Saber como fazer um CNPJ online é um dos primeiros passos para quem pretende formalizar um negócio no Brasil. Atualmente, boa parte do processo de abertura de uma empresa pode ser realizada pela internet, principalmente por meio da REDESIM e dos sistemas integrados das Juntas Comerciais, estados e municípios.
No entanto, abrir um CNPJ não significa simplesmente entrar no site da Receita Federal, preencher seu nome e receber imediatamente um número. Para empresas que não são MEI, o processo normalmente envolve consulta de viabilidade, definição das atividades, registro do ato constitutivo, inscrição no CNPJ, enquadramento tributário e, quando necessário, licenciamento.
A própria REDESIM organiza a abertura em etapas que envolvem consulta de viabilidade, inscrição/registro e obtenção das licenças necessárias. Já o MEI possui um procedimento próprio pelo Portal do Empreendedor.
A seguir, veja como abrir um CNPJ pela internet, quais informações são necessárias e os principais cuidados antes de formalizar a empresa.
O que é CNPJ?
CNPJ significa Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Trata-se do cadastro administrado pela Receita Federal que reúne informações de pessoas jurídicas e outras entidades obrigadas à inscrição.
O número funciona como uma identificação cadastral da organização.
Entretanto, ter um CNPJ não significa necessariamente que todas as exigências para funcionamento do negócio estejam concluídas.
Dependendo da atividade, a empresa também pode precisar de registro no órgão competente, inscrições tributárias e licenças estaduais ou municipais.
Por isso, quando alguém pesquisa como fazer um CNPJ online, na maioria das vezes o que realmente deseja saber é como abrir e legalizar uma empresa pela internet.
Como fazer um CNPJ online?
Para empresas que não são MEI, a abertura passa pela REDESIM — Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.
O processo atual integra diferentes órgãos envolvidos na formalização. A coleta de informações é compartilhada entre os órgãos, reduzindo a necessidade de informar repetidamente os mesmos dados.
De maneira geral, o processo envolve:
- definir as características da empresa;
- realizar a consulta de viabilidade, quando necessária;
- informar os dados para registro e inscrição;
- registrar o ato constitutivo no órgão competente;
- concluir as informações tributárias;
- obter as licenças necessárias à atividade.
A ordem e determinados procedimentos podem variar conforme o tipo de pessoa jurídica, estado, município e atividade exercida.
1. Defina o tipo de empresa antes de fazer o CNPJ online
Antes de preencher qualquer formulário, determine como o negócio será estruturado.
Essa decisão é importante porque existem diferentes formas jurídicas.
Uma pessoa que deseja empreender sozinha, por exemplo, pode ter uma situação diferente de duas pessoas que pretendem constituir uma sociedade.
A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) tornou possível constituir uma sociedade limitada com apenas um sócio, enquanto uma sociedade limitada também pode possuir dois ou mais participantes.
Já quem atende aos requisitos do Microempreendedor Individual pode avaliar a formalização como MEI.
Portanto, não escolha a natureza jurídica apenas porque determinado tipo parece mais simples. A estrutura precisa ser compatível com as características reais do negócio.
2. Escolha as atividades e os CNAEs da empresa
Outro passo fundamental para fazer um CNPJ online é determinar quais atividades serão exercidas.
Essas atividades são representadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
A empresa pode possuir uma atividade principal e atividades secundárias.
Imagine, por exemplo, uma empresa que tenha como atividade principal o desenvolvimento de determinado serviço, mas também realize consultorias relacionadas.
Dependendo das operações efetivamente realizadas, pode ser necessário incluir mais de um CNAE.
Essa escolha merece atenção porque pode influenciar tributação, licenciamento e obrigações da empresa.
Por isso, não selecione um código apenas porque o nome parece parecido com sua atividade.
3. Escolha o endereço para abrir o CNPJ
A empresa precisa possuir um endereço cadastrado.
Entretanto, antes de utilizar determinado imóvel, é necessário verificar se a atividade pode funcionar naquele endereço.
É justamente uma das funções da consulta de viabilidade.
Segundo as orientações oficiais da REDESIM, a consulta prévia verifica a possibilidade de exercício das atividades econômicas no endereço escolhido e questões relacionadas à disponibilidade do nome empresarial.
Essa etapa evita um problema bastante desagradável: registrar uma empresa e posteriormente descobrir dificuldades para exercer aquela atividade no local pretendido.
As exigências variam conforme município e atividade.
Um escritório administrativo possui necessidades diferentes de uma indústria, restaurante ou estabelecimento que manipula determinados produtos.
4. Faça a consulta de viabilidade online
Depois de definir as informações básicas, chega o momento de realizar a consulta prévia de viabilidade, quando ela for exigida.
O procedimento é eletrônico.
A análise pode verificar principalmente se a atividade pretendida é permitida no endereço informado e se existem impedimentos relacionados ao nome empresarial escolhido.
A própria REDESIM alerta que algumas naturezas jurídicas não precisam realizar a consulta de viabilidade. Portanto, o sistema e as regras aplicáveis ao caso devem ser observados.
Para iniciar oficialmente o procedimento, utilize:
Evite páginas desconhecidas que imitam serviços governamentais e cobram por procedimentos sem explicar claramente que são empresas privadas.
5. Informe os dados para fazer o CNPJ online
Depois da consulta de viabilidade, quando necessária, começa a etapa de fornecimento das informações da pessoa jurídica.
A Receita Federal orienta que a inscrição de primeiro estabelecimento seja realizada pelo serviço de abertura disponibilizado na REDESIM. O acesso aos serviços utiliza autenticação pelo gov.br.
Entre as informações necessárias podem aparecer dados da empresa, atividades, endereço, natureza jurídica e informações sobre sócios e administradores, conforme o caso.
É importante preencher tudo cuidadosamente.
Uma inconsistência entre as informações cadastradas e o documento constitutivo pode gerar pendências e atrasar a abertura.
6. Prepare o ato constitutivo da empresa
Dependendo da natureza jurídica escolhida, será necessário um documento que formalize a constituição da pessoa jurídica.
Uma sociedade limitada com vários sócios, por exemplo, utiliza contrato social.
Esse documento estabelece informações essenciais sobre a sociedade, incluindo sua estrutura, atividades, capital e participação dos sócios.
Não trate o contrato social apenas como um documento necessário para conseguir o CNPJ.
Ele possui importância jurídica para a empresa e para a relação entre os participantes da sociedade.
Por isso, especialmente quando existem vários sócios ou uma estrutura empresarial mais complexa, é recomendável preparar o documento com atenção.
7. Registre a empresa pela internet
O órgão responsável pelo registro depende do tipo de pessoa jurídica.
Para empresas sujeitas ao registro empresarial, a Junta Comercial exerce papel central. Em outras situações, o registro pode ocorrer em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou, conforme o caso, na OAB.
As Juntas Comerciais estão integradas ao processo de inscrição do CNPJ, embora existam diferenças operacionais entre os estados.
Isso explica por que duas pessoas que moram em estados diferentes podem encontrar telas ou procedimentos um pouco diferentes ao pesquisar como abrir CNPJ online.
A REDESIM funciona como sistema de integração, mas determinados procedimentos continuam dependendo dos órgãos locais.
8. Conclua o enquadramento tributário do CNPJ
O processo de abertura empresarial passou por mudanças importantes com a implantação do Módulo Administração Tributária (MAT).
Atualmente, após o registro do ato constitutivo no órgão competente, o responsável precisa concluir as informações tributárias no fluxo integrado. A Receita Federal informa que o módulo passou a integrar a inscrição no CNPJ e o enquadramento tributário.
Isso torna ainda mais importante pensar na tributação antes de iniciar a abertura.
Dependendo da empresa e do cumprimento dos requisitos legais, podem existir diferentes regimes tributários, como Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Não escolha automaticamente o Simples Nacional apenas porque o nome sugere facilidade.
A tributação mais adequada depende da atividade, faturamento, folha de pagamento, despesas, margens e diversas outras características.
Uma análise contábil prévia pode evitar que a empresa comece suas atividades com um enquadramento inadequado.
9. Verifique as inscrições tributárias
Dependendo da atividade empresarial, podem existir inscrições estaduais e municipais.
A REDESIM busca integrar essas etapas. As orientações oficiais informam que, dentro do processo integrado, informações podem ser compartilhadas entre os órgãos envolvidos e determinadas inscrições podem ser geradas de forma automatizada.
Entretanto, as necessidades concretas dependem da empresa.
Por isso, não considere que todas as pessoas jurídicas terão exatamente as mesmas inscrições e obrigações.
Uma empresa comercial, uma indústria e uma prestadora de serviços podem ter estruturas tributárias e cadastrais diferentes.
10. Obtenha as licenças necessárias
Receber o CNPJ não significa necessariamente que a empresa já esteja autorizada a exercer qualquer atividade.
Depois do registro, podem existir procedimentos de licenciamento.
A REDESIM coloca justamente a obtenção das licenças como uma das etapas do processo de abertura empresarial. As exigências dependem da atividade, estado e município.
Determinados negócios podem estar sujeitos a controles sanitários, ambientais, de segurança ou de outros órgãos.
Por isso, pesquise as exigências antes mesmo de investir em um ponto comercial.
Como fazer CNPJ online sendo MEI?
Para quem pretende ser Microempreendedor Individual, o processo é diferente.
A inscrição do MEI não é realizada pelo fluxo convencional de abertura da REDESIM. O governo orienta que a formalização seja feita pelo Portal do Empreendedor.
Antes de se formalizar, é necessário verificar se o empreendedor atende às condições vigentes do MEI, incluindo atividade permitida e demais requisitos.
O canal oficial é:
Tenha atenção com páginas patrocinadas e sites privados que aparecem em pesquisas sobre abertura de MEI. A existência de um site com aparência profissional não significa que ele pertença ao governo.
Como fazer CNPJ online grátis?
Essa pergunta exige uma distinção.
A Receita Federal não deve ser confundida com empresas privadas que vendem serviços de abertura de negócios.
Entretanto, abrir uma empresa pode gerar outros custos, dependendo da natureza jurídica, estado, município, registro, atividade e serviços profissionais utilizados.
Portanto, “emitir um CNPJ” e “abrir uma empresa sem nenhum custo” não são necessariamente a mesma coisa.
O MEI possui um processo simplificado próprio. Já outros tipos de empresa podem envolver procedimentos e despesas diferentes.
Sempre consulte os valores diretamente nos órgãos responsáveis pelo registro antes de iniciar o processo.
Precisa de contador para fazer um CNPJ online?
O fato de grande parte do procedimento estar disponível pela internet não significa que todas as decisões sejam simples.
O preenchimento de formulários é apenas uma parte do processo.
Antes disso, é necessário decidir questões como CNAE, natureza jurídica, capital social e tributação.
Essas escolhas podem produzir efeitos durante toda a vida da empresa.
Por exemplo, um CNAE escolhido incorretamente pode criar problemas tributários ou de licenciamento. Da mesma maneira, um regime tributário inadequado pode aumentar os impostos pagos pelo negócio.
Por isso, mesmo quando determinada etapa pode ser realizada diretamente pelo empreendedor, a orientação de um contador pode ser útil, principalmente para empresas que não se enquadram como MEI.
Quais documentos são necessários para fazer um CNPJ online?
A documentação varia conforme o tipo de pessoa jurídica e o órgão responsável pelo registro.
Entre os documentos e informações que podem ser necessários estão identificação dos responsáveis, dados do endereço, informações sobre atividades, ato constitutivo e informações dos sócios e administradores.
No processo de inscrição, também podem ser gerados documentos ou protocolos eletrônicos relacionados à solicitação.
A Receita Federal informa que, dependendo do fluxo, o sistema realiza validações e orienta qual órgão ficará responsável pela análise e quais documentos precisam ser apresentados.
Portanto, evite utilizar listas antigas encontradas em blogs como referência definitiva.
Siga a documentação solicitada no procedimento oficial correspondente à sua empresa.
Quanto tempo demora para fazer um CNPJ online?
Não existe um prazo único aplicável a todas as empresas.
A velocidade depende da natureza jurídica, estado, município, análise de viabilidade, registro e existência ou não de pendências.
A digitalização e integração entre os órgãos tornaram várias etapas mais rápidas. Entretanto, isso não significa que toda empresa será aberta instantaneamente.
Uma informação digitada incorretamente, problema no endereço ou pendência documental pode aumentar o prazo.
Por isso, a melhor maneira de acelerar a abertura é preparar corretamente as informações antes de iniciar o procedimento.
Posso fazer CNPJ online sozinho?
Em determinadas situações, o próprio empreendedor consegue executar várias etapas pela internet.
No entanto, é necessário diferenciar conseguir preencher o sistema de saber estruturar corretamente uma empresa.
O formulário pode perguntar qual será o CNAE principal.
Preencher o campo é fácil.
Determinar qual CNAE realmente representa a atividade e quais consequências tributárias e regulatórias ele produz exige conhecimento maior.
O mesmo ocorre com natureza jurídica, capital e regime tributário.
Portanto, quem possui uma operação simples pode encontrar um processo relativamente fácil, enquanto negócios mais complexos podem se beneficiar bastante do acompanhamento contábil.
Como fazer um CNPJ online para trabalhar sozinho?
Quem trabalha sozinho possui algumas possibilidades, dependendo de sua atividade e características do negócio.
Se atender aos requisitos do MEI, pode analisar essa modalidade.
Caso o negócio não se enquadre como Microempreendedor Individual, existem outras estruturas jurídicas.
Uma delas é a Sociedade Limitada Unipessoal, que permite a existência de uma sociedade limitada com apenas um sócio.
Portanto, não é necessário incluir outra pessoa artificialmente no negócio apenas para possuir uma sociedade limitada.
A escolha deve considerar as características reais da atividade.
Como acompanhar a abertura do CNPJ online?
Depois de iniciar a solicitação, o andamento pode ser acompanhado pelos recursos disponibilizados pela REDESIM.
O portal possui uma área específica para acompanhamento de protocolos relacionados a procedimentos cadastrais.
O acesso oficial é:
REDESIM — Serviços e acompanhamento do CNPJ
Guarde os protocolos gerados durante a abertura.
Eles podem ser necessários para acompanhar pendências e verificar o andamento da solicitação.
Como saber se o CNPJ ficou pronto?
Depois da conclusão do processo, é possível emitir o comprovante de inscrição e situação cadastral.
A REDESIM disponibiliza serviços de consulta e emissão de comprovantes relacionados ao CNPJ.
Confira atentamente os dados cadastrados.
Verifique razão social, endereço, atividades econômicas e demais informações relevantes.
Se encontrar algum erro, procure corrigir a informação pelos procedimentos adequados em vez de deixar o cadastro incorreto.
Erros comuns ao fazer um CNPJ pela internet
Um dos principais erros é começar a abertura antes de decidir exatamente o que a empresa fará.
Isso pode levar à escolha incorreta de CNAEs.
Outro problema é informar um endereço sem verificar previamente a possibilidade de exercer a atividade naquele local.
Também é arriscado escolher a tributação exclusivamente porque outro empresário utiliza determinado regime.
Cada negócio possui características próprias.
Além disso, tenha cuidado com sites que cobram por serviços apresentados de maneira semelhante aos portais governamentais.
Ao acessar serviços públicos, verifique se está utilizando os canais oficiais do governo.
Fazer CNPJ online significa que posso começar a vender?
Nem sempre.
É necessário verificar se o processo de legalização está concluído e se a atividade depende de alguma autorização ou licença.
Também é preciso organizar questões relacionadas à emissão de documentos fiscais, tributação e contabilidade.
Por isso, a obtenção do número do CNPJ não deve ser tratada como a única condição necessária para começar qualquer atividade empresarial.
Cada negócio precisa observar as regras correspondentes ao seu setor.
O que fazer depois de abrir o CNPJ online?
Depois de formalizar a empresa, organize imediatamente sua gestão financeira e contábil.
Evite misturar movimentações pessoais e empresariais.
Também estabeleça uma rotina para guardar documentos, acompanhar receitas e despesas e cumprir obrigações tributárias.
Se a empresa precisar emitir notas fiscais, configure os sistemas necessários antes de iniciar as operações.
Além disso, acompanhe os vencimentos de tributos e declarações.
O CNPJ cria uma estrutura formal para o negócio, mas também traz responsabilidades.
Uma empresa sem movimentação financeira, por exemplo, não deve ser automaticamente considerada livre de todas as obrigações apenas porque não realizou vendas.
Perguntas frequentes sobre como fazer um CNPJ online
Onde fazer CNPJ online?
Para empresas que não são MEI, utilize os serviços oficiais integrados da REDESIM. O MEI possui formalização própria pelo Portal do Empreendedor.
Dá para fazer CNPJ pelo celular?
Algumas etapas e serviços públicos podem ser acessados por dispositivos móveis. Entretanto, dependendo do registro e dos documentos necessários, utilizar um computador pode facilitar o preenchimento e a conferência das informações.
Preciso ter conta gov.br?
Os serviços digitais utilizados na abertura podem exigir autenticação pelo gov.br. A Receita Federal informa expressamente o uso do Login Único gov.br nos serviços do Portal Empresas & Negócios.
Posso abrir CNPJ sem sócio?
Sim. Dependendo do enquadramento, existem estruturas que permitem ao empreendedor trabalhar sem outro sócio, como o MEI para quem atende aos requisitos e a Sociedade Limitada Unipessoal em outras situações.
CNPJ sai na hora?
Não existe garantia de emissão imediata em todos os casos. O tempo depende das características da empresa e das etapas de registro, análise e validação envolvidas.
Posso abrir CNPJ sem endereço comercial?
A possibilidade de utilizar determinado endereço depende da atividade e das regras locais. A consulta de viabilidade existe justamente para verificar aspectos relacionados ao exercício da atividade no endereço pretendido.
Posso fazer um CNPJ totalmente pela internet?
Grande parte do processo é digital e integrada. Entretanto, as exigências específicas dependem da natureza jurídica, órgão de registro, estado, município e atividade. Portanto, não é possível afirmar que toda empresa brasileira seguirá exatamente o mesmo fluxo.
Conclusão
Entender como fazer um CNPJ online ficou mais simples com a digitalização e integração dos serviços públicos. Para empresas em geral, a REDESIM concentra etapas fundamentais da abertura, enquanto o MEI possui um processo específico pelo Portal do Empreendedor.
Ainda assim, abrir uma empresa vai muito além de conseguir um número de CNPJ.
Antes de iniciar, defina corretamente a natureza jurídica, CNAEs, endereço, capital e estrutura societária. Também analise cuidadosamente o regime tributário e verifique quais licenças serão necessárias para exercer a atividade.
Ao realizar o processo, prefira sempre os portais oficiais da Receita Federal, REDESIM, Junta Comercial e demais órgãos públicos envolvidos. Dessa forma, você reduz o risco de erros, cobranças desnecessárias e problemas que poderiam surgir depois que o CNPJ estiver aberto.
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