Câmara dos Deputados: infográficos da Reforma Tributária explicam as principais mudanças

Os infográficos da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados são materiais oficiais que ajudam a compreender visualmente as mudanças no sistema tributário brasileiro. Eles apresentam temas como IBS, CBS, Imposto Seletivo, transição entre os tributos antigos e novos, cobrança no destino e alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 132.

Para quem está estudando a Reforma Tributária ou precisa entender seus efeitos sobre empresas e consumidores, os infográficos são particularmente úteis porque transformam uma legislação complexa em explicações visuais e comparações mais fáceis de interpretar.

A Câmara mantém uma página específica dedicada à reforma aprovada pelo Congresso Nacional, além de outros infográficos produzidos durante as diferentes etapas da tramitação.

Onde encontrar os infográficos da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados?

Um dos materiais mais completos está na página oficial Reforma Tributária — Câmara dos Deputados:

Infográfico oficial da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados

A página apresenta a reforma aprovada pelo Congresso e explica as principais alterações constitucionais. O material também reúne referências para notas técnicas e outros documentos relacionados à regulamentação.

Existe ainda um infográfico específico sobre os principais pontos da reforma:

Principais pontos da Reforma Tributária — Câmara dos Deputados

Esse segundo material resume assuntos como substituição dos tributos, IBS, CBS, Imposto Seletivo, cobrança no destino e tratamentos diferenciados.

O que mostram os infográficos da Reforma Tributária?

Os infográficos da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados apresentam de maneira simplificada a transformação da tributação brasileira sobre o consumo.

Um dos pontos centrais é a substituição gradual de tributos existentes por uma estrutura baseada principalmente na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além do Imposto Seletivo.

A CBS pertence à esfera federal.

O IBS possui competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios.

Já o Imposto Seletivo possui competência federal e foi criado para alcançar determinados bens e serviços definidos pela legislação segundo os critérios estabelecidos pela reforma.

Infográfico da Câmara dos Deputados sobre IBS e CBS

IBS e CBS são fundamentais para entender a nova tributação do consumo.

Embora sejam tributos diferentes, foram estruturados dentro de um modelo de IVA dual.

A CBS corresponde à parcela federal, enquanto o IBS está relacionado aos estados, Distrito Federal e municípios.

Segundo o material explicativo da Câmara, IBS e CBS alcançam operações com bens e serviços e funcionam segundo uma sistemática de não cumulatividade, permitindo o aproveitamento de créditos conforme as regras estabelecidas pela legislação.

Essa estrutura busca reduzir problemas associados à cumulatividade e à fragmentação da tributação do consumo.

Quais tributos são substituídos pela Reforma Tributária?

Uma das maneiras mais fáceis de visualizar a reforma é comparar o sistema anterior com o novo.

No processo de transição, PIS e Cofins dão lugar à CBS, enquanto ICMS e ISS são substituídos pelo IBS.

O IPI possui tratamento próprio dentro da reforma. O material da Câmara explica que suas alíquotas são reduzidas a zero, com exceções relacionadas à preservação do diferencial competitivo da Zona Franca de Manaus.

De maneira simplificada:

PIS + Cofins → CBS

ICMS + ISS → IBS

Além disso, existe o Imposto Seletivo (IS).

Essa representação é uma das formas mais práticas de começar a compreender a nova estrutura.

O que é o IBS na Reforma Tributária?

IBS significa Imposto sobre Bens e Serviços.

Ele integra o novo modelo de tributação sobre o consumo e substitui gradualmente ICMS e ISS.

Uma característica importante é a tributação baseada no destino.

Isso significa que a arrecadação passa a considerar o local de consumo do bem ou serviço, em vez de utilizar exclusivamente a lógica associada à origem da operação.

A Câmara destaca a cobrança no destino como um dos pontos importantes da reforma.

Essa alteração também está relacionada às mudanças na dinâmica da chamada guerra fiscal entre entes federativos.

O que é a CBS?

CBS significa Contribuição sobre Bens e Serviços.

Ela integra a parcela federal do novo modelo de tributação sobre o consumo.

A CBS substitui PIS e Cofins dentro do cronograma estabelecido para a reforma.

Assim como o IBS, a CBS segue princípios do modelo de imposto sobre valor agregado e da não cumulatividade.

Na prática, compreender IBS e CBS em conjunto é essencial para empresas porque os dois tributos formam o núcleo do novo sistema de tributação do consumo.

O que é o Imposto Seletivo?

O Imposto Seletivo, frequentemente abreviado como IS, é outro componente importante da Reforma Tributária.

Sua lógica é diferente daquela do IBS e da CBS.

O material da Câmara explica que o Imposto Seletivo está relacionado a bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, conforme definido pelas normas da reforma.

Por isso, ele também ficou conhecido popularmente como “imposto do pecado”, embora essa não seja sua denominação jurídica.

A incidência concreta depende das hipóteses estabelecidas pela legislação.

Infográficos da Reforma Tributária mostram a não cumulatividade

Outro conceito fundamental apresentado nos materiais explicativos é a não cumulatividade.

Imagine uma cadeia formada por fabricante, distribuidor e varejista.

Em um sistema cumulativo, a tributação pode se acumular ao longo das diferentes etapas da cadeia.

No modelo de IVA, existe uma sistemática de débitos e créditos destinada a tributar o valor agregado durante o processo econômico.

A Câmara explica que IBS e CBS são cobrados nas etapas da cadeia produtiva com direito aos créditos tributários correspondentes segundo as regras do sistema.

Esse mecanismo é uma das bases da nova estrutura.

Reforma Tributária e cobrança no destino

A tributação no destino é outro conceito recorrente nos infográficos.

De forma simplificada, o imposto pertence ao local onde ocorre o consumo, conforme as regras estabelecidas para determinação do destino.

Isso representa uma mudança importante em relação a diversas características do sistema anterior.

A alteração influencia especialmente operações interestaduais e a distribuição da arrecadação entre os entes federativos.

Por isso, empresas que realizam vendas para diferentes estados precisam acompanhar cuidadosamente as regras de determinação do local da operação.

Reforma Tributária e fim da guerra fiscal

A Câmara também relaciona a tributação no destino às mudanças nos incentivos associados à chamada guerra fiscal.

Historicamente, estados utilizaram benefícios relacionados ao ICMS como instrumento para atrair empresas e investimentos.

Com a mudança da tributação do consumo para o destino e a nova estrutura do IBS, essa dinâmica é alterada.

O material da Câmara apresenta o fim da guerra fiscal entre os benefícios esperados da reforma.

Entretanto, existem regras de transição justamente porque uma mudança dessa magnitude não pode acontecer de maneira instantânea.

Quando começa a Reforma Tributária?

A transição já entrou em uma etapa prática em 2026.

Segundo a Câmara dos Deputados, 2026 marca a fase inicial de testes dos novos tributos. A cobrança efetiva da CBS e do Imposto Seletivo está prevista para 2027, enquanto a transição relacionada ao IBS avança posteriormente. A extinção total de ICMS e ISS está prevista para 2033.

Portanto, a reforma deve ser entendida como um processo.

Não existe simplesmente um dia em que todos os tributos antigos desaparecem e os novos passam a funcionar integralmente.

Empresas, contadores e profissionais tributários precisam acompanhar cada exercício separadamente.

Reforma Tributária em 2026

O ano de 2026 é particularmente importante porque representa o início da transição operacional.

Isso significa que conteúdos produzidos antes da aprovação e regulamentação da reforma precisam ser utilizados com cautela.

A Câmara possui, por exemplo, infográficos antigos que explicavam versões da PEC 45/2019 e outras propostas enquanto ainda estavam em discussão. Esses materiais são úteis para compreender o histórico legislativo, mas não devem ser tratados como descrição definitiva das regras atuais.

Para compreender a legislação vigente, dê preferência aos materiais posteriores à promulgação da Emenda Constitucional 132 e à regulamentação subsequente.

Regulamentação da Reforma Tributária

A aprovação da Emenda Constitucional não encerrou o processo.

Foi necessária legislação complementar para regulamentar vários elementos do novo sistema.

A Lei Complementar nº 214/2025 regulamentou pontos importantes da reforma, incluindo IBS, CBS, Imposto Seletivo, tratamentos diferenciados, cashback e outras regras. A Câmara informa que essa lei teve origem no PLP 68/2024.

Isso demonstra por que é importante distinguir três momentos:

aprovação da reforma constitucional;

regulamentação por legislação complementar;

implementação gradual das novas regras.

São etapas relacionadas, mas juridicamente diferentes.

Infográfico antigo e infográfico atualizado da Reforma Tributária

Ao pesquisar por Câmara dos Deputados Reforma Tributária infográficos, você provavelmente encontrará diferentes páginas.

Isso acontece porque a Câmara produziu materiais durante várias etapas do debate legislativo.

Existem infográficos sobre propostas que estavam em discussão antes da aprovação definitiva. Um deles, por exemplo, comparava PEC 110/2019, seu substitutivo e PEC 45/2019.

Outro material apresentava uma versão anterior da PEC 45 e explicava uma proposta de unificação de cinco tributos.

Esses conteúdos possuem valor histórico.

Entretanto, para estudar como ficou a Reforma Tributária aprovada, utilize prioritariamente a página atual da Câmara dedicada à reforma promulgada.

Qual infográfico da Reforma Tributária devo estudar?

Para entender a estrutura aprovada, comece por:

Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional — Câmara dos Deputados

Depois, utilize:

Principais pontos da Reforma Tributária — Infográfico da Câmara

Esses materiais permitem visualizar os principais conceitos antes de avançar para a leitura da legislação e das notas técnicas.

Para estudar o assunto com profundidade, entretanto, os infográficos não devem ser a única fonte.

Eles são materiais de síntese.

Câmara dos Deputados e materiais sobre a Reforma Tributária

Além dos infográficos, a Câmara disponibiliza notícias, estudos, notas técnicas e conteúdos audiovisuais relacionados à reforma.

Isso pode ser particularmente útil para estudantes de Ciências Contábeis, Direito, Administração e Economia, além de empresários e profissionais das áreas fiscal e tributária.

Há também conteúdos recentes voltados especificamente à implementação do novo sistema. Em fevereiro de 2026, por exemplo, a TV Câmara publicou programa dedicado à implementação da Reforma Tributária.

Esses materiais ajudam a acompanhar a passagem da discussão legislativa para a aplicação prática.

Como usar os infográficos para estudar Reforma Tributária?

Uma estratégia eficiente é começar pela visão geral.

Primeiro, memorize a transformação básica:

PIS/Cofins → CBS

ICMS/ISS → IBS

criação do Imposto Seletivo

Depois, estude a não cumulatividade e a tributação no destino.

Em seguida, avance para as regras de créditos, alíquotas, regimes específicos e diferenciados, cashback e transição.

Por último, aprofunde o estudo diretamente na legislação.

Essa sequência evita tentar compreender centenas de dispositivos legais sem conhecer previamente a estrutura do novo sistema.

Os infográficos da Câmara substituem a legislação?

Não.

Os infográficos da Câmara dos Deputados sobre a Reforma Tributária possuem finalidade explicativa e são excelentes para obter uma visão geral.

Entretanto, decisões tributárias concretas precisam considerar a legislação vigente e a regulamentação aplicável ao período analisado.

Essa diferença é especialmente importante durante a transição.

Uma empresa pode precisar aplicar regras diferentes em 2026, 2027, 2029 e 2033, por exemplo.

Portanto, sempre confira o exercício fiscal antes de utilizar uma explicação sobre a reforma.

Conclusão

Os infográficos da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados são uma excelente porta de entrada para compreender IBS, CBS, Imposto Seletivo, não cumulatividade, tributação no destino e o processo de substituição dos tributos sobre o consumo.

O material oficial mais relevante apresenta a reforma aprovada pelo Congresso Nacional e explica visualmente as principais alterações introduzidas no sistema tributário.

Como existem também infográficos produzidos durante fases anteriores da tramitação, é importante observar a data e o contexto de cada página. Para estudar as regras atuais, priorize os materiais posteriores à aprovação da Emenda Constitucional nº 132 e considere também a regulamentação e o cronograma de transição.

Assim, os infográficos funcionam como ponto de partida para entender a Reforma Tributária, enquanto a legislação e os materiais técnicos oficiais fornecem o detalhamento necessário para sua aplicação prática.

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