Citação por oficial de justiça: o que significa e como funciona?

A citação por oficial de justiça é uma das formas utilizadas pelo Poder Judiciário para comunicar formalmente uma pessoa sobre a existência de um processo e convocá-la para integrar a relação processual. Nessa modalidade, o oficial de justiça recebe uma ordem judicial, normalmente materializada em um mandado, e realiza a diligência necessária para localizar e citar o destinatário.

Receber a visita de um oficial de justiça não significa automaticamente que a pessoa perdeu um processo, foi condenada ou praticou algum crime. O significado depende completamente da ação judicial envolvida.

Em um processo cível, por exemplo, a pessoa pode estar sendo citada porque alguém apresentou uma ação contra ela. Em uma execução, poderá ser chamada para tomar conhecimento da cobrança e exercer seus direitos processuais.

Por isso, quando alguém recebe uma citação de oficial de justiça, o mais importante é identificar qual processo está relacionado ao documento e quais providências e prazos estão indicados.

O que é citação judicial?

A citação é um ato de comunicação processual.

De acordo com o Código de Processo Civil, por meio dela são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual.

Isso significa que a citação possui uma função muito mais importante do que simplesmente informar que existe um processo.

Ela formaliza a convocação da pessoa para participar da demanda e possibilita o exercício do contraditório e da defesa.

Por esse motivo, as regras relacionadas à citação precisam ser cuidadosamente observadas.

O que é citação por oficial de justiça?

Na citação por oficial de justiça, um servidor responsável pelo cumprimento de ordens judiciais realiza a diligência determinada pelo juízo.

O oficial recebe as informações necessárias para localizar o destinatário e cumprir o mandado.

Ao encontrar a pessoa, realiza o ato de acordo com as regras processuais aplicáveis e posteriormente registra o resultado da diligência.

O Conselho Nacional de Justiça explica que os oficiais de justiça são servidores vinculados aos tribunais e responsáveis pelo cumprimento pessoal de diversas ordens judiciais.

Além das citações, eles podem realizar intimações, penhoras, avaliações e outras diligências determinadas judicialmente.

Quem é o oficial de justiça?

O oficial de justiça é um servidor do Poder Judiciário responsável por executar ordens judiciais.

Ele funciona como um importante elo entre aquilo que foi determinado no processo e o cumprimento da ordem fora das dependências do fórum.

Entre suas atribuições podem estar:

• realizar citações;
• realizar intimações;
• efetuar determinadas penhoras;
• cumprir mandados;
• realizar avaliações quando cabíveis;
• executar outras diligências determinadas judicialmente;
• certificar o resultado do cumprimento da ordem.

Depois da diligência, o oficial informa ao processo o que aconteceu.

Essa informação é registrada por meio de uma certidão.

O que é um mandado de citação?

O mandado de citação é o documento relacionado à ordem para realização da citação.

Ele contém informações necessárias para que o destinatário saiba qual processo está envolvido e qual providência está sendo comunicada.

O conteúdo exato depende do tipo de ação.

Por isso, quando receber um mandado, não analise somente a primeira página ou a informação de que existe uma citação.

Leia todo o documento.

Procure identificar o número do processo, tribunal, vara responsável, nomes das partes e eventuais prazos ou determinações.

Por que a citação foi enviada para um oficial de justiça?

Existem diferentes formas de realização da citação.

Atualmente, a legislação processual dá grande importância aos meios eletrônicos de comunicação.

Entretanto, existem situações em que a citação poderá ocorrer por outras modalidades, inclusive por oficial de justiça.

Uma tentativa anterior de comunicação também pode não ter funcionado.

Por exemplo, determinada correspondência pode retornar porque o destinatário não foi localizado.

Dependendo da situação processual, o juízo poderá então determinar uma nova tentativa utilizando outro meio.

Por isso, receber uma citação por oficial não significa necessariamente que aconteceu algo excepcional ou mais grave no processo.

Pode simplesmente ser o meio adequado para concretizar a comunicação.

O oficial de justiça pode ir à minha casa?

Sim, se for necessário cumprir uma ordem judicial no endereço.

Grande parte das diligências ocorre justamente em residências, empresas ou outros locais onde o destinatário possa ser encontrado.

Isso não significa que o oficial possa desrespeitar as garantias constitucionais relacionadas ao domicílio.

O cumprimento das ordens precisa respeitar a legislação e os limites estabelecidos para cada tipo de diligência.

Também é importante não confundir uma simples citação com um mandado de busca, penhora ou outra ordem judicial.

São atos diferentes.

Se o mandado é exclusivamente de citação, sua finalidade principal é realizar a comunicação processual correspondente.

O oficial de justiça pode citar no trabalho?

Dependendo das circunstâncias, o destinatário pode ser encontrado fora de sua residência.

O objetivo da diligência é localizar a pessoa e cumprir a ordem judicial conforme as regras aplicáveis.

Assim, o simples fato de alguém não estar em casa durante o horário comercial não significa necessariamente que nunca poderá ser citado.

A legislação processual prevê regras próprias sobre os locais em que a citação pode ocorrer e também estabelece determinadas exceções e restrições.

O oficial deverá seguir as determinações constantes do mandado e as normas aplicáveis ao caso.

O que acontece quando o oficial encontra a pessoa?

Ao localizar o destinatário, o oficial realiza a comunicação prevista no mandado.

A partir daí, a pessoa deve prestar muita atenção ao conteúdo recebido.

Dependendo do processo, poderá existir prazo para defesa, pagamento, manifestação ou outra providência.

Não existe um prazo universal válido para toda citação judicial.

Uma ação de conhecimento possui regras diferentes de uma execução, e procedimentos especiais também podem estabelecer prazos próprios.

Por isso, não utilize automaticamente a ideia de que “toda citação dá 15 dias”.

É necessário identificar o tipo de processo e aquilo que consta no mandado.

O que significa “citado por oficial de justiça”?

Se a consulta processual mostra uma movimentação indicando que alguém foi citado por oficial de justiça, isso normalmente significa que a diligência foi considerada cumprida e essa informação foi certificada nos autos.

A partir daí, podem começar a produzir-se consequências processuais relevantes.

Uma delas pode ser o início de determinado prazo.

Entretanto, a forma de contagem depende da natureza do processo e das regras aplicáveis.

Por isso, quem acabou de ser citado deve verificar rapidamente qual providência precisa adotar.

O que é certidão positiva do oficial de justiça?

Depois da diligência, o oficial precisa registrar o resultado.

Quando consegue cumprir o ato, pode existir uma certidão positiva, indicando que a ordem foi realizada.

A certidão normalmente registra informações relevantes sobre a diligência.

Esse documento passa a integrar os autos e permite que o juiz e as demais partes saibam o resultado do mandado.

Assim, se a movimentação processual indica “mandado cumprido positivo” ou expressão semelhante, isso pode significar que a diligência atingiu sua finalidade.

O significado exato deve ser confirmado pela certidão.

O que significa certidão negativa?

Uma certidão negativa normalmente indica que o oficial não conseguiu cumprir a diligência.

Isso pode acontecer por diferentes razões.

O destinatário pode não morar mais no endereço informado.

O imóvel pode não ter sido localizado.

A pessoa pode não ter sido encontrada.

Também podem existir informações incorretas ou insuficientes no mandado.

O oficial registra aquilo que encontrou durante a diligência e devolve essa informação ao processo.

Posteriormente, o juiz ou a parte interessada poderá adotar as providências processuais cabíveis.

O que acontece se o oficial de justiça não encontrar a pessoa?

O fato de uma primeira tentativa não funcionar não significa que o processo simplesmente terminará.

Dependendo do caso, novas tentativas poderão ser realizadas.

A parte interessada também pode ser chamada para fornecer outro endereço.

Além disso, existem outras modalidades de citação previstas na legislação.

A providência seguinte dependerá das circunstâncias e das decisões tomadas no processo.

Por isso, não encontrar alguém em uma única visita não equivale automaticamente a uma citação válida nem ao encerramento da tentativa de localização.

Quantas vezes o oficial de justiça tenta fazer a citação?

Não existe uma regra simples segundo a qual todo oficial obrigatoriamente deve tentar citar uma pessoa exatamente duas ou três vezes em qualquer processo.

O procedimento depende da situação.

Existe, contudo, uma regra específica importante relacionada à citação com hora certa.

Quando o oficial procura o citando em seu domicílio ou residência sem encontrá-lo e existem elementos que indiquem ocultação, a legislação prevê um procedimento próprio.

Portanto, o número de visitas deve ser analisado de acordo com a modalidade de citação e o que efetivamente aconteceu na diligência.

O que é citação com hora certa?

A citação com hora certa é um procedimento utilizado em determinadas circunstâncias quando existem elementos que indicam que o destinatário está se ocultando para não ser citado.

O Código de Processo Civil estabelece requisitos específicos para sua realização.

Não basta o oficial simplesmente não encontrar alguém em casa uma vez.

É necessário que estejam presentes as condições previstas na legislação.

Quando o procedimento é corretamente realizado, a citação pode produzir efeitos mesmo sem a entrega pessoal tradicional diretamente ao destinatário.

Por isso, tentar deliberadamente se esconder de uma citação não é uma estratégia segura.

Posso me recusar a receber a citação?

A recusa em receber fisicamente um documento não significa necessariamente que a citação será automaticamente impedida.

O oficial de justiça possui fé pública para certificar aquilo que ocorreu durante a diligência.

Assim, se encontrar o destinatário e este se recusar a receber ou assinar determinado documento, o oficial poderá registrar a ocorrência conforme as regras aplicáveis.

Por isso, simplesmente afirmar “não vou assinar” não deve ser tratado como uma forma segura de impedir o andamento do processo.

O mais adequado é conhecer o conteúdo da ordem e buscar orientação sobre as providências necessárias.

Preciso assinar o mandado para a citação valer?

A validade da citação não deve ser analisada apenas pela existência ou ausência da assinatura do destinatário.

O oficial registra formalmente como a diligência ocorreu.

Portanto, recusar uma assinatura não significa necessariamente tornar a citação inexistente.

Se houver dúvida sobre eventual irregularidade no procedimento, essa questão deve ser analisada juridicamente dentro do processo.

Não é recomendável simplesmente ignorar a ordem supondo que, por não ter assinado, nenhum prazo poderá começar.

O oficial de justiça pode ligar antes?

Dependendo das práticas adotadas pelo tribunal e da natureza da diligência, podem existir contatos relacionados ao cumprimento de atos processuais.

Além disso, o Poder Judiciário ampliou significativamente a utilização de meios eletrônicos.

O CNJ possui regulamentação permitindo, em situações cabíveis, o cumprimento eletrônico de determinados atos, desde que existam mecanismos capazes de demonstrar que o destinatário tomou conhecimento do conteúdo.

Entretanto, isso também criou espaço para golpes.

Por esse motivo, qualquer contato supostamente realizado em nome de um oficial de justiça deve ser verificado quando houver dúvida sobre sua autenticidade.

Oficial de justiça pode fazer citação por WhatsApp?

A utilização de meios eletrônicos para comunicações processuais pode ser admitida em determinadas situações, desde que sejam observadas as regras aplicáveis e seja possível documentar adequadamente a identificação e a ciência do destinatário.

As normas do CNJ contemplam hipóteses de cumprimento eletrônico de atos processuais.

Isso não significa, entretanto, que qualquer mensagem enviada pelo WhatsApp afirmando ser de um oficial seja automaticamente legítima.

É necessário verificar o processo e a origem da comunicação.

Nunca envie dinheiro ou informações bancárias apenas porque uma pessoa se identificou em uma mensagem como oficial de justiça.

Como saber se o oficial de justiça é verdadeiro?

Se houver dúvida, não é necessário entrar em pânico.

Peça informações suficientes para identificar a diligência, como número do processo, tribunal e unidade judicial.

Depois, consulte o processo pelos canais oficiais do tribunal correspondente.

Se ainda houver dúvida, entre em contato diretamente com a vara ou tribunal utilizando os canais encontrados no próprio portal institucional.

Não utilize exclusivamente o número de telefone enviado pela pessoa que entrou em contato.

Essa verificação independente reduz significativamente o risco de golpes.

Oficial de justiça cobra dinheiro?

A simples citação judicial não deve ser confundida com uma cobrança pessoal feita pelo oficial.

Desconfie especialmente de mensagens exigindo transferência imediata, PIX ou pagamento para “cancelar mandado”, “evitar prisão” ou “encerrar processo”.

Se existir uma obrigação de pagamento no processo, ela deverá seguir os procedimentos judiciais correspondentes.

Em caso de dúvida, consulte o processo e confirme diretamente com o tribunal ou com seu advogado.

Recebi uma citação. O que devo fazer?

O primeiro passo é não ignorar o documento.

Leia atentamente o mandado.

Identifique:

número do processo;

tribunal responsável;

vara ou juízo;

nome das partes;

tipo da ação;

prazo indicado;

providência solicitada.

Depois, consulte o processo utilizando o portal oficial do tribunal, quando as informações forem públicas e estiverem disponíveis.

Se houver necessidade de defesa ou manifestação jurídica, procure um advogado ou a Defensoria Pública, caso preencha os requisitos para atendimento.

A rapidez é importante porque determinados prazos podem começar a correr após a citação conforme as regras processuais aplicáveis.

Citação significa que fui condenado?

Não.

Esse é um dos equívocos mais comuns.

A citação geralmente ocorre justamente para permitir que a pessoa participe do processo e exerça sua defesa.

Portanto, ser citado não significa automaticamente perder a ação.

Imagine que alguém ajuíze uma ação afirmando que você deve determinada quantia.

A existência da ação não prova, por si só, que a cobrança está correta.

A citação permite que você tome conhecimento do processo e apresente sua posição pelos meios processuais adequados.

Citação e intimação são a mesma coisa?

Não.

Embora ambas sejam formas de comunicação processual, possuem funções diferentes.

O CNJ explica que a citação é utilizada para convocar réu, executado ou interessado para integrar a relação processual.

A intimação, por sua vez, serve para dar ciência de atos e termos do processo ou convocar alguém a praticar ou deixar de praticar determinada conduta.

Na prática, uma mesma pessoa pode primeiro ser citada e posteriormente receber diversas intimações durante o andamento da ação.

Citação por oficial de justiça em execução

A citação também possui papel fundamental nos processos de execução.

Nesses casos, o executado toma conhecimento formal da existência da execução e das providências que lhe são exigidas.

O prazo e as consequências dependem do tipo de execução.

Existem diferenças, por exemplo, entre execução fundada em título extrajudicial, cumprimento de sentença e execução fiscal.

Portanto, ao receber um mandado relacionado a cobrança, não presuma que todas as modalidades seguem as mesmas regras.

Identifique exatamente a classe processual.

Citação por oficial de justiça em processo de família

O oficial também pode cumprir mandados relacionados a ações de família.

Divórcio, guarda, alimentos e outras demandas podem gerar atos de comunicação processual.

Nesses processos, a existência da citação não deve ser interpretada automaticamente como indicação de qual parte possui razão.

Ela é uma etapa necessária para permitir a participação da pessoa no processo.

Questões familiares também podem envolver segredo de justiça, fazendo com que algumas informações não apareçam integralmente na consulta pública.

Citação por oficial de justiça no Juizado Especial

Os Juizados Especiais possuem regras próprias.

A Lei nº 9.099/1995 prevê diferentes formas de realização da citação e admite, quando necessário, a atuação do oficial de justiça.

Por isso, receber uma citação por oficial não significa necessariamente que o processo esteja tramitando na Justiça comum.

Pode existir também uma demanda no Juizado Especial.

Nesse caso, é particularmente importante verificar a data de eventual audiência indicada na comunicação.

O que acontece depois da citação?

Depois de uma citação válida, o processo continua.

O próximo passo depende da natureza da ação.

Pode existir prazo para contestação, pagamento, apresentação de defesa específica ou comparecimento em audiência.

Posteriormente, o processo seguirá pelas demais etapas previstas no procedimento correspondente.

Por isso, a pergunta mais importante depois de receber uma citação não é apenas “por que o oficial veio?”, mas:

“Qual é a providência que preciso adotar agora e qual é o prazo?”

Essa informação pode evitar perda de oportunidade processual.

O que acontece se eu ignorar uma citação?

Ignorar o processo pode trazer consequências importantes.

Em determinadas ações, deixar de apresentar defesa pode gerar revelia e outros efeitos previstos na legislação.

Em execuções, a ausência de pagamento ou manifestação pode permitir o prosseguimento dos atos executivos nas condições previstas em lei.

Isso não significa que todas as consequências sejam idênticas em qualquer processo.

Justamente por existirem diferenças, o recomendado é verificar imediatamente o conteúdo do mandado.

Como consultar uma citação judicial?

Procure o número do processo no documento recebido.

Depois, identifique qual tribunal está responsável pela ação.

Acesse diretamente o portal oficial desse tribunal e utilize a ferramenta de consulta processual.

Dependendo do processo, algumas informações poderão estar indisponíveis publicamente por causa de segredo de justiça ou outras restrições.

Se não conseguir acessar o conteúdo, um advogado habilitado ou a própria unidade judicial poderá orientar sobre as formas adequadas de consulta.

Dúvidas frequentes sobre citação por oficial de justiça

O que significa receber uma citação do oficial de justiça?

Significa, em geral, que existe uma ordem judicial para comunicar formalmente a pessoa sobre um processo e convocá-la a integrar a relação processual.

Oficial de justiça significa processo criminal?

Não. Oficiais de justiça cumprem ordens em processos cíveis, criminais, de família, execuções e diversas outras matérias.

Posso não atender o oficial?

Evitar deliberadamente a diligência não significa que o processo desaparecerá. A legislação possui outros mecanismos de comunicação e regras específicas para situações de ocultação.

Se eu não assinar, a citação não vale?

Não necessariamente. O oficial possui fé pública e pode certificar o ocorrido. A validade do ato depende do cumprimento dos requisitos legais, não apenas da assinatura do destinatário.

O oficial pode voltar ao endereço?

Sim. Dependendo da diligência, podem ocorrer novas tentativas.

Oficial de justiça pode deixar o documento com outra pessoa?

A resposta depende da modalidade da citação e das circunstâncias. Existem regras específicas para diferentes situações, inclusive citação com hora certa.

Receber citação significa perder o processo?

Não. A citação serve justamente para formalizar a participação do destinatário e permitir que ele exerça seus direitos processuais.

O que fazer imediatamente depois da citação?

Leia integralmente o mandado, identifique o processo e verifique se existe prazo ou audiência. Se houver necessidade de defesa, procure rapidamente orientação jurídica.

Conclusão

A citação por oficial de justiça é uma forma de comunicação judicial utilizada para convocar formalmente o réu, executado ou interessado a integrar determinado processo. O oficial recebe uma ordem judicial, realiza a diligência e posteriormente certifica nos autos aquilo que aconteceu.

Receber uma citação não significa automaticamente condenação, dívida reconhecida ou existência de processo criminal. Significa que existe uma demanda judicial que precisa ser conhecida e acompanhada.

O cuidado mais importante é não ignorar o documento. Verifique o número do processo, o tribunal responsável, o conteúdo do mandado e eventuais prazos.

Também não tente impedir a citação simplesmente recusando uma assinatura ou evitando o oficial. Existem mecanismos processuais para lidar com tentativas frustradas e situações de ocultação.

Se a citação exigir apresentação de defesa ou outra providência jurídica, procure um advogado ou, quando cabível, a Defensoria Pública. Quanto mais cedo o conteúdo do processo for analisado, maior será a possibilidade de adotar a providência adequada dentro do prazo.

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