Declaração de faturamento assinada pelo contador: o que é, como fazer e quando é exigida?

A declaração de faturamento assinada pelo contador é um documento utilizado para informar quanto uma empresa faturou em determinado período. Ela pode ser solicitada por bancos, instituições financeiras, administradoras, fornecedores e outras organizações que precisam comprovar a receita de uma pessoa jurídica.

Normalmente, a declaração apresenta os dados da empresa, o período analisado e os respectivos valores de faturamento. Dependendo da finalidade, também pode trazer a identificação e a assinatura do contador responsável.

Embora pareça um documento simples, é importante que os valores declarados tenham suporte na documentação contábil e fiscal da empresa. O contador não deve simplesmente informar um faturamento sem possuir elementos que permitam comprovar os números apresentados.

O que é uma declaração de faturamento assinada pelo contador?

A declaração de faturamento é um documento que demonstra a receita obtida pela empresa durante determinado intervalo de tempo.

Por exemplo, uma instituição financeira pode solicitar o faturamento dos últimos 12 meses antes de analisar uma proposta de crédito empresarial. Nesse caso, a declaração pode apresentar o valor correspondente a cada mês e o total acumulado no período.

Quando a instituição exige uma declaração de faturamento assinada pelo contador, ela espera que um profissional da contabilidade identifique os valores com base nas informações disponíveis e assine o documento.

Isso diferencia essa declaração de uma simples informação de faturamento preenchida pelo próprio empresário.

Para que serve a declaração de faturamento assinada pelo contador?

A principal finalidade do documento é comprovar ou informar a capacidade de geração de receita da empresa.

Essa informação pode ser relevante em diversas situações. Bancos podem solicitá-la durante análises de crédito, financiamento ou aumento de limite. Administradoras de imóveis podem pedir o documento durante a locação de um imóvel comercial. Fornecedores também podem utilizá-lo para analisar a concessão de prazo ou limite para compras.

Além disso, algumas empresas solicitam uma declaração contábil para processos cadastrais, licitações, contratos ou outras operações comerciais.

A finalidade deve ficar clara antes da emissão, pois a organização que solicitou o documento pode estabelecer um modelo específico ou exigir informações adicionais.

Quem pode assinar a declaração de faturamento?

Quando a solicitação exige especificamente uma declaração de faturamento assinada pelo contador, o documento deve ser elaborado ou validado pelo profissional contábil responsável, conforme a finalidade e os requisitos aplicáveis.

O contador precisa estar devidamente habilitado para exercer a profissão.

Além disso, a assinatura não deve ser encarada como uma mera formalidade. Ao assinar uma declaração, o profissional vincula sua identificação às informações apresentadas.

Por isso, é comum que o contador solicite documentos fiscais, relatórios, extratos e registros contábeis antes de emitir uma declaração de faturamento.

Para verificar a situação cadastral de um profissional, o interessado pode utilizar os serviços disponibilizados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pelos respectivos Conselhos Regionais de Contabilidade.

Como fazer uma declaração de faturamento assinada pelo contador?

Não existe um único formato que seja adequado para todas as situações. O conteúdo dependerá principalmente da finalidade do documento e das exigências de quem o solicitou.

Em geral, a declaração começa identificando a empresa. Devem aparecer informações suficientes para deixar claro a qual pessoa jurídica os valores se referem.

Depois, informa-se o período considerado e o faturamento correspondente.

Quando são solicitados os últimos 12 meses, por exemplo, uma tabela mensal costuma facilitar bastante a compreensão.

Ao final, aparecem a identificação do profissional responsável, seu registro profissional e a assinatura, além de outras informações exigidas para aquele documento.

O que deve constar na declaração de faturamento?

Uma declaração de faturamento assinada pelo contador pode apresentar informações como razão social, CNPJ, endereço, período de referência e valores mensais de faturamento.

Um exemplo de estrutura seria:

Mês	Faturamento
Janeiro	R$ 35.000,00
Fevereiro	R$ 38.500,00
Março	R$ 41.000,00
Abril	R$ 39.700,00
Total do período	R$ 154.200,00

Os números acima são apenas ilustrativos.

A declaração também pode apresentar o faturamento acumulado, dependendo da solicitação recebida pela empresa.

Antes de preparar o documento, portanto, é importante perguntar à instituição solicitante exatamente qual período deve ser demonstrado.

Modelo de declaração de faturamento assinada pelo contador

O formato deve ser adaptado à finalidade e somente deve ser assinado pelo profissional após a conferência dos dados. Um modelo básico pode seguir esta estrutura:

DECLARAÇÃO DE FATURAMENTO

Declaramos, para os devidos fins, que a empresa [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], apresentou faturamento no período compreendido entre [DATA INICIAL] e [DATA FINAL], conforme demonstrado abaixo:

Competência	Faturamento
[Mês/Ano]	R$ [valor]
[Mês/Ano]	R$ [valor]
[Mês/Ano]	R$ [valor]
Total	R$ [valor]

As informações acima foram elaboradas com base nos documentos e registros disponibilizados para a apuração do faturamento da empresa.

[Cidade], [data].

[Nome do contador]
Contador – CRC [UF] nº [registro]
[Assinatura]

Esse é apenas um exemplo de estrutura. Dependendo da instituição destinatária e da finalidade, outros requisitos podem ser necessários.

Declaração de faturamento dos últimos 12 meses

Uma das solicitações mais comuns é a declaração de faturamento dos últimos 12 meses assinada pelo contador.

Nesse caso, normalmente são apresentados os valores de cada competência separadamente.

Imagine que uma empresa solicite crédito bancário em outubro. A instituição pode pedir os valores correspondentes aos 12 meses anteriores para avaliar a evolução da receita.

Apresentar os meses individualmente permite identificar oscilações e sazonalidades. Uma empresa pode faturar R$ 50 mil em determinado mês e apenas R$ 20 mil em outro. Informar somente a média esconderia essa variação.

Por isso, quando a instituição solicita faturamento mensal, o documento deve respeitar exatamente o período e o formato exigidos.

Quais documentos comprovam o faturamento da empresa?

A declaração de faturamento assinada pelo contador precisa estar fundamentada em informações confiáveis.

Os documentos utilizados dependerão da empresa e de sua atividade. Notas fiscais emitidas, escrituração contábil, documentos fiscais, relatórios de receitas e declarações transmitidas ao Fisco podem fornecer informações relevantes.

No caso das empresas do Simples Nacional, por exemplo, informações utilizadas para apuração dos tributos também ajudam a demonstrar as receitas declaradas.

No entanto, faturamento não deve ser confundido automaticamente com toda movimentação existente na conta bancária.

Uma transferência entre contas da própria empresa, por exemplo, não representa necessariamente uma nova receita.

É justamente por isso que a análise contábil é importante.

Declaração de faturamento precisa ser assinada pelo contador?

Depende da finalidade e de quem está solicitando o documento.

Em algumas situações, uma declaração fornecida pela própria empresa pode ser aceita. Em outras, a instituição estabelece expressamente que o documento deve possuir assinatura de um profissional da contabilidade.

Se um banco pedir uma declaração de faturamento assinada pelo contador, entregar uma declaração assinada apenas pelo empresário pode não atender à exigência.

Por isso, antes de solicitar a elaboração do documento, confirme quais requisitos precisam ser cumpridos.

Pergunte também se existe modelo próprio, período específico, necessidade de assinatura eletrônica ou outras formalidades.

Declaração de faturamento e DECORE são a mesma coisa?

Não. Essa diferença é importante.

A declaração de faturamento normalmente se refere às receitas de uma empresa. Já a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE) possui finalidade e regras próprias e está relacionada à comprovação de rendimentos de pessoas físicas.

O Conselho Federal de Contabilidade disciplina a emissão da DECORE e estabelece os documentos que podem fundamentá-la.

Portanto, se alguém solicitar uma DECORE, não se deve simplesmente substituir o documento por uma declaração de faturamento empresarial.

Da mesma maneira, se a instituição estiver solicitando especificamente o faturamento do CNPJ, é necessário verificar se realmente existe necessidade de DECORE ou se outro documento é suficiente.

Declaração de faturamento para banco

Bancos estão entre as instituições que podem solicitar comprovação do faturamento empresarial.

Isso acontece porque a receita da empresa é uma das informações que podem participar da análise de sua capacidade financeira.

O banco pode solicitar os últimos três, seis ou 12 meses, por exemplo.

Também pode exigir documentos adicionais para conferir as informações apresentadas.

Portanto, antes de pedir a declaração ao contador, vale solicitar ao banco uma relação completa dos documentos necessários. Isso evita emitir uma declaração e descobrir posteriormente que o formato não foi aceito.

Declaração de faturamento para financiamento

A situação é semelhante nos financiamentos empresariais.

A instituição financeira pode analisar faturamento, histórico financeiro, endividamento e outras informações para decidir sobre a operação.

Nesse cenário, uma declaração contábil pode ser solicitada como parte do conjunto documental.

Entretanto, apresentar a declaração de faturamento assinada pelo contador não significa aprovação automática do financiamento. A decisão depende dos critérios de crédito adotados pela instituição financeira.

Declaração de faturamento para MEI

O Microempreendedor Individual possui uma estrutura tributária mais simples, mas também pode precisar comprovar seu faturamento.

Nesse caso, é importante primeiro identificar exatamente qual documento a instituição está exigindo.

Como o MEI possui obrigações e características diferentes das demais empresas, nem sempre uma declaração assinada por contador será necessária.

Além disso, o MEI precisa manter controle das receitas do negócio e observar o limite de faturamento aplicável ao regime.

Se a instituição exigir especificamente um documento contábil assinado, o empreendedor pode procurar um profissional habilitado e apresentar a documentação necessária para comprovar as receitas.

Declaração de faturamento para empresa do Simples Nacional

Empresas optantes pelo Simples Nacional também podem receber solicitações de comprovação de faturamento.

Nesse caso, o contador pode confrontar diferentes registros para verificar as receitas do período.

Essa conferência é importante porque inconsistências entre a declaração apresentada a terceiros e as informações fiscais da empresa podem gerar questionamentos.

Além disso, a receita bruta possui papel fundamental no próprio Simples Nacional, pois influencia o enquadramento e a apuração dos tributos.

Por isso, os valores apresentados em uma declaração devem ser tratados com cuidado.

O contador pode assinar qualquer valor informado pelo cliente?

Não é adequado que um contador simplesmente assine um valor informado verbalmente pelo empresário sem verificar sua fundamentação.

A assinatura profissional envolve responsabilidade.

Por exemplo, imagine que uma empresa realmente tenha faturado R$ 20 mil por mês, mas queira apresentar faturamento de R$ 80 mil para aumentar suas chances de conseguir um financiamento.

O contador não deve declarar um valor fictício.

Além dos problemas profissionais envolvidos, apresentar informações falsas para obter determinada vantagem pode gerar consequências jurídicas.

Portanto, uma declaração deve refletir informações que possam ser sustentadas por documentação adequada.

Quanto custa uma declaração de faturamento assinada pelo contador?

Não existe um preço único obrigatório para esse serviço.

O valor pode variar conforme o escritório contábil, a quantidade de meses analisados, a organização dos documentos e o trabalho necessário para validar as informações.

Quando a empresa já possui contabilidade contratada, a elaboração da declaração pode estar incluída na mensalidade ou ser cobrada separadamente.

Já quando um profissional externo precisa analisar documentos de uma empresa que não é sua cliente, o trabalho pode exigir uma conferência maior antes que ele possa assumir responsabilidade pelas informações.

Por isso, o ideal é solicitar previamente o valor e explicar exatamente para qual finalidade a declaração será utilizada.

Posso fazer uma declaração de faturamento sem contador?

É possível que uma empresa elabore determinadas declarações sobre suas próprias informações. Porém, isso não significa que o documento será aceito pela instituição destinatária.

Se a exigência disser expressamente “declaração de faturamento assinada pelo contador”, será necessário atender ao requisito estabelecido.

Antes de contratar um profissional exclusivamente para essa finalidade, confirme com quem solicitou o documento se existe algum modelo específico.

Essa simples verificação pode evitar retrabalho.

Assinatura digital pode ser utilizada na declaração de faturamento?

Documentos eletrônicos e assinaturas digitais são amplamente utilizados nas relações empresariais. Entretanto, a aceitação dependerá das características do documento e dos requisitos estabelecidos pelo destinatário.

Se um banco estiver solicitando a declaração, por exemplo, pergunte qual tipo de assinatura eletrônica ele aceita.

Também confirme se o documento precisa ser enviado em PDF e se há necessidade de algum mecanismo específico de validação.

Dessa forma, o contador consegue preparar o arquivo de acordo com a finalidade pretendida.

Como solicitar uma declaração de faturamento ao contador?

O processo tende a ser mais rápido quando o empresário informa claramente o que precisa.

Envie ao contador a solicitação recebida da instituição, especialmente se houver um modelo.

Informe também o período solicitado, a finalidade do documento e o prazo para entrega.

Se o escritório já realiza a contabilidade da empresa, provavelmente terá boa parte das informações necessárias. Ainda assim, pode solicitar documentos adicionais para confirmar os valores.

Caso seja um contador que não acompanhe regularmente sua empresa, provavelmente será necessária uma análise mais detalhada antes da emissão.

Quanto tempo demora para fazer uma declaração de faturamento?

O prazo varia.

Quando a escrituração está atualizada e os documentos estão organizados, o contador pode conseguir preparar a declaração rapidamente.

Entretanto, se existirem meses sem documentação, divergências de faturamento ou pendências contábeis, será necessário conferir essas informações antes.

Por isso, evite deixar a solicitação para o último momento, principalmente quando o documento fizer parte de um processo de financiamento, locação ou contratação importante.

Como conferir uma declaração de faturamento antes de enviar?

Antes de encaminhar o documento, confira cuidadosamente a razão social, CNPJ, período informado e valores apresentados.

Verifique também se o nome e o registro do contador estão corretos.

Depois, compare os valores com os registros da empresa para identificar possíveis erros de digitação.

Uma diferença aparentemente pequena pode causar questionamentos durante uma análise bancária ou cadastral.

Finalmente, confira se todos os requisitos estabelecidos pela instituição solicitante foram atendidos.

Conclusão

A declaração de faturamento assinada pelo contador é utilizada para demonstrar a receita de uma empresa durante determinado período e pode ser solicitada em análises de crédito, financiamentos, contratos, cadastros e outras operações.

O documento normalmente apresenta a identificação da empresa, período de referência, faturamento mensal ou acumulado e identificação do profissional responsável.

Entretanto, a assinatura do contador não deve ser tratada como mera formalidade. Os valores precisam estar fundamentados em documentos e informações que permitam ao profissional sustentar aquilo que está declarando.

Por isso, quando uma instituição solicitar uma declaração de faturamento, peça primeiro todas as especificações do documento. Depois, encaminhe a solicitação e os documentos necessários ao contador para que ele possa verificar os dados e preparar a declaração corretamente.

“`html “`