Certificado do CNPJ: o que é, como emitir e baixar

Quem procura pelo certificado do CNPJ geralmente deseja um documento que comprove a inscrição e os dados cadastrais de uma empresa. Nesse caso, o documento normalmente procurado é o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CNPJ, também conhecido popularmente como cartão CNPJ.

Esse comprovante pode ser consultado pela internet e apresenta informações importantes da pessoa jurídica, como número do CNPJ, nome empresarial, nome fantasia quando existente, endereço, atividades econômicas e situação cadastral.

Entretanto, existe uma confusão bastante comum: certificado do CNPJ e certificado digital não são a mesma coisa. O primeiro termo costuma ser usado informalmente para se referir ao comprovante cadastral. Já o certificado digital é uma tecnologia utilizada para identificação e assinatura eletrônica em diferentes operações.

Neste artigo, você entenderá como emitir o certificado ou comprovante do CNPJ, como salvar o documento em PDF e quais são as diferenças entre cartão CNPJ, certidão e certificado digital.

O que é o certificado do CNPJ?

Não é incomum alguém solicitar o “certificado do CNPJ” de uma empresa.

Na maioria das situações, a pessoa está se referindo ao documento que demonstra os dados existentes no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

O nome oficial utilizado para esse documento é Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral.

Ele funciona como uma apresentação dos principais dados públicos cadastrados para aquela pessoa jurídica.

Por isso, pode ser utilizado para conferência cadastral em diferentes situações.

Se alguém pedir o “certificado CNPJ”, portanto, vale confirmar se está solicitando esse comprovante ou algum outro documento empresarial.

Como emitir o certificado do CNPJ?

Se a intenção for obter o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, o procedimento pode ser realizado pela internet.

De maneira geral, basta:

1. acessar o serviço oficial de consulta ao CNPJ;
2. informar o número do CNPJ;
3. realizar a consulta;
4. conferir os dados apresentados;
5. imprimir ou salvar o comprovante.

O procedimento é bastante simples porque as informações exibidas nessa consulta são cadastrais.

Não é necessário solicitar o envio de um documento físico para o endereço da empresa.

Onde emitir certificado do CNPJ?

O comprovante deve ser obtido pelos serviços oficiais relacionados ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

Ao pesquisar na internet, você encontrará diversos sites privados que apresentam dados de empresas.

Esses serviços podem ter suas próprias funcionalidades, mas não devem ser confundidos com a consulta oficial.

Quando você precisa apresentar o documento para um banco, fornecedor, cliente ou outro interessado, prefira gerar uma cópia atualizada utilizando a fonte governamental correspondente.

Isso reduz o risco de utilizar dados antigos armazenados em plataformas de terceiros.

Como baixar certificado do CNPJ?

Depois de consultar o CNPJ, o comprovante pode ser armazenado digitalmente.

Se a página não apresentar uma opção específica de download, normalmente é possível utilizar a função de impressão do navegador.

Escolha a opção de impressão e, no lugar de uma impressora física, selecione Salvar como PDF.

Depois, escolha uma pasta no computador ou celular.

O arquivo poderá ser enviado por e-mail, anexado em um cadastro ou guardado para consultas futuras.

Como emitir certificado do CNPJ em PDF?

O PDF é uma das formas mais práticas de guardar o comprovante.

Depois de abrir o documento na consulta oficial, procure a opção para impressão.

Selecione a impressora virtual ou função equivalente a Salvar como PDF.

Escolha um nome de arquivo fácil de identificar.

Por exemplo:

Comprovante-CNPJ-Empresa.pdf

Antes de enviar o documento, abra o arquivo e confira se todas as informações foram corretamente salvas.

Certificado do CNPJ é o mesmo que cartão CNPJ?

Na linguagem cotidiana, muitas pessoas utilizam expressões diferentes para o mesmo documento.

“Cartão CNPJ”, “comprovante do CNPJ” e até “certificado do CNPJ” podem ser usados informalmente para se referir ao Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral.

Entretanto, “certificado do CNPJ” não é a denominação mais precisa.

Se você precisa do documento que mostra razão social, endereço, CNAE e situação cadastral, provavelmente está procurando o comprovante cadastral.

Essa distinção ajuda bastante ao pesquisar o documento nos serviços governamentais.

Certificado do CNPJ e certificado digital são a mesma coisa?

Não.

Essa é uma das principais diferenças que você precisa conhecer.

O comprovante do CNPJ apresenta informações cadastrais públicas da empresa.

Já o certificado digital é utilizado para identificação eletrônica e realização de operações digitais com mecanismos criptográficos.

Uma empresa pode utilizar certificado digital para diferentes finalidades, conforme sua atividade e as exigências dos sistemas acessados.

Assim, se alguém disser que a empresa precisa de um “certificado”, confirme exatamente qual deles está sendo solicitado.

O que é certificado digital de CNPJ?

Quando alguém utiliza a expressão certificado digital CNPJ, normalmente está falando de um certificado digital destinado à pessoa jurídica.

Um exemplo conhecido é o e-CNPJ.

Ele permite identificar eletronicamente a pessoa jurídica em diferentes sistemas e pode ser utilizado para assinaturas e acessos conforme as regras de cada serviço.

Esse certificado não é obtido da mesma maneira que o cartão CNPJ.

A emissão de certificados digitais segue procedimentos próprios e pode envolver uma Autoridade Certificadora, identificação do responsável e outras etapas correspondentes ao tipo de certificado.

Portanto, baixar gratuitamente o comprovante cadastral não significa obter um e-CNPJ.

O que é e-CNPJ?

O e-CNPJ é um certificado digital associado à pessoa jurídica.

Ele pode ser utilizado para autenticação e assinatura eletrônica em diferentes serviços.

Existem diferentes modalidades e formas de armazenamento de certificados digitais, de acordo com as soluções oferecidas e os padrões aplicáveis.

Antes de adquirir um certificado, a empresa deve verificar para qual finalidade ele será utilizado.

Não escolha apenas pelo preço.

É importante confirmar compatibilidade com os sistemas que a empresa precisa acessar.

Certificado do CNPJ é gratuito?

Se você estiver falando do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, a consulta pública pode ser realizada pelos serviços oficiais sem a necessidade de contratar uma empresa privada apenas para visualizar o documento.

Já um certificado digital empresarial é outro produto.

Certificados digitais podem envolver contratação e custos conforme o tipo, fornecedor e prazo de validade.

Portanto:

comprovante cadastral do CNPJ → consulta pública;

certificado digital/e-CNPJ → produto de certificação digital com regras próprias.

Confundir esses documentos pode levar a gastos desnecessários.

Quais informações aparecem no certificado do CNPJ?

Considerando que a expressão se refira ao comprovante cadastral, o documento apresenta informações importantes sobre a empresa.

Entre elas podem aparecer:

• número do CNPJ;
• data de abertura;
• nome empresarial;
• nome fantasia, quando cadastrado;
• atividade econômica principal;
• atividades econômicas secundárias;
• natureza jurídica;
• endereço;
• município;
• unidade federativa;
• informações de contato constantes do cadastro;
• situação cadastral;
• data da situação cadastral.

Essas informações permitem confirmar a identidade cadastral da pessoa jurídica.

Certificado do CNPJ mostra o CNAE?

Sim. O Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral apresenta a atividade econômica principal e pode apresentar atividades econômicas secundárias cadastradas.

Essas atividades são identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Por isso, consultar o comprovante é uma maneira rápida de verificar quais atividades aparecem atualmente no cadastro.

Se um CNAE necessário não estiver presente, a empresa pode precisar realizar uma alteração cadastral.

Antes de modificar atividades, entretanto, é importante avaliar os efeitos tributários, cadastrais e de licenciamento.

Certificado do CNPJ mostra o endereço?

Sim.

O endereço cadastrado da pessoa jurídica aparece no comprovante.

Isso faz com que o documento seja frequentemente utilizado para conferir o endereço empresarial informado em cadastros.

Entretanto, se o endereço estiver incorreto ou desatualizado, gerar uma nova cópia não corrigirá a informação.

Primeiro será necessário realizar a alteração cadastral pelos procedimentos aplicáveis.

Somente depois da atualização deverá ser emitido um novo comprovante.

Certificado do CNPJ mostra os sócios?

O Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral não deve ser tratado como uma ficha societária completa.

Se o objetivo é verificar informações sobre sócios e administradores, podem existir consultas específicas para essa finalidade.

Portanto, não confunda o cartão CNPJ com contrato social, certidão da Junta Comercial ou outros documentos societários.

Cada documento possui uma finalidade diferente.

Certificado do CNPJ mostra inscrição estadual?

CNPJ e inscrição estadual são cadastros diferentes.

O CNPJ é um cadastro nacional.

Já a inscrição estadual está relacionada à administração tributária do respectivo estado e é relevante para contribuintes sujeitos às regras correspondentes.

Se você precisa comprovar a inscrição estadual, consulte os sistemas oficiais destinados a essa finalidade.

O comprovante do CNPJ não substitui automaticamente o documento estadual.

Certificado do CNPJ mostra inscrição municipal?

Também não se deve confundir CNPJ com inscrição municipal.

O cadastro municipal é administrado pelo município conforme suas regras.

Prestadores de serviços, por exemplo, frequentemente precisam lidar com cadastros municipais relacionados ao ISS e à emissão de notas fiscais de serviços.

Assim, uma empresa pode possuir simultaneamente CNPJ e outros registros.

Quando alguém solicitar um “comprovante da empresa”, pergunte qual cadastro precisa ser comprovado.

Certificado do CNPJ comprova que a empresa está ativa?

O comprovante apresenta a situação cadastral existente para aquela inscrição.

Se aparecer a indicação ATIVA, significa que essa é a situação cadastral apresentada naquele momento.

Entretanto, é necessário interpretar corretamente essa informação.

CNPJ ativo não significa automaticamente que a empresa não possua débitos, declarações pendentes ou outras questões fiscais.

Situação cadastral e regularidade fiscal são conceitos diferentes.

Certificado do CNPJ comprova que não existem dívidas?

Não.

O Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral não é uma certidão negativa de débitos.

Ele apresenta dados cadastrais.

Se uma empresa precisa demonstrar sua regularidade fiscal, deve verificar quais certidões são exigidas para aquela finalidade.

Dependendo da situação, podem existir documentos federais, estaduais, municipais, trabalhistas e outros.

Portanto, apresentar um CNPJ com situação ativa não substitui automaticamente uma certidão de regularidade.

Certificado do CNPJ e certidão negativa são diferentes?

Sim.

Essa diferença é fundamental.

O comprovante do CNPJ apresenta dados cadastrais.

Uma certidão de regularidade fiscal, por outro lado, possui finalidade relacionada à situação da pessoa jurídica perante determinadas obrigações e órgãos.

Uma empresa pode possuir CNPJ ativo e não conseguir determinada certidão em razão de pendências.

Por isso, antes de enviar um documento, confira exatamente o que foi solicitado.

Se a pessoa pediu “certidão negativa”, o cartão CNPJ provavelmente não atenderá ao pedido.

Como tirar certificado do CNPJ MEI?

O Microempreendedor Individual possui CNPJ e pode consultar seu Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral.

Entretanto, existe também o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).

Esse documento é específico do MEI.

Portanto, um Microempreendedor Individual pode ter necessidade de apresentar documentos diferentes dependendo da situação.

Se alguém solicitar o “certificado do MEI”, provavelmente será importante verificar se a pessoa está pedindo o CCMEI.

Se pedir o cartão ou comprovante do CNPJ, trata-se de outro documento.

Certificado do CNPJ e CCMEI são iguais?

Não.

O CCMEI comprova informações relacionadas à condição do Microempreendedor Individual.

Já o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral apresenta os dados existentes no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

Embora existam informações semelhantes nos documentos, suas finalidades não são exatamente iguais.

Por isso, o MEI deve manter acesso aos dois quando necessário.

Como emitir certificado do CNPJ atualizado?

Basta realizar uma nova consulta cadastral.

Isso é especialmente recomendado quando a empresa passou por alguma alteração.

Por exemplo, se houve mudança de endereço, nome empresarial ou atividades econômicas, uma cópia antiga poderá apresentar informações que já não correspondem ao cadastro atual.

Depois de concluída a alteração, faça uma nova consulta e salve o documento atualizado.

Não é necessário continuar utilizando indefinidamente o mesmo PDF.

Como corrigir certificado do CNPJ?

O documento não é corrigido diretamente.

Ele apenas apresenta os dados existentes no cadastro.

Imagine que o endereço esteja errado.

Nesse caso, não existe um campo no PDF para simplesmente alterar a informação.

É necessário realizar uma alteração cadastral do CNPJ pelos procedimentos aplicáveis.

Depois que a mudança for processada, uma nova consulta deverá apresentar os dados atualizados.

O mesmo raciocínio vale para CNAEs, nome empresarial e outras informações cadastrais.

Como consultar certificado do CNPJ de outra empresa?

Os dados cadastrais públicos podem ser consultados utilizando o número do CNPJ correspondente.

Isso é útil para clientes, fornecedores e outras empresas.

Por exemplo, antes de cadastrar um fornecedor, é possível verificar se o CNPJ informado corresponde à razão social apresentada.

Também é possível conferir endereço, atividade econômica e situação cadastral.

Entretanto, essa consulta representa apenas uma verificação cadastral.

Dependendo do risco da operação, podem ser necessárias outras análises.

Segunda via do certificado do CNPJ

Não é necessário solicitar uma segunda via física.

Se você perdeu o PDF anteriormente salvo, simplesmente realize uma nova consulta.

O novo comprovante apresentará os dados existentes no cadastro no momento da emissão.

Na verdade, gerar novamente o documento pode ser melhor do que utilizar uma cópia antiga, especialmente quando é necessário apresentar informações atualizadas.

Portanto, a segunda via do certificado do CNPJ pode ser obtida por meio de uma nova consulta cadastral.

Para que serve o certificado do CNPJ?

O comprovante cadastral pode ser solicitado em diversas situações.

Ele pode servir para:

• confirmar o número do CNPJ;
• comprovar razão social;
• verificar endereço empresarial;
• conferir CNAEs;
• identificar natureza jurídica;
• verificar situação cadastral;
• atualizar cadastro com clientes;
• atualizar cadastro com fornecedores;
• apresentar informações básicas da empresa.

Entretanto, ele não substitui todos os documentos empresariais.

Dependendo da finalidade, podem ser necessários contrato social, certidões, licenças ou comprovantes de inscrições estaduais e municipais.

Perguntas frequentes sobre certificado do CNPJ

O que é certificado do CNPJ?

A expressão costuma ser utilizada informalmente para se referir ao Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CNPJ, também conhecido como cartão CNPJ.

Como emitir certificado do CNPJ?

Faça uma consulta do CNPJ utilizando o serviço oficial correspondente e gere o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral.

Como baixar certificado do CNPJ em PDF?

Abra o comprovante e utilize a opção de impressão do navegador. Se disponível, selecione “Salvar como PDF”.

Certificado do CNPJ é gratuito?

A consulta pública do comprovante cadastral pode ser realizada pelos serviços oficiais sem a necessidade de pagar apenas para visualizar o documento.

Certificado do CNPJ e certificado digital são iguais?

Não. O comprovante do CNPJ apresenta informações cadastrais. O certificado digital é utilizado para identificação e assinatura eletrônica.

O que é e-CNPJ?

É um certificado digital relacionado à pessoa jurídica, utilizado em diferentes procedimentos eletrônicos conforme as regras dos serviços acessados.

Certificado do CNPJ mostra dívidas?

O comprovante cadastral não funciona como uma consulta completa de débitos.

CNPJ ativo significa que não existem dívidas?

Não. Situação cadastral ativa não é sinônimo de ausência de pendências fiscais.

Posso emitir certificado do CNPJ de outra empresa?

É possível consultar os dados cadastrais públicos de um CNPJ utilizando o número correspondente.

Certificado do CNPJ e CCMEI são iguais?

Não. O CCMEI é o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, enquanto o comprovante do CNPJ apresenta informações cadastrais da inscrição.

Conclusão

O chamado certificado do CNPJ normalmente corresponde ao Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, popularmente conhecido como cartão CNPJ. Esse documento pode ser consultado online e apresenta informações como razão social, endereço, CNAE, natureza jurídica e situação cadastral da empresa.

Depois da consulta, o comprovante pode ser salvo em PDF ou impresso sempre que necessário. Caso os dados estejam desatualizados, primeiro será preciso alterar o cadastro para depois gerar um novo documento.

Também é fundamental não confundir o certificado ou comprovante do CNPJ com certificado digital, e-CNPJ, CCMEI ou certidão negativa de débitos. São documentos e instrumentos diferentes, utilizados para finalidades distintas.

Assim, quando alguém solicitar um certificado do CNPJ, confirme qual documento é realmente necessário. Se a intenção for apenas comprovar os principais dados cadastrais da empresa, normalmente o documento procurado será o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral.

“`html “`