Aguardando processamento da concessão do registro de marca: o que significa?

Encontrar a mensagem “aguardando processamento da concessão do registro de marca” ao consultar um processo no INPI costuma gerar uma dúvida imediata: a marca já foi aprovada ou ainda existe algum problema? Em geral, esse status indica que o pedido já avançou para a etapa de concessão e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial ainda está processando os procedimentos necessários para formalizar o registro.

O próprio sistema de consulta do INPI apresenta atualmente processos com essa situação. Além disso, as regras de concessão passaram por uma mudança importante em 2025: desde a atualização da tabela de retribuições, a concessão e a emissão do certificado passaram a ocorrer automaticamente e sem cobrança nessa etapa para os pedidos alcançados pelas novas regras.

Portanto, aguardando processamento da concessão do registro de marca não é a mesma coisa que pedido indeferido. Trata-se de uma fase posterior do procedimento, mas é importante acompanhar o processo até a publicação da concessão e a disponibilização do certificado.

O que significa aguardando processamento da concessão do registro de marca?

A mensagem significa, em termos simples, que o processo está na fase em que o INPI precisa processar a concessão do registro da marca.

Essa situação pode aparecer depois que o pedido passou pelo exame e chegou à etapa necessária para que o registro seja formalizado.

O INPI explica atualmente que, após o deferimento, a marca é concedida automaticamente, com posterior emissão do certificado de registro.

Assim, quando aparece a expressão “aguardando processamento”, normalmente ainda existe uma etapa administrativa interna antes de o processo constar definitivamente como registro concedido.

É importante observar a palavra processamento. Ela indica que existe uma providência sendo realizada pelo próprio sistema ou pelo Instituto, não necessariamente uma pendência que o titular precise solucionar.

A marca já foi aprovada?

Se o processo chegou à fase de concessão após o deferimento, isso significa que ele ultrapassou uma das etapas mais importantes: o exame do pedido.

Contudo, é recomendável diferenciar deferimento de concessão.

O deferimento corresponde à decisão favorável sobre o pedido.

A concessão representa a formalização posterior do registro, que será publicada pelo INPI.

Por isso, enquanto o sistema informa que está aguardando o processamento da concessão, o interessado deve continuar acompanhando o processo até verificar a publicação correspondente e a emissão do certificado.

O que acontece depois do deferimento da marca?

O procedimento de registro possui diferentes etapas.

Depois do protocolo, o pedido passa pelos procedimentos previstos pelo INPI, que podem envolver exame formal, publicação, prazo para oposição, exame técnico e decisão.

Quando o exame resulta em deferimento, o processo segue para a concessão.

Segundo as orientações atuais do INPI, após o deferimento a marca será concedida automaticamente e posteriormente será emitido o certificado.

Essa regra simplificou uma etapa que anteriormente exigia atenção especial do requerente para pagamento de uma retribuição adicional.

Ainda precisa pagar taxa depois do deferimento da marca?

Essa é uma informação que merece atenção porque houve uma mudança significativa nas regras.

Desde 20 de setembro de 2025, o serviço de concessão e emissão do certificado de registro de marca passou a ser isento de pagamento nas situações abrangidas pelas novas regras. Segundo o INPI, após o deferimento, a concessão ocorre automaticamente e o certificado é posteriormente emitido.

A alteração eliminou, para os processos abrangidos, a antiga cobrança relacionada ao primeiro decênio e à emissão do certificado.

O INPI também esclarece que os pedidos com deferimento publicado a partir de 22 de junho de 2025 puderam se beneficiar da nova sistemática de isenção, conforme as regras de transição divulgadas pelo Instituto.

Essa informação é particularmente importante porque muitos conteúdos antigos disponíveis na internet ainda dizem que todo requerente precisa emitir uma GRU depois do deferimento.

Essa orientação não corresponde integralmente ao procedimento atual.

Por que existem informações dizendo que é necessário pagar uma GRU?

Porque esse era o procedimento utilizado anteriormente.

Antes da mudança, após o deferimento, existiam serviços específicos relacionados ao primeiro decênio de vigência e à expedição do certificado.

Por isso, tutoriais, vídeos e artigos produzidos antes da alteração podem orientar o requerente a gerar uma GRU e realizar um novo pagamento.

A atualização da tabela do INPI modificou essa sistemática.

Segundo o próprio Instituto, para os pedidos abrangidos pelas novas regras, o serviço de primeiro decênio e emissão do certificado tornou-se gratuito e automático.

Por isso, ao pesquisar informações sobre registro de marca, sempre confira a data da orientação.

Quanto tempo fica aguardando processamento da concessão do registro de marca?

Não é recomendável estabelecer um prazo exato para todos os processos.

O tempo pode depender do processamento administrativo do INPI e das particularidades de cada pedido.

Inclusive, consultas recentes à base pública do Instituto mostram processos efetivamente classificados como “Aguardando processamento da concessão do registro de marca”, confirmando que esse é um status utilizado atualmente pelo sistema.

O mais importante é acompanhar as movimentações oficiais.

Se o processo permanecer nessa situação por um período que pareça excessivo, o interessado pode utilizar os canais de atendimento do INPI para solicitar esclarecimentos específicos sobre o andamento.

Como saber se o registro da marca foi concedido?

O acompanhamento deve ser realizado pelos sistemas oficiais do INPI.

O Instituto recomenda consultar a Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicada às terças-feiras. Também é possível acompanhar o processo pelo sistema de busca de marcas.

No sistema, o usuário pode incluir o processo em “Meus Pedidos” para receber avisos por e-mail quando ocorrer uma nova movimentação.

Entretanto, o próprio INPI alerta que esse aviso é um serviço adicional e não substitui a consulta à RPI.

Portanto, quem possui um pedido em andamento deve criar o hábito de acompanhar regularmente as publicações oficiais.

O que é a RPI do INPI?

RPI significa Revista da Propriedade Industrial.

É por meio dela que o INPI publica oficialmente diferentes atos relacionados a marcas, patentes e outros direitos de propriedade industrial.

No caso das marcas, diversas movimentações importantes são publicadas na revista.

Por isso, a RPI possui papel fundamental no acompanhamento de um pedido.

O INPI informa que ela é publicada às terças-feiras e recomenda sua consulta para evitar a perda de prazos.

Receber um e-mail ou verificar uma atualização em outro sistema pode facilitar o acompanhamento, mas o requerente não deve ignorar as publicações oficiais.

O que acontece depois do processamento da concessão?

Depois que a concessão é processada, o registro é formalizado e o certificado correspondente é posteriormente disponibilizado.

A partir daí, o titular passa a contar com o registro concedido nos termos da legislação e dentro da classe e especificação protegidas pelo processo.

A vigência do registro de marca é de dez anos, podendo ser renovada sucessivamente conforme as regras aplicáveis. O próprio INPI destaca essa possibilidade em suas orientações atuais.

Isso significa que a concessão não representa uma proteção eterna.

O titular precisa acompanhar futuramente o prazo de renovação se desejar manter o registro vigente.

O que é o certificado de registro de marca?

O certificado é o documento que comprova formalmente a concessão do registro.

Ele reúne informações relacionadas à marca registrada e ao respectivo processo.

Depois da concessão, o titular deve verificar a disponibilização do documento pelos meios oficiais do INPI.

É recomendável guardar o certificado juntamente com outros documentos importantes relacionados à marca e à empresa.

Entretanto, ter o certificado não elimina a necessidade de acompanhar acontecimentos futuros relacionados ao registro, especialmente prazos de renovação e eventuais procedimentos administrativos.

Aguardando concessão significa que ninguém mais pode contestar?

Não é adequado interpretar o status dessa maneira.

O procedimento de registro possui etapas próprias para manifestações de terceiros e também existem mecanismos administrativos posteriores previstos na legislação de propriedade industrial.

Além disso, mesmo depois da concessão, podem existir discussões administrativas ou judiciais relacionadas à validade e ao uso da marca.

Por isso, a concessão representa um marco extremamente importante, mas não significa que seja juridicamente impossível existir qualquer questionamento posterior.

Qual a diferença entre pedido de marca, deferimento e registro concedido?

Esses três conceitos representam momentos diferentes.

O pedido de registro existe quando a pessoa ou empresa protocola a solicitação perante o INPI.

O deferimento ocorre quando o Instituto conclui favoravelmente o exame correspondente.

Já a concessão do registro representa a formalização do direito após as etapas aplicáveis.

Essa diferença explica por que um processo pode estar deferido e, ao mesmo tempo, aparecer como aguardando o processamento da concessão.

Não existe necessariamente uma contradição.

O deferimento ocorreu, mas o sistema ainda está processando a etapa posterior.

“Aguardando processamento” significa que existe uma exigência?

Não necessariamente.

A mensagem, isoladamente, não indica que o requerente possui uma exigência pendente.

Quando o INPI exige determinada providência do usuário, essa movimentação deve ser analisada de acordo com o despacho publicado no processo e na RPI.

Por isso, não tente interpretar todos os status apenas pelo nome exibido na tela.

Abra o histórico do processo e confira as publicações anteriores.

Se houver alguma exigência ou prazo em andamento, é importante identificar exatamente o despacho correspondente.

Preciso fazer alguma coisa enquanto aguardo a concessão?

Se o processo estiver apenas aguardando o processamento automático da concessão e não existir exigência específica, pode não haver uma providência imediata a ser tomada pelo requerente.

Isso, porém, não significa que o processo deva ser abandonado.

Continue acompanhando a RPI e a consulta de marcas.

O próprio INPI recomenda monitorar o andamento porque diferentes etapas podem exigir documentos ou providências.

Se houver dúvida sobre uma movimentação específica, o Instituto disponibiliza o sistema Fale Conosco. Para dúvidas sobre andamento de processos, certificados e assuntos semelhantes, a orientação oficial é selecionar o assunto relacionado a “Marcas – Processos (Acompanhamento)”.

Como acompanhar um pedido de registro de marca?

O acompanhamento pode ser feito pela consulta oficial de marcas do INPI e pela RPI.

Ao utilizar a busca, informe os dados correspondentes ao processo para consultar o histórico.

Também é possível incluir o pedido em “Meus Pedidos”.

Essa funcionalidade permite receber notificações por e-mail quando houver movimentações, embora o INPI ressalte que os avisos não substituem o acompanhamento da Revista da Propriedade Industrial.

Essa distinção é importante porque o titular é responsável por observar os prazos relacionados ao seu processo.

Por que acompanhar a marca mesmo depois do deferimento?

Porque o deferimento não deve ser interpretado como motivo para deixar de monitorar o processo.

Ainda é necessário confirmar a concessão e posteriormente verificar o certificado.

Além disso, o registro terá prazo de vigência.

No futuro, o titular precisará observar o período correto para solicitar a renovação caso queira continuar com a proteção.

Manter um controle organizado dos registros de propriedade industrial é especialmente importante para empresas que possuem várias marcas ou pedidos em diferentes classes.

A marca registrada vale por quanto tempo?

O registro de marca possui vigência de dez anos, contados conforme as regras aplicáveis à concessão, e pode ser prorrogado sucessivamente por períodos iguais.

Portanto, não é necessário registrar novamente a mesma marca do zero a cada dez anos.

O titular deve realizar a renovação dentro das condições e dos prazos estabelecidos pelo INPI.

É recomendável não esperar o último momento para verificar a situação.

Empresas podem incluir as datas de renovação em seus controles jurídicos e administrativos para reduzir o risco de perda de prazos.

O que fazer se o processo ficar parado por muito tempo?

Primeiro, consulte o histórico completo.

Verifique a última publicação na RPI e confirme se realmente não ocorreu nenhuma nova movimentação.

Também confira se existe exigência, recurso ou outra circunstância relacionada ao processo.

Caso o pedido permaneça aguardando processamento e não esteja claro o motivo da demora, utilize os canais oficiais de atendimento do INPI.

O Fale Conosco possui categoria específica para dúvidas sobre acompanhamento de processos de marcas.

Ao entrar em contato, tenha o número do processo em mãos.

Isso facilita a identificação do pedido e permite formular uma pergunta mais objetiva.

Cuidado com cobranças depois do deferimento

A mudança realizada em 2025 também exige atenção contra cobranças indevidas ou informações desatualizadas.

Atualmente, o INPI informa que a concessão e a emissão do certificado são automáticas e gratuitas após o deferimento para os pedidos abrangidos pelas novas regras.

Portanto, se alguém solicitar pagamento alegando que é obrigatoriamente necessário pagar uma nova taxa do INPI para liberar um processo recente, verifique diretamente a situação nos canais oficiais antes de efetuar qualquer pagamento.

Também é importante distinguir uma taxa oficial do INPI dos honorários eventualmente cobrados por advogados, agentes da propriedade industrial ou empresas contratadas para acompanhar o processo.

São despesas de naturezas diferentes.

Como saber se uma cobrança é realmente do INPI?

Sempre confira as informações diretamente nos sistemas oficiais.

Não realize pagamentos apenas porque recebeu uma carta, e-mail, mensagem de WhatsApp ou boleto mencionando sua marca.

Informações sobre pedidos de marcas são públicas em diferentes etapas, o que pode permitir que terceiros identifiquem pessoas e empresas que solicitaram registros.

Por isso, qualquer cobrança inesperada merece verificação.

Consulte o processo e, em caso de dúvida, procure diretamente o INPI pelos canais oficiais.

Aguardando processamento da concessão é uma etapa positiva?

De modo geral, chegar à fase de concessão depois do deferimento representa um avanço importante no pedido.

A expressão “aguardando processamento da concessão do registro de marca” indica que o processo ainda está sendo tratado administrativamente antes da formalização final da concessão.

Nas regras atuais do INPI, depois do deferimento, a marca é concedida automaticamente e o certificado é posteriormente emitido, sem pagamento adicional da retribuição de concessão para os pedidos abrangidos pela sistemática vigente.

Mesmo assim, o requerente deve continuar acompanhando a RPI e a consulta do processo até confirmar a publicação da concessão e a disponibilização do certificado.

Depois disso, é importante guardar o documento e controlar a vigência do registro, que poderá ser renovado a cada dez anos.

Assim, se você encontrou a mensagem “aguardando processamento da concessão do registro de marca”, não interprete automaticamente o status como problema ou indeferimento. Consulte o histórico do processo, verifique as publicações oficiais e continue acompanhando até que o INPI conclua a concessão.

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