamento processual.

Documentação irregular e bens não registrados

Outro fator que dita quanto tempo demora para sair um inventário é a situação legal dos bens deixados. Muitas vezes, a família descobre que o falecido comprou uma casa há décadas, mas nunca registrou a escritura, possuindo apenas um “contrato de gaveta”.

Nesse sentido, antes de partilhar o imóvel, os herdeiros precisarão regularizar a propriedade, o que pode envolver a busca pelos antigos donos ou até mesmo uma ação de usucapião. Além disso, a dificuldade em emitir certidões negativas (como certidões de débitos federais, estaduais e municipais) devido a dívidas do falecido também trava o procedimento até que tudo seja quitado.

Pagamento do imposto de herança (ITCMD)

A etapa financeira é, frequentemente, o momento em que o processo estagna. Para que o documento final de partilha seja emitido, é obrigatório pagar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), um tributo estadual que varia de 1% a 8% do valor total da herança.

Muitas famílias não possuem o dinheiro em caixa para pagar esse imposto à vista. Consequentemente, o processo fica suspenso até que os herdeiros consigam juntar o valor, parcelar a dívida com o Estado ou solicitar ao juiz um alvará para vender um dos bens (ou sacar um valor da conta do falecido) exclusivamente para pagar o tributo.

Passo a passo: como reduzir quanto tempo demora para sair um inventário no cartório?

Se o seu objetivo é resolver a questão o mais rápido possível e você cumpre os requisitos para a via extrajudicial, a organização prévia é a chave do sucesso.

Para encurtar drasticamente quanto tempo demora para sair um inventário no cartório, adote as seguintes práticas imediatamente após o período inicial de luto:

1. Contrate um advogado especialista rapidamente: A lei exige a presença de um advogado. Um profissional experiente em Direito de Família e Sucessões saberá exatamente quais documentos solicitar e evitará erros que fazem o cartório devolver a papelada.
2. Reúna a documentação básica: Comece imediatamente a separar os documentos pessoais do falecido, a certidão de óbito, os documentos de todos os herdeiros (e seus cônjuges) e as matrículas atualizadas dos imóveis.
3. Faça um levantamento patrimonial: Liste todas as contas bancárias, veículos, empresas e dívidas deixadas. Não tente ocultar bens, pois isso gerará a necessidade de um processo futuro (chamado de sobrepartilha), dobrando os custos e o tempo.
4. Alinhe a divisão previamente: Sente-se com os outros herdeiros e decidam pacificamente como os bens serão divididos. O advogado deve levar ao cartório um plano de partilha já pacificado.

Qual é o prazo legal para dar entrada no processo?

É muito importante não confundir o tempo que o processo leva para ser concluído com o tempo que você tem para iniciá-lo.

A legislação brasileira estabelece que a família tem um prazo rigoroso de 60 dias corridos, contados a partir da data do óbito, para abrir o procedimento. Esse prazo vale tanto para a via judicial quanto para a extrajudicial.

Se você ultrapassar esse período de 60 dias para dar entrada na papelada, o Estado cobrará uma multa sobre o valor do imposto ITCMD. Essa multa pode chegar a 20% do valor do tributo em alguns estados, o que representa um prejuízo financeiro altíssimo. Portanto, agir com rapidez nos primeiros dois meses é essencial para proteger as finanças da família.

O impacto de adiar a regularização dos bens

Muitas famílias, assustadas com os custos ou com medo de desgastes emocionais, decidem “deixar para depois” e simplesmente passam a morar no imóvel do falecido sem fazer a transferência legal. Essa é uma das piores decisões financeiras possíveis.

Ao adiar a abertura do procedimento, os herdeiros enfrentam consequências graves:

• As contas bancárias do falecido permanecem bloqueadas, impedindo o saque de valores que poderiam ajudar no sustento da família.
• Os imóveis não podem ser vendidos, alugados legalmente ou dados como garantia em financiamentos.
• Veículos não podem ser transferidos e, caso sejam apreendidos, não poderão ser retirados do pátio do Detran.
• A multa estadual pelo atraso no recolhimento do ITCMD cresce mês a mês com juros e correção monetária, transformando uma taxa pagável em uma dívida impagável.

Em outras palavras, a demora voluntária não faz o problema desaparecer; ela apenas torna a solução muito mais cara e complexa para o futuro.

Conclusão

Saber quanto tempo demora para sair o inventário é o primeiro passo para planejar a regularização do patrimônio da sua família. Como vimos, a diferença de prazos é enorme. Enquanto a Justiça pode prender os bens da família por vários anos devido à burocracia e aos conflitos, a via extrajudicial surge como uma solução moderna, que permite resolver tudo em poucos meses, diretamente no balcão do cartório.

Para garantir que o seu caso tramite pela rota mais rápida possível, a união entre os herdeiros e a assessoria de um advogado especializado são indispensáveis. Em resumo, não deixe o tempo passar. Inicie o levantamento dos documentos, respeite o prazo inicial de 60 dias para evitar multas pesadas e garanta que o legado deixado por quem você ama seja transmitido com segurança, paz e total conformidade com a lei.

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