A época de prestar contas ao Leão costuma gerar muitas dúvidas, especialmente quando a vida financeira sofreu grandes movimentações no ano anterior. Se você precisou de crédito extra para equilibrar as contas, fazer uma viagem ou resolver uma emergência, saber exatamente como lançar empréstimo no imposto de renda é fundamental para evitar problemas com a Receita Federal. Afinal, a omissão de dados financeiros pode levar a sua declaração diretamente para a malha fina.
Muitos contribuintes acreditam que apenas rendimentos, bens e investimentos devem ser declarados. No entanto, as suas dívidas também compõem o seu quadro patrimonial. Quando o governo analisa as suas informações, ele cruza os dados para entender como o seu patrimônio cresceu. Se você comprou um carro à vista, por exemplo, a Receita precisa saber de onde veio o dinheiro. Nesse sentido, um empréstimo justifica legalmente a entrada de valores na sua conta bancária.
Neste artigo completo, vamos explicar o passo a passo prático de onde e como preencher as informações no programa gerador da declaração, as regras de obrigatoriedade, os códigos corretos para cada tipo de crédito e os erros mais comuns que você deve evitar.
Quais dívidas precisam ser declaradas à Receita Federal?
Antes de abrir o programa e começar a digitar, é importante entender a regra básica de obrigatoriedade imposta pelo governo. A Receita Federal não exige que você declare pequenas dívidas cotidianas, como uma compra parcelada em uma loja de roupas.
A legislação estabelece que o contribuinte é obrigado a declarar qualquer dívida ou ônus real cujo valor em aberto no dia 31 de dezembro do ano-calendário (o ano anterior ao da entrega) seja superior a R$ 5.000,00.
Portanto, se você pegou um crédito pessoal e, no último dia do ano, o saldo devedor ainda era maior que cinco mil reais, essa informação deve constar obrigatoriamente no seu documento. Por outro lado, se a dívida era menor que esse valor, a declaração é opcional, embora seja altamente recomendada para manter o seu histórico financeiro transparente.
Passo a passo de como lançar empréstimo no imposto de renda
O preenchimento dessas informações ocorre em uma seção específica do Programa Gerador da Declaração (PGD) ou no aplicativo Meu Imposto de Renda. Para garantir que tudo fique correto, tenha em mãos o Informe de Rendimentos Financeiros enviado pelo seu banco.
Abaixo, detalhamos a rota exata que você deve seguir dentro do sistema para registrar o seu crédito.
Onde encontrar a ficha correta no programa
Diferente do dinheiro na conta corrente ou de um veículo, que ficam na ficha de “Bens e Direitos”, as dívidas possuem um espaço próprio.
- Abra o programa da Receita Federal e olhe para o menu lateral esquerdo.
- Desça as opções e clique na ficha “Dívidas e Ônus Reais”.
- Em seguida, clique no botão “Novo” no canto inferior direito para adicionar um novo registro.
Códigos para lançar empréstimo no imposto de renda
Ao abrir a nova janela, o sistema pedirá que você escolha um código correspondente à natureza da sua dívida. Escolher o código correto é essencial para que o cruzamento de dados com a instituição financeira ocorra perfeitamente. Os principais códigos são:
- 11 – Estabelecimento bancário comercial: Utilize este código para a grande maioria dos empréstimos. Ele serve para o crédito pessoal, crédito consignado (descontado em folha), antecipação de 13º salário e o uso do cheque especial.
- 12 – Sociedades de crédito, financiamento e investimento: Este código é utilizado quando você pega dinheiro com financeiras que não são bancos tradicionais.
- 14 – Pessoas físicas: Escolha esta opção se você pegou dinheiro emprestado com familiares, amigos ou conhecidos.
- 15 – Empréstimos contraídos no exterior: Para valores adquiridos com instituições de fora do Brasil.
- 16 – Outras dívidas e ônus reais: Qualquer outra situação que não se enquadre nas anteriores.
Como preencher a discriminação e os valores
Após selecionar o código, você deve preencher o campo “Discriminação”. Seja claro e objetivo. Escreva o tipo de crédito, o nome do banco, o CNPJ da instituição, o número do contrato e a quantidade de parcelas.
Por exemplo: Empréstimo pessoal consignado contraído no Banco X (CNPJ 00.000.000/0001-00), contrato nº 123456, a ser pago em 48 parcelas.
Logo abaixo, você encontrará três campos de valores fundamentais:
- Situação em 31/12 do ano anterior: Se você fez o empréstimo no ano da declaração, deixe este campo zerado (R$ 0,00). No entanto, se for uma dívida antiga que você já declarava antes, importe o valor exato que constava na declaração do ano passado.
- Situação em 31/12 do ano atual: Aqui você preenche o saldo devedor, ou seja, quanto você ainda devia para o banco no último dia do ano. Verifique essa informação exata no seu informe de rendimentos.
- Valor pago no ano: Some todas as parcelas que você pagou de janeiro a dezembro (incluindo os juros embutidos) e insira o montante total neste campo.
Como lançar empréstimo no imposto de renda entre pessoas físicas
Muitas vezes, a saída mais fácil para uma emergência financeira é recorrer a um familiar ou amigo. Contudo, engana-se quem pensa que o Fisco não monitora essas transações. Se a quantia transferida para a sua conta foi superior a R$ 5.000,00, você precisa regularizar essa operação.
O processo de como lançar empréstimo no imposto de renda nesse cenário exige atenção de ambas as partes. A pessoa que pegou o dinheiro emprestado deve abrir a ficha “Dívidas e Ônus Reais”, selecionar o código “14 – Pessoas físicas” e, na discriminação, informar o nome completo e o CPF do familiar ou amigo que emprestou o dinheiro, detalhando as condições combinadas (com ou sem juros).
Consequentemente, a pessoa que emprestou o dinheiro também precisa declarar. Ela deve acessar a sua própria declaração, abrir a ficha “Bens e Direitos”, selecionar o grupo “05 – Créditos” e o código “01 – Empréstimos concedidos”. Lá, ela informará o CPF de quem recebeu o dinheiro.
Dessa forma, a Receita Federal cruza os CPFs de ambos. Se apenas um declarar, os dois correm um sério risco de cair na malha fina por inconsistência patrimonial.
A diferença fundamental entre empréstimo e financiamento
Um dos erros mais graves e comuns cometidos pelos contribuintes é tentar registrar o financiamento de um carro ou de uma casa na ficha de “Dívidas e Ônus Reais”. É vital entender que empréstimo e financiamento possuem naturezas fiscais completamente diferentes para a Receita Federal.
Quando você faz um empréstimo pessoal, o banco deposita o dinheiro livre na sua conta. Você usa como quiser e contrai uma dívida. Por isso, ele vai na ficha de dívidas.
Entretanto, quando você faz um financiamento com alienação fiduciária (como comprar um imóvel ou um veículo financiado), o bem em si é a garantia da dívida. Nesses casos, você não deve preencher a ficha de “Dívidas e Ônus Reais”.
Em outras palavras, o financiamento deve ser declarado exclusivamente na ficha de “Bens e Direitos”. Você registrará o carro ou imóvel, e no campo “Situação em 31/12”, somará apenas os valores que efetivamente pagou até aquela data (entrada mais as parcelas pagas no ano). O saldo devedor do financiamento constará apenas no texto da discriminação.
Como declarar cheque especial e cartão de crédito
Outra dúvida muito frequente envolve as linhas de crédito pré-aprovadas. Se você utilizou o limite do cheque especial e terminou o ano com a conta no vermelho em um valor superior a R$ 5.000,00, essa quantia também é considerada um empréstimo.
Para regularizar a situação, utilize a ficha “Dívidas e Ônus Reais” com o código “11 – Estabelecimento bancário comercial”. Na discriminação, explique que se trata de saldo devedor em conta corrente (cheque especial) do banco específico.
A mesma regra se aplica à fatura do cartão de crédito. Se você parcelou a fatura ou pagou apenas o valor mínimo, gerando uma dívida pendente para o ano seguinte superior ao limite de obrigatoriedade, ela deve ser informada no mesmo formato.
Conclusão sobre a declaração de dívidas
Compreender a dinâmica fiscal do seu patrimônio é a melhor maneira de manter as suas finanças seguras e transparentes. Aprender como lançar empréstimo no imposto de renda não é um bicho de sete cabeças; trata-se apenas de organizar os documentos e preencher os campos corretos, garantindo que o seu crescimento patrimonial seja logicamente justificado.
Em resumo, solicite os informes de rendimentos de todas as instituições financeiras com as quais você tem contrato. Siga as informações contidas nesses documentos à risca, pois eles são exatamente os mesmos dados que os bancos enviam para o governo.
Finalmente, lembre-se da regra de ouro: se a dívida passar de R$ 5.000,00 no final do ano, a declaração é obrigatória. Declare valores entre familiares, jamais confunda empréstimos com financiamentos de bens e preencha as parcelas pagas com atenção. Dessa forma, você envia o seu documento com tranquilidade, evita pendências e garante que a sua relação com a Receita Federal permaneça em perfeita harmonia.
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