Para pesquisar a situação do CNPJ, é possível utilizar gratuitamente os serviços oficiais disponibilizados pela Receita Federal. A consulta permite verificar se uma empresa está ativa, suspensa, inapta, baixada ou em outra situação cadastral, além de apresentar diversas informações registradas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
A consulta é útil tanto para quem deseja verificar o próprio CNPJ quanto para consumidores, fornecedores e empresas que pretendem conferir informações cadastrais de outra pessoa jurídica.
Atualmente, a consulta oficial pode ser realizada pela Receita Federal e pelos serviços integrados ao Portal Redesim. O serviço do Gov.br informa que qualquer pessoa pode realizar a consulta e que o atendimento é gratuito e imediato.
A seguir, veja como pesquisar a situação do CNPJ, quais informações aparecem no comprovante e o que significam as principais situações cadastrais.
Como pesquisar situação do CNPJ?
Uma das maneiras mais simples de pesquisar a situação do CNPJ é utilizar diretamente a consulta de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da Receita Federal.
O procedimento é simples:
- Acesse a consulta oficial da Receita Federal.
- Informe os 14 dígitos do CNPJ.
- Realize a verificação de segurança solicitada.
- Clique em Consultar.
- Confira o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral.
A própria página da Receita orienta o usuário a digitar o CNPJ e selecionar a opção de consulta.
Consultar situação do CNPJ na Receita Federal
Pesquisar situação do CNPJ é grátis?
Sim. A consulta da situação cadastral do CNPJ é gratuita nos canais oficiais.
O serviço oficial do Governo Federal informa que qualquer pessoa pode utilizar a consulta e que o atendimento é imediato e gratuito.
Portanto, não é necessário pagar simplesmente para descobrir se determinado CNPJ está ativo.
Existem sites particulares que oferecem consultas empresariais e relatórios adicionais. Esses serviços podem possuir recursos próprios e eventualmente cobrar por eles, mas a consulta básica da situação cadastral pode ser realizada gratuitamente nos canais oficiais.
Como saber se o CNPJ está ativo?
Depois de realizar a consulta, procure no comprovante o campo:
SITUAÇÃO CADASTRAL
Quando aparecer:
ATIVA
significa que, no cadastro do CNPJ, aquela inscrição se encontra em situação cadastral ativa.
O comprovante também apresenta a data da situação cadastral.
Essa informação permite verificar desde quando a situação indicada está registrada.
É importante destacar que situação cadastral ativa não significa automaticamente que a empresa não possui qualquer dívida, pendência fiscal ou problema em outro cadastro.
São verificações diferentes.
Quais situações podem aparecer ao pesquisar o CNPJ?
Ao consultar um CNPJ, a inscrição pode apresentar diferentes situações cadastrais, conforme as regras aplicáveis.
Entre as situações que podem ser encontradas estão:
- ativa;
- suspensa;
- inapta;
- baixada;
- nula.
Cada uma possui significado próprio.
Por isso, encontrar uma situação diferente de “ativa” não significa que todos os casos possuem o mesmo problema.
É necessário identificar a situação apresentada e, quando aplicável, o motivo correspondente.
O que significa CNPJ ativo?
Um CNPJ ativo está registrado como ativo no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
Essa é normalmente a situação esperada para uma empresa regularmente inscrita e em funcionamento.
Entretanto, existe uma distinção fundamental:
CNPJ ativo não é sinônimo de ausência de débitos.
Uma empresa pode aparecer com situação cadastral ativa e possuir pendências tributárias.
Da mesma maneira, consultar apenas o CNPJ não substitui uma análise de certidões e situação fiscal quando o objetivo é avaliar a regularidade tributária da empresa.
O que significa CNPJ inapto?
Quando a consulta apresenta o CNPJ como inapto, existe uma irregularidade cadastral que precisa ser analisada.
Uma causa importante de inaptidão está relacionada à omissão de declarações e escriturações obrigatórias nas situações previstas pela legislação.
Nesse caso, o responsável deve descobrir exatamente quais obrigações provocaram o problema.
Não é recomendável simplesmente começar a enviar declarações aleatoriamente.
Primeiro, identifique a origem da inaptidão. Depois, verifique quais providências são necessárias para regularizar a situação.
Dependendo da complexidade, pode ser recomendável buscar orientação de um contador.
O que significa CNPJ suspenso?
A situação suspensa também não deve ser confundida com inaptidão ou baixa.
Existem diferentes hipóteses que podem levar à suspensão cadastral de uma inscrição.
Por isso, quando aparecer “SUSPENSA”, consulte o motivo informado e verifique qual procedimento é aplicável ao caso específico.
O tratamento necessário depende da causa.
O que significa CNPJ baixado?
Um CNPJ baixado teve sua inscrição baixada no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
Essa situação costuma aparecer quando ocorreu o encerramento formal da inscrição, observadas as regras aplicáveis.
Ao pesquisar uma empresa que aparentemente continua funcionando e encontrar o CNPJ baixado, é recomendável verificar cuidadosamente os dados.
Talvez o estabelecimento utilize outro CNPJ, tenha ocorrido alguma reorganização empresarial ou a informação pesquisada não corresponda à empresa pretendida.
O que significa CNPJ nulo?
A situação nula é diferente da baixa.
Ela pode decorrer das hipóteses específicas previstas na regulamentação do CNPJ.
Por ser uma situação menos comum, é importante verificar o motivo e a documentação relacionada ao caso antes de tirar conclusões.
Para o responsável pela empresa, uma situação cadastral desse tipo pode justificar uma análise profissional mais detalhada.
Quais informações aparecem na consulta da situação do CNPJ?
O Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral pode apresentar várias informações sobre a pessoa jurídica.
Entre elas estão:
Número do CNPJ: identifica a inscrição da pessoa jurídica.
Data de abertura: informa a data cadastrada para o início correspondente.
Nome empresarial: nome oficial registrado.
Nome fantasia: quando existente, identifica o título utilizado pelo estabelecimento.
Porte: apresenta a informação de porte existente no cadastro.
Atividade econômica principal: mostra o CNAE principal.
Atividades secundárias: apresenta outros CNAEs cadastrados, quando existentes.
Natureza jurídica: informa a classificação jurídica da entidade.
Endereço: apresenta os dados cadastrais do estabelecimento.
Situação cadastral: mostra se o CNPJ está ativo ou em outra situação.
Data da situação cadastral: indica a data correspondente à situação apresentada.
O modelo oficial do comprovante reúne justamente esses tipos de informações.
Como pesquisar situação do CNPJ pelo número?
Se você já possui o número, a pesquisa é muito simples.
Entre na ferramenta oficial e informe os 14 dígitos do CNPJ.
Por exemplo, um CNPJ normalmente é visualizado neste formato:
12.345.678/0001-90
No serviço de consulta, siga as orientações apresentadas pela própria Receita.
Depois de realizar a pesquisa, será gerado o comprovante cadastral correspondente à inscrição informada.
Dá para pesquisar situação do CNPJ pelo nome?
A consulta direta do comprovante da Receita Federal é estruturada principalmente a partir do número do CNPJ.
Quando você não sabe o número, pode ser necessário utilizar outros mecanismos de consulta para localizar a empresa.
O Portal Redesim também oferece serviços relacionados à consulta de informações do CNPJ.
Depois de identificar corretamente o número, é recomendável retornar ao serviço oficial da Receita e emitir o comprovante de situação cadastral.
Isso reduz o risco de consultar uma empresa com nome semelhante àquela que você realmente procura.
Como pesquisar situação do meu CNPJ?
O procedimento é praticamente o mesmo utilizado para consultar outra empresa.
Se você sabe seu número, acesse a Receita Federal, informe o CNPJ e emita o comprovante.
Não é necessário utilizar o serviço apenas para CNPJs de terceiros.
O documento é particularmente útil quando o empresário quer confirmar se alterações cadastrais já aparecem na base.
Por exemplo, depois de determinado procedimento cadastral, é possível conferir nome empresarial, endereço, CNAEs e situação cadastral.
Como pesquisar situação do CNPJ MEI?
O CNPJ do Microempreendedor Individual (MEI) também pode ser consultado.
Depois da formalização, o MEI possui CNPJ e suas informações cadastrais podem ser verificadas nos serviços correspondentes.
Se você esqueceu o número do CNPJ do MEI, primeiro pode recuperá-lo por meio dos serviços oficiais relacionados ao Microempreendedor Individual.
Depois, utilize o número para emitir o comprovante cadastral.
É importante não confundir a situação do CNPJ com a situação das obrigações do MEI.
Um CNPJ aparecer como ativo não significa necessariamente que todos os DAS foram pagos ou que todas as declarações exigidas estão em dia.
Como pesquisar CNPJ pelo CPF?
A consulta pública comum do comprovante cadastral não funciona simplesmente digitando o CPF para visualizar indiscriminadamente todos os CNPJs relacionados a qualquer pessoa.
Existem serviços próprios para diferentes tipos de consulta e níveis de acesso.
Quando a intenção é descobrir empresas vinculadas ao próprio usuário, devem ser utilizados os serviços oficiais adequados e mecanismos de autenticação quando exigidos.
Isso é diferente de pesquisar publicamente a situação cadastral de um CNPJ cujo número já é conhecido.
Pesquisar situação cadastral do CNPJ mostra os sócios?
O serviço oficial do Governo Federal informa que a consulta do CNPJ também permite acessar informações do Quadro de Sócios e Administradores (QSA).
Portanto, dependendo da consulta realizada e da natureza jurídica da entidade, podem existir informações sobre sócios e administradores.
Isso pode ser útil para verificar quem aparece oficialmente relacionado à administração ou composição societária de determinada pessoa jurídica.
Entretanto, nem toda entidade possui a mesma estrutura societária.
Como consultar o QSA de um CNPJ?
Depois de localizar a empresa nos serviços oficiais, procure pela opção relacionada à consulta do Quadro de Sócios e Administradores.
O próprio catálogo de serviços da Receita informa a existência de consulta específica ao QSA.
O recurso pode ser útil antes de fechar negócios com uma empresa ou quando é necessário confirmar quem aparece cadastrado como integrante de sua estrutura societária ou administrativa.
Pesquisar situação do CNPJ mostra dívidas?
Não necessariamente.
Essa é uma das confusões mais frequentes.
A situação cadastral do CNPJ e a situação fiscal da empresa são conceitos diferentes.
A consulta pública do comprovante serve principalmente para verificar informações cadastrais.
Para verificar detalhadamente pendências perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, existem serviços específicos de situação fiscal.
A Receita informa que sua consulta de pendências pode identificar, por exemplo, omissões de declarações e outras pendências fiscais.
Portanto:
CNPJ ativo ≠ empresa sem dívida.
Como pesquisar pendências no CNPJ?
Se você é responsável pela empresa e precisa analisar pendências fiscais, utilize os serviços oficiais da Receita Federal destinados à situação fiscal.
Esse tipo de consulta é diferente da simples emissão do comprovante cadastral.
Dependendo do acesso e da situação, podem aparecer informações sobre obrigações não entregues, débitos e orientações para regularização.
Assim, uma análise completa pode envolver pelo menos duas verificações:
situação cadastral do CNPJ e situação fiscal da empresa.
Pesquisar situação do CNPJ mostra se é Simples Nacional?
A consulta geral do CNPJ e a consulta de optantes pelo Simples Nacional são serviços relacionados, mas a verificação do regime possui ferramenta específica.
O serviço oficial do Gov.br inclui entre as opções disponíveis a consulta para verificar se uma empresa é optante pelo Simples Nacional.
Portanto, não conclua que uma empresa pertence ao Simples apenas porque seu CNPJ está ativo.
São informações diferentes.
CNPJ ativo significa que a empresa existe?
A situação ativa confirma que aquela inscrição aparece como ativa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
Entretanto, se a intenção for avaliar uma empresa antes de uma compra, contrato ou pagamento significativo, pode ser prudente realizar outras verificações.
Confira se nome empresarial, endereço e atividade econômica correspondem ao negócio com o qual você está negociando.
Dependendo da operação, também podem ser relevantes certidões, inscrições estaduais ou municipais e outras informações.
Uma consulta ao CNPJ é um excelente ponto de partida, mas não substitui todas as verificações possíveis.
Como imprimir o comprovante de situação cadastral do CNPJ?
Depois de realizar a consulta, o sistema permite visualizar o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral.
O documento pode ser impresso ou salvo conforme as opções disponíveis no navegador e no serviço.
O comprovante é útil para diferentes situações, como cadastro de fornecedores, abertura de contas empresariais, processos administrativos e conferência de informações da empresa.
Antes de utilizar uma cópia antiga, porém, pode ser interessante emitir um comprovante novo para confirmar a situação atual.
É seguro pesquisar CNPJ pela internet?
Sim, desde que sejam utilizados canais confiáveis.
Para uma consulta oficial, dê preferência à Receita Federal, Gov.br e Redesim.
Tenha cuidado principalmente com páginas que imitam serviços públicos ou solicitam pagamentos desnecessários para uma consulta que pode ser feita gratuitamente.
Também verifique o endereço e a identidade do serviço antes de fornecer informações adicionais.
Para simplesmente pesquisar a situação do CNPJ, não é necessário contratar um relatório particular.
Qual a diferença entre situação cadastral e situação fiscal?
A situação cadastral está relacionada ao estado da inscrição no CNPJ.
É nela que aparecem classificações como ativa, suspensa, inapta, baixada ou nula.
Já a situação fiscal envolve o cumprimento de obrigações tributárias e a existência de determinadas pendências perante os órgãos responsáveis.
Por isso, uma empresa pode apresentar:
situação cadastral: ATIVA
e, ao mesmo tempo, possuir alguma pendência fiscal.
Essa diferença é fundamental para interpretar corretamente uma consulta.
Onde pesquisar situação do CNPJ oficialmente?
Existem diferentes canais oficiais, mas uma das maneiras mais diretas é utilizar a página de Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da Receita Federal.
O serviço solicita o número do CNPJ e gera o respectivo comprovante.
Pesquisar situação do CNPJ na Receita Federal
Também existe a página geral do Governo Federal dedicada aos serviços de consulta do CNPJ, que reúne acesso à Redesim, situação cadastral, QSA e consulta de optantes pelo Simples Nacional.
Serviço oficial Consultar CNPJ no Gov.br
Conclusão
É possível pesquisar a situação do CNPJ gratuitamente pela internet utilizando os serviços oficiais da Receita Federal e do Governo Federal. A consulta é disponibilizada para qualquer pessoa e permite verificar informações cadastrais de pessoas jurídicas.
Para fazer a pesquisa, basta acessar a consulta oficial, informar o CNPJ e emitir o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral.
No documento, observe principalmente o campo Situação Cadastral. Ele permitirá identificar se a inscrição aparece como ativa, suspensa, inapta, baixada ou em outra condição aplicável.
Entretanto, lembre-se de uma diferença importante: pesquisar a situação do CNPJ não é o mesmo que pesquisar todas as dívidas da empresa. Um CNPJ pode estar ativo e ainda possuir pendências fiscais.
Por isso, quando a intenção é fazer uma análise mais completa, além de pesquisar a situação cadastral do CNPJ, pode ser necessário consultar a situação fiscal, certidões e outras informações relacionadas à empresa.
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