O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem CNPJ 29.979.036/0001-40 em sua matriz. O número aparece em registros oficiais do Governo Federal e identifica o INSS no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. O Instituto é uma autarquia federal responsável por atividades relacionadas ao Regime Geral de Previdência Social.
Quem pesquisa por Instituto Nacional do Seguro Social INSS CNPJ normalmente precisa dessa informação para preencher documentos, conferir pagamentos, cadastrar o órgão em sistemas, emitir documentos fiscais ou simplesmente verificar se determinado número realmente pertence ao Instituto.
Entretanto, existe um detalhe importante: o INSS possui diferentes unidades e estabelecimentos, que podem apresentar CNPJs específicos de filial. Portanto, o número 29.979.036/0001-40 corresponde à matriz e não deve ser automaticamente utilizado em qualquer operação que envolva uma unidade regional.
Qual é o CNPJ do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)?
O CNPJ da matriz do Instituto Nacional do Seguro Social é:
CNPJ do INSS: 29.979.036/0001-40
Razão social: Instituto Nacional do Seguro Social
Natureza jurídica: Autarquia Federal
Tipo: Matriz
Atividade principal: Seguridade social obrigatória
Município: Brasília
UF: Distrito Federal
O Portal da Transparência do Governo Federal confirma essas informações e apresenta o estabelecimento como matriz do Instituto Nacional do Seguro Social.
Documentos publicados pelo próprio INSS também identificam oficialmente a instituição pelo CNPJ 29.979.036/0001-40.
O CNPJ 29.979.036/0001-40 é do INSS?
Sim. O CNPJ 29.979.036/0001-40 pertence ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e corresponde à matriz da autarquia.
O Portal da Transparência apresenta o número de inscrição 29.979.036/0001-40 associado à razão social Instituto Nacional do Seguro Social e à natureza jurídica de autarquia federal.
Além disso, documentos oficiais publicados pelo próprio INSS utilizam esse mesmo CNPJ para identificar a instituição.
Portanto, se você encontrou esse número em algum documento e deseja descobrir a quem pertence, ele corresponde à matriz do INSS.
Qual é a razão social do CNPJ do INSS?
A razão social registrada é:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
É comum encontrar apenas a sigla INSS, mas a denominação completa é Instituto Nacional do Seguro Social.
O Portal da Transparência também apresenta como nome fantasia do estabelecimento matriz a expressão Coordenação Geral de Orçamento Finanças e Contabilidade.
Isso pode causar certa confusão quando uma pessoa realiza uma pesquisa pelo CNPJ.
Ela pode esperar encontrar somente “INSS”, mas visualizar também o nome de uma unidade administrativa vinculada ao órgão.
O dado mais importante para identificação é a razão social: Instituto Nacional do Seguro Social.
O que é o Instituto Nacional do Seguro Social?
O Instituto Nacional do Seguro Social é uma autarquia federal.
Ele é amplamente conhecido pela sigla INSS e exerce funções relacionadas ao reconhecimento e operacionalização de direitos dos segurados do Regime Geral de Previdência Social.
Na prática, a população conhece principalmente o INSS por benefícios previdenciários e assistenciais cuja operacionalização está sob responsabilidade do Instituto.
A instituição foi criada em 1990, a partir da reorganização da administração previdenciária brasileira. Documentos oficiais do próprio órgão registram sua criação com base na Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990.
Por que o INSS possui CNPJ?
O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica não é utilizado exclusivamente por empresas privadas.
Órgãos e entidades da administração pública também podem possuir inscrição no CNPJ.
Esse é o caso do INSS.
Embora tenha CNPJ, o Instituto Nacional do Seguro Social não deve ser confundido com uma empresa privada.
Sua natureza jurídica registrada é Autarquia Federal da Administração Pública.
Consequentemente, pesquisar o CNPJ de uma instituição não significa necessariamente que ela seja uma empresa comercial.
Universidades públicas, autarquias, fundações e diferentes entidades governamentais também podem possuir inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
CNPJ do INSS é matriz ou filial?
O número 29.979.036/0001-40 é da matriz do INSS.
Essa informação é importante porque o Instituto possui uma estrutura distribuída pelo Brasil.
Assim, uma unidade específica pode possuir outro número de estabelecimento.
Um exemplo pode ser encontrado em documento oficial do próprio INSS referente à Gerência Executiva em Londrina, no Paraná. Nesse documento, a unidade aparece inscrita sob o CNPJ 29.979.036/0175-40, diferente do CNPJ da matriz.
Isso acontece porque estabelecimentos pertencentes à mesma pessoa jurídica podem possuir números de CNPJ diferentes.
Normalmente, a raiz permanece relacionada à mesma entidade, enquanto os números que identificam os estabelecimentos mudam.
Por que existem vários CNPJs do INSS?
Uma pessoa pode pesquisar CNPJ do INSS e encontrar números diferentes na internet.
Isso não significa necessariamente que algum deles esteja incorreto.
O INSS possui unidades administrativas distribuídas pelo país, e estabelecimentos específicos podem ter inscrições próprias.
Por isso, antes de utilizar um CNPJ em contrato, nota fiscal, sistema contábil ou outro documento, confirme qual unidade está envolvida.
O CNPJ da matriz pode não ser o número solicitado para determinada operação regional.
Como saber qual CNPJ do INSS usar?
Depende da finalidade.
Se você precisa apenas identificar a matriz do Instituto Nacional do Seguro Social, o número oficial é 29.979.036/0001-40.
Por outro lado, se recebeu instruções para emitir um documento destinado a uma agência, gerência executiva, superintendência ou outra unidade específica, confirme os dados dessa unidade.
Não utilize automaticamente o CNPJ da matriz.
Isso é especialmente importante em documentos fiscais, contratos e procedimentos administrativos nos quais a identificação exata do estabelecimento é necessária.
Como consultar o CNPJ do INSS?
Uma maneira segura de verificar informações relacionadas ao CNPJ de uma entidade pública é utilizar bases oficiais do Governo Federal.
O Portal da Transparência apresenta informações cadastrais da matriz do INSS, incluindo CNPJ, razão social, natureza jurídica e endereço.
Consultar o CNPJ do INSS no Portal da Transparência
Também é possível encontrar o número em contratos, relatórios e outros documentos publicados oficialmente pelo Instituto.
Para procedimentos importantes, prefira sempre fontes governamentais em vez de simplesmente copiar um CNPJ encontrado em sites de terceiros.
Qual é o endereço cadastrado do CNPJ do INSS?
De acordo com o Portal da Transparência, o estabelecimento matriz está registrado em Brasília, no Distrito Federal, no Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 02, Bloco O, Asa Sul.
Esse dado é referente ao cadastro da pessoa jurídica.
Entretanto, ele não significa que todo atendimento presencial do INSS seja realizado nesse endereço.
O Instituto possui unidades de atendimento distribuídas pelo país.
Para solicitar benefícios, acompanhar requerimentos ou utilizar serviços previdenciários, normalmente o cidadão deve recorrer aos canais oficiais correspondentes, como o Meu INSS, a Central 135 ou as unidades de atendimento quando necessário.
CNPJ do INSS serve para consultar benefício?
Não.
Saber o CNPJ do Instituto Nacional do Seguro Social não é necessário para realizar a maioria das consultas relacionadas a benefícios previdenciários.
O CNPJ identifica a própria instituição.
Para consultar aposentadoria, pensão, auxílio ou requerimentos previdenciários, o segurado deve utilizar os canais disponibilizados pelo INSS.
Assim, é importante diferenciar duas necessidades:
Consultar o CNPJ do INSS significa identificar cadastralmente a instituição.
Consultar um benefício do INSS significa acessar informações previdenciárias relacionadas ao segurado ou beneficiário.
São procedimentos completamente diferentes.
INSS e Previdência Social são a mesma coisa?
Não exatamente.
Embora as expressões sejam frequentemente utilizadas como se significassem a mesma coisa, o INSS é uma instituição específica dentro da estrutura relacionada à Previdência Social brasileira.
A Previdência Social corresponde a um sistema mais amplo de proteção previdenciária.
O INSS, por sua vez, é uma autarquia federal que desempenha funções administrativas relacionadas ao Regime Geral de Previdência Social.
Essa diferença também explica por que documentos podem apresentar referências a diferentes órgãos e entidades relacionados à Previdência.
INSS e Receita Federal são a mesma coisa?
Não.
O Instituto Nacional do Seguro Social e a Receita Federal são instituições diferentes.
O INSS está diretamente relacionado à operacionalização de benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Já a Receita Federal possui atribuições relacionadas à administração tributária e aduaneira federal, entre outras competências legais.
Essa distinção tornou-se especialmente importante ao longo das mudanças ocorridas na administração das contribuições previdenciárias.
Por isso, dependendo da dúvida do contribuinte, o órgão responsável pelo procedimento pode não ser o INSS.
CNPJ do INSS pode aparecer em documentos?
Sim.
O CNPJ do Instituto pode aparecer em contratos, documentos administrativos, processos, comprovantes e diferentes registros públicos.
O próprio INSS utiliza sua inscrição em documentos oficiais.
Por exemplo, uma ata de registro de preços publicada pelo Instituto identifica expressamente o INSS pelo CNPJ 29.979.036/0001-40.
Portanto, encontrar esse número em documentação relacionada ao órgão é normal.
Entretanto, sempre confira se o documento realmente corresponde à instituição e se o número utilizado é da matriz ou de uma unidade específica.
Como verificar se um documento realmente pertence ao INSS?
A presença do CNPJ correto é um elemento útil para conferência, mas não deve ser o único.
Golpistas podem copiar informações públicas de instituições verdadeiras.
Por isso, analise também a origem do documento, endereço eletrônico, canal utilizado para contato e natureza da solicitação.
Desconfie especialmente de mensagens que solicitam senhas, pagamentos inesperados ou informações pessoais por canais não oficiais.
Se houver dúvida, procure os canais oficiais do INSS em vez de utilizar telefones ou links recebidos em mensagens desconhecidas.
Qual é o CNPJ do INSS para nota fiscal?
Essa pergunta exige cuidado.
O CNPJ 29.979.036/0001-40 corresponde à matriz do Instituto Nacional do Seguro Social. Entretanto, isso não significa que esse número deva ser utilizado em toda nota fiscal destinada ao INSS.
Uma contratação pode estar vinculada a uma unidade específica da autarquia com CNPJ próprio.
Nesse caso, a nota fiscal deverá seguir os dados fornecidos no contrato, empenho, ordem de fornecimento ou orientação da unidade responsável.
Portanto, antes de emitir uma nota fiscal para o INSS, confira a documentação da contratação.
Usar o CNPJ errado pode causar problemas no processamento do documento.
Qual é o CNPJ do Instituto Nacional do Seguro Social? Resumo
Para quem deseja apenas uma resposta rápida:
Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
CNPJ da matriz: 29.979.036/0001-40
Razão social: Instituto Nacional do Seguro Social
Natureza jurídica: Autarquia Federal
Localização da matriz cadastral: Brasília – DF
Atividade principal cadastrada: Seguridade social obrigatória.
Esses dados permitem identificar corretamente a matriz da instituição.
Conclusão
O CNPJ do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é 29.979.036/0001-40 quando a referência é sua matriz. A informação consta em fontes oficiais do Governo Federal, incluindo o Portal da Transparência e documentos publicados pelo próprio Instituto.
Entretanto, o INSS possui unidades distribuídas pelo Brasil, e algumas delas podem utilizar CNPJs de estabelecimentos diferentes. Por isso, quem precisa do número para nota fiscal, contrato ou procedimento administrativo deve confirmar exatamente qual unidade do Instituto está envolvida.
Para uma simples consulta sobre Instituto Nacional do Seguro Social INSS CNPJ, o número da matriz é 29.979.036/0001-40. Para operações específicas, confirme sempre os dados nos documentos oficiais antes de utilizar o cadastro.
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